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A Câmara Municipal de Macapá aprovou requerimentos do vereador Paulo Nery (Cidadania), propondo melhorias para os Bairros Araxá, Renascer e Zerão. A votação foi nesta terça-feira, 5 de abril, durante a 9ª Sessão Ordinária.

Asfalto - Nos requerimentos, o parlamentar destaca a falta de terraplanagem e de asfalto na 3ª Avenida, no Bairro Araxá. O mesmo problema foi detectado na Avenida Tenente Amaral, no Bairro Zerão. “Estamos pedindo em nossos requerimentos que a Prefeitura de Macapá autorize o serviço de terraplanagem e de asfaltamento para estas duas vias”, completou o vereador.

Escuridão - Paulo Nery teve ainda outra matéria aprovada, propondo a troca de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Avenida Metecos, no Bairro Renascer. “A escuridão nesta via tem gerado medo e insegurança as familiais residentes nesta região”, finalizou parlamentar.

Ascom/Paulo Nery
Foto: Rosivaldo Nascimento

Com votação em dois turnos, os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar que garante estabilidade funcional e financeira à Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). A deliberação da matéria ocorreu na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá desta quinta-feira, 7 de abril.

Histórica - “A votação foi histórica, tanto para nós, vereadores, quanto para as categorias da Guarda Municipal, que após 23 anos de luta, hoje teve essa grande conquista”, destacou o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

O parlamentar informou que a Câmara recebeu a proposta da lei do Executivo, debateu com os guardas municipais, foram feitas mudanças e emendas que acabaram sendo aceitas por todos os envolvidos. “É uma lei de consenso e uma vitória para todos nós. Esse é o papel que essa Casa de Leis tem adotado com todas as categorias de classe. A lei atende antigas reivindicações da categoria e incorpora excelentes ganhos financeiros a guardas e inspetores, inclusive na aposentadoria”, completou Marcelo Dias.

Categoria - Segundo o inspetor Fernando Lourenço Neto, o ganho funcional e financeiro para a categoria atende antigos anseios da Guarda Municipal. “Imaginem a diferença que a lei fará na vida funcional destes profissionais. Nós esperamos 23 anos por esta conquista. Obrigado à Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Macapá pela decisão e vontade política de apoiar a nossa classe. Hoje, somos 522 trabalhadores - 47 inspetores e 475 guardas municipais com direitos assegurados -”, arrematou o inspetor.

Ele disse que a lei traz segurança jurídica para o patrimônio financeiro do servidor guarda municipal. “Hoje o ganho salarial é em cima de benefício, verbas de caráter indenizatório e não incorporável. Em caso de férias ou aposentadoria, o guarda tinha uma redução significativa no salário. Com a aprovação dessa lei, hoje, temos a segurança jurídica e financeira para contribuir, inclusive para a Previdência”, explicou.

Benefícios - A lei aprovada assegura questões como: carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Municipal.

Visita – Após a aprovação da matéria, o presidente Marcelo Dias, acompanhado dos vereadores e guardas municipais, que lotaram as galerias da CMM, deixaram o plenário e foram até a Prefeitura Municipal de Macapá, entregar em mãos ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania) o Projeto de Lei Complementar que haviam acabado de aprovar.

O prefeito ressaltou que a Câmara é uma grande parceira da Prefeitura. Por isso, tem conseguido avançar em muitas questões, como essa da Guarda Municipal. “Temos uma relação institucional, madura e correta. Isso tem se transformado em benefícios para a população. Estamos fazendo tudo isso em conjunto – Câmara e Prefeitura -”, declarou.

A lei será sancionada brevemente, em evento de formatura especial da Guarda Municipal.

Ascom/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz

Em Sessão Extraordinária, os vereadores de Macapá votam nesta quarta-feira, 13 de abril, o Projeto de Lei nº 06/2022-PMM, que trata sobre o reajuste salarial de 10,6% linear nos vencimentos dos servidores municipais. A matéria abrange serventuários efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas e aposentados servidores civis do Poder Executivo Municipal de Macapá.

O PL tramitou em tempo recorde nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Tributária, Financeira e Orçamentária da Casa, recebendo parecer pela aprovação com emendas. O vereador Dudu Tavares (PDT), relator da matéria na CCJR, apresentou uma emenda para assegurar que os servidores do quadro em extinção também sejam contemplados expressamente com o reajuste.

A Câmara Municipal de Macapá cumpriu com o seu papel e deu celeridade a tramitação da matéria em curto espaço de tempo, para garantir esse direito aos servidores municipais. Mesmo assim, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, um grupo de professores cobrou urgência na votação do Projeto de Lei.

“Ainda tínhamos prazo para apreciar essa matéria nas comissões até esta quarta-feira. Fizemos um esforço para concluir os pareceres um dia antes e, hoje, já vamos votar o PL. Esse é o compromisso desta Casa de Leis com os servidores municipais”, declarou o vereador Gian do Nae (MDB), vice-presidente da CMM.

O vereador Alexandre Azevedo (Progressistas), líder do governo, disse que
13 mil 710 servidores, com exceção do prefeito e secretários, terão direito ao reajuste. Segundo ele, isso vai dar um incremento de R$ 5,6 milhões por mês e de R$ 777 milhões por ano na economia da cidade.

O PL deve ser aprovado e logo depois seguir para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), a fim de que os servidores possam receber o aumento nos salários já no contracheque deste mês de abril.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Por unanimidade, os vereadores de Macapá aprovaram, com emenda, nesta quarta-feira, 13 de abril, o Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo-PMM, que trata sobre o reajuste salarial de 10,06% linear nos vencimentos dos servidores municipais. A matéria foi votada em Sessão Extraordinária e abrange serventuários efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas e aposentados servidores civis do Poder Executivo Municipal de Macapá.

Recorde - O PL tramitou em tempo recorde nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, além da Tributária, Financeira e Orçamentária da Casa, recebendo parecer pela aprovação com emenda. O vereador Dudu Tavares (PDT), relator da matéria na CCJR, apresentou uma emenda para assegurar que os servidores do quadro em extinção também sejam contemplados expressamente com o reajuste. “Apresentei parecer favorável com uma emenda para assegurar o benefício também a esses servidores”, frisou o relator.

Celeridade - A Câmara Municipal de Macapá deu celeridade a tramitação da matéria para garantir esse direito aos servidores municipais. Para o presidente da CCJR, vereador Nelson Souza (PSD), a tramitação célere demonstra o compromisso da CMM com os servidores e a população.

Justiça - O vereador Alexandre Azevedo (Progressistas), líder do governo, disse que 13 mil 710 servidores, com exceção do prefeito e secretários, terão direito ao reajuste. Segundo ele, isso vai dar um incremento de R$ 5,6 milhões por mês e de R$ 777 milhões por ano na economia da cidade. “O PL ora aprovado faz justiça aos servidores municipais. Uma angustia de longos 7 anos sem reajuste salarial chega ao fim hoje aqui, na Câmara, que cumpre com o seu papel e garante dignidade aos servidores. Quero enaltecer a gestão do prefeito Furlan pela sensibilidade e parabenizar todos pela conquista”, declarou o parlamentar.

Entrega- Após a votação, os vereadores, acompanhados de diversas lideranças de classes de servidores municipais se dirigiram até a Prefeitura de Macapá e entregaram o PL ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania) para a sanção imediata da matéria

Histórico - O presidente em exercício da CMM, vereador Gian do Nae (MDB), classificou o momento como histórico para a Casa de Leis. “A Câmara de Vereadores demonstrou maturidade e compromisso com as pautas das categorias municipais. Estamos a disposição da sociedade para tratar de questões que sejam de interesse de todos”, completou o vereador.

Valorização - O prefeito Furlan garantiu que o reajuste entrará na folha de abril dos servidores. “Foi o maior reajuste salarial da história. É o mínimo que podemos fazer em respeito e valorização aos nossos servidores”, finalizou o prefeito.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), acompanhado dos vereadores Gian do Nae (MDB), Cláudio (DEM), Alexandre Azevedo (PP), Edinoelson Careca (PROS), Nelson Souza (PSD), João Mendonça (PL) e Paulo Nery (Cidadania), participou na manhã desta segunda-feira, 18 de abril, da solenidade da sanção da nova lei de Guarda Civil Municipal de Macapá. Aprovado por unanimidade pela Casa de Leis há pouco mais de 10 dias, o novo Estatuto da corporação garante estabilidade funcional e financeira à categoria.

Após 23 anos de existência e muita luta por reconhecimento de direitos, a sanção da lei representa um momento histórico para a Guarda Municipal. “A Câmara cumpriu com o seu papel e, junto com prefeitura, tem aprovado com celeridade os projetos que trazem benefícios à sociedade. Isso aconteceu com a proposta do Abono Salarial para os professores, com o novo Estatuto da Guarda e com o reajuste de 10,06% linear para os servidores municipais. Parabéns guardas municipais por essa grande conquista”, declarou Marcelo Dias.

O parlamentar lembrou ainda que teve a honra de denominar a Banda de Música da Guarda Municipal de inspetor Siney Sabóia, que morreu de Covid, durante o pico da pandemia. “Essa banda eterniza a memória desse grande músico amapaense”, ressaltou.

A corporação tem 522 trabalhadores, sendo 47 inspetores e 475 guardas municipais. A lei garante questões como: carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Municipal.

O prefeito Antônio Furlan (Cidadania), no pronunciamento, voltou a destacar a importância da Câmara de Vereadores nas grandes conquistas que a gestão municipal tem alcançado como essa da Guarda Municipal. A Câmara de Macapá é uma grande parceira da prefeitura. Por isso, temos conseguido avançar em muitas questões. “Obrigado à Câmara Municipal de Macapá”, reconheceu.

Ascom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 019/22-CMM, do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Casa de Leis, que Institui o Programa Motos que Salvam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no município de Macapá. A matéria foi votada na 20ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 24 de maio.

O PL consiste na implantação de veículo motocicleta - motolância - como mais um recurso de intervenção móvel disponível e integrado à frota do Samu. O objetivo é atender intervenções nos acionamentos de unidade de suporte avançado de vida – USA -, para efetuar o despacho imediato da motocicleta como forma de assegurar a chegada do socorro no menor tempo-resposta possível, preservando-se a segurança do condutor da motocicleta.

Além disso, a motolância visa atender intervenções em eventos em locais de difícil acesso a veículos de urgência (ambulâncias) em razão de características geográficas, condições da malha viária, entre tantas outras peculiaridades de cada região da cidade.

Para Marcelo Dias, a motolância antecipa o atendimento médico ao paciente, especialmente em caso de acidente de trânsito, até a chegada da ambulância. “A motocicleta chega três ou quatro vezes mais rápido ao local do sinistro do que a ambulância, proporcionando a equipe médica fazer os primeiros socorros, e, consequentemente, salvar vidas”, justificou o parlamentar.

Ascom/Marcelo Dias
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Na 20ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 24 de maio, José Raimundo de Silva Souza, conhecido popularmente como Dô no Amapá, foi convidado para usar a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá e falar da importância da data do dia 25 de maio. O convite partiu do vereador Claudiomar Rosa (Avante).

Dó é o segundo presidente da Academia de Batuque e Marabaixo do Amapá, fundada em 2018. A entidade tem a finalidade de trazer o reconhecimento da população e das pessoas que trabalham com fins culturais, mais informações que ao longo do tempo foram esquecidas e, principalmente, aquelas esquecidas.

Segundo ele, o 25 de maio é uma data muito importante, pois, a partir do ano que vem, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) fez um Projeto de Lei, criando não somente o Dia do Marabaixo, mas também a Semana da África, que será comemorada no Amapá, no período de 19 a 25 de maio.

Na ocasião, a vereadora Janete Capiberibe se pronunciou na sessão para falar da importância da comemoração da data do dia 25 de maio. Segundo ela, o povo do nosso estado, cuja maioria é negra e que o tombamento do dia 25 de maio de 1963 como o Dia da África, foi um passo muito importante, quando foi criada a Organização da Unidade Africana na Etiópia, com o objetivo de defender e emancipar o continente africano.

Janete já morou na África e lá, ajudava crianças a ler e escrever, numa época muito difícil daquele país.

Ascom/Janete Capiberibe
Foto: Jaciguara Cruz

O secretário municipal de Zeladoria Urbana de Macapá, Jean Patrick Farias da Silva, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá para responder questionamentos dos vereadores sobre a situação do aterro sanitário e da contratação da nova empresa coletora de resíduos sólidos da capital. O debate foi nesta terça-feira, 24 de maio, durante a 20ª Sessão Ordinária da Casa.

Coleta – O titular da pasta destacou que o serviço de coleta de lixo em Macapá está em dia, inclusive nas áreas de ressaca onde o lixo agora é recolhido diariamente. Isso, depois da coleta apresentar problema de continuidade há pouco mais de um mês. “A falha ocorreu devido ao processo de transição de empresas. “Duas semanas antes de encerrar o contrato, o serviço deixou de ser feito pela empresa anterior, gerando transtornos à população”, justificou.

Ele também ressaltou que a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR) disponibilizou contêineres para as áreas de ressaca, com o objetivo de ajudar as populações residentes nestes locais a ter um melhor acondicionamento e coleta do lixo doméstico. “Hoje, temos 14 novos caminhões coletores fazendo o serviço em toda a cidade”, pontou.

Jean Patrick falou ainda da instalação primeiro Ecoponto fixo para descarte de lixo eletrônico, disponível no pátio da Semzur; e do mais novo serviço - a Central do Descarta Treco - um caminhão baú que faz o recolhimento de materiais inservíveis, que antes eram descartados nas ruas, margens de canais ou outros espaços públicos. Segundo o secretário, as duas novidades vêm dando certo.

Ele relatou que como forma de valorizar a mão de obra local cerca de 80% dos trabalhadores da antiga empresa coletora de lixo em Macapá foram recontratados pela nova empresa que assumiu o serviço. “Apesar das dívidas existentes com empresas, referentes ao aterro sanitário e a coleta de lixo da cidade, estamos conseguindo avançar. A administração municipal está se empenhando na quitação desses pagamentos que somam quase 30 milhões de reais”, observou.

Limpeza – O secretário anunciou ainda que os serviços de roçagem se concentram atualmente no residencial São José, depois seguirá para os residenciais Mucajá e Açucena, além do Conjunto Residencial Cabralzinho.

Jean Patrick veio à Tribuna da CMM, a convite do vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, mas foi questionado pelo vereador Claudiomar Rosa (Avante), que chegou a convidá-lo por duas vezes para o uso da Tribuna, mas sem sucesso.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

O vereador Nelson Souza (PSD) aproveitou a presença do secretário Jean Patrick Farias da Silva, da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR) na Tribuna da Câmara Municipal de Macapá para fazer um apelo em nome da população do arquipélago Bailique. O secretário usou a tribuna nesta terça-feira, 24 de maio na 20ª Sessão Ordinária da Casa.

Proximidade- Nelson Souza que tem uma ligação “umbilical” com o Bailique propôs ao secretário, o aumento da quantidade de garis que hoje trabalham na coleta do lixo domiciliar naquela região. “Em que pese os esforços dos nossos queridos garis que atuam no Bailique, a quantidade destes profissionais já não é suficiente”, completa o parlamentar.

Nelson Souza justifica o apelo levando em conta que Bailique tem uma população estimada em quase 15 mil habitantes e com aproximadamente 60 comunidades.

Bailique- O vereador também agradeceu pelas demandas já atendidas pela SEMZUR, no conjunto habitacional do Cabralzinho.

Ele finaliza listando algumas das comunidades do arquipélago Bailique que visitou recentemente, entre elas: Itamatatuba, Ponta do Curuá, Limão do Curuá, Freguesia, Franco, Igarapé do Meio, Vila Progresso, Maranata, São Pedro,
Carneiro, Bom Amigo, Boa Esperança, Filadélfia, Equador, Monte Carlo, Santo Antônio, Livramento e comunidade Arraiol.

Ascom/Nelson Souza
Foto: Jaciguara Cruz

A vereadora Luany Favacho (PROS) representou a Câmara Municipal de Macapá, a pedido do presidente, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), na tarde da terça-feira (24), no evento “Círculo de Construção de Paz”. Trata-se de uma ação desenvolvida pelo juiz titular da 5ª Vara Cível de Macapá, Marconi Marinho Pimenta.

O encontro foi realizado no Conjunto Macapaba, Zona Norte da capital, e teve como objetivo discutir o saneamento básico do complexo residencial, que abriga em torno de 32 mil pessoas.

“O objetivo é estimular a cultura da paz, junto com a comunidade, ouvindo, entendendo qual o problema do saneamento básico? ...Certamente encontraremos soluções bastante eficazes para resolver o problema”, acrescentou o juiz Marconi Pimenta.

Para a parlamentar, a atitude do juiz Marconi Pimenta é de suma importância para auxiliar as instituições na resolução dos problemas de cada comunidade, pois, além de apresentar a demanda, também aponta as possíveis soluções para cada caso. “Nosso mandato, bem como o Legislativo Municipal, estaremos sempre à disposição para participar dessas ações, na busca pela resolução dos problemas enfrentados em cada região de nossa cidade”, declarou.

A rodada de conversa promovida pelo juiz Marconi, será estendida em outros bairros da capital, com o mesmo objetivo, mas tratando de outros problemas pontuais.

Ascom/Luany Favacho
Fotos: Clay Sam

A secretária municipal de Saúde de Macapá, Erica Aranha de Souza Aymoré, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 26 de maio, durante a 21ª Sessão Ordinária, para explanar aos vereadores sobre o pacote de medidas, voltado a reformulação da saúde do município - “Programa Saúde para Todos” - e a primeira Clínica-Escola “Coração Azul”. A titular da pasta veio a CMM, atendendo convite do vereador Alexandre Azevedo (Progressistas), líder do governo municipal na Casa.

Erica Aymoré usou a Tribuna por quase duas horas. Inicialmente, fez um breve relato das ações da SEMSA, durante a pandemia da COVID-19.

Ela respondeu a vários questionamentos dos vereadores e anunciou os avanços da saúde na atual gestão municipal. Entre eles, o prontuário eletrônico que vem sendo implantado nas Unidades Básicas de Saúde. “Temos um total de 34 UBS´s, mas apenas uma está totalmente regularizada. A proposta é regulamentar todas elas e informatizar os serviços para sabermos e acompanhar o histórico do paciente e, inclusive, o abastecimento e dispensa de medicação nessas unidades”, pontou.

A gestora destacou o pacote de medidas para melhorar a saúde local e anunciou novos investimentos, com a construção de novas UBS`s e reforma e ampliação de postos de saúde. A secretária falou das estratégias para reduzir os elevados índices de mortalidade infantil e do atendimento estendido durante à noite em algumas unidades de saúde da cidade.

Além disso, Erica Aymoré destacou a implantação do plantão odontológico em Macapá para facilitar o acesso a pacientes durante à noite e o projeto Avança Coração que oferece ações preventivas contra as doenças cardiovasculares.

Quanto a Clínica-Escola Coração Azul, voltada para o atendimento exclusivo de crianças autistas, a gestora informou que o espaço já está funcionando, inclusive fazendo atendimento e diagnóstico de pacientes. O espaço é o primeiro centro educacional e clínico especializado em Transtorno do Espectro Autistas (TEA) na capital.

Ela disse também que a SEMSA vai priorizar ações para os distritos de Macapá, cuja saúde básica ainda é precária. “Nos distritos, os Postos de Saúde carecem de infraestrutura, muitos deles foram construídos pela própria comunidade”, completou.

A secretária destacou ainda medidas em relação a saúde da mulher, com a oferta de colocação de Diu - dispositivo intrauterino pequeno e flexível que é inserido pelo médico no interior da cavidade uterina, sendo um método anticoncepcional de longo prazo e reversível - em três unidades de saúde e a ação do Programa Saúde Para Todos Itinerante, que leva odontologia, pediatria, clinico geral e ginecologia.

“No geral avaliamos que avançou muito a saúde municipal, mas reconhecemos que ainda temos muito por fazer. O prefeito Antônio Furlan (Cidadania) é médico e tem muita sensibilidade para a saúde municipal”, finalizou a secretária.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A solicitação foi feita na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na quinta-feira, 26 de maio, A vereadora Janete Capiberibe (PSB) aproveitou a presença da secretária municipal de Saúde de Macapá, Erica Aranha de Souza Aymoré, para reforçar o pedido dos moradores do Brasil Novo, na Zona Norte da capital.

A parlamentar solicitou mais vagas para as consultas nas especialidades de clínico geral, cardiologia e urologia. Segundo ela, a demanda é grande e, no momento, não está suprindo a contento as pessoas que buscam por esses atendimentos na UBS.

Janete pediu também a gestora da Semsa à ampliação dos dias de atendimento desses profissionais especialistas na unidade de saúde.

Ascom/Janete Capiberibe
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador Nelson Souza (PSD) propôs a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Souza Aymoré, à realização de uma busca ativa de pacientes ostomizados na capital. O apelo foi feito no momento em que Erica Aymoré usava a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, na quinta-feira, 26 de maio, para fazer uma prestação de contas das ações da saúde municipal.

Busca Ativa - Segundo o parlamentar, atualmente, existem muitas dificuldades para a identificação de um paciente ostomizado, que muitas vezes por enfrentar preconceito e discriminação em público, opta por ficar “recluso”. Neste sentido, o vereador sugere um serviço de busca ativa destes pacientes, visto que o número de pessoas ostomizadas é bem maior que a quantidade de pacientes assistidos pelo sistema de saúde.

Anexo - Nelson também destaca a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) investir na melhoria dos Postos de Saúde disponíveis no arquipélago Bailique. Ele, inclusive, pediu apoio de Erica Aymoré para dar agilidade ao projeto de construção de um anexo de um Posto de Saúde, na comunidade de Livramento.

O vereador disponibilizou R$ 115 mil reais de emenda impositiva para a execução da obra.

Ascom/Nelson Souza
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador de Macapá, Claudiomar Rosa (Avante), fez uso da Tribuna na quinta-feira, 26, durante a 21ª Sessão Ordinária em ambiente presencial, da Câmara Municipal de Macapá, para anunciar suas emendas impositivas em diversos setores do poder público municipal. As Emendas Impositivas são aquelas que permitem os vereadores indicarem ações de políticas públicas, as quais o prefeito tem a obrigação de executar.

No total, somam o valor de R$217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) que serão destinados mais da metade para investimento na saúde pública municipal e o restante distribuído nos setores sociais e culturais.

Na saúde, ficou definido o investimento de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - possa realizar aquisição e compra de material de bolsas de colostomia e adjuvantes aos ostomizados, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a outra parte deste valor, será destinado para a execução de ações e atividades que fortaleçam a atenção à saúde de pessoas com autismo, comunidade LGBTQIA+ e a população negra de Macapá. Cada segmento com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O balneário do Distrito do Maruanum receberá a manutenção e reparos necessários no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana.

A União dos Negros do Amapá – UNA-, que através do Instituto Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial – IMPROIR-, será contemplada com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de materiais permanentes e equipamentos para o Centro de Cultura Negra do Amapá.

E no setor cultural, a Fundação Municipal de Cultura – FUMCULT -, receberá R$60.000,00 (sessenta mil reais) para a realização de atividades alusivas ao Dia Municipal do Samba Illan do Laguinho, celebrado dia 02 de dezembro.

Todos os recursos da emenda parlamentar serão destinados diretamente para as secretarias responsáveis pelos serviços contemplados e, para o vereador Claudiomar Rosa, "as emendas impositivas são de grande importância para os setores políticos, e se trata de uma vitória dos segmentos, das comunidades e associações que pautam diversos assuntos que buscam sempre a melhoria e o bem estar da população de Macapá."

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Cláudio Rogério

Atendendo convite do presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos), usou a Tribuna da Casa de Leis, durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 31 de maio, para prestar contas da atuação parlamentar em Brasília aos vereadores e ao povo do Amapá. A deputada é a coordenadora da bancada federal amapaense.

Aline Gurgel, que também foi vereadora de Macapá, falou das atividades parlamentares e das emendas que destinou para vários setores em todo o estado do Amapá, nesses mais de três anos de mandato. Só para Macapá foram dezenas de emendas que somam mais de 45 milhões de reais.

Entre elas, está uma emenda no valor de 300 mil reais que será investida em tecnologia para informatização dos trabalhos da CMM. O objetivo é modernizar as atividades legislativas e administrativas da Casa.

A parlamentar disse que conhece muito bem os trabalhos realizados pelos vereadores, visto que quando foi vereadora pela capital teve a oportunidade de legislar em defesa de diversos segmentos. “Aqui foi minha escola, aprendi muito aqui, nesta Casa de Leis, e hoje, posso retribuir minha gratidão a todos vocês”, completou.

Durante a sessão, a maioria dos vereadores se pronunciou, fazendo referência a excelente atuação da deputada em Brasília, que tem destinado muitas emendas para vários setores amapaenses. Após ouvir atentamente os parlamentares, Aline Gurgel se comprometeu em avaliar e tentar atender as demandas propostas a ela durante a sessão.

Ela também colocou o gabinete dela em Brasília a disposição dos 23 vereadores. “Sei que quando um vereador vai até Brasília, ele está representando uma população inteira de Macapá”, observou.

Homenagem - Na ocasião, Aline Gurgel recebeu das mãos do vereador Marcelo Dias o título honorífico de Mérito Legislativo, aprovado por unanimidade, em plenário, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaenses, por meio da atuação parlamentar em Brasília.

Marcelo Dias agradeceu a deputada por ter aceitado o convite para participar da sessão e pela emenda que vai possibilitar a Câmara de Vereadores a prestar um melhor serviço à sociedade. “A deputada Aline Gurgel tem feito um excelente trabalho em Brasília e sei do compromisso desta parlamentar com o povo amapaense. Tenho certeza que ela ainda vai fazer muito e apoiar nossas iniciativas aqui, da Câmara Municipal, em defesa do povo macapaense”, declarou.

O presidente da CMM também destacou a experiência da parlamentar quando ocupou cargo de vereadora da capital, convicto que a deputada Aline Gurgel é uma grande aliada dos vereadores e do povo do Amapá.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador Alexandre Azevedo (Progressistas) requereu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, a realização de sessão itinerante, no dia 23 de junho próximo, no Distrito do Bailique. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na 22ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida na terça-feira, 31 de maio.

A realização de sessões itinerantes está prevista no Regimento Interno da CMM. Elas são voltadas para as atividades e interação do Poder Legislativo com a Comunidade, buscando ouvir as reais necessidades dos munícipes, assim, facilitando a concretização dos compromissos dos vereadores eleitos com o povo.

Para Alexandre Azevedo, o objetivo principal das sessões itinerantes é a popularização dos trabalhos legislativos, aproximando o vereador da população daquele arquipélago tão longínquo da sede do município. Além disso, visa promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de se detectar os problemas para encontrar soluções.

“A ideia é propiciar aos vereadores, conhecerem de perto o comportamento do cidadão do Bailique, suas reações, opiniões e anseios, criando uma relação que desemboque em realizações e conquistas mútuas. Queremos encerrar as atividades legislativas do primeiro semestre de 2022, com essa sessão itinerante que vai nos oportunizar conhecer, in loco, os problemas daquela comunidade”, observou o parlamentar.

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador de Macapá, Dudu Tavares (PDT), indicou ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil) e a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos) que apresentem proposituras para garantir que as pessoas com deficiência tenham incluídos em seus documentos de identidade civil, militar ou profissional o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à sua condição.

Dudu Tavares ressaltou que a inclusão do CID no documento reconhecido nacionalmente é uma forma de facilitar a comprovação da deficiência, precaver constrangimentos e facilitar o acesso dessas pessoas às políticas públicas e direitos.

“Para pessoas com deficiência ocultas, principalmente, esse é um instrumento de cidadania essencial. Como o autismo, por exemplo, que não tem ‘cara’, nem características físicas aparentes”, argumentou o parlamentar.

As indicações de número 105 e 106 foram apreciadas em plenário, na Câmara Municipal de Macapá (CMM) e serão encaminhadas aos gabinetes de Aline Gurgel e Davi, respectivamente.

“Seguirei acompanhando a tramitação das proposituras e dialogando com os representantes da nossa Bancada Federal. Garantir direitos é compromisso do nosso Mandato do Povo”, reforçou o vereador Dudu Tavares.

Texto: Eloisy Santos
Foto: Ph Gomes

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf -, Marcelo Moreira, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 7 de junho, para apresentar o projeto de revitalização da Orla dos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro na capital. A reunião dirigida pelo presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), contou com as presenças do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania), do senador Davi Alcolumbre (União Brasil) e demais autoridades.

Marcelo Moreira falou da contratação da empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), projetos básico e executivo de engenharia, para construção da obra de contenção com 1,5 km de extensão, na orla dos Bairros de Cidade Nova e Perpétuo Socorro. A empresa responsável é a Engeplan.

Recursos - O valor do contrato para esse estudo é de R$ 1.545.738,37 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos). O recurso é oriundo de emenda do senador Davi Alcolumbre.

A obra em si está estimada em 130 milhões de reais. Esse recurso deve vir por meio de emendas parlamentares. A execução poderá ser feita pela própria Codevasf ou por meio de convênio com o Governo do Amapá ou Prefeitura de Macapá.

Os representantes da empresa Engeplan, engenheiros Elias e Gustavo, fizeram a apresentação do projeto aos vereadores. A população pode acompanhar a sessão por meio das redes sociais da Câmara.

Atualmente, o muro de arrimo do Cidade Nova e Perpétuo Socorro se encontra deteriorado. Com buracos no passeio público, que vão de um lado a outro, a situação coloca em risco a integridade física das pessoas. A região tem todos os elementos para voltar a ser um ponto turístico e um dos principais cartões postais de Macapá.

Falas – O presidente da Codevasf disse que a modernização da orla vai gerar maior mobilidade urbana, maior comodidade com espaço de entretenimento, lazer e bem estar a toda população. “A obra vai gerar maior segurança a comunidade, visto que a atual está bem desgastada. Vamos ampliar a orla em 10 metros, avançando em direção ao rio, criando assim mais espaço para o lazer e turismo”, pontou.

O senador Davi Alcolumbre agradeceu a Codevasf, na pessoa do presidente Marcelo Moreira, do governador Waldez Góes, dos vereadores de Macapá. “É uma obra que tem uma envergadura, que vai alavancar o nosso turismo e a economia local. Iremos nos empenhar para viabilizar recursos financeiros para a execução da obra. O projeto é moderno e vamos ter uma orla que não vai deixar nada a desejar a nenhuma outra do nordeste ou sul do Brasil”, garantiu.

Waldez Góes ressaltou que, se depender do Governo do Estado, o Amapá está preparado para executar grandes obras. “Quero agradecer ao senador Davi Alcolumbre pelo incentivo a esta obra tão impactante que vai contemplar segurança pública, lazer, entretenimento e economia”, observou.

Para o prefeito Antônio Furlan, a obra é de fundamental importância para o desenvolvimento da cidade, para o turismo e para a cultura empreendedora. “A Prefeitura de Macapá apoia a iniciativa, visto que essa obra vai se associar ao nosso projeto Orla Viva, gerando benefícios, melhor infraestrutura e beleza para toda a frente de nossa cidade”, frisou.

O presidente Marcelo Dias avaliou o momento como importante para a cidade de Macapá e para o Legislativo Municipal. Segundo ele, mais uma vez a Câmara de Vereadores está sendo protagonista de importantes acontecimentos. “Temos recebido sistematicamente aqui, nossa bancada federal, prefeito e governador para prestação de contas. Essa obra é um marco histórico para o desenvolvimento do lazer e turismo naquela região da cidade”, declarou.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A vereadora Janete Capiberibe (PSB) se pronunciou na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 9 de junho, apelando as autoridades competentes para intervirem e não permitir que os moradores da ponte do Coqueiro, no Bairro Cuba de Asfalto, não sejam retirados do local. As famílias vivem há mais de 30 anos na comunidade.

Segundo o representante da comunidade, conhecido popularmente como Baixinho, o ex-senador João Capiberibe disponibilizou verbas para revitalizar as passarelas do local e, no governo de Camilo Capiberibe, foi feito o posteamento. Os moradores contribuem com a CEA Equatorial Energia, pagando seus talões de energia elétrica.

“Não é justo e nem humano, depois de uma vida inteira, tirarem suas casas que foram construídas com muito sofrimento e sacrifício. Crianças, idosos e adolescentes estão à mercê de um futuro incerto”, apelou a parlamentar.

Segundo ela, a Secretaria de Infraestrutura do Estado está disponibilizando um formulário para as famílias, e aquelas que se encaixarem dentro do processo, irão para o conjunto habitacional Miracema, localizado na Rodovia Norte/Sul. “Mas, os que não estiverem dentro dos requisitos, não sabem o que fazer. Parte dos moradores se recusa a assinar o documento, pois suas vidas estão pautadas naquele lugar”, lamentou.

Janete disse que, com a determinação de retirada das mais de 600 pessoas, vai causar um transtorno absurdo, já que não estão conseguindo vislumbrar uma saída. “Quero aqui, nessa Casa de Leis, externar minha tristeza em ver famílias inteiras sendo retiradas dos seus lares”, finalizou.

Ascom/Janete Capiberibe
Foto: Jaciguara Cruz

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta quinta-feira, 9 de junho, contou com a aprovação do Projeto de Lei 034/2022, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que institui e inclui no calendário municipal de eventos da cidade de Macapá, o Dia Municipal do Gari, a ser celebrado todo dia 16 de maio.

A partir da aprovação do PL, esta data será para realização de atividades culturais, palestras, debates, encontros e outras celebrações semelhantes, congêneres ou similares como forma de reconhecimento e valorização desta classe trabalhadora.

Os garis são profissionais que atuam nos serviços de limpeza de ruas, avenidas, logradouros públicos, asseios, conservação e coleta de lixo da cidade, tendo em suas ações sempre a manutenção da cidade limpa.

A data de 16 de maio, que institui o dia do gari, já existe a nível nacional e marca o dia em que a categoria foi oficialmente instituída. “Este Projeto de Lei vem de encontro aos anseios da categoria, pois desde quando fui secretário da Zeladoria Urbana, ao lado do prefeito Clécio Luiz, valorizávamos cada vermelhinho e cada margarida que cuidavam com muito amor e carinho de nossa Macapá. Esta é uma singela homenagem a eles”, declarou o parlamentar.

O PL segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania)

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Jaciguara Cruz

A vereadora de Macapá Maraína Martins (PL) conseguiu a aprovação de três importantes matérias durante a 25ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 9 de junho, da Câmara Municipal de Macapá.

Projetos de Lei - No total, a CMM, aprovou por unanimidade, três novos Projetos de Lei de autoria da parlamentar. Em uma das pautas, considerada uma das principais bandeiras de luta do mandato de Maraína Martins, a parlamentar propõe a criação do Mês de Conscientização da Doença de Alzheimer. “O Alzheimer tem afetado a nossa população idosa, então precisamos ficar atento aos sinais e investir em ações de prevenção e tratamento desta terrível doença”, completou a vereadora.

Veto Parcial- Em outra pauta, a CMM, votou e aprovou, Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº 014/2022-CMM, que dispõe e institui o “Março Lilás”, incluindo, a data no Calendário Oficial de Eventos, em Macapá. O “Março Lilás”, atua no fortalecimento das ações de prevenção e conscientização da saúde da mulher, principalmente do câncer de colo de útero. O Veto Parcial da PMM ao PL de Maraína Martins, excluiu o parágrafo que indicava a iluminação dos prédios públicos em lilás.

Quiosques- Outro PL aprovado em primeiro turno, altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 27 de 24/06/2004- PMM, que versa à respeito do licenciamento, autorização e fiscalização de atividades sócio econômicas, em Macapá. “Uma de nossas propostas com este Projeto de Lei Complementar, é ampliar de um para dois anos a licença de concessão para os empreendedores dos quiosques da Beira Rio”, finaliza a vereadora.

Ascom/Maraína Martins
Foto: Rosivaldo Nascimento

Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, requerimento do vereador Paulo Nery (Cidadania) que pede a anistia no pagamento de multas para quem excedeu o limite de velocidade de 50 km nos “pardais” instalados no trânsito da capital. A matéria foi votada na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 14 de junho.

Anistia - Além da anistia das multas, o documento propõe ainda a devolução dos valores já cobrados à motoristas eventualmente multados por excesso de velocidade nos pontos onde existe sinalização com monitoramento de velocidade. Paulo Nery ressalta que tem recebido inúmeras reclamações quanto o excesso de multas aplicadas, a partir deste novo regramento de trânsito adotado na capital com a instalação de controladores de velocidade, além das dificuldades que os motoristas estão tendo para efetuar o pagamento das referidas multas.

Ampliação - Paulo Nery destaca que, além disso, existe a previsão da Prefeitura de Macapá ampliar de 50 Km para 60 Km, a velocidade limite permitida nos controladores de velocidade instalados na cidade. “Essa matéria foi votada e aprovada, inclusive por nós vereadores. Diante desta nova realidade, solicito a anistia no pagamento das multas já fixadas, além da devolução dos valores para quem já pagou as referidas taxas”, completou o parlamentar.

Apoio - Durante o debate e aprovação da matéria, diversos parlamentares se manifestaram favorável a proposta defendida por Paulo Nery. A matéria segue para o cumprimento legal por parte da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

Ascom/Paulo Nery
Foto: Rosivaldo Nascimento

A vereadora socialista Janete Capiberibe foi procurada no gabinete, na Câmara Municipal de Macapá, por uma comissão formada por auxiliares técnicos de consultório dentário e, juntos com a equipe técnica, foram até o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania). A parlamentar usou a palavra durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 14 de junho, para afirmar que a categoria que não tinha nenhuma visibilidade, sobretudo nos meios políticos, e foi acolhida prontamente.

Segundo ela, os salários estão defasados por conta de erro na lei. Em função desse descaso, a vereadora abraçou a causa, pois a saúde bucal merece toda atenção.

Cláudia, auxiliar de saúde bucal, disse que a categoria não foi assistida pelas Leis 122 e 123, que tratam da saúde do município. “Uma investigação da Procuradoria Geral do Município (Progen) está em curso e o prefeito já se manifestou pela correção”, adiantou Janete.

A categoria está nas três esferas: municipal, estadual e federal. "Levei a situação ao deputado Camilo e ao ex-senador Capi, que também se sensibilizaram com a classe", disse a vereadora.

Ela informou que há um Projeto de Lei antagônico aos interesses da categoria na Câmara Federal, pedindo apenas 1 salário mínimo aos auxiliares de saúde bucal. "O ex-senador orientou a categoria a procurar a relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu, presidente da Associação Nacional ANATO, que recebeu das mãos dos auxiliares dentários o projeto em Brasília para analisar os documentos e dar o seu parecer", finalizou Janete.

Ascom/Janete Capiberibe
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei nº 018/22-CMM, que dispõe sobre a meia entrada às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus acompanhante/responsável, em teatros, cinemas e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como pontos turísticos, no âmbito do município de Macapá.

A matéria original, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), solicitava a entrada gratuita por inteiro, mas em comum acordo com as comissões da CMM, foram feitas as devidas alterações por meio de uma emenda ao projeto para que fosse aprovado.

O PL determina a apresentação necessária da carteira de identificação emitida pelo poder público ou laudo médico, à pessoa com transtorno do espectro autista. E o acesso aos eventos de que se trata o artigo da lei, atenderá o limite mínimo de 10% (dez por cento) da capacidade total de lotação do estabelecimento que realiza o evento e que explora a atividade de cobrança do local turístico.

Ainda de acordo com o texto, em Macapá, não há uma lei que permita a meia entrada às pessoas com TEA em ambientes que promovam entretenimento e cultura, bem como facilidade nesta entrada ao acompanhante destas pessoas.

Espaços municipais, por exemplo, o Bioparque da Amazônia, devem entrar para a lista dos lugares a conceder esses benefícios, por tratar-se de um ambiente que promove o bem-estar e a conservação de espécies, baseado no tripé de pesquisa, conservação e educação, enriquecendo e promovendo com a sua visita, conhecimentos sobre a fauna e flora.

“Desta forma, nossa proposta procura desonerar as famílias de pessoas com TEA, dos encargos do lazer, entretenimento e sociabilidade dos portadores, bem como de seus acompanhantes” disse o vereador.

“E ainda, é importante lembrar que o objetivo de permitir meia entrada ao acompanhante, ocorre em significativa parte dos casos no Brasil, e a pessoa com TEA, não consegue sair e participar de programações sozinha, sem o devido acompanhamento de um responsável”, observou Claudiomar Rosa.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz

Durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 14 de junho, Fábio José de Souza representou a comunidade marabaixeira. A convite do vereador Dudu Tavares (PDT), ele usou a Tribuna da Casa para falar da importância do Dia Municipal do Marabaixo, celebrado em 16 de junho, Lei nº 2. 475/21 de autoria do parlamentar pedetista.

Fábio Souza, que é conselheiro reeleito no segmento Marabaixo, no Conselho Estadual de Cultura, reforçou que o Dia Municipal do Marabaixo é uma forma de salvaguardar essa manifestação cultural que é patrimônio imaterial do povo amapaense e brasileiro, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“É o dia que reverencia a ancestralidade e a luta do nosso povo negro para manter vivas as nossas manifestações culturais e superar o racismo, que ainda é muito grande. Nossa fé, nossas vestimentas, nossas comidas e bebidas peculiares, nossa alegria e forma de manifestar a nossa devoção, são únicas e tem uma razão de ser”, frisou Fábio, agradecendo ao vereador Dudu Tavares por ter acatado o pedido da comunidade marabaixeira para efetivar a data no calendário municipal.

O vereador Dudu cumpre agenda acadêmica no estado do Pará, mas através das suas redes sociais, reiterou seu compromisso com o segmento. “É o nosso Marabaixo se fortalecendo, ultrapassando os barracões e se fazendo respeitar cada vez mais. Eu sou muito grato por estar vereador e poder contribuir com a comunidade marabaixeira neste sentido. O Marabaixo é nosso, precisamos nos apropriar, conhecer e difundi-lo cada vez mais”, concluiu o vereador.

Texto: Eloisy Santos
Fotos: Ph Gomes

Sessão Itinerante no Distrito de São Joaquim do Pacuí. A proposta de autoria do vereador Paulo Nery (Cidadania) foi aprovada, por unanimidade, durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá desta terça-feira, 21 de junho. 

Apelos - Segundo o parlamentar, a ideia de elaborar e aprovar o Requerimento, surgiu a partir de apelos da própria população daquela região, que reclama das dificuldades de acessar alguns serviços que são considerados essenciais. “Embora seja visível a melhoria da qualidade de vida daquela população, através de ações da Prefeitura de Macapá dentro da comunidade, autorizadas pelo prefeito Antônio Furlan, ainda existe muito por se fazer na região de São Joaquim do Pacuí”, completou Paulo Nery.

Infraestrutura- O vereador tranquilizou os demais pares e seus respectivos assessores, garantindo que o Distrito de São Joaquim do Pacuí oferece ambiente e infraestrutura adequada para receber os 23 vereadores para a realização da Sessão Itinerante.

Ascom/Paulo Nery
Foto: Rosivaldo Nascimento

O vereador Alexandre Azevedo (PP) foi um dos parlamentares que fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 27ª Sessão Ordinária da Casa, desta terça-feira, 21 de junho.

Itinerante- Durante o discurso, o parlamentar ressaltou as ações da Prefeitura de Macapá com o objetivo de ampliar os serviços de saúde bucal à população. O vereador destacou a aquisição de duas novas Vans – Odonto Móveis -, equipadas para levar atendimento odontológico aos bairros da cidade, principalmente nos residenciais de Macapá, áreas de pontes e de difícil acesso.

“A iniciativa do prefeito Antônio Furlan (Cidadania) com a aquisição das Vans Odontológicas demonstra o compromisso da gestão municipal em minimizar esta enorme dívida social que o município tem com a população macapaense, no quesito saúde bucal. A partir de agora, com estas ações itinerantes, o atendimento irá até as pessoas”, declarou Alexandre Azevedo, que também enalteceu a medida que ampliou o atendimento de saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS,s) da capital.

O vereador também destacou a assinatura de Ordem de Serviço para a revitalização do Centro de Cultura Negra do Amapá, com emenda parlamentar do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), do senador Randolfe Rodrigues e contrapartida da Prefeitura de Macapá.

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na manhã desta terça-feira, 21 de junho, teve como pauta principal dos debates as ações do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá – SETAP - divulgadas, por meio de uma nota da própria entidade, que apontam decisões a serem tomadas a partir desta quarta-feira, 22 de junho.

De acordo com a nota, o SETAP anuncia a redução de 100% da frota de ônibus até o fim deste mês. “Existe uma crise nacional, onde mais de cem cidades grandes e pequenas já trabalham com frotas reduzidas, o sindicato também aguarda que a prefeitura de Macapá tome uma providência, no sentido de reavaliar, juntamente com a Câmara Municipal, o reajuste da tarifa”. Ainda, segundo o sindicato, a paralisação atingirá as linhas urbanas, municipais e metropolitana e intermunicipal.

O debate sobre o transporte coletivo teve ênfase na CMM, a partir do uso da Tribuna pelo vereador Claudiomar Rosa (AVANTE). O parlamentar disse ser “legítimo as empresas pleitearem o aumento, mas o momento é difícil para todos, a população também está sofrendo com o aumento dos preços dos combustíveis e não pode pagar essa conta sozinha, é preciso muito diálogo para encontrar uma solução que não jogue sobre os ombros da população o “prejuízo” dos empresários, por isso, é fundamental a Câmara acompanhar de perto todo esse processo. Inclusive, acompanhando as diversas denúncias de salários atrasados, e isso é inadmissível”, ponderou o vereador.

Para o vereador Caetano Bentes (PR), esta pauta jamais passará despercebida dentro da CMM. “Só pode haver aumento e discussão de tarifas ou qualquer coisa relacionada a essa questão, a partir da instalação do Conselho Municipal de Transportes que está dentro da Lei Orgânica do Município, isso é um dever de casa, seja prefeito, CTMAC ou câmara de vereadores”, pontou o vereador.

Além do vereador Caetano, os vereadores André Lima (Rede), Gian do Nae (MDB) e Carlos Murilo (PP) aplaudiram e se posicionaram sobre o tema levantado por Claudiomar Rosa. Eles foram unanimes em afirmar que a Câmara de Vereadores tem a prerrogativa de deliberar sobre aumento ou não da tarifa, a partir da decisão do Conselho Municipal de Transportes.

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, durante a 28ª. Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 035/22-CMM, de autoria das vereadoras Luany Favacho (PROS), Maraína Martins (PL), Adrianna Ramos (PSC) e Janete Capiberibe (PSB), que “Pune nos qualquer ato discriminatório com base na orientação sexual do indivíduo e institui o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate a LGBTFOBIA, no âmbito do município de Macapá.

Conforme a vereadora Luany Favacho, a partir da sanção do Executivo, o “17 de Maio” passa a integrar o calendário de eventos do município de Macapá, assim como as entidades que atuam no combate à discriminação sexual poderão manifestar-se através de eventos, campanhas, seminários, palestras ... a fim de reforçar a luta por mais respeito.

“Preconceito não é opinião, é crime. Respeito, não é questão de opinião. É de Justiça. Viva o ser humano, Viva o respeito e viva o amor”, concluiu a vereadora.

A sessão contou com a presença do coordenador municipal de Políticas de Diversidade, Édem Jardim e várias lideranças ligadas ao movimento de enfrentamento e combate a LGBTFOBIA.

Ascom/Luany Favacho
Fotos: Rosivaldo Nascimento e Jaciguara Cruz

O Diretor-presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais dos Estados do Pará/Amapá (CORE- PA/AP), Hely Ricardo de Lima, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira, 23 de junho, na 28ª Sessão Ordinária, à convite do vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

Reorganização- Hely Ricardo de Lima ressaltou a importância da organização da categoria. Ele destacou que atualmente são cerca de 20 mil representantes comerciais no Pará e mais de mil no Amapá, profissionais que ao longo dos anos vêm contribuindo com o aumento dos serviços de compra e venda no comércio, refletindo consequentemente no aquecimento da economia.

“A nossa visita até o Amapá é justamente para apoiar na reorganização da categoria local. Aproveito para agradecer, em especial, ao vereador Marcelo Dias, que abraçou esta causa, inclusive com a defesa de um Projetos de Lei em favor de nossa categoria”, completa Hely Ricardo.

Projeto - O vereador Marcelo Dias ressaltou que é autor do Projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. O PL foi lido na Sessão Ordinária desta quinta-feira, mas ainda será apreciado pelas Comissões Sistemáticas da Casa e depois retornará para votação em plenário.

Ascom/Marcelo Dias
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz

A convite dos vereadores André Lima (Rede) e Caetano Bentes (Republicanos), a jovem Maria Clara Teixeira, honorável Rainha das Filhas de Jó, Betel Flor de Açucena, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, com o objetivo de enaltecer a Lei Municipal que trata do Dia Municipal das Filhas de Jó.

Missão - Na oportunidade, Maria Clara Teixeira destacou o trabalho que as Filhas de Jó desenvolvem no estado do Amapá, especialmente na capital Macapá, principalmente na área social. “Além da doutrina religiosa/cristã, aprendemos muito para a vida inteira, inclusive a fortalecer o nosso amor ao próximo e a caridade”, completou a jovem Maria Clara.

Manifestação- Durante o discurso de Maria Clara, o vereadores André Lima e Caetano Bentes fizeram intervenções. André Lima destacou a lei de autoria dele que criou o Dia Municipal das Filhas de Jó, uma prova pelo reconhecimento aos trabalhos que a instituição realiza. Já o vereador Caetano Bentes ressaltou a importância e a inspiração que o trabalho das Filhas de Jó provocaram na filha do parlamentar depois que ela teve que enfrentar o problema da perda da sua mãe.

O vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da CMM, convidou o Grão- Mestre da Grande Loja Maçônica do Amapá (Glomap), Ulisses Barreto Teixeira, presente nas galarias da Câmara de Vereadores, para compor a Mesa Diretora da Casa de Leis. A Loja Maçônica é uma das patrocinadoras das Filhas de Jó. O uso da Tribuna pela Rainha das Filhas de Jó, Maria Clara Teixeira se deu durante a 28ª Sessão Ordinária da CMM desta quinta-feira, 23 de junho.

Ascom: André Lima/Caetano Bentes
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá entregou em solenidade memorável, na manhã desta sexta-feira, 24 de junho, na Sala dos Vereadores, o título honorífico “Medalha Cidade de Macapá” ao ex-prefeito da capital Clécio Luís Vieira, concedida pelo vereador Claudiomar Rosa (Avante). O evento contou com as presenças dos vereadores Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Casa de Leis; Claudiomar Rosa, Nelson Souza (PSD), Edinoelson Careca (PROS), Odilson Nunes (União Brasil) Cláudio (União Brasil) e Caetano Bentes (Republicanos).

O título honorífico " Medalha Cidade de Macapá" foi criado por meio de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de Marcelo Dias, para homenagear pessoas físicas, entidades com personalidade jurídica legalmente constituídas, por reconhecimento do seu ato de bravura e/ou relevantes serviços prestados à comunidade macapaenses em sua área de atuação. A matéria abrange também personalidades “In memoriam”. Cada vereador pode conceder a honraria apenas vez ao ano.

A honraria ao ex-prefeito foi em reconhecimento ao inestimável trabalho de quem contribuiu e ainda contribui com o desenvolvimento do município de Macapá, gerando serviços que fomentam a cidade e elevam a estrutura, tornando assim uma capital próspera, acessível e com qualidade de vida.

O nome de Clécio Luís foi aprovado, por unanimidade, durante sessão plenária da Casa de Leis. O ex-prefeito é a primeira personalidade política a receber a homenagem “Medalha Cidade de Macapá”.

Clécio não escondeu a satisfação e a emoção pelo reconhecimento do trabalho como servidor público, secretário, vereador e prefeito por dois mandatos, tendo em vista todos os desafios enfrentados durante a gestão no Executivo Municipal.

"Nos oito anos como gestor público municipal, enfrentamos crises econômicas no Brasil e no mundo, reduzimos nossos salários e dos secretários para garantir o pagamento do salário integral dos servidores municipais e enfrentamos a maior crise sanitária na história da humanidade. Esses e outros desafios, sempre foram encarados com responsabilidade e comprometimento de todos da gestão, por isso, é com muita emoção que recebo esta honraria e agradeço ao presidente desta Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), e ao meu amigo vereador Claudiomar Rosa”, declarou Clécio Luís.

Para Marcelo Dias, é uma honra fazer esta homenagem ao ex-prefeito Clécio Luís, entregando a Medalha Cidade de Macapá, justamente pela dedicação e trabalhos relevantes que prestou durante a gestão como prefeito da cidade de Macapá”. É um reconhecimento muito justo”, enfatizou.

Claudiomar Rosa falou sobre o momento de felicidade em homenagear em vida as pessoas importantes para nossa cidade. “Fico muito feliz de fazer uma justa homenagem a um grande amigo, que também é um grande macapaense, um homem que se dedicou muito desde muito jovem a cultura, a educação e que depois se tornou um ótimo vereador e um dos melhores prefeitos que Macapá já teve”, finalizou Claudiomar.

Secom/Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Rosivaldo Nascimento

📑 O Presidente da Câmara Municipal de Macapá, Vereador Marcelo Dias (SOLIDARIEDADE), em nome de seus pares, convida a população macapaense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS/2022, que será comandada pelo Vereador Alexandre Azevedo (PP).

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27 de junho, no plenário da Câmara Municipal de Macapá, a Audiência Pública que debateu as ações prioritárias que deverão nortear à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo Municipal para o próximo ano. A LDO permite que, em consenso, sociedade civil e os Poderes Legislativo e Executivo Municipais, debatam, definam, apontem e aprovem as metas a serem executadas pela Prefeitura Municipal de Macapá.

“A participação da população nesse tipo de debate é imprescindível para que, juntos, posamos ajudar o município na destinação e aplicação dos recursos públicos no próximo ano”, destacou o vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária da CMM (CTFO), que conduziu o debate.

Audiência- O debate contou a participação de representantes da sociedade civil, sindicatos, associações de moradores, servidores públicos municipais, vereadores de Macapá e de representantes do Executivo Municipal. “Este é o momento em que a Câmara de Vereadores dá oportunidade à população debater e apontar quais serão as prioridades a serem incluídas, debatidas e planejadas para a aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Macapá para o ano de 2023”, explicou Alexandre Azevedo. A LDO também estabelece metas e prioridades a serem executadas pela administração pública, incluindo despesas para o exercício financeiro do próximo ano e trata de eventuais alterações na legislação tributária.

Metas- A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (SEMPLA), Leila Pacheco Marques Gomes, destacou que a LDO é o elo entre o PPA e a LOA. “Este debate serve para definir e estabelecer o orçamento do ano que vem, com base na estrutura apresentada pelo Executivo Municipal e pela sociedade civil”, sintetizou.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), reforçou que a participação da população neste contexto é fundamental. “A população também tem suas responsabilidades e cabe a Câmara de Vereadores provocar esse debate e chamar a sociedade para essa importante discussão”, declarou.

Após esta etapa de debates, a CMM vai priorizar os processos de avaliação e aprovação dos pareceres para depois submeter a votação e aprovação em plenário. “Vejo que a construção deste debate foi positiva, mas ainda teremos outras etapas pela frente para a finalização deste projeto de lei”, finalizou Alexandre Azevedo.

Texto: SECOM/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 009/22, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define metas e prioridades no orçamento para o exercício de 2023. A aprovação aconteceu, em primeiro turno, na 30ª Sessão Ordinária, e em segundo turno, na 3ª Sessão Extraordinária, realizadas nesta quinta-feira, 30 de junho.

Sanção - Com a aprovação em dois turnos, a LDO segue agora para a sanção do prefeito da capital, Antônio Furlan (Cidadania). A lei é o instrumento utilizado para direcionar metas e prioridades do Executivo Municipal que deverão ser executadas no ano que vem, norteando os investimentos e a distribuição de recursos a serem aplicados.

Lei Orçamentária - A partir de setembro, o Executivo Municipal deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que indica os valores dos recursos que serão investidos nos diversos setores da administração municipal em 2023. A votação da LOA acontece também em dois turnos.

PPA - Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram, ainda, em dois turnos, Projeto de Lei nº 011/22, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.539, de 29 de Dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual de Investimentos da Administração Pública Municipal de Macapá para quadriênio 2022-2025.

Recesso - Após a aprovação das matérias, o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), anunciou o recesso parlamentar no período de 5 a 31 de julho. Durante esse tempo, o quadro de servidores será reduzido em 50% para continuidade das atividades funcionais administrativas, com expediente interno. Os servidores vão cumprir escala de trabalho, divididos em dois diferentes períodos.

A primeira Sessão Ordinária, após o período de recesso legislativo, ocorrerá no dia 2 de agosto.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz.

O retorno das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Macapá, neste segundo semestres, após o recesso parlamentar, ocorreu nesta terça-feira, 2 de agosto. A reunião foi pautada por debates acirrados e diversas matérias aprovadas. A 31ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Casa de Leis.

Abertura - Durante os debates, ainda no Pequeno Expediente, houve a leitura de Projetos de Leis, Mensagem do Executivo e de Indicações. Entre as matérias, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022-PMM, que altera Tabela de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dos Especialistas em Educação de Macapá, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar no 065/2009-PMM, de 31 de dezembro de 2009. As proposituras em questão seguem agora para análise pelas Comissões Permanentes da CMM e depois retornam para votação em plenário.

Proposituras - Os parlamentares aprovaram ainda 50 Requerimentos assinados pelos vereadores Cláudio (União Brasil), Alexandre Azevedo (PP), Marcelo Dias (Solidariedade), Gian do Nae (MDB), Adrianna Ramos (PSC), Dudu Tavares (PDT), Luany Favacho (PROS), Janete Capiberibe (PSB), Paulo Nery (Cidadania), Maraína Martins (PL), João Mendonça (PL), Claudiomar Rosa (Avante), Caetano Bentes (Podemos) e Dudu Barbosa (PL).

Os vereadores rejeitaram um Requerimento do vereador Claudiomar Rosa (Avante), que pedia esclarecimento ao prefeito da capital, Antônio Furlan (Cidadania), sobre a operação da Polícia Federal realizada recentemente na casa do gestor municipal e na Prefeitura de Macapá.

Votos – Os parlamentares aprovaram ainda pedido de Votos de Pesar, feito pelo vereador Marcelo Dias pelo falecimento do empresário e músico Ernani Vitor Guedes, ocorrido no último domingo, dia 31 de julho.

Texto: Secom
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento.

Durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, na manhã desta terça-feira,2 de agosto, foi apresentado e lido em plenário o Projeto de Lei Complementar nª 006/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração na tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá.

Atualmente o piso salarial dos profissionais, aprovado em outubro do ano passado, está de acordo com o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica.

Para a vice-presidente da Executiva Municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Iara Marques, o PL é de suma importância para a valorização da carreira dos profissionais que atuam na área, uma vez que, através da definição e atualização da tabela, é que se definem tanto as progressões quanto as promoções salariais dos servidores. Da forma como está, segundo a professora, é um grande prejuízo para a categoria.

Já para os especialistas que atuam na área, entre eles psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos, a aprovação do Projeto de Lei, do jeito que, está representa uma perda salarial em torno de mil reais, além da perda de progressões de carreira. Esses profissionais que somam em média 46 especialistas querem a permanência e enquadramento na tabela atual, além do direito ao piso salarial.

Após a sessão, o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) e vereadores Nelson Souza(PSD), Claudiomar Rosa(Avante), André Lima (Rede) e Luany Favacho (PROS) receberam os especialistas em educação, com o objetivo de garantir que todo o processo de análise do PL nas Comissões Permanentes da CMM buscará, em especial, não prejudicar nenhuma categorias. O mesmo aconteceu com representantes da direção da Executiva Municipal de Sinsepeap que não se opõem ao pleito dos especialistas em educação.

A partir da leitura na Sessão de hoje, o Projeto de Lei segue para tramitação nas comissões e posteriormente retornará para votação em plenário.

Texto: Secom
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

“Mais uma vez, a Câmara Municipal de Macapá demonstrou celeridade no trâmite de avaliação, votação e aprovação das matérias enviadas para esta Casa”. A declaração é do presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

Ele se referia aos dois Projetos de Leis que beneficiam servidores integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e Ocupacional de Auxiliares Educacionais. Atualmente, os PL`s nas Comissões Temáticas do Legislativo Municipal.

Celeridade - Marcelo Dias destacou que por se tratar de PL,s complexos que envolve ampliação de gastos e de orçamento para o Executivo Municipal, as matérias carecem de atenção redobrada para se evitar vícios jurídicos. “É necessário que a Câmara de Vereadores dê segurança jurídica aos PL,s que chegam até esta Casa para que possamos garantir a aprovação segura em plenário”, completou o parlamentar.

Opinião - O vereador Nelson Souza (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM, comunga da mesma opinião do vereador Marcelo Dias. Ele defende que os envios dos PL,s pelo Executivo Municipal devem ser feitos com maior antecedência para a Casa de Lei, afim de que as Comissões Temáticas tenham tempo hábil de emitir os pareceres com segurança, responsabilidade e que possam atender os anseios das categorias em pauta. “Não adianta aprovarmos um PL às pressas para que mais tarde alguém possa embarga-lo. Queremos aprovar uma lei para a vida, não pela pressão”, destacou Nelson Souza.

Tribuna - Durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 9 de agosto, duas representantes dos servidores municipais utilizaram a Tribuna da Casa. A primeira foi a professora Iara Lúcia Aguiar Marques, vice-presidente da Executiva Municipal de Macapá (Sinsepeap), e a segunda foi Ana Clébia Ramos Duarte, especialista educacional. As duas reforçaram o apelo aos parlamentares por uma votação urgente e célere, visto que se trata de aprovação de tabela salarial, ajustes de salários e inclusão de categorias que haviam sido excluídas dos benefícios previstos nos pelos PL,s, como é o caso dos especialistas em educação.

O presidente Marcelo Dias ressaltou que a Câmara de Vereadores vai concentrar todos os esforços para que os PL,s sejam votados já na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 16 de agosto, mas antecipou que a votação e aprovação deve contemplar a todos, inclusive os especialistas que haviam sido excluídos de um dos PL`s em debate.

Texto: Secom
Fotos: Rosivaldo Nascimento.

Com o objetivo acelerar a tramitação para a votação de Projetos de Lei na área da Educação, os representantes da categoria usaram mais uma vez a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá. Os debates foram durante a 33ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida nesta terça-feira, 16 de agosto.

O primeiro foi Rosiwillian Costa Silva, representante dos servidores que atuam como auxiliares educacionais na Prefeitura Municipal de Macapá. O sindicalista defende a aprovação imediata do piso salarial da categoria.

Aprovação - Segundo Rosiwillian Silva, a aprovação do Projeto de Lei é imprescindível, visto que, segundo ele, atualmente existem servidores que ganham abaixo de um salário mínimo. “Há exatamente onze anos que nossa categoria é sempre excluída das negociações na hora de conceder os reajustes”, reclamou o servidor.

Ele ressalta que hoje são cerca de 940 colaboradores entre serventes, merendeiras, artificies, auxiliares de secretaria e de disciplina.

Extraordinária - Os servidores, aliados aos professores municipais, exigiam a realização imediata de uma Sessão Extraordinária para votar os PL´s que trata de benefícios salariais para as categorias. O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) anunciou que aguarda os pareceres finais de duas comissões: Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) para que a Casa realize ou não a Sessão Extraordinária para a votação das matérias.

Ciclismo - Na mesma sessão, também usou a Tribuna o professor Hélio Alessandro Silva de Araújo, membro do Grupo Trilha, voltado a passeios ciclísticos e ecoturismo no Amapá. Ele defendeu a melhoria da malha viária da capital, a partir da adoção de ciclovias e ciclofaixas que possam garantir maior segurança para os ciclistas.

Hélio também cobrou a aprovação do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana da cidade de Macapá, além de investimento na infraestrutura do trânsito e em campanhas educativas para o uso adequado do trânsito, inclusive os ciclistas.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

Aprovado de forma unânime, durante a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira,16 de agosto, o Projeto de Lei N° 048/22-CMM, de autoria do vereador André Lima (REDE), que dispõe sobre os sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios do município de Macapá.

Segundo o parlamentar, em casos de morte de animais de estimação, algumas famílias se veem sem um lugar apropriado para sepultar seus animais, considerados, em sua maioria, como um membro da família. Para ele, a aprovação do projeto representa não somente uma sensibilidade ao afeto e carinho que os tutores dedicaram a esses animais em vida, mas também uma importante questão de saúde pública, visto que é comum que restos mortais de animais sejam encontrados em canais, lagos e lixões contaminando o solo e as águas. “Muitas famílias residem em apartamentos ou casas sem condições para fazer esse descarte e, por falta de espaço, acabam fazendo isso em locais públicos de forma imprópria. Com a regulamentação, salvaguardamos de forma digna essas famílias, possibilitando que tenham um ambiente adequado para sepultar seus animais de estimação. Com isso, preservamos também o meio ambiente, evitando contaminações e transmissões de doenças”, assegurou o vereador.

Para a defensora da causa animal, Flávia Lima, desde 2001, o PL é de grande importância, tanto para as famílias, quanto para o município com a criação de políticas públicas voltadas para essa crescente população. “Essa matéria humaniza e respeita o vínculo entre tutores e animais; é necessário sempre ter esse olhar para essa população que só cresce no município, tanto em vida quanto após sua morte”, disse ela.

As regras para o sepultamento de animais serão as mesmas que abrangem o de pessoas. O tutor interessado deverá procurar a administração do cemitério para informar a necessidade do sepultamento e, com isso, uma área destinada será indicada, inicialmente no cemitério de São Francisco de Assis, na Zona Norte da cidade, tendo assim assegurada a destinação adequada e correta desses restos mortais.
O Projeto de Lei segue agora para o Executivo municipal, a fim de ser submetido à sanção do prefeito da capital e, caso sancionado, será regulamentado pelo município.

Ascom/André Lima
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador Karlyson Rebolça (PRTB) conseguiu aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 033/22-CMM, que dispondo sobre as atividades de locutor de ponto de vendas e animação em lojas do comércio em geral no Município de Macapá. A aprovação da matéria ocorreu durante a 33ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 16 de agosto, após os vereadores, por maioria absoluta, rejeitarem os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Públicos (CICSP), opinando pela Inconstitucionalidade, Arquivamento e rejeição do projeto, respectivamente.

Pelo PL, será considerado locutor de ponto de vendas e animação o cidadão que possuir cadastro e licença expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), mediante pagamento de impostos, tributos e taxas correspondentes a atividade. A licença é de caráter pessoal e intransferível.

Karlyson Rebolça justifica que a profissão de locutor de ponto de vendas e animação possui especificidades que merecem ser consideradas, principalmente em relação à jornada de trabalho e a garantia de um piso salarialo mínimo. “É uma categoria profissional vulnerável, em decorrência da falta de qualquer regulamentação da atividade, mas esses trabalhadores são fundamentais para a sobrevivência de alguns estabelecimentos”, ressaltou.

O PL seque pra a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Karlyson
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 051/22-CMM, de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Macapá o Dia Municipal do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. A matéria foi votada durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 16 de agosto.

Marcelo Dias justifica que os representantes comerciais movimentam e fomentam a economia do município, realizando negócios mercantis, agenciando pedidos. “Eles são o elo entre a indústria e o comércio. Nosso mandato foi procurado pelos representantes comerciais para esse pleito. A data vai servir não só para comemoração, mas também para buscar melhorias para a classe”, destacou.

A matéria foi encaminhada para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom: Marcelo Dias
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Os vereadores de Macapá aprovaram, com emendas modificativas, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 006/22-PMM e o Projeto de Lei nº 007/22-PMM, ambos do Executivo Municipal, que beneficiam trabalhadores da Educação. A aprovação foi por unanimidade durante a 24ª Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária, realizadas nesta terça-feira, 23 de agosto.

O PL 006 atualiza a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dos Especialistas na Educação de Macapá, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar no 065/2009-PMM, de 31 de dezembro de 2009. A matéria contempla o reenquadramento das promoções, progressões, incidindo em ganhos salariais, de acordo com o nível e classe dos profissionais.

Já o PL 007 dispõe sobra à criação do Piso Salarial Profissional Municipal do Grupo Ocupacional dos Auxiliares Educacionais – PSPMGAE -, com base na Lei no 2.135/2019-PMM e na meta 18, estratégia 18.6 da Lei no 2.178/2015-PMM, que estabelece o plano municipal de educação.

A matéria institui o piso salarial incidente sobre a classe e padrão iniciais no valor de R$ 1.972,23 para os cargos efetivos com formação de nível básico e jornada de trabalho de 40 horas semanais. A tabela de remuneração chega até o valor de R$ 4.476,42, dependendo do nível, classe e padrão.

Comemoração - Os profissionais da Educação lotaram as galerias da Câmara Municipal e comemoraram bastante a aprovação dos dois PL´s. Yara Marques, vice-presidente da Executiva Municipal do Sinsepeap, disse que a aprovação dos projetos significa a valorização da carreira no Magistério municipal. “Vamos agora cobrar do Executivo para que essa conquista seja incorporada aos salários ainda neste mês de agosto. Queremos agradecer a todos os vereadores, em nome do presidente Marcelo Dias (Solidariedade), por terem sido incansáveis para que pudéssemos ter esses projetos aprovados”, agradeceu.

Compromisso - Para o vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo, a Câmara de Vereadores, mais uma vez, deu uma demonstração de compromisso com os servidores públicos e, a partir de agora, por uma decisão política do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), esses trabalhadores vão sentir no bolso a melhoria nos seus salários. “Essa era uma luta antiga dos profissionais da Educação. A tabela não era atualizada há pelo menos 10 anos”, destacou.

Dever - “A educação liberta, oportuniza a liberdade e a independência. Somente através dela o ser humano alcança sua verdadeira autonomia de vida. Tudo que fizemos, não representa nenhum favor, é um dever assumido durante o juramento de posse - defender o direito de todos -. Estou muito feliz que tenhamos, eu e meus nobres colegas, conseguido cumprir de forma unânime esse dever”, ressaltou o vereador Nelson Souza (PSD, presidente da CCJR.

Tempo Recorde - O presidente Marcelo Dias Marcelo Dias declarou que a aprovação dos dois PL`s mostra respeito à dignidade dos trabalhadores e demonstra que os vereadores de Macapá têm compromisso com a população e o servidor público, sempre ajudando da melhor forma possível. Fizemos duas sessões seguidas no mesmo dia. Em tempo recorde, conseguimos que ambos os projetos fossem aprovados e, com isso, garantimos a melhoria salarial dessas categorias tão importantes”, concluiu.

Texto: Volney Oliveira/Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Na terça-feira, 23/08, a convite da vereadora Luany Favacho (PROS), os parlamentares receberam na plenária para o uso da Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, a psicóloga e coordenadora do Banco de Leite Humano do Hospital da Mulher, Darcineyde Alves Dias. Ela explanou sobre a conscientização do aleitamento materno que é o foco do Agosto Dourado.

No mês de agosto, acontece a campanha de incentivo ao aleitamento materno - AGOSTO DOURADO -, que faz referência ao padrão ouro de qualidade do leite materno e busca a conscientização da sociedade quanto a esse gesto de amor e efetividade entre mãe e filho.

Darcineyde destacou a importância de intensificar ações de esclarecimentos sobre o aleitamento materno, como a realização de palestras, eventos, divulgação nas diversas mídias, ações, iluminação e decoração com a cor dourada em espaços públicos. “São práticas necessárias para informar, empoderar e promover a amamentação”, declarou.

De acordo com a OMS e o Unicef, todos os anos cerca de 6 milhões de vidas são salvas graças ao aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade. Além de proteger o recém-nascido de doenças e garantir a transmissão de anticorpos, a amamentação pode evitar ainda problemas fonoaudiológicos, respiratórios, auditivos e psicomotores.

A Lei nº 070/2021, de autoria da vereadora Luany Favacho, reforça a importância da doação de leite humano e a expansão da coleta de leite no município de Macapá, e ainda, institui a campanha "Agosto Dourado – Amor em Frasco" como forma de conscientizar à população.

Ascom/ Luany Favacho
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Lei que criou o Dia Municipal dos Ostomizados, de autoria do vereador Nelson Souza (PSD), completa um ano de criação no próximo dia 30 de agosto. A matéria inclui a data no calendário oficial do município de Macapá.

Conscientização - Segundo o parlamentar, a proposta é ampliar, divulgar, debater e expor de maneira consciente a causa dos ostomizados, visto que muitos destes pacientes ainda padecem com o preconceito e dificuldades de toda ordem. “Esta é uma bandeira essencial de luta do nosso mandato, consistes que esta causa ainda vive na invisibilidade do poder público. Portanto, é preciso que os homens públicos assumam compromissos na construção de políticas públicas para estes pacientes”, completou o vereador.

Conquistas - Nelson Souza reforça que, em um ano, os pacientes ostomizados tiveram conquistas importantes, como por exemplo, a instituição do Dia Municipal dos Ostomizados, a liberação de emendas parlamentar pelo senador Lucas Barreto (PSD) para custear despesas com cirurgias de reversão da ostomia temporária e aquisição de bolsas para pacientes ostomizados.

Tribuna – O parlamentar reforça que, para celebrar a data, no dia 30 deste mês, a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá vai receber, Rosilete Maria Paes do Carmo, presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá. Na oportunidade, ela vai expor aos 23 parlamentares as principais conquistas dos pacientes ostomizados e as dificuldades ainda enfrentadas devido à escassez de políticas públicas mais eficientes para este segmento.

Ascom/Nelson Souza
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

“O dia de hoje é para celebrar algumas conquistas já alcançadas pelos pacientes ostomizados, aqui, no Amapá, especialmente em nossa capital Macapá. Por conta de uma Lei, de nossa autoria, hoje é o Dia Municipal dos Ostomizados”. A declaração é do vereador Nelson Souza (PSD).

Tribuna - Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 30 de agosto, a 35ª da Câmara Municipal de Macapá, a Tribuna da Casa recebeu a presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá, Rosilete Maria Paes do Carmo. Ela utilizou do expediente para agradecer o empenho e desprendimento do vereador Nelson Souza com a causa dos ostomizados. “A causa dos ostomizados importa e o vereador Nelson Souza, assim com os demais parlamentares, tiveram a sensibilidade suficiente para dar visibilidade a nossa causa”, completou Rosilete Maria Paes.

Gratidão - Na oportunidade, Rosilete Maria Paes convidou os 23 vereadores à participarem da inauguração da sede da Associação dos Ostomizados do Amapá e da criação de três anos da instituição, que ocorrerá nesta quarta-feira, 31 de agosto. “O dia de hoje é de gratidão a todos vocês e as demais pessoas que apoiam nossa causa”, destacou.

Emoção - Emocionado, Nelson Souza também agradeceu pela confiança ao trabalho que desenvolve em prol dos pacientes ostomizados. Entre as conquistas destacam-se : a transferência de R$ 4 milhões de emenda parlamentar do senador Lucas Barreto (PSD), para investir em custos com cirurgias de reversão da ostomia temporária e aquisição de bolsas para pacientes ostomizados.

Ascom/Nelson Souza
Fotos: Jaciguara Cruz

O vereador Gian do Nae (MDB), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, encaminhou pedido de licença nesta sexta-feira, 26 de agosto, para investidura no cargo de presidente da Macapá Previdência (Macaprev), órgão que coordena e executa a política de previdência social dos servidores públicos efetivos - ativos e inativos -, além dos pensionistas do município-. A mensagem foi lida durante o Pequeno Expediente da 35ª Sessão Ordinária da Casa de Leis.

Gian do Nae tem 53 anos. Há 22 anos exerce o cargo de vereador. Atualmente, o parlamentar está no meio do sexto mandato consecutivo.

É autor, entre outros projetos de lei, do PL 097/2010-CMM que dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento dos servidores do quadro de extinção da Câmara Municipal de Macapá; PL 030/2010 de combate ao Bullyng nas escolas; PL 079/2011 considerando de utilidade pública em Macapá, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá.

Em substituição a Gian do Nae, assume o cargo de vereador o primeiro suplente Gonçalo Borges, também do MDB. A data da posse do novo vereador ainda não foi definida.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, com emendas, o Projeto de Lei nº 052/22-CMM, do vereador Alexandre Azevedo (Progressitas), instituindo a “Semana dos Festejos da Assembleia de Deus”, a ser comemorada no âmbito do Município de Macapá, no período de 24 a 30 de junho de cada ano. A matéria foi aprovada, por unanimidade, na 35ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 30 de agosto, presidida pelo vereador Cláudio (União Brasil).

Pelo PL, a “Semana dos Festejos da Assembleia de Deus” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do município de Macapá. O Poder Executivo, juntamente com a Assembleia de Deus, ficará responsável pela programação de eventos em alusão a referida semana, sem ônus para o erário público.

Social - Alexandre Azevedo justificou que a Igreja Assembleia de Deus comemorou, em 2017, 100 anos de fundação no Amapá, realizando uma vasta programação no período de 24 a 28 de junho, com vigília, cultos, homenagens, caminhada, além de shows com participação de cantores nacionais e internacionais. Segundo ele, é fato que a Assembleia de Deus foi à primeira igreja a implantar o segmento social na cidade de Macapá. “Desde 1917, a cultura gospel, por meio de eventos de música evangélica, apresentação de orquestras, corais, jograis, coreografia, entre outros, vem sendo desenvolvida pela referida igreja”, destacou.

O PL segue para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania)

Congratulações – Na mesma sessão, Alexandre Azevedo aprovou Votos de Congratulações ao ex-prefeito de Macapá, Raimundo Azevedo Costa, pai do vereador, que comemora 84 anos nesta terça-feira. Azevedo Costa foi vereador e primeiro prefeito eleito da capital. “Hoje é um dia muito importante e de festa para todos nós, em poder comemorar mais um ano de vida desse grande político e colaborador do Amapá”, declarou.

Ascom/Alexandre Azevedo
Fotos: Jaciguara Cruz

Em sessão solene no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macapá, tomou posse como vereador de Macapá, na manhã desta quarta-feira, 31 de agosto, o cientista político Gonçalo Borges (MDB). Ele é o primeiro suplente do vereador Gian do Nae, também do MDB, que se licenciou do cargo para assumir a presidência da Macapá Previdência – MACAPÁPREV -.

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente em exercício da CMM, vereador Cláudio (União Brasil). Estiveram presentes os vereadores Gian do Nae, Alexandre Azevedo (PP) e familiares do novo parlamentar.

Gonçalo Borges prestou juramento e foi diplomado para exercer as atividades parlamentares. Ele tem 34 anos. Cientista político por formação, ele pretende dedicar atenção aos distritos e a população do interior do município. “Minha meta é fiscalizar, trabalhar em harmonia com o Executivo e construir políticas públicas eficientes que possam atender a todos, em especial, as populações ribeirinhas como do arquipélago do Bailique. Minha intenção é colocar um gabinete itinerante, sair para conhecer a verdadeira realidade porque é somente dessa forma que poderemos criar soluções que melhorem a vida da população”, garantiu o novo vereador.

“Confio plenamente no vereador Gonçalo, que é do meu partido, para dar continuidade ao mandato. Sou administrador de formação e, a partir desse momento, assumo uma nova missão que é cuidar de nossos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas para oferecer a eles qualidade e eficiência no órgão administrativo responsável pela categoria”, afirmou Gian do Nae.

O presidente em exercício, vereador Cláudio, deu boas vindas ao novo parlamentar, desejando sucesso na missão de legislar em prol do povo de Macapá.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

O presidente da Associação da Comunidade de Campina Grande, Edson do Carmo Costa, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá para reivindicar apoio dos vereadores, no sentido de desmembrar algumas localidades, hoje pertencentes ao Distrito do Maruanum, para formar um novo distrito da capital. O apelo foi feito durante a 36° Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 6 de setembro.

Edson do Carmo foi até à CMM a convite do vereador Ednoelson Careca (PROS). Atualmente, a comunidade de Campina Grande, localizada no quilômetro 21 da BR-156, pertence ao Distrito do Maruanum.

Ele justificou que o desmembramento se deve ao fato da distância entre as comunidades e a presença de poucos agentes distritais, além da dificuldade de implementação de políticas públicas que beneficiem as famílias residentes nessas localidades.

O novo distrito, que já está sendo chamado de Distrito da Região do Matapi, seria formado por mais 15 outras comunidades, além de Campina Grande. Entre elas estão: Tessalônica, Ariri, São Francisco, Santa Luzia do Pescado e Ilha Redonda.

Essas comunidades vivem basicamente da agricultura de subsistência, produzindo juntas, a tradicional farinha de mandioca, milho e macaxeira. “Temos as áreas para plantio, mas necessitamos das máquinas para ampliar nossa produção. Na maioria das vezes, o município acaba atendendo apenas uma pequena parte do Maruanum”, justificou Edson do Carmo.

Outras dificuldades apontadas pelo líder comunitário são os transtornos para atendimento básico de saúde. “O posto médico fica no Maruanum, porém para que algumas comunidades tenham acesso ao serviço precisamos nos deslocar mais de 30 km até a sede; por isso muitos preferem vir diretamente para capital, onde a distância é menor”, acrescentou.

Para o processo de desmembramento, inicialmente foi realizada uma primeira audiência pública que ouviu as famílias das comunidades envolvidas sobre a necessidade do novo distrito. “Essa Região está ligada ao Maruanum, composto por 34 comunidades. As que vão do Torrão do Matapi ao Flexal, são comunidades que, pela distância, tornam-se um desafio para as ações públicas”, explicou o vereador Ednoelson Careca.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá concedeu Moção de Aplausos para os atletas Aylla Vitória Menezes de Lima, Marcos Boaz e Mariana Lourrane Almeida Costa, medalhistas na 1ª edição do Jogos Paradesportivos Escolar Municipal. A propositura de autoria do vereador Paulo Nery (Cidadania) foi aprovada, por unanimidade, durante a 36ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida nesta terça-feira, 6 de setembro.

A Sessão foi conduzida pelo presidente, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), que sensível a causa dos atletas paraolímpicos, suspendeu a Reunião por cinco muitos para que os alunos pudessem tirar fotos com os vereadores presentes em plenário. O vereador Gonçalo Borges (MDB), recém-empossado, teve a oportunidade de participar da primeira Sessão Ordinária.

Conquista - Segundo a professora Luziwania Oliveira, que acompanha os atletas, a conquista garantiu vaga para os atletas amapaenses nos Jogos Paraolímpicos Escolares de São Paulo. A Moção de Aplausos concedida aos três competidores foi extensiva também a todos os demais atletas/alunos de escolas da rede pública municipal.

Incentivo - O vereador Paulo Nery, que também é vice-líder do governo, ressalta que o apoio da Prefeitura Municipal de Macapá foi decisivo para que os estudantes pudessem participar das competições. “Enquanto parlamentar fizemos a nossa parte com esta singela homenagem por reconhecer o talento e a capacidade destes pequenos atletas. Iremos propor por meio de Projeto de Lei, a transformação deste projeto em um programa permanente do governo municipal”, destacou o parlamentar.

Agradecimento - A professora Luziwania Oliveira agradeceu ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania) pela sensibilidade em apoiar a iniciativa e estimular a inclusão dos atletas com deficiência nos Jogos Escolares e ao vereador Paulo Nery pela homenagem.

Ascom/Paulo Nery
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Em mais uma Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Macapá aprovou uma série de matérias pautadas nos problemas mais emergentes que afetam a sociedade macapaense.

Na oportunidade, foram aprovados um Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Casa de Leis, 55 Requerimentos, nove Indicações, além da leitura de dois Projetos de Lei e duas Mensagens do Executivo Municipal. O PL de Marcelo Dias, aprovado por unanimidade, exige que o Executivo Municipal inclua em suas peças publicitárias o nome do vereador/autor da lei que eventualmente gerar a mídia institucional.

A reunião foi conduzida pelo presidente Marcelo Dias, que teve aprovado, ainda, requerimento solicitando a construção de uma UBS às margens do Rio Pedreira, na comunidade de Bonito do Rio Pedreira. Ele destacou que a maioria das proposituras aprovadas tratam de questões relacionadas a falta de asfaltamento, iluminação pública, água tratada, construção de passarelas, energia elétrica, além de temas como saúde, educação, meio ambiente, saneamento básico, entre outros.

“O país inteiro está focado na reta final das eleições gerais, mas mesmo assim, a Câmara Municipal de Macapá segue com as pautas coletivas e de interesse comum da sociedade”, completou Marcelo Dias. Por conta do período eleitoral as Sessões Ordinárias acontecem as terças-feiras, com início às 9 horas. Após as eleições, as Sessões da CMM voltam a ser realizadas duas vezes na semana, nas terças e quintas-feiras.

Durante a 37ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 20 de setembro, a CMM recebeu a visita de estudantes da Fundação Carlos Chagas.

Texto: Ascom/SECOM/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento.

O plenário da Câmara Municipal de Macapá recebeu na manhã desta sexta feira, 23 de setembro, lideranças e moradores das dezesseis comunidades localizadas no distrito do Maruanum. O objetivo foi discutir as demandas para o Projeto de Lei que pedirá a criação de um novo distrito em Macapá.

A audiência pública foi realizada por intermédio do vereador Edinoelson Careca (PROS) que está a frente de todo o processo de desmembramento dessas comunidades para o que já está sendo chamado de Distrito do Matapi. A principal alegação para a desvinculação dessas comunidades do atual distrito é a dificuldade enfrentada pelas famílias residentes nessas áreas aos serviços públicos, como atendimento à saúde e acesso à educação que trazem como conseqüência o distanciamento das ações do Poder Executivo, visto que muitas delas, ficam distantes da sede onde são oferecidos diversos serviços básicos. Nesse sentido, de acordo com as lideranças ouvidas, o desmembramento e posterior criação do Distrito do Matapi contribuirá para uma melhor qualidade de vida de todas as comunidades.

A presidente da Associação de moradores do Quilombo do Rosa, Joelma Menezes, onde residem em torno de 44 famílias, observa que essas comunidades sentem-se “esquecidas” pelo poder público, devido a grande ausência dos benefícios que deveriam alcançar a totalidade das centenas de famílias residentes nessa região do município. ”Percebemos que desmembrar nossas comunidades é a melhor solução para que possamos ter acesso aos serviços, pensando não somente em uma ou duas, mas todas as comunidades que enfrentam problemas semelhantes. Um exemplo dos empecilhos que enfrentamos é que atualmente só há um agente distrital para atender todo o Maruanum, o que resulta em ele não conhecer as nossas reais necessidades e atender satisfatoriamente a todas, até porque é um trabalho que necessita de mais de um agente distrital”, questionou.

O líder comunitário Alex Silva, residente na localidade Igarapé das Armas, ressalta que essas comunidades são muito carentes de ações do poder público: “Vivemos distantes das ações do poder municipal e precisamos que esse Projeto de Lei seja consolidado o quanto antes para que possamos ver nossas comunidades se desenvolverem. Só na minha comunidade residem cerca de 80 famílias e quando temos uma emergência médica precisamos enfrentar mais de uma hora de viagem até o posto mais próximo em Ilha Redonda, contando ainda com a sorte do ramal estar em condições adequadas de tráfego. O desmembramento para nós é essencial”, frisou.

Essa é a segunda audiência pública realizada pelo vereador para discussão sobre a criação do Distrito da região do Matapi. Inicialmente, a primeira audiência aconteceu junto às comunidades. Caso o novo distrito seja criado , o distrito do Maruanum que hoje conta com 34 comunidades passaria a ter 18 e o novo distrito seria formado pelas comunidades de Areal do Matapi, Formigueiro, Igarapé das Armas, São Tiago,Torrão do Matapi, Campina Grande, Quilombo do Rosa, Tessalônica, São Luis do Flexal, Ariri, São Francisco do Matapi, São Pedro Caranã, Km 18, Curralinho, Ilha Redonda e Carobal.

O vereador Edinoelson Careca destaca a importância da criação de um novo distrito: “Esse é um anseio das comunidades que sonham com essa transformação para vencerem as dificuldades que hoje enfrentam de acesso aos serviços públicos e essa audiência é fundamental para que isso se transforme em realidade. Uma reivindicação legítima para que as políticas públicas atinjam a todos como coleta regular de lixo doméstico, maquinas agrícolas, serviço de saúde e acesso à educação. Tenho certeza que os colegas parlamentares serão sensíveis a essas reivindicações e poderemos atender da melhor maneira a criação deste Projeto de Lei”, concluiu.

Secom/CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento

Como parte das celebrações que antecedem a maior festa católica do Norte do Brasil, o Círio de Nazaré, a imagem peregrina da santa padroeira da Amazônia, foi recepcionada no plenário da Câmara Municipal de Macapá, na manhã desta segunda-feira, 26 de setembro. A imagem foi recebida pelo presidente em exercício da CMM, vereador Cláudio (União Brasil) e demais parlamentares e servidores, que na ocasião puderam fazer suas preces e cantar em reverência a santa, considerada pelos cristãos católicos, a mãe de Jesus.

Membro da coordenação do Círio, Renata Santos afirmou que as peregrinações representam um momento muito especial de renovação da fé, após dois anos sem cerimônias abertas ao público devido a pandemia: “ Um momento de fé e esperança pós pandemia, porque passamos dois anos sem a presença da imagem consagrada nas ruas de Macapá. Pedimos que ela interceda por todas as famílias e por todos os servidores dessa Casa de Leis para que possam, através do trabalho desenvolvido aqui, levar amparo e mais dignidade à população da nossa cidade”, declarou.

Após as boas-vindas a imagens, feitas também pela vereadora Luany Favacho (PROS), e o encerramento da cerimônia, a imagem peregrina visitou as dependências do prédio da CMM. Para o vereador Cláudio, o Círio representa uma ocasião muito importante para consolidação do amor e da fé dos cristãos: “Pedimos que Nossa Senhora de Nazaré interceda por todo o povo amapaense, trazendo paz para os lares. O Círio é a festa maior da nossa gente e uma data tradicional que renova a fé no coração de todos”, acrescentou o presidente em exercício.

O tema deste ano escolhido pela igreja em Macapá é: “Maria de Nazaré, intercedei por nós: sem paz não temos alegria, sem amor não temos vida” uma representação da busca por dias melhores. A retomada da procissão pelas ruas da capital no segundo domingo do mês de outubro e que reúne milhares de pessoas, marca o retorno da festa mais aguardada pela comunidade católica.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O tom dos discursos dos vereadores durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 4 de outubro, foi de agradecimento e parabéns aos novos políticos eleitos e reeleitos no Amapá, no último domingo, durante as eleições gerais deste ano.

O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), usou a Tribuna e parabenizou aos vereadores com mandato que nesta eleição disputaram vagas de deputado estadual e federal. O parlamentar destacou a eleição em primeiro turno do governador eleito Clécio Luís, do deputado estadual reeleito Jack JK, da deputada estadual Deyse Marques, todos três do partido Solidariedade.

Marcelo Dias também parabenizou o deputado federal mais votado no Amapá, Josenildo Abrantes (PDT) e o senador reeleito Davi Alcolumbre (União Brasil). “São dois companheiros que sempre estive ao lado deles nessa caminhada de trabalho pelo povo do Amapá”, pontou.

Outro que usou a Tribuna foi o vereador Dudu Tavares (PDT). Ele também enalteceu as eleições do governador eleito Clécio Luís e dos deputados eleitos Josenildo Abrantes e Delegado Inácio, ambos do PDT, respectivamente para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

O vereador Edinoelson Careca (PROS) também usou a Tribuna para agradecer aos votos obtidos na urna na disputa por uma vaga de deputado estadual.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, foram aprovados 54 Requerimentos e cinco Indicações. Houve ainda a leitura de três Projetos de Lei, dois do vereador Alexandre Azevedo (PP) e um do vereador Edinoelson Careca (PROS), além da leitura do Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

No fim da Reunião, o presidente Marcelo Dias anunciou que a partir desta quinta-feira, 6 de outubro, a Câmara Municipal de Macapá volta a realizar duas Sessões Ordinárias por semana, conforme o Regimento Interno da Casa.

Texto: SECOM/CMM Fotos: Jaciguara Cruz.

Os vereadores de Macapá aprovaram, de forma unânime, nesta quinta-feira, 6, isenção na tarifa de transporte coletivo municipal e auxílio alimentação aos pacientes com doença renal crônica ou aguda e pacientes com câncer, no âmbito do município. O Projeto de Lei que concede os benefícios é de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com a proposta, também terá direito ao passe livre o responsável ou acompanhante que, junto ao paciente, se deslocar para os locais de tratamento médico, tanto em unidades hospitalares quanto em laboratórios e clínicas de reabilitação. Já para o auxílio alimentação, o PL prevê o valor de 1/3 (um terço) referente ao valor do salário mínimo vigente até o limite de R$100 mil reais mensais do orçamento público.

Para que os pacientes tenham acesso aos benefícios previstos na proposta, eles deverão apresentar laudo médico assinado por profissional especialista da área em nefrologia e oncologia, conforme a doença adquirida.

O vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal na CMM, falou sobre a importância da aprovação do PL pelos pares da Casa para os pacientes nas condições previstas. “Sabemos das dificuldades que os pacientes oncológicos e renais enfrentam em manterem-se financeiramente, e isso, se aplica às dificuldades para locomoção aos locais de tratamento e, sob essa análise, o Executivo foi o autor do Projeto de Lei que, hoje, teve a aprovação unânime dos colegas vereadores”, destacou o parlamentar.

A aprovação do PL teve tramitação rápida nas comissões, por sua importância para as pessoas portadoras de doenças com essas gravidades. “Além do interesse público de levar políticas abrangentes para a população, há a intenção de beneficiar o quanto antes esses pacientes”, o líder do governo.

Somente pacientes renais, calcula-se que existem em torno de 300 pessoas atendidos pelo SUS, que serão beneficiados com a isenção e auxílio. Após a aprovação no plenário da CMM, o vereador do PP acredita que será apenas uma questão de tempo para que os benefícios estejam ao alcance dos pacientes. “Tenho confiança que o Executivo sancionará o quanto antes essa Lei para que, até o próximo mês de novembro, os beneficiários possam usufruir de mais esse direito”, concluiu Alexandre Azevedo.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Após um curto período de licença, o vereador Gian do Nae (MDB) reassumiu a titularidade do mandato na Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 6 de outubro de 2022. O ofício comunicando o retorno do vereador às atividades parlamentares foi lido durante a 39ª Sessão Ordinária da Casa.

O parlamentar licenciou-se do cargo durante o período eleitoral, no primeiro turno das eleições gerais deste ano, para assumir compromissos políticos. Gian do Nae também assumiu o cargo de diretor-presidente da Macapá Previdência – Macapaprev -.

No período em que esteve afastado do cargo, ele foi substituído pelo suplente, o vereador Gonçalo Borges, também do MDB, que deixa o mandato a partir desta quinta-feira.

Secom/CMM
Foto: Jaciguara Cruz

Os vereadores de Macapá aprovaram, de forma unânime, nesta quinta-feira, 6, isenção na tarifa de transporte coletivo municipal e auxílio alimentação aos pacientes com doença renal crônica ou aguda e pacientes com câncer, no âmbito do município. O Projeto de Lei que concede os benefícios é de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com a proposta, também terá direito ao passe livre o responsável ou acompanhante que, junto ao paciente, se deslocar para os locais de tratamento médico, tanto em unidades hospitalares quanto em laboratórios e clínicas de reabilitação. Já para o auxílio alimentação, o PL prevê o valor de 1/3 (um terço) referente ao valor do salário mínimo vigente até o limite de R$100 mil reais mensais do orçamento público.

Para que os pacientes tenham acesso aos benefícios previstos na proposta, eles deverão apresentar laudo médico assinado por profissional especialista da área em nefrologia e oncologia, conforme a doença adquirida.

O vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal na CMM, falou sobre a importância da aprovação do PL pelos pares da Casa para os pacientes nas condições previstas. “Sabemos das dificuldades que os pacientes oncológicos e renais enfrentam em manterem-se financeiramente, e isso, se aplica às dificuldades para locomoção aos locais de tratamento e, sob essa análise, o Executivo foi o autor do Projeto de Lei que, hoje, teve a aprovação unânime dos colegas vereadores”, destacou o parlamentar.

A aprovação do PL teve tramitação rápida nas comissões, por sua importância para as pessoas portadoras de doenças com essas gravidades. “Além do interesse público de levar políticas abrangentes para a população, há a intenção de beneficiar o quanto antes esses pacientes”, o líder do governo.

Somente pacientes renais, calcula-se que existem em torno de 300 pessoas atendidos pelo SUS, que serão beneficiados com a isenção e auxílio. Após a aprovação no plenário da CMM, o vereador do PP acredita que será apenas uma questão de tempo para que os benefícios estejam ao alcance dos pacientes. “Tenho confiança que o Executivo sancionará o quanto antes essa Lei para que, até o próximo mês de novembro, os beneficiários possam usufruir de mais esse direito”, concluiu Alexandre Azevedo.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Aprovado por unanimidade, durante 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 11 de outubro, Projeto de Lei nº 044/22, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de Macapá. Com isso, os loteamentos ainda não implementados, bem como os condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários, no município de Macapá, serão obrigados a implementarem a nova iluminação no sistema público das referidas áreas.

Pelo projeto, compreende-se por sistema de iluminação pública os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo rotatórias, praças, parques, jardins, ciclovias, monumentos e similares. Para Alexandre Azevedo, os materiais utilizados na implantação das redes de iluminação pública em LED deverão atender, no mínimo, a critérios técnicos estabelecidos pela norma ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em sua versão mais recente e com luminárias certificadas e, em conformidade com a portaria INMETRO de forma a garantir a máxima eficiência luminosa.

Dentre as vantagens no uso de iluminação de LED nos espaços públicos, estão a economia, sustentabilidade e durabilidade. De acordo com o autor do PL, até o fim deste ano, cerca de 48 bairros de Macapá estarão passando por esse processo de transição da iluminação tradicional para a de LED que é muito mais sustentável.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz

A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na manhã desta terça-feira, 11 de outubro, teve na pauta do dia, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Claudiomar Rosa (Avante). As duas matérias foram aprovadas em plenário, por unanimidade, e vão ao encontro dos interesses da população macapaense.

O primeiro PL solicita a autorização à realização de eventos com som automotivo em Macapá e regulariza o uso de som automotivo, nas condições estabelecidas e dá outras providências. De acordo com o projeto, não há, em âmbito municipal, legislação que regulamente eventos realizados com som automotivo e nem regulamentação de uso de som automotivo nas ruas da capital.

Sabe-se, porém, que a prática de som automotivo também produz conflitos e divergências. A perturbação do sossego público e a poluição sonora são alegações que acabam marginalizando a prática e seus adeptos.

Para o vereador Claudiomar Rosa, “o Projeto de Lei em questão pretende apenas garantir que os adeptos do som automotivo tenham a liberdade de organizar seus encontros e eventos de forma ordeira e legal, sem serem obrigados à clandestinidade”.

Já o outro Projeto de Lei, aborda e disciplina o uso de caçambas estacionárias (containers), nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras públicas ou privadas.

Este PL objetiva a regulamentação do recolhimento de materiais e resíduos de construção civil, além de outros, através do uso de caçambas coletoras, que permitem o posterior transporte e disposição dos entulhos em local adequado. Atualmente, os resíduos da construção civil são depositados, em muitas ocasiões em vias públicas e sua coleta é realizada pela prefeitura municipal o que, além de gerar uma despesa alta ao município, ainda vincula servidores e equipamentos que poderiam estar à disposição para outros serviços.

“Com a colocação das caçambas, como já ocorrem em muitos municípios, os entulhos da construção passam a ser depositados em local adequado, além do fato de que a empresa eventualmente contratada para prestação desse serviço fica responsável pela coleta e transporte dos resíduos para um local previamente determinado” disse Claudiomar Rosa ao defender o PL durante a Sessão.

Além dos dois projetos, Claudiomar Rosa fez o uso da tribuna para cobrar esclarecimentos do poder público municipal sobre a UBS pediátrica, a situação em que se encontra o aterro sanitário de Macapá e finalizou fazendo cobranças sobre as emendas impositivas, que até o momento o prefeito de Macapá não repassou aos vereadores.

Cláudio Rogério
Comunicação - Vereador Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador André Lima (Rede), que proíbe a nomeação na administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Macapá de homens aprovados em concursos públicos que foram condenados pela Justiça por crime de violência contra a mulher. A matéria foi votada na 41ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 13 de outubro.

O PL também veda a participação em provas seletivas para o ingresso em órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do município de Macapá.

Matérias - Na sequência, foram aprovados ainda mais dois Projetos de Lei – um do vereador Zeca Abdon (PP) e outro do vereador Claudiomar Rosa (Avante). Os parlamentares aprovaram também 55 Requerimentos e seis Indicações.

As matérias foram assinadas pelos vereadores Cláudio (União Brasil), Paulo Nery (Cidadania), Zeca Abdon (PP), Marcelo Dias (Solidariedade), Claudiomar Rosa (Avante), Dudu Barbosa (PL), Luany Favacho (PROS), Adrianna Ramos (PSC), Gian do Nae (MDB), Odilson Nunes (PSDB), Alexandre Azevedo (PP), Janete Capiberibe (PSB), Maraína Martins (PL), Dudu Tavares (PDT), Caetano Bentes (Republicanos) e pelo vereador João Mendonça (PL).

Informativo- A Reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Marcelo Dias, que aproveitou para anunciar que até o final deste ano a Câmara Municipal de Macapá vai produzir um informativo trazendo um resumo dos primeiros dois anos de mandato de cada vereador. A proposta é dar maior visibilidade as ações e atividades parlamentares do Legislativo Municipal.

Texto: SECOM/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento.

Durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Nelson Souza (PSD) enalteceu à Prefeitura Municipal de Macapá pela retomada das atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial Doutora Célia Trasel, ocorrida na semana passada.

UBS Fluvial - O parlamentar utilizou o seu tempo nas Comunicações Parlamentares para destacar o assunto. Ele ressaltou que a nova UBS Fluvial foi reformada agora na gestão do atual prefeito Antônio Furlan (Cidadania), mas relembra que a Unidade Hospitalar foi adquirida ainda no governo do ex-prefeito Clécio Luís (Solidariedade).

Vila Progresso - Nelson Souza também ressaltou a melhoria dos serviços básicos de saúde disponibilizados à população do Arquipélago do Bailique, a partir da construção da UBS da Vila Progresso. Ele cita que a UBS foi inaugurada em dezembro do ano passado e construída com recursos de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre. “A construção desta UBS da Vila Progresso atendeu um apelo do nosso mandato feito por meio de Indicação Parlamentar ao senador Davi Alcolumbre, que de pronto atendeu o nosso pedido”, completou o parlamentar.

A emenda do senador Davi Alcolumbre foi de R$ 1,2 milhão e recebeu contrapartida do Executivo Municipal.

O parlamentar destaca que o Bailique reúne cerca de 67 comunidades, e que hoje, com a UBS da Vila Progresso e a UBS Fluvial, o suporte dos serviços de saúde destinado à população ribeirinha é bem maior, mais ágil e muito mais equipado.

Ascom/Nelson Souza
Foto: Jaciguara Cruz

Na 42ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 18 de outubro, a Câmara Municipal de Macapá debateu e aprovou uma série de proposituras que refletem as necessidades mais emergentes da população. A aprovação foi por unanimidade.

Segundo o presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), as Indicações e Requerimentos aprovados, na maioria, tratam de questões como falta de asfaltamento, iluminação pública, faixa de pedestre, melhorias dos serviços de saúde, educação, falta de segurança pública e problemas como falta de água tratada e energia elétrica.

No total, foram aprovados 54 Requerimentos e cinco Indicações assinadas pelos vereadores Caetano Bentes (Podemos), Luany Favacho (PROS), Cláudio (União Brasil), Paulo Nery (Cidadania), Zeca Abdon (PP), Alexandre Azevedo (PP), Maraína Martins (PL), Adrianna Ramos (PSC), Janete Capiberibe (PSB), Odilson Nunes (PSDB), Dudu Tavares (PDT), Marcelo Dias (Solidariedade), Gian do Nae (MDB), Dudu Barbosa (PL) e pelo vereador Claudiomar Rosa (Avante).

Todas as demandas aprovadas são encaminhadas para as Secretarias Municipais ou Estaduais, conforme os pedidos destacados nas proposituras. Cabe aos parlamentares acompanhar o trâmite das matérias com o objetivo de cobrar a execução dos serviços.

Secom/CMM. Fotos: Jaciguara Cruz/ Rosivaldo Nascimento.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá recebeu o enfermeiro Flávio Aires do Carmo, diretor do Centro Municipal de Especialidades Doutor Papaléo Paes. Ele atendeu a um convite da vereadora Maraína Martins (PL).

Na oportunidade, o diretor expor uma série de serviços ofertados pelo Centro, principalmente destinados à prevenção e tratamento de saúde da mulher. Além disso, a unidade de saúde oferta a inserção de DIU (método contraceptivo).

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da CMM, Maraína ressaltou a importância da programação do mês do Outubro Rosa, voltado para a prevenção aos cânceres de mama e do colo de útero, especialmente a realização do exame de mamografia.

O Centro de Especialidade Municipal Dr. Papaléo Paes - CEMPP/PMM -, fica localizado na zona norte da capital e atende encaminhamentos agendados no SAME das Unidades Básicas de Saúde/Semsa e encaminhados pela regulação Municipal.

Ascom/Maraína Martins

A convite do vereador Gian do Nae (MDB), o desembargador João Guilherme Lages, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, participou da 43° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de de Macapá, na manhã desta quinta-feira, 20 de outubro. O magistrado falou na Tribuna da Casa sobre o processo eleitoral deste ano e ressaltou a importância do comparecimento do eleitor às urnas no segundo turno do pleito, no próximo dia 30.

Lajes clarificou aos parlamentares as regras eleitorais que envolvem a contabilização dos votos e investidura no cargo dos eleitos. Ele destacou, mais uma vez, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação da Justiça Eleitoral do Amapá.

“É importante comparecer à Câmara de Vereadores que representa toda a população de Macapá, para debater não somente o que foi a eleição no Estado do Amapá, mas também o que está sendo planejado para o segundo turno e, sobretudo, para debater também as mudanças na legislação eleitoral, onde partidos e candidatos devem adaptar-se as novas normas, visto que daqui há dois anos, essa Casa também estará sendo objeto de escolha da população”, ressaltou.

Lajes fez um alerta sobre o uso de fake news e comercialização de votos. “Pessoas sem compromisso algum com o processo democrático utilizam-se desses meios, mas a Justiça Eleitoral possui comissões que acompanham tudo, e caso algum candidato venha a se utilizar desses artifícios, será responsabilizado e correrá o risco de não assumir o cargo para o qual foi eleito”, assegurou.

Para o vereador Gian do NAE, a boa relação da Justiça Eleitoral com o Legislativo municipal, reflete na tranquilidade das eleições. “Tivemos um processo eleitoral tranquilo e isso deve-se em grande parte ao trabalho exercido pela Justiça Eleitoral. Trouxemos aqui, o desembargador para que a população tenha a compreensão da importância do voto e do comparecimento no segundo turno para exercer a cidadania. A presença de Lajes aqui, fortalece a relação desta Casa de Leis com o Judiciário do nosso Estado”, pontou.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), destacou a importância dos esclarecimentos feitos pelo desembargador João Guilherme Lajes relacionados às novas regras eleitorais. “As mudanças na Lei Eleitoral despertaram algumas dúvidas nos candidatos e a presença dele aqui, serviu para que essas dúvidas fossem sanadas. No geral, a participação do desembargador foi de extrema importância não somente para nós, vereadores, mas também para a toda a população que acompanha as transmissões das nossas Sessões.

No próximo ano, o desembargador se a disposição em fazer uma parceria com a Câmara de Macapá para incentivar o debate entre os vereadores, sociedade e os candidatos. “Trouxemos o TRE para dentro da Câmara e isso é fundamental para que possamos trabalhar em conjunto, com o objetivo de fazer com que o pleito eleitoral seja cada vez mais entendido e transcorra da melhor forma possível”, concluiu Marcelo Dias.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O Projeto de Lei Nº 019/2022 do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2023, foi debatido no Plenário da Câmara Municipal de Macapá, durante audiência pública, ocorrida nesta sexta-feira, 21 de outubro. O debate foi presidido pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM.

Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) estimada em R$ 1.461.997,187,47, recursos que serão rateados entre os diversos setores na esfera municipal como: saúde, educação, assistência social, urbanismo, infraestrutura, desporto, empreendedorismo, pagamento de pessoal (salários, gratificações, progressões e etc), aposentadoria, turismo, economia, habitação, entre outras pastas. O orçamento de 2022 foi de pouco mais de R$ 1 bilhão 280 milhões.

Avaliação - Alexandre Azevedo avaliou o debate positivo. “Este é o momento em que a sociedade civil, os vereadores e os representes da Prefeitura Municipal de Macapá têm a oportunidade de debater com maior profundidade as diretrizes contidas na LOA - orçamento estimado e a destinação dos recursos previstos para cada setor -. O PL ainda pode sofrer alterações antes de ser submetido a votação em plenário, prevista para ocorrer até o fim do ano”, completou o parlamentar.

“Na verdade, a Câmara de Vereadores abriu a oportunidade do debate, dando visibilidade necessária a uma discussão essencial que é a destinação dos recursos a serem aplicados no município de Macapá ano que vem”, destacou o vereador.

Acesso – Alexandre Azevedo explicou que, a partir da audiência pública, o Projeto da LOA ficará disponível na Câmara de Vereadores para acesso e conhecimento da sociedade civil, que poderá inclusive propor emenda popular. Neste período, os vereadores também poderão propor mudanças no PL, a partir de apresentação das emendas impositivas, onde cada vereador tem um valor de R$ 217 mil para indicar onde esses recursos serão investidos. As emendas impositivas aprovadas no ano passado serão executadas até o fim deste ano. Já as indicadas para o orçamento de 2023 a previsão de atendimento será até o mês de maio do próximo ano.

Durante os debates, ficaram asseguradas ainda as garantias de direitos de servidores municipais, inclusive do pagamento do piso salarial das categorias dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. “É um orçamento significativo, onde o Poder Executivo dá uma demonstração de compromisso e de esforços para que o mesmo possa crescer e ser executado, de acordo com as necessidades de nossa sociedade”, declarou.

Participaram dos debates representantes da Prefeitura de Macapá, secretários municipais, juristas, servidores públicos, sindicalistas e representantes da sociedade civil. O debate também contou com as presença dos vereadores Gian do Nae (MDB), relator da LOA,
André Lima (Rede), Edinoelson Careca (PROS), Zeca Abdon (PP), Caetano Bentes (Republicanos) e karlisson Rebolças (PRTB). Estavam presentes ainda no encontro, Daniel Albim, subsecretário de Contadoria da secretaria municipal de Finanças; Anailce Rúbia Mendes, subsecretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, João Henrique Pimentel, secretário de Articulação Institucional, Rodrigo Souza Gomes, secretário municipal de Educação, Fernando Antônio Hora Menezes, subprocurador da CMM, Iara Lúcia Aguiar, vice-presidente da executiva municipal do Sinsepeap, Elcídes Vaz, secretário municipal da receita e Gerson Melo, sindicato dos servidores municipais.

Texto: SECOM/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento.

A Câmara Municipal de Macapá, durante a 44ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), recebeu a convite da vereadora Luany Favacho (PROS), o médico Mauro Secco, especialista em Mastologia, Ginecologia e Obstetrícia e membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia. Ele utilizou a Tribuna da Casa de Leis para falar da importância da Campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama.

Na ocasião, Mauro Secco abordou as possíveis causas, sintomas e importantes formas de prevenção primárias e secundárias do câncer de mama. Segundo o especialista, obesidade e sedentarismo são fatores fortemente ligados à enfermidade, bem como, o surgimento de nódulos nos seios, axilas ou pescoço; alterações nos mamilos e na pele das mamas e saída espontânea de líquido de um dos mamilos são alguns dos principais sintomas da doença.

De acordo com o Ministério de Saúde, o câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. Em virtude disso, foi criado, nos EUA, na década de 1990, o movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama - Outubro Rosa - onde foram distribuídos laços na cor rosa para participantes da primeira corrida pela cura. Em 2021, no Brasil, foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

No mês de outubro, são intensificadas as ações de saúde, em todo o mundo, visando conscientizar, prevenir e diagnosticar precocemente a doença. O médico, durante o uso da Tribuna, ressaltou também, que mudança no estilo de vida - manter hábitos saudáveis - alimentação equilibrada, praticar exercícios físicos, fazer o autoexame e procurar um especialista, são as melhores formas de prevenção primárias e podem salvar vidas.

Para a vereadora Luany Favacho é mister trazer a esta casa temas relevantes e esclarecer dúvidas frequentes na sociedade macapaense. “Manter uma alimentação saudável, praticar atividade física, buscar informações precisas são as melhores formas de prevenção, é autocuidado, é ato de amor. Agradeço, em nome do Poder Legislativo Municipal, a enorme contribuição que o médico Mauro Secco deu a todos nós durante a explanação esclarecedora sobre a doença na Tribuna”, declarou a parlamentar.

Durante a Sessão, a maioria dos vereadores presentes fez intervenções e questionamentos ao especialista. O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), também agradeceu ao médico Mauro Secco, em nome da Casa, pelos esclarecimentos feitos a cerca da doença no Estado do Amapá e as formas de prevenção, tratamento e conscientização enfatizadas durante o Outubro Rosa”, pontou.

Ascom/Luany Favacho
Fotos: Lorena D’Almeida/Rosivaldo Nascimento

Em mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a 45ª, os parlamentares votaram e aprovaram dezenas de proposituras, a maioria indicadas pela própria população, a partir dos problemas existentes nos bairros e distritos da cidade. Os debates ocorreram nesta quinta-feira, 27 de outubro.

Matérias - Segundo o vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da CMM, foram aprovados três importantes Projetos de Lei de autoria dos vereadores Zeca Abdon (PP), Claudiomar Rosa (Avante) e Alexandre Azevedo (PP), além de 51 Requerimentos e nove Indicações.

Viagem - Na oportunidade, os vereadores aprovaram ainda ofício do Executivo Municipal, que pede autorização para o prefeito de Macapá Antônio Furlan (Cidadania) se ausentar da cidade no período de 12 à 19 de novembro para participar do Congresso Smart City, em Barcelona, na Espanha. Houve ainda a leitura de três Projetos de Lei, sendo dois do vereador Gian do Nae e um do vereador João Mendonça (PL). As matérias seguem agora para análise das Comissões Permanentes da Casa e depois retornaram para votação em plenário.

Demandas - “A Câmara de Vereadores está atenta as demandas da população e cada um dos 23 parlamentares tem dado uma contribuição enorme para a sociedade macapaense, a partir dos debates e aprovação de Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e demais matérias de interesse coletivo”, finalizou o presidente Marcelo Dias.

Secom/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento.

A socióloga Ângela Maria de Carvalho usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 45ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 27, para falar sobre o Dia Nacional do Livro, a ser comemorado no próximo sábado, 29 de outubro. Ela atendeu a um convite feito pelo vereador André Lima (REDE).

A data, criada pela Coroa Portuguesa em 1810 para homenagear a fundação da primeira biblioteca brasileira - a Biblioteca Nacional do Livro -, localizada no Rio de Janeiro, então capital do país, busca incentivar e valorizar o hábito da leitura como instrumento de conhecimento e registro da história das sociedades.

Inerente à educação, a socióloga ressaltou a importância da leitura: “Por 25 anos me dediquei à minha livraria. Hoje, sou contadora de histórias e também tenho dois projetos: o “Angelita” e o “Regador de Histórias”, onde faço a venda e também empréstimos de livros incentivando a leitura e os escritores”. Para ela, as novas tecnologias, se utilizadas de forma adequada, funcionam como estímulo ao livro impresso e não como obstáculo: “Por meio do livro impresso faz-se uma leitura mais profunda, ganhamos autonomia como leitores e podemos assim identificar o real valor das informações disponíveis em outros meios”, ressaltou.

Sobre as políticas públicas voltadas para leitura e escrita, Ângela destacou que o grande problema é a implementação das que já existem. “As políticas públicas existem, assim como a Lei Castilho, por exemplo, que trata da estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, literatura e bibliotecas de acesso público, porém falta um olhar mais cuidadoso para que essas políticas sejam verdadeiramente implementadas, a fim de que tenhamos editais para publicação de obras literárias, principalmente no segmento infantil; um fazer diário onde tanto as crianças como o restante da população encontre mais bibliotecas públicas acessíveis, um espaço democrático onde possibilite a descoberta da música, da literatura, novos potenciais e grandes possibilidades. Sempre digo que as bibliotecas deveriam ser encontradas como as farmácias, em grande quantidade e com profissionais voltados para isso como os bibliotecários, porque são eles que conseguem estabelecer da melhor maneira o elo entre o livro e o leitor”, assegurou.
Como encorajamento ao hábito frequente da leitura, a socióloga ressaltou que é fundamental permitir que o livro seja um protagonista no dia a dia dos leitores: “Que a nossa população possa ter acesso de fato a esses equipamentos, que nossos parlamentares incentivem a leitura por meio de seus mandatos, porque são essas atitudes que trazem a mudança e a compreensão da realidade que vivemos e somos chamados a participar como cidadãos”, concluiu.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

Foi aprovado na 45ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 27, mais um Projeto de Lei de autoria do vereador Claudiomar Rosa (Avante). Desta vez, a matéria dispõe sobre a obrigatoriedade e a manutenção de equipe de brigada profissional composta por bombeiros civis em locais que circulam ou concentram público.

O PL tem o objetivo de dar mais proteção e segurança aos munícipes que frequentam os locais e estabelecimentos com número considerável de circulação de pessoas. Sendo assim, o Bombeiro Civil, é um componente fundamental e importante na segurança contra incêndio para proteção à vida, meio ambiente e do patrimônio em geral.

Para o bombeiro civil, Silvio Balieiro, é uma grande conquista para a categoria. “Sem dúvida vai abrir as portas para todos os brigadistas e bombeiros civis profissionais, porque a lei vem nos amparar com a obrigatoriedade a esses serviços em diversos estabelecimentos. Quero muito agradecer ao vereador Claudiomar que nos atendeu, tanto com o Projeto de Lei do Dia Municipal do Bombeiro Civil e agora com a lei que dar obrigatoriedade nos nossos serviços e assim abrir portas no mercado de trabalho para a nossa categoria”, disse.

O PL aprovado, por unanimidade, pela Casa de Leis, torna obrigatório a manutenção de equipe de brigada profissional composta por bombeiros civis nos seguintes estabelecimentos no âmbito do município de Macapá: Shopping centers; casas de shows e de espetáculos cuja capacidade de lotação seja de no mínimo 300 (trezentas) pessoas; hipermercados; grandes lojas de departamentos; campus universitários; além de locais e eventos que comportem mais de 300 pessoas.

Para Claudiomar Rosa, “os bombeiros civis têm sido importantes, até pela necessidade de uma segurança maior, e os bombeiros militares não podem estar dentro das sedes, boates, dos eventos e dos estádios. A presença dos bombeiros civis gera segurança e aumenta a possibilidade de trabalho, de gerar renda”.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), parabenizou o parlamentar, e relembrou outras leis, que vêm de encontro a proposta por Claudiomar Rosa. “Durante o meu mandato também tive uma ligação muito próxima aos bombeiros civis, obrigando a todos os clubes a ter um guarda-vidas que ainda não existia em Macapá, os clubes não tinham a menor reponsabilidade em ter um guarda-vidas, e também tiramos a obrigatoriedade da formação do Bombeiro Civil ser feita pelo Bombeiro Militar, agora com mais essa lei nós fechamos o pacote e o Bombeiro Civil tem cada vez mais o seu espaço para trabalhar”, finalizou Marcelo Dias.

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Rosivaldo Nascimento

Na 47 ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Claudiomar Rosa (Avante) trouxe para o debate a “Instituição do Dia do Direito Voto Feminino no Brasil”, comemorado na quinta-feira, 3. O tema foi amplamente discutido pelos demais parlamentares, que enfatizaram a luta histórica da mulher pelo direito ao voto.

A luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto teve início em 1891, quando foi rejeitada proposta de emenda à Constituição prevendo o direito de voto à mulher, mas, em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado. Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, votou e foi votada em âmbito nacional. Com a Constituição de 1934, o voto feminino ganhou bases constitucionais.

Para falar sobre esse dia tão importante, a vice-reitora da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP -, Ana Cristina, foi convidada para usar a Tribuna, e em sua fala destacou a história da mulher na política. “São séculos de exclusão feminina, a política tem se mostrado o último espaço arredio a entrada da mulher, nós temos essa entrada, mas de maneira lenta e gradual. São 90 anos de voto feminino, e nesse contexto a gente percebe que ainda somos poucas nesse cenário. As mulheres avançaram bastante no tempo e no espaço público, estão nas artes, na indústria cinematográfica, a maioria na universidade, a maioria da população eleitoral, no entanto no universo político percebemos uma resistência a entrada das mulheres, por exemplo, nas últimas eleições, nós temos um percentual de 18% das mulheres, mesmo com a lei de cotas que incentiva a participação de candidaturas femininas”, disse.

O vereador Claudiomar Rosa destacou a importância da igualdade entre homens e mulheres no cenário político. “Lugar de mulher é onde ela quiser estar, tem muitas lutas para debater ainda e conseguir vitórias, mas só é possível se a gente compreender que todos nós somos iguais, temos o direito de ter salários iguais, mandatos iguais e cargos iguais. Agradeço muito a vice-reitora Ana Cristina pela sua disponibilidade de vir aqui, para que pudéssemos debater esse tema tão importante”, pontuou.

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador Nelson Souza (PSD) voltou a utilizar a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira, 10 de novembro. Desta vez, o parlamentar cobrou serviços de asfaltamento para o Residencial Cabralzinho, na Zona Oeste.

Segundo o parlamentar, o asfalto das ruas e avenidas do Cabralzinho está sucateado e sem condições de uso. “O Cabralzinho existe há quase 30 anos e continua com o mesmo asfalto, e nunca esteve tão abandonado como está agora”, desabafou o vereador.

Requerimentos - Nelson Souza destacou que tem feito sucessivas cobranças à Prefeitura de Macapá por mais investimentos dentro daquele bairro. Na oportunidade, o vereador Marcelo Dias (Solidariedade) manifestou apoio à indignação do vereador Nelson Souza com o descaso com o Residencial Cabralzinho.

Aprovação - Durante a Sessão Ordinária, Nelson Souza conseguiu a aprovação por unanimidade de um Requerimento, que propõe o asfaltamento de todas as vias daquele Conjunto Habitacional.

Ascom/Nelson Souza
Foto: Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria da vereadora Janete Capiberibe (PSB), que institui o dia 12 de julho como o Dia Municipal da Literatura Mauro Guilherme da Silva Couto (in memorian). Trata-se de uma homenagem ao nascimento do escritor.

O PL visa incentivar a arte amapaense, com destaque para músicos, poetas e escritores da nossa região. A ideia do projeto surgiu em articulação com o Coletivo Juremas, durante os dias do I Festival Literário de Macapá (FLIMAC).

“Como vereadora e amante da leitura diária, digo com propriedade que precisamos incentivar nossos escritores, poetas, músicos e tantos outros artistas que dedicam suas vidas para as artes. E, mais do que isso: a nossa Arte Tucuju. Aquela que é única da região Norte, do Amapá”, afirmou a vereadora Janete na Tribuna.

Segundo a parlamentar, ler a obra de um artista aprimora nossa capacidade de reflexão e raciocínio, além de conhecermos o mundo sob o olhar de outro artista. O olhar de Mauro Guilherme.

Durante a Sessão, poetisas amapaenses declamaram poemas no plenário da CMM. Elas parabenizaram a iniciativa da vereadora Janete Capiberibe de valorizar o segmento.

Ascom/Janete Capiberibe
Foto: Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do vereador André Lima (Rede), que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora radiocomunicação –ETR – (tecnologia 5G), em Macapá, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, nos termos da legislação federal vigente. A matéria foi votada em primeiro turno na 49ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 10 de novembro.

O Projeto de Lei Complementar define critérios e parâmetros urbanísticos gerais para a implantação da infraestrutura de suporte para ETR em áreas e bens públicos e privados ao nível do solo, no subsolo, no topo e nas fachadas das edificações localizados em zona urbana e rural do município. Entre essas diretrizes estão: compartilhar as infraestruturas urbanas e infraestruturas de suporte para redes de telecomunicações existentes, sempre que tecnicamente possível; Não causar prejuízos ao serviço das redes de infraestrutura urbana implantada ou prevista; Respeitar as faixas de servidão das outras redes de infraestrutura urbanas; Não obstruir a circulação de veículos e pedestres; respeitar a visibilidade da sinalização de trânsito, entre outras.

A implantação de infraestrutura de suporte para estação transmissora radiocomunicação está condicionada à expedição de Licença emitida pela Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento do Solo – SEMHOU -, mediante análise do projeto com as informações prestadas pelo requerente.

A matéria ainda precisa passar por votação em segundo turno e depois seguir para sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania). O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei.

Açaíteira – Na mesma Sessão, André Lima conseguiu aprovar ainda o Projeto de Lei nº 069/2022, instituindo a “Açaíteira” – agroindústria de pequeno porte para processamento do vinho de açaí e polpas de frutas diversas no município de Macapá.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A prevenção à saúde do homem foi um dos temas debatidos nesta quinta-feira, 10 de novembro, durante a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá.

A convite do vereador Edinoelson Careca (PROS), o médico urologista Nalisson Marques Pereira usou a Tribuna da Casa para destacar a importância da Campanha Novembro Azul, que trata da prevenção e combate ao câncer de próstata.

Estatística - O Instituto Nacional de Câncer (INCA) revela que 80% dos casos de cânceres de próstata diagnosticados no Amapá, se concentram na capital Macapá. Os índices apontam ainda, aumento de 30% nos casos de cânceres de próstata, comparado ao câncer de mama, no Estado.

O médico destaca que a falta de estrutura na saúde do Amapá é outro agravante que tem prejudicado o diagnóstico precoce da doença. “Hoje, enquanto médico urologista, me sente muito triste e até impotente em saber que a saúde estadual não realiza cirurgia de câncer de próstata, contribuindo significativamente para o aumento da doença”, completou o especialista.

Estatísticas apontam ainda que, atualmente, a cada oito minutos um homem é diagnosticado com câncer de próstata no Brasil e a cada 40 minutos um homem morre com a doença.

Manifestação - Durante os esclarecimentos feitos pelo médico Nalisson Marques Pereira, houve a manifestação dos vereadores Paulo Nery (Cidadania), Zeca Abdon (PP), Gian do Nae (MDB), Edinoelson Careca (PROS) e Marcelo Dias (Solidariedade), todos chamaram atenção para a necessidade dos homens realizarem os exames de prevenção ao câncer de próstata.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

Os vereadores Alexandre Azevedo (PP), Luany Favacho (Pros), Caetano Bentes (Republicanos) e João Mendonça (PL), promoveram na manhã desta sexta-feira, 11 de novembro, uma solenidade para homenagear com títulos honoríficos do Poder Legislativo Municipal personalidades de diferentes segmentos da sociedade, por relevantes serviços prestados ao município de Macapá. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal da Capital.

As honrarias deveriam ter sido entregues por ocasião do aniversário de Macapá, mas não foi possível devido à pandemia da Covid-19. Ao todo, 30 honrarias foram entregues, inclusive in memoriam, a personalidades que muito contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento do município.

Para os vereadores Alexandre Azevedo, Luany Favacho, Caetanos Bentes e João Mendonça, a entrega das honrarias é uma forma de reconhecer a importância do trabalho profissional realizado por cada homenageado em prol da sociedade macapaense. “É muito gratificante para nós, vereadores, bem como para quem recebe esse reconhecimento”, declararam os parlamentares.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), acompanhado do vereador Gian do Nae (MDB), vice-presidente da Casa, recebeu na manhã desta sexta-feira, 11 de novembro, a visita institucional da presidente da Câmara Municipal de Santana, vereadora Elma Garcia (União Brasil). Ela estava acompanhada do vereador Mário Brandão (PL).

O encontro aconteceu no gabinete da presidência. Os parlamentares trataram de assuntos referentes aos Poderes Legislativos dos dois municípios.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (SD), foi homenageado pela parceria na 5ª edição do Projeto TCE na Comunidade, realizada nos dias 10, 11, e 12 de novembro, no município de Amapá. Marcelo Dias recebeu uma placa das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Michel Houat Harb.

Secom/CMM 

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Macapá, reuniram nesta quarta-feira, 16 de novembro, para avaliar, debater e emitir pareceres a respeito de novas proposituras que tramitam na Casa de Leis.

A reunião aconteceu na sala das Comissões Permanentes e Especiais da CMM e foi conduzida pelo vereador Nelson Souza (PSD), presidente da CCJR. Participaram ainda os vereadores Dudu Tavares (PDT), Adrianna Ramos (PSC) e Odilson Nunes (PSDB).

Na pauta, a apreciação de dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal e um Projeto de Lei do vereador Gian do Nae (MDB).

ASCOM/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento.

Foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno, durante a 50° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do vereador André Lima (Rede), que tem como objetivo os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora radiocomunicação- ETR- (tecnologia 5G) na capital amapaense. A tecnologia 5G autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL - é a quinta geração de internet móvel e promete uma velocidade ultrarrápida e um grande avanço tecnológico em todo país.

De acordo com as diretrizes do município de Macapá, para a implantação dessa infraestrutura, torna-se necessária a expedição de Licença emitida pela secretaria municipal de Habitação e Ordenamento do Solo –SEMHOU -.

O PLC prevê critérios e parâmetros urbanísticos no que tange à implantação da infraestrutura de suporte para ETR em áreas e bens públicos e privados ao nível de solo, no subsolo, no topo e nas fachadas das edificações situadas nas zonas urbana e rural do município. Aprovado em primeiro turno no último dia 10 de novembro, e posteriormente, na data de hoje, a matéria segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Executivo Municipal, que solicita autorização do Legislativo Municipal para contrair empréstimo no valor de 200 milhões de reais, dominou o debate entre os vereadores no plenário, durante a 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 17 de novembro. O PL tramita nas Comissões Permanentes da Casa e, brevemente, vai para votação em plenário.

Requerimento do vereador Dudu Tavares (PDT), da oposição, foi aprovado, pedindo ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania), para que, junto à administração municipal, acerca da Mensagem n° 054/2022 enviada à CMM e, diante da ausência de informações, envie esclarecimentos concretos sobre o plano de trabalho, detalhamento das despesas, aquisições e investimentos do valor que se pretende a concessão de autorização do Legislativo para celebração do contrato de empréstimo, com amparo nos artigos 5°, XXXIII e 37 da Constituição Federal C/C art. 171, XVIII da Lei Orgânica do Município. A propositura também solicita informações detalhadas sobre a forma de utilização do valor que se pretende emprestar, o detalhamento do impacto financeiro e sobre o limite prudencial para investimentos e resguardo da folha de pagamento no período de pagamento do empréstimo em eventual caso de aprovação.

Pronunciamentos – Se manifestaram sobre o tema os vereadores Dudu Tavares, Nelson Souza (PSD), Claudiomar Rosa (Avante), Caetano Bentes (Republicano), João Mendonça (PL), Gian do Nae (MDB), Adrianna Ramos (PSC), Zeca Abdon (PP) e Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal.

O Executivo justifica que necessita contratar a operação de crédito para executar especificamente obras de infraestrutura, bens e serviços no município. Justifica, ainda, que o empréstimo complementará os investimentos em andamento no município, visando à melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade da população, principalmente daquela mais desfavorecida.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz e Rosivaldo Nascimento

Uma Audiência Pública ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Macapá nesta sexta-feira, 18 de novembro, debateu a situação caótica do transporte público na capital. O tema tem sido alvo de reclamações de centenas de usuários do serviço nas redes sociais e na midia local, por conta da precariedade do serviço que vem sendo ofertado pelas empresas de ônibus que atuam na cidade.

O debate foi presidido pela vereadora Janete Capiberibe (PSB). A audiência tratou de questões como: licitação do transporte público, aumento da frota, regularidade nos horários, itinerário, volta dos cargos de cobradores de ônibus e o valor da tarifa.

Os vereadores presentes no evento pretendem, a partir do ano que vem, retomar os debates acerca do transporte público, inclusive com a prerrogativa de definir ou não novo reajuste tarifário, através do Conselho Municipal de Transportes, visto que nos últimos quatro anos, os reajustes são homologados pela justiça por meio de liminar. “É responsabilidade desta Casa de Lei debater o transporte público e opinar a respeito de reajuste de tarifa. Isso tem que ser respeitado”, destacou a parlamentar.

Licitação - A licitação do transporte público em Macapá que chegou a ser realizada pelo Executivo Municipal este ano, foi anulada pelo Tribunal de Contas do Amapá, por inconsistências no edital do certame. A frota de ônibus que seria de 120 carros foi reduzida pela metade, gerando muitos transtornos, reclamações, atrasos e precariedade na prestação do serviço dispensado à população.

A maioria das empresas que operam na cidade não cumprem Lei Municipal, de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), que proíbe o motorista de acumular as funções de dirigir e cobrar a tarifa ao mesmo tempo.

Galerias – As galerias da CMM ficaram lotadas com a presença de estudantes, trabalhadores, lideranças comunitárias, sindicais e da população em geral, todos com o mesmo objetivo, debater e propor melhorias para o sistema de transporte público da capital.
Participaram dos debates os vereadores João Mendonça (PL), Edinoelson Careca (PROS), Alexandre Azevedo (PP), Luany Favacho (PROS), Carlos Murilo ( ), Claudiomar Rosa (Avante), Gian do Nae (MDB), Zeca Abdon (PP) e Nelson Souza (PSD).

A mesa de trabalhos foi composta pela vereadora Janete Capiberibe, vereador Caetano Bentes, Andrey Dias do Rêgo, diretor-presidente da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC); Cristiano Augusto Teixeira de Souza, presidente do Sindicato dos Condutores de veículos e trabalhadores das empresas de transportes rodoviários e passageiros do Amapá (SINCOTTRAP); Mara Menescal, presidente da Associação de Moradores do Bairro Congós; e Marta Gomes, representante do Movimento Levante Juventude. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) foi convidado, mas não se fez presente à audiência pública.

Secom/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz

Usuários do transporte público presentes na audiência pública relataram muitas dificuldades e situações críticas vivenciadas pela população no dia-a-dia para se locomover na capital. A reclamação é geral. A problemática unificou autoridades, lideranças e usuários em uma única fala: uma situação caótica que necessita de políticas públicas urgentemente.

Antônio Carlos Mourão, presidente da Associação dos Moradores das Áreas de Ressaca do Amapá, relatou que é muito difícil para uma sociedade conviver com as atuais condições do serviço que é oferecido em se tratando de transporte público, em especial, os coletivos em Macapá. “Precisamos discutir o problema, há locais literalmente isolados, pessoas que perdem o emprego porque constantemente se atrasam, estudantes prejudicados na escola também por conta dos atrasos”, afirmou.

A estudante de Jornalismo da Unifap, Camila Bastos, moradora do Igarapé da Fortaleza, disse que vive situação semelhante ao relatar as horas de espera no ponto de ônibus. ”Uma grande parcela da população sofre com a falta de ônibus que, além de poucos, são veículos que quando chegam estão sujos, quebrados, sem manutenção alguma e que têm dificuldades inclusive de completar a rota de tão sucateados que estão. Não podemos sequer planejar um horário correto porque eles nunca cumprem os horários. Já houve ocasiões em que desisti”, reclamou.

A situação atinge também quem reside em áreas mais distantes e nos conjuntos habitacionais. Carliomar Costa, liderança no conjunto Miracema, ressalta que, somente na sua região são quase 15 mil pessoas prejudicadas. “Temos apenas uma linha de ônibus que possui pouquíssimos veículos e isso causa muitos transtornos. Se temos um compromisso à tarde temos que sair pela manhã para chegar a tempo. Precisamos de um novo modelo de transporte onde possamos ser respeitados”, declarou;

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador Nelson Souza (PSD) se mobiliza para melhorar a infraestrutura e a logística da Polícia Militar no arquipélago Bailique, por conta do aumento da criminalidade naquela região. Ele voltou a utilizar a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 22 de novembro, na 51ª Sessão Ordinária da Casa, para tratar do tema.

O parlamentar teve inclusive uma Indicação de sua autoria, apreciada pela CMM, que propõe à Policia Militar do Amapá, à adoção de medidas para ampliar o efetivo policial no Bailique e, consequentemente, as ações efetivas da polícia naquela região.

Policiamento - Segundo o vereador, o policiamento militar existente no Bailique tem se tornado insuficiente para acompanhar o crescimento populacional e o aumento da criminalidade naquela região, situação que exige da Polícia Militar maior infraestrutura para manter a ordem nas comunidades que entregam a região do Bailique. “A presença da Polícia Militar no Bailique de maneira mais efetiva vai impedir muitos conflitos, principalmente envolvendo jovens”, acredita o parlamentar.

Ascom/Nelson Souza
Foto: Jaciguara Cruz

Huelma Medeiros Nogueira de Lima, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Amapá (ACETE), usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 51ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 22 de novembro. Ela veia a CMM atendendo convite do vereador Caetano Bentes (Republicanos), em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado dia 18 deste mês.

Na oportunidade Huelma Medeiros ressaltou aos vereadores a necessidade urgente da ampliação de novos conselhos tutelares na capital, visto que a demanda envolvendo crianças e adolescentes aumentou muito. A conselheira aproveitou para pedir apoio dos parlamentares para esta importante causa.

Resposta - Em resposta ao pleito proposto pela conselheira tutelar, o presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), garantiu que será um compromisso de o Legislativo Municipal propor, debater e sugerir ao Executivo Municipal, a criação de outras três sedes do Conselho Tutelar em Macapá. “A cada 100 mil habitantes deve existir um Conselho Tutelar. Macapá tem aproximadamente 500 mil habitantes e, atualmente temos apenas duas sedes enquanto deveriam existir cinco”, pontou.

“Tenho convicção que esta Casa Legislativa aprova o trabalho do Conselho Tutelar e sabe da luta de cada conselheiro. Por tanto, além de ser compromisso do nosso mandato, a partir de agora será compromisso deste Parlamento Municipal, propor e buscar melhorias para este segmento”, completou o vereador Caetano Bentes.

A conselheira Huelma Medeiros fechou o discurso com agradecimentos aos vereadores de Macapá, especialmente aqueles que destinaram recursos de emenda impositiva para melhorar a infraestrutura e a logística dos Conselhos Tutelares de Macapá no valor de R$ 552 mil.

Secom/CMM Fotos: Jaciguara Cruz/ Rosivaldo Nascimento.

Foi sanconada a Lei n° 2.616/2022, de autoria do vereador Dudu Barbosa (PL), que estabelece aos sistemas de Ensino da Educação Básica da rede pública e de recreação infantil da rede privada, a capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

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De acordo com o texto original, o curso deve ser ofertado anualmente e a responsabilidade caberá aos respectivos sistemas. A Lei diz ainda que a quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento vai de acordo com a proporção de professores e funcionários.
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O curso deve ser ministrado por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, respeitando a faixa-etária do público assistidos nos estabelecimentos de ensinos.

Ascom/Dudu Barbosa
Foto: Divulgação

Na 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Luany Favacho (PROS), trouxe para o debate o “Empreendedorismo Feminino”, comemorado dia 19 de novembro. O tema, cada vez mais inserido no cotidiano, foi discutido pelos demais parlamentares, que frisaram a importância da mulher como protagonista no empreendedorismo.

Para abordar esse tema de grande relevância, a diretora-técnica do SEBRAE Amapá, Marciane Santo, foi convidada para usar a Tribuna, onde ressaltou que os números da mulher no empreendedorismo vêm crescendo e ganhando cada vez mais destaque, tanto no cenário mundial, quanto local.

De acordo com dados colhidos pelo SEBRAE, 30% de quem empreende no Brasil é mulher; 40% foi o crescimento do empreendedorismo feminino durante a pandemia; 10,1 milhões de empreendimentos no Brasil são liderados por mulheres e 49% dos lares são chefiadas por mulheres. Nesse sentido, “O empreendedorismo, a geração de empresas e a criação da própria renda, combate de maneira direta o desemprego na nossa capital”, ressaltou Marciane Santo.

O SEBRAE também realiza O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN), um concurso que busca estimular o empreendedorismo feminino a premiar histórias inspiradoras de empresas lideradas por mulheres. O prêmio é dirigido às mulheres empreendedoras, abrangendo as categorias de ‘pequenos negócios’, ‘microempreendedora individual’ e ‘produtora rural’, nas etapas: estadual, regional e nacional.

“É imprescindível trazer a este plenário, legislar, fomentar e incentivar projetos que estimulem a independência feminina, diminuindo assim, também, o ciclo da violência contra a mulher”, declarou Luany Favacho, e agradeceu às presenças da diretora do SEBRAE Marciane Santo; Rejane Reis, gestora do projeto SEBRAE Delas; Denise Nunes, gerente da unidade educação empreendedora; e do presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE, Iraçu Colares.

Ascom/Luany Favacho
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Protagonizada pela vereadora Maraína Martins (PL), a banda de música do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá participou da 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá realizada nesta quinta-feira, 1º de dezembro. Na oportunidade, o sargento Kelson Vilarins do Couto, usou a Tribuna da Casa para narrar a história da banda e apresentar o novo arranjo musical da canção do Corpo de Bombeiros do Amapá, composto por seis músicos da referida banda.

Maraína Martins ressaltou que o convite ao músico Kelson Vilarins do Couto para o uso da Tribuna, surgiu a partir da percepção da importância e da valorização que a banda merece. “A banda de música do Corpo de Bombeiros existe há 26 anos e tem com certeza uma bela história para ser contada”, completou a vereadora.

Destaque - A parlamentar destacou o talento artístico dos seis alunos do curso de Aperfeiçoamento de Músicos sargentos: Pedro Sales Júnior, Alex Bruno de Souza Vidal, Jasiel Gadelha Guedes, Luís Eugenio Monteiro, José Tarcísio da Silva e Kelson Vilarins de Couto. Foram eles, os responsáveis pela criação do novo arranjo musical da canção do Corpo de Bombeiro Militar, cuja letra foi escrita na década de 1990 pelo professor Tiago Fernandes (In memorian), pai do renovado cantor amapaense Fineias Nelluty, que participou do evento representando o pai.

Papel - A vereadora citou ainda que a banda tem importante papel institucional e até mesmo social com apresentação em eventos públicos, escolas e nos projetos sociais. “Não há quem não se emocione com as canções interpretadas pela banda do Corpo de Bombeiros”, citou a Maraína, reforçando que a banda tem protagonizado, por intermédio das músicas, o resgate do patriotismo, da história do Amapá e do sentimento de cidadania e de civilidade.

Ela comentou que a maior expectativa é pela realização de um concurso público para ampliar os componentes da banda, visto que atualmente apenas 13 militares integram a banda e alguns deles já estão na reserva remunerada.

Histórico- Na Tribuna da Casa, Kelson Vilarins do Couto resumiu os 26 anos de existência da banda - participando inclusive com apresentações em eventos institucionais e nos bairros de Macapá. “Por intermédio da música levamos um pouco de alegria as pessoas, visto que nossa missão é de salvar vidas, mas também devemos estar preparados para lidar com a dor das pessoas”, destacou o militar. Ele também reforçou a necessidade de concurso público para a contratação de novos músicos.

O coronel Wagner Coelho Pereira, comandante-geral da instituição, presente na Sessão Ordinária da Casa, também fez uso da Tribuna.

Ascom/Maraína Martins
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá sediou nesta sexta-feira, 2 de dezembro, audiência pública para debater a democratização do acesso a leitura e a expansão das bibliotecas comunitárias. A reunião foi presidida pelo vereador Nelson Souza (PSD), com apoio do Segmento Livro Literatura.

Tema - Na pauta o tema: Bibliotecas – Equipamentos em Espaços de Cultura, Rumos no Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal do Livro Leitura e Bibliotecas (PMLLB), cuja lei de incentivo a estas questões já estão bem avançadas em outras cidades. A proposta foi provocar uma ampla discussão acerca da retomada das políticas públicas municipais voltadas para o incentivo a leitura, literatura e expansão das bibliotecas. A reabertura da Biblioteca Pública Municipal também esteve no centro dos debates.

Positiva - “A audiência pública foi produtiva e norteou a todos nós na elaboração de um Plano Municipal do Livro Literatura e Bibliotecas com o foco no fortalecendo da cultura, a partir da oferta de atrativos e atividades que possam aquecer a economia do livro e levar a leitura e as bibliotecas onde for preciso”, destacou o vereador Nelson Souza. O parlamentar ressaltou que a troca de experiência durante a audiência pública serviu para acelerar a elaboração de propostas com o objetivo de fomentar a literatura e a leitura na cidade, inclusive de se fazer cumprir o que preconiza as leis federais, estaduais e municipais que tratam dos temas.

Consenso – O vereador Nelson Souza entende que o foco da audiência púbica foi alcançado que era de “ouvir os atores envolvidos nessa questão, conhecer os anseios deles diante da nossa realidade literária e propor, por meio de consenso, encaminhamentos que promovam a retomada imediata das políticas públicas de incentivo a leitura. O nosso mandato irá se apropriar ao máximo de informações e na medida do possível propor a elaboração de leis que possam aquecer a economia do livro e aumentar o consumo do livro”, desatacou o parlamentar.

Opinião - A escritora Ângela de Carvalho, que participa ativamente do movimento literário no Amapá, se entusiasmou com o debate. Ela é uma entre tantos artistas literários que buscam respostas a respeito do motivo do fechamento da Biblioteca Municipal. Ângela de Carvalho tem vasta experiencia no incentivo à leitura com enfoques nas políticas públicas da leitura e literatura voltadas para o público infantil e juvenil e sustentabilidade, dentre outras temáticas voltadas para a proteção dos direitos da criança.

O secretário municipal de Educação Rodrigo Gomes ressaltou que a Semed está disposta a apoiar toda qualquer iniciativa que venha impulsionar a literatura e anunciou ainda que o município pretende aplicar a lei federal que trata da universalização das bibliotecas nas escolas públicas.

A mesa foi composta por Leididaiana Araújo e Silva, bibliotecária do Ministério Público do Amapá; Rita de Cássia Viana de Almeida, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia - CRB2 - Amapá, Pará e Tocantins -, Ângela Maria Oliveira de Carvalho, coordenadora do ANGELITA - Projeto Encontrar, Contar e Encantar; Paulo Tarso Barros, presidente da Associação dos Escritores; Rodrigo Souza Gomes, secretário municipal de Educação; e Izam Paixão, coordenador da CUFA no Amapá. Participaram ainda do debate poetas, escritores, bibliotecários, professores, ativistas sociais, músicos, contadores de histórias e defensores da literatura e da cultura amapaense.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Atendendo solicitação do vereador André Lima (REDE), o representante das categorias de trabalhadores efetivos do setor da Saúde do município de Macapá, Jó Pereira, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 56ª Reunião Ordinária desta terça-feira, 13 de dezembro. Ele veio explanar sobre a minuta do Projeto de Lei que busca a fixação do piso salarial dos ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e agentes de vigilância em saúde, atendendo a Emenda Constitucional N°120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde.

O Executivo Municipal ainda não deu entrada no PL, na CMM. Pela proposta, o vencimento base e a tabela de progressão deverão ser reajustados anualmente e o custeio através da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde, através do Sistema Fundo a Fundo, mensalmente, conforme a Portaria N° 1971-GM/MS e Nota Técnica 04/2022 DAEVS/SVS/MS. Para o custeio do vencimento base do cargo de agente de vigilância em saúde se dará através do Tesouro Municipal.

Ainda de acordo com o PL, esse reajuste torna-se necessário para a atualização do piso salarial dos ocupantes desses cargos cujos servidores chegam a 1.062 no quadro do município de Macapá. Uma comissão formada por representantes das categorias, da gestão municipal e da Câmara de Vereadores está sendo formada para dar celeridade ao processo e atender às reivindicações. “Hoje o piso salarial da categoria é de 1.821 reais, no entanto, é repassado pelo Ministério da Saúde ao município 2.424 reais. Essa defasagem prejudica a todos nós, servidores. Acredito que com empenho dos nossos vereadores, bem como do Executivo Municipal, conseguiremos ter nossas reivindicações, que são legítimas, atendidas”, assegurou Jó Pereira, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal, Núcleo de Apoio a Saúde da Família e Academia ao Ar Livre do município de Macapá.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

Após quase 12 horas de intensos trabalhos, a Câmara Municipal de Macapá, encerrou nesta terça-feira, 20 de dezembro, as atividades parlamentares deste ano. Foram realizadas três Sessões Legislativas – uma ordinária e duas extraordinárias - com uma extensa pauta de debates, apresentação de emendas, emissão de pareceres até a votação final das matérias.

Leis – Entre as leis aprovadas destacam-se: A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. Foi aprovada também a lei que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 065 de 31 de dezembro de 2009 que trata do plano de carreira e remuneração dos profissionais da Educação de Macapá.

No total, foram votadas 238 matérias, a maioria aprovadas e vindas do Executivo Municipal, sendo que oito delas em segundo turno.

O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), anunciou o Recesso Parlamentar, a partir desta quarta-feira, 21 de dezembro. Ele agradeceu a população que acompanha as atividades da Câmara de Vereadores, aos internautas e aos demais vereadores pela dedicação, união e produtividade parlamentar em prol da sociedade macapaense.

O vereador Nelson Souza (PSD) também se manifestou e agradeceu o empenho de cada parlamentar que incansavelmente atoou nas comissões permanentes e a população macapaense, especialmente a um grupo do Arquipélago Bailique, que recebeu Votos de Louvor aprovados por unanimidade pela CMM.

Felicitações - Em nome do Legislativo Municipal, o presidente Marcelo Dias aproveitou ainda para desejar boas festas e Feliz Natal e um Ano Novo repleto de luz, prosperidade e esperança a todos. Depois de zerar a pauta, Marcelo Dias anunciou que os vereadores ainda deverão se reunir em Sessão Online no dia 30 deste mês para votar em segundo turno algumas matérias.

SECOM/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) empossou nas primeiras horas do domingo, 1º de janeiro, a Mesa Diretora, presidida pelo vereador Marcelo Dias (Solidariedade), para o biênio 2023/2024. A cerimônia de posse foi conduzida pelo vereador Zeca Abdon (PP), o parlamentar mais idoso em os pares, e secretariada pelo vereador Alexandre Azevedo que leu o termo de posse. Participaram do evento vereadores, familiares e servidores da CMM.

Os demais integrantes da Mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá são os vereadores: Gian do Nae (MDB) 1º vice-presidente, Cláudio Rodrigues (União Brasil), 2º vice-presidente, Claudiomar Rosa (Avante), 1º secretário e Carlos Murilo (PP) no cargo de 2ª secretário. Todos estavam acompanhados das esposas.

Em seu discurso, Marcelo Dias disse que a Câmara de Vereadores tem cumprido o seu papel institucional de ser a caixa de ressonância dos anseios e demandas da sociedade macapaenses. Os vereadores têm atuado de maneira efetiva na apresentação de matérias de interesses do povo. Temos aprovado, aqui, muitos Projetos de Leis que trazem benefícios diretos ao povo de Macapá e, muito especialmente, aos servidores municipais. Vamos continuar avançando nas conquistas também da valorização e reconhecimento dos nossos servidores. Realizaremos o primeiro concurso público da Parlamento Municipal neste ano de 2023”, garantiu.

O presidente ressaltou ainda que a atual gestão tem feito ações com o objetivo de tornar a Câmara de Vereadores cada vez mais acessível e transparente à população. “Temos oferecido as condições necessárias para que todos os vereadores possam exercer os mandatos com autonomia e liberdade. Estamos trabalhando no processo de informatização dos trabalhos administrativos e legislativos da Casa e, hoje, as sessões são transmitidas ao vivo pela TV aberta – TV Assembleia -, Facebook e You Tube”, destacou.

Durante o discurso, Marcelo Dias se emocionou várias vezes. Agradeceu o apoio de todos os pares e servidores da Casa e, muito especialmente, o da esposa. “Agradeço também a todos os meus familiares, meu pai, minha mãe que não puderam estar aqui hoje, mas estão na torcida por mim”, declarou. Ele lembrou do irmão que faleceu recentemente e mais uma vez se emocionou.

Os demais vereadores que integram a Mesa diretora agradeceram a confiança depositada e foram unânimes em declarar que vão somar com o presidente Marcelo Dias para que a CMM siga em frente com o propósito de bem representar o povo de Macapá. Eles parabenizaram o presidente e afirmaram que hoje o Poder Legislativo Municipal vive um novo tempo, de boa convivência e harmonia entre os parlamentares e servidores. “Aprendemos muito no dia-a-dia com o presidente Marcelo que vem fazendo uma gestão democrática e participativa na CMM”, declarou o vereador Claudiomar Rosa.

Secom/CMM
Fotos: Volney Oliveira/ Jaciguara Cruz/ Rosivaldo Nascimento 

Em sessão solene no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macapá, tomou posse como vereador da capital, na manhã desta terça-feira, 3 janeiro de 2023, Pedro dos Santos Martins (PSC). Ele é o primeiro suplente da vereadora Adrianna Ramos, também do PSC, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres.

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade). Estiveram presentes os vereadores Cláudio Rodrigues (União Brasil), Odilson Nunes (PSDB), Zeca Abdon (PP) e Claudiomar Rosa (Avante). A cerimônia contou também com as presenças do empresário Josiel Alcolumbre, representando do senador Davi Alcolumbre, e do ex-deputado estadual Paulo José, pai da vereadora Adrianna Ramos.

Pedro DaLua entregou o diploma de suplente, juntamente com a declaração de bens. Em seguida, foi empossado no cargo pelo presidente Marcelo Dias.

O novo vereador prestou juramento e foi declarado apto para exercer as atividades parlamentares. Em seu discurso, Dálua agradeceu primeiramente a Deus e ao povo de Macapá pela confiança depositada e pelos 1.942 votos recebidos. Ele também agradeceu ao senador Davi Alcolumbre, governador Clécio Luís e a família da vereadora Adrianna Ramos pela investida no cargo de vereador.

DaLua é ex-deputado estadual e ex-deputado federal. Ele pretende dedicar atenção às demandas da sociedade macapaense. “Minha intenção é fazer um trabalho voltado para o povo e deixar um legado aqui, na Câmara de Vereadores de Macapá”, garantiu o novo vereador.

O presidente Marcelo Dias deu boas vindas ao novo parlamentar, desejando sucesso na missão de legislar em prol do povo de Macapá. “Coloco à Presidência desta Casa de Leis à disposição do mandato do vereador DaLua, assim como temos feito com todos os parlamentares”, declarou.

Josiel Alcolumbre parabenizou o novo vereador e ressaltou a grandeza do gesto da vereadora Adrianna Ramos que deixa o mandato para emprestar o trabalho e a competência na Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres. “Emprestamos o mandato da vereadora Adrianna para que o DaLua possa também fazer um excelente mandato aqui, na Câmara de Macapá. Tenho dito que ninguém faz nada sozinho. O objetivo dessa união de forças e parcerias é fazer o bem para Macapá e o Amapá”, afirmou.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu na manhã desta segunda-feira, 9 de janeiro, representantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana.

Entre os vereadores santanenses presentes estavam: Josivaldo Abrantes (presidente), Josiney Alves, 1º vice-presidente, Diana Castelo, 2ª vice-presidente e Helena Lima, 2ª secretária.

Os parlamentares do vizinho município de Santana foram recepcionados, além do presidente Marcelo Dias, pelos vereadores Gian do Nae, 1º vice-presidente, e Cláudio Rodrigues, 2º vice-presidente da CMM.

O encontro foi de caráter institucional. Embora ainda vigore o recesso parlamentar nas duas instituições, os vereadores das Casas de Leis aproveitaram o momento para tratar de questões que são comuns entre as cidades de Macapá e Santana.

Texto: Secom/CMM.
Fotos: Rosivaldo Nascimento.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), e o prefeito da capital, Antônio Furlan (Cidadania), assinaram na tarde desta terça-feira, 17 de janeiro, Termo de Doação de Bens Móveis entre o Município de Macapá e o Poder Legislativo Municipal. A doação dos bens é resultado de uma emenda parlamentar da deputada federal, Aline Gurgel (PR), no valor de 300 mil, feita por meio do município de Macapá, para aplicar na informatização e modernização da Câmara de Vereadores da Capital.

Foram adquiridos computadores, notebooks, microcomputadores, televisores, centrais de ar, microfones, nobreaks, caixa de som e cadeiras. O objetivo é melhorar a prestação de serviços à população, especialmente facilitar o acesso aos Projetos de Leis, Requerimentos, Indicações e Proposituras dos 23 vereadores. A iniciativa faz parte da Frente Parlamentar da Câmara Federal, criada para apoiar e investir na modernização das Câmaras Municipais, Prefeituras e Assembleias Legislativas.

A solenidade de assinatura do Termo de Doação contou ainda com as presenças dos vereadores Dudu Tavares (PDT), Nelson Souza (PSD), Alexandre Azevedo (PP), Caetano Bentes (PR) e Edionoelson Careca (PROS), além dos ex-vereadores João Henrique Pimentel, secretário de Relações Institucionais da PMM, e Neuzinha Monteiro, representando a deputada federal Aline Gurgel. Secretários do município e da câmara também participaram.

Significativo - Marcelo Dias disse que o memento é muito significativo para a Câmara de Vereadores de Macapá. Ele destacou que o apoio da deputada Aline é fundamental para o fortalecimento e melhoria das atividades desenvolvidas pela CMM e disponibilizadas à sociedade macapaense. “Agradeço a deputada Aline Gurgel pela sensibilidade em atender ao nosso pedido e ajudar essa Casa, que é a Casa do Povo”, declarou.

O prefeito Antônio Furlan disse que a gestão municipal mantém uma relação de respeito com o Legislativo municipal. Segundo ele, o município tem dispensado um tratamento à Câmara de Vereadores, no sentido de fortalecer essa relação, visando o bem comum, ou seja, a prestação de serviços à sociedade. A Câmara de Vereadores da Capital é uma Câmara Estado, Macapá é uma cidade Estado. Aqui, chegaram às demandas da população. “Agradeço também a deputada Aline Gurgel por fortalecer essa Casa do Povo”, finalizou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

Em clima de festa, a Câmara Municipal de Macapá realizou Sessão Solene, na tarde deste sábado, 4 de fevereiro, e entregou comendas e títulos honoríficos a personalidades que se destacaram em diversos segmentos da sociedade pela prestação de relevantes serviços ao município. A solenidade alusiva ao aniversário de 265 anos de Macapá aconteceu no plenário Stephan Houat , do Palácio Janary Nunes, sede do Poder Legislativo Municipal da Capital.

A abertura da programação foi feita pela cantora Brenda Melo que interpretou os hinos Nacional e de Macapá. O dispositivo foi composto pelo vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal de Macapá; Teles Júnior, vice-governador do Amapá; conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Nicolau Crispino, procurador de Justiça do Amapá, representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Cei; deputados estaduais Jack JK (Solidariedade) e Roberto Góes (União Brasil) e o ex-senador da República, João Capiberibe.

A solenidade contou ainda com as presenças dos vereadores Alexandre Azevedo (PP), Zeca Abdon (PP), Cláudio Rodrigues (União Brasil), Ednoelson Careca (PROS), Paulo Nery (Cidadania), João Mendonça (PL), Caetano Bentes (PR), Dudu Tavares (PDT), Dudu Barbosa (PL), Maraína Martins (PL), Janete Capiberibe (PSB), Luany Favacho (PROS), Claudiomar Rosa (Avante), Gian do Nae (MDB), Odilson Nunes (PSDB), Adriana Ramos, vereadora licenciada, demais autoridades e familiares.

Homenagens – Foram entregues 43 honrarias, inclusive in memoriam, a personalidades que muito contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento de Macapá. Os homenageados foram indicados pelos 23 vereadores que compõem a Casa de Leis, obedecendo a critérios estipulados por Lei Municipal e Regimento Interno da CMM.

A tradicional Reunião Solene marca o início dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Macapá neste ano de 2023. A partir da próxima terça-feira, 07, as Reuniões Ordinárias ocorrerão com as discussões e votações de matérias em plenário.

Para o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), a entrega das honrarias é uma forma de homenagear Macapá pelos seus 265 anos de história e reconhecer a importância do trabalho profissional realizado por cada homenageado em prol da sociedade macapaense. “É muito gratificante para nós, vereadores, bem como para quem recebe esse reconhecimento. O Poder Legislativo Municipal é o para-choque das demandas da sociedade. É aqui que o povo vem em busca de soluções para os problemas da cidade que a cada dia se desenvolve e evolui. Parabéns Macapá”, declarou Marcelo Dias.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A abertura dos trabalhos legislativo da Câmara Municipal de Macapá (CMM) ocorreu nesta terça-feira, 7 de fevereiro. O prefeito da capital, Antônio Furlan (Cidadania), usou a Tribuna da Casa e leu a mensagem do Executivo Municipal, fazendo um balanço dos dois primeiros anos da gestão.

Antônio Furlan ressaltou o avanço das obras de infraestrutura na cidade, os investimentos nos distritos e bom desempenho do Executivo Municipal neste período na área fiscal. Ele também agradeceu ao Legislativo Municipal por priorizar e aprovar as matérias do Executivo, principalmente aquelas que geram benefícios para o servidor público, bem como para a sociedade como um todo.

O prefeito destacou ainda o aumento da arrecadação municipal. “Nossos servidores estão sendo pagos em dia”, frisou.

A primeira Sessão Ordinária deste ano referente à XIII Legislatura foi dirigida pelo presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade). Durante a reunião, os vereadores se propuseram em atuar na defesa e aprovação de projetos de leis, requerimentos, indicações e outras proposituras de interesse da sociedade macapaense.

Em nome dos 23 vereadores, o presidente se comprometeu na atuação e gestão de uma Câmara Municipal célere, ética e focada na missão de fiscalizar, debater e propor ações e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da capital. “Temos uma relação mútua de respeito com o Executivo. Isso tem garantido benefícios para a sociedade macapaense”, pontuou.

Marcelo Dias e os demais parlamentares foram unânimes em reconhecer que os avanços e as conquistas de um governo se dão a partir da convivência harmônica com os demais poderes. “A Câmara de Vereadores continua a disposição do Executivo Municipal e continuará também fiscalizando as ações da gestão, atribuição essa que compete a cada um de nós parlamentares”, observou Marcelo Dias.

Na primeira sessão presencial do ano foram aprovadas 7 indicações e 53 requerimentos. No pequeno expediente, foram lidos dois Projetos de Lei e a mensagem do Executivo Municipal.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), fez uma visita institucional ao Batalhão de Operações Especial (Bope) da Polícia Militar do Amapá, na manhã desta quarta-feira, 8 de fevereiro. O parlamentar atendeu a um convite feito pelo comandante do Bope, ten cel Michael Tarick Moraes da Cunha.

Marcelo Dias foi recepcionado também pelo comandante geral da PM/AP, cel Adilton de Araújo Corrêa, e pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Amapá, cel Elvis Murilo Lau De Azevedo. A comitiva percorreu as dependências do batalhão, inclusive o estante de tiros.

O presidente tomou conhecimentos das ações preventivas realizadas pelo Bope para o bem da população. “Estamos aqui, para demostrar todo o apoio da Câmara de Vereadores à Polícia Militar e ao Bope. Sabemos da importância dessas instituições a nossa sociedade. Foi uma visita muito salutar”, pontuou.

Mucajá – Na oportunidade, Marcelo Dias recebeu do Bope uma solicitação feita pelos moradores do Conjunto Mucajá para que seja feito um portão de acesso ao batalhão, passando por dentro da comunidade. “Vamos levar essa solicitação diretamente ao prefeito Antônio Furlan para que esse portão seja aberto o mais breve possível e, assim, oferecer mais segurança aquela comunidade. O acesso ao Bope vai ser por dentro do Mucajá, logo a Polícia Militar vai estar sempre presente dando segurança e uma resposta rápida em caso de qualquer problema”, garantiu.

O presidente adiantou que na próxima semana o comandante do Bope deve vir até a Câmara de Vereadores participar da sessão para fazer uma explanação de todo o trabalho desenvolvido pelo batalhão junto à comunidade.

Secom/CMM
Fotos: Divulgação