Aprovado PL do vereador André Lima que dispõe sobre sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios de Macapá

Aprovado de forma unânime, durante a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira,16 de agosto, o Projeto de Lei N° 048/22-CMM, de autoria do vereador André Lima (REDE), que dispõe sobre os sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios do município de Macapá.

Segundo o parlamentar, em casos de morte de animais de estimação, algumas famílias se veem sem um lugar apropriado para sepultar seus animais, considerados, em sua maioria, como um membro da família. Para ele, a aprovação do projeto representa não somente uma sensibilidade ao afeto e carinho que os tutores dedicaram a esses animais em vida, mas também uma importante questão de saúde pública, visto que é comum que restos mortais de animais sejam encontrados em canais, lagos e lixões contaminando o solo e as águas. “Muitas famílias residem em apartamentos ou casas sem condições para fazer esse descarte e, por falta de espaço, acabam fazendo isso em locais públicos de forma imprópria. Com a regulamentação, salvaguardamos de forma digna essas famílias, possibilitando que tenham um ambiente adequado para sepultar seus animais de estimação. Com isso, preservamos também o meio ambiente, evitando contaminações e transmissões de doenças”, assegurou o vereador.

Para a defensora da causa animal, Flávia Lima, desde 2001, o PL é de grande importância, tanto para as famílias, quanto para o município com a criação de políticas públicas voltadas para essa crescente população. “Essa matéria humaniza e respeita o vínculo entre tutores e animais; é necessário sempre ter esse olhar para essa população que só cresce no município, tanto em vida quanto após sua morte”, disse ela.

As regras para o sepultamento de animais serão as mesmas que abrangem o de pessoas. O tutor interessado deverá procurar a administração do cemitério para informar a necessidade do sepultamento e, com isso, uma área destinada será indicada, inicialmente no cemitério de São Francisco de Assis, na Zona Norte da cidade, tendo assim assegurada a destinação adequada e correta desses restos mortais.
O Projeto de Lei segue agora para o Executivo municipal, a fim de ser submetido à sanção do prefeito da capital e, caso sancionado, será regulamentado pelo município.

Ascom/André Lima
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento