Audiência Pública debate prioridades para LDO de 2023

por Sec. Comunicação publicado 29/06/2022 01h53, última modificação 29/06/2022 01h53

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27 de junho, no plenário da Câmara Municipal de Macapá, a Audiência Pública que debateu as ações prioritárias que deverão nortear à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo Municipal para o próximo ano. A LDO permite que, em consenso, sociedade civil e os Poderes Legislativo e Executivo Municipais, debatam, definam, apontem e aprovem as metas a serem executadas pela Prefeitura Municipal de Macapá.

“A participação da população nesse tipo de debate é imprescindível para que, juntos, posamos ajudar o município na destinação e aplicação dos recursos públicos no próximo ano”, destacou o vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária da CMM (CTFO), que conduziu o debate.

Audiência- O debate contou a participação de representantes da sociedade civil, sindicatos, associações de moradores, servidores públicos municipais, vereadores de Macapá e de representantes do Executivo Municipal. “Este é o momento em que a Câmara de Vereadores dá oportunidade à população debater e apontar quais serão as prioridades a serem incluídas, debatidas e planejadas para a aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Macapá para o ano de 2023”, explicou Alexandre Azevedo. A LDO também estabelece metas e prioridades a serem executadas pela administração pública, incluindo despesas para o exercício financeiro do próximo ano e trata de eventuais alterações na legislação tributária.

Metas- A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (SEMPLA), Leila Pacheco Marques Gomes, destacou que a LDO é o elo entre o PPA e a LOA. “Este debate serve para definir e estabelecer o orçamento do ano que vem, com base na estrutura apresentada pelo Executivo Municipal e pela sociedade civil”, sintetizou.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), reforçou que a participação da população neste contexto é fundamental. “A população também tem suas responsabilidades e cabe a Câmara de Vereadores provocar esse debate e chamar a sociedade para essa importante discussão”, declarou.

Após esta etapa de debates, a CMM vai priorizar os processos de avaliação e aprovação dos pareceres para depois submeter a votação e aprovação em plenário. “Vejo que a construção deste debate foi positiva, mas ainda teremos outras etapas pela frente para a finalização deste projeto de lei”, finalizou Alexandre Azevedo.

Texto: SECOM/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz.