Vereador Claudiomar Rosa tem dois projetos de lei aprovados em sessão na CMM

A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na manhã desta terça-feira, 11 de outubro, teve na pauta do dia, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Claudiomar Rosa (Avante). As duas matérias foram aprovadas em plenário, por unanimidade, e vão ao encontro dos interesses da população macapaense.

O primeiro PL solicita a autorização à realização de eventos com som automotivo em Macapá e regulariza o uso de som automotivo, nas condições estabelecidas e dá outras providências. De acordo com o projeto, não há, em âmbito municipal, legislação que regulamente eventos realizados com som automotivo e nem regulamentação de uso de som automotivo nas ruas da capital.

Sabe-se, porém, que a prática de som automotivo também produz conflitos e divergências. A perturbação do sossego público e a poluição sonora são alegações que acabam marginalizando a prática e seus adeptos.

Para o vereador Claudiomar Rosa, “o Projeto de Lei em questão pretende apenas garantir que os adeptos do som automotivo tenham a liberdade de organizar seus encontros e eventos de forma ordeira e legal, sem serem obrigados à clandestinidade”.

Já o outro Projeto de Lei, aborda e disciplina o uso de caçambas estacionárias (containers), nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras públicas ou privadas.

Este PL objetiva a regulamentação do recolhimento de materiais e resíduos de construção civil, além de outros, através do uso de caçambas coletoras, que permitem o posterior transporte e disposição dos entulhos em local adequado. Atualmente, os resíduos da construção civil são depositados, em muitas ocasiões em vias públicas e sua coleta é realizada pela prefeitura municipal o que, além de gerar uma despesa alta ao município, ainda vincula servidores e equipamentos que poderiam estar à disposição para outros serviços.

“Com a colocação das caçambas, como já ocorrem em muitos municípios, os entulhos da construção passam a ser depositados em local adequado, além do fato de que a empresa eventualmente contratada para prestação desse serviço fica responsável pela coleta e transporte dos resíduos para um local previamente determinado” disse Claudiomar Rosa ao defender o PL durante a Sessão.

Além dos dois projetos, Claudiomar Rosa fez o uso da tribuna para cobrar esclarecimentos do poder público municipal sobre a UBS pediátrica, a situação em que se encontra o aterro sanitário de Macapá e finalizou fazendo cobranças sobre as emendas impositivas, que até o momento o prefeito de Macapá não repassou aos vereadores.

Cláudio Rogério
Comunicação - Vereador Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento