PLC que define procedimentos de infraestrutura para implantação de tecnologia 5G é aprovado em segundo turno na CMM

por Sec. Comunicação publicado 17/11/2022 16h49, última modificação 17/11/2022 16h49

Foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno, durante a 50° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do vereador André Lima (Rede), que tem como objetivo os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora radiocomunicação- ETR- (tecnologia 5G) na capital amapaense. A tecnologia 5G autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL - é a quinta geração de internet móvel e promete uma velocidade ultrarrápida e um grande avanço tecnológico em todo país.

De acordo com as diretrizes do município de Macapá, para a implantação dessa infraestrutura, torna-se necessária a expedição de Licença emitida pela secretaria municipal de Habitação e Ordenamento do Solo –SEMHOU -.

O PLC prevê critérios e parâmetros urbanísticos no que tange à implantação da infraestrutura de suporte para ETR em áreas e bens públicos e privados ao nível de solo, no subsolo, no topo e nas fachadas das edificações situadas nas zonas urbana e rural do município. Aprovado em primeiro turno no último dia 10 de novembro, e posteriormente, na data de hoje, a matéria segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento