Vereador Alexandre Azevedo aprova PL que obriga o uso de lâmpadas de LED na iluminação pública de novos empreendimentos imobiliários

Aprovado por unanimidade, durante 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 11 de outubro, Projeto de Lei nº 044/22, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de Macapá. Com isso, os loteamentos ainda não implementados, bem como os condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários, no município de Macapá, serão obrigados a implementarem a nova iluminação no sistema público das referidas áreas.

Pelo projeto, compreende-se por sistema de iluminação pública os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo rotatórias, praças, parques, jardins, ciclovias, monumentos e similares. Para Alexandre Azevedo, os materiais utilizados na implantação das redes de iluminação pública em LED deverão atender, no mínimo, a critérios técnicos estabelecidos pela norma ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em sua versão mais recente e com luminárias certificadas e, em conformidade com a portaria INMETRO de forma a garantir a máxima eficiência luminosa.

Dentre as vantagens no uso de iluminação de LED nos espaços públicos, estão a economia, sustentabilidade e durabilidade. De acordo com o autor do PL, até o fim deste ano, cerca de 48 bairros de Macapá estarão passando por esse processo de transição da iluminação tradicional para a de LED que é muito mais sustentável.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz