Vereadores aprovam PL`s que beneficiam trabalhadores da Educação de Macapá

Os vereadores de Macapá aprovaram, com emendas modificativas, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 006/22-PMM e o Projeto de Lei nº 007/22-PMM, ambos do Executivo Municipal, que beneficiam trabalhadores da Educação. A aprovação foi por unanimidade durante a 24ª Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária, realizadas nesta terça-feira, 23 de agosto.

O PL 006 atualiza a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dos Especialistas na Educação de Macapá, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar no 065/2009-PMM, de 31 de dezembro de 2009. A matéria contempla o reenquadramento das promoções, progressões, incidindo em ganhos salariais, de acordo com o nível e classe dos profissionais.

Já o PL 007 dispõe sobra à criação do Piso Salarial Profissional Municipal do Grupo Ocupacional dos Auxiliares Educacionais – PSPMGAE -, com base na Lei no 2.135/2019-PMM e na meta 18, estratégia 18.6 da Lei no 2.178/2015-PMM, que estabelece o plano municipal de educação.

A matéria institui o piso salarial incidente sobre a classe e padrão iniciais no valor de R$ 1.972,23 para os cargos efetivos com formação de nível básico e jornada de trabalho de 40 horas semanais. A tabela de remuneração chega até o valor de R$ 4.476,42, dependendo do nível, classe e padrão.

Comemoração - Os profissionais da Educação lotaram as galerias da Câmara Municipal e comemoraram bastante a aprovação dos dois PL´s. Yara Marques, vice-presidente da Executiva Municipal do Sinsepeap, disse que a aprovação dos projetos significa a valorização da carreira no Magistério municipal. “Vamos agora cobrar do Executivo para que essa conquista seja incorporada aos salários ainda neste mês de agosto. Queremos agradecer a todos os vereadores, em nome do presidente Marcelo Dias (Solidariedade), por terem sido incansáveis para que pudéssemos ter esses projetos aprovados”, agradeceu.

Compromisso - Para o vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo, a Câmara de Vereadores, mais uma vez, deu uma demonstração de compromisso com os servidores públicos e, a partir de agora, por uma decisão política do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), esses trabalhadores vão sentir no bolso a melhoria nos seus salários. “Essa era uma luta antiga dos profissionais da Educação. A tabela não era atualizada há pelo menos 10 anos”, destacou.

Dever - “A educação liberta, oportuniza a liberdade e a independência. Somente através dela o ser humano alcança sua verdadeira autonomia de vida. Tudo que fizemos, não representa nenhum favor, é um dever assumido durante o juramento de posse - defender o direito de todos -. Estou muito feliz que tenhamos, eu e meus nobres colegas, conseguido cumprir de forma unânime esse dever”, ressaltou o vereador Nelson Souza (PSD, presidente da CCJR.

Tempo Recorde - O presidente Marcelo Dias Marcelo Dias declarou que a aprovação dos dois PL`s mostra respeito à dignidade dos trabalhadores e demonstra que os vereadores de Macapá têm compromisso com a população e o servidor público, sempre ajudando da melhor forma possível. Fizemos duas sessões seguidas no mesmo dia. Em tempo recorde, conseguimos que ambos os projetos fossem aprovados e, com isso, garantimos a melhoria salarial dessas categorias tão importantes”, concluiu.

Texto: Volney Oliveira/Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento