Agentes de saúde reivindicam aprovação de PL que estabelece piso salarial da categoria

por Secretaria de Comunicação CMM publicado 13/12/2022 17h22, última modificação 13/12/2022 17h22

Atendendo solicitação do vereador André Lima (REDE), o representante das categorias de trabalhadores efetivos do setor da Saúde do município de Macapá, Jó Pereira, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 56ª Reunião Ordinária desta terça-feira, 13 de dezembro. Ele veio explanar sobre a minuta do Projeto de Lei que busca a fixação do piso salarial dos ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e agentes de vigilância em saúde, atendendo a Emenda Constitucional N°120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde.

O Executivo Municipal ainda não deu entrada no PL, na CMM. Pela proposta, o vencimento base e a tabela de progressão deverão ser reajustados anualmente e o custeio através da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde, através do Sistema Fundo a Fundo, mensalmente, conforme a Portaria N° 1971-GM/MS e Nota Técnica 04/2022 DAEVS/SVS/MS. Para o custeio do vencimento base do cargo de agente de vigilância em saúde se dará através do Tesouro Municipal.

Ainda de acordo com o PL, esse reajuste torna-se necessário para a atualização do piso salarial dos ocupantes desses cargos cujos servidores chegam a 1.062 no quadro do município de Macapá. Uma comissão formada por representantes das categorias, da gestão municipal e da Câmara de Vereadores está sendo formada para dar celeridade ao processo e atender às reivindicações. “Hoje o piso salarial da categoria é de 1.821 reais, no entanto, é repassado pelo Ministério da Saúde ao município 2.424 reais. Essa defasagem prejudica a todos nós, servidores. Acredito que com empenho dos nossos vereadores, bem como do Executivo Municipal, conseguiremos ter nossas reivindicações, que são legítimas, atendidas”, assegurou Jó Pereira, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal, Núcleo de Apoio a Saúde da Família e Academia ao Ar Livre do município de Macapá.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento