Vereadores aprovam PL que proíbe a contratação de homens condenados por crimes contra a mulher

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador André Lima (Rede), que proíbe a nomeação na administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Macapá de homens aprovados em concursos públicos que foram condenados pela Justiça por crime de violência contra a mulher. A matéria foi votada na 41ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 13 de outubro.

O PL também veda a participação em provas seletivas para o ingresso em órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do município de Macapá.

Matérias - Na sequência, foram aprovados ainda mais dois Projetos de Lei – um do vereador Zeca Abdon (PP) e outro do vereador Claudiomar Rosa (Avante). Os parlamentares aprovaram também 55 Requerimentos e seis Indicações.

As matérias foram assinadas pelos vereadores Cláudio (União Brasil), Paulo Nery (Cidadania), Zeca Abdon (PP), Marcelo Dias (Solidariedade), Claudiomar Rosa (Avante), Dudu Barbosa (PL), Luany Favacho (PROS), Adrianna Ramos (PSC), Gian do Nae (MDB), Odilson Nunes (PSDB), Alexandre Azevedo (PP), Janete Capiberibe (PSB), Maraína Martins (PL), Dudu Tavares (PDT), Caetano Bentes (Republicanos) e pelo vereador João Mendonça (PL).

Informativo- A Reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Marcelo Dias, que aproveitou para anunciar que até o final deste ano a Câmara Municipal de Macapá vai produzir um informativo trazendo um resumo dos primeiros dois anos de mandato de cada vereador. A proposta é dar maior visibilidade as ações e atividades parlamentares do Legislativo Municipal.

Texto: SECOM/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento.