Vereadores iniciam debate em plenário sobre o empréstimo de 200 milhões de reais solicitado pelo Executivo

por Sec. Comunicação publicado 17/11/2022 16h50, última modificação 17/11/2022 16h50

O Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Executivo Municipal, que solicita autorização do Legislativo Municipal para contrair empréstimo no valor de 200 milhões de reais, dominou o debate entre os vereadores no plenário, durante a 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 17 de novembro. O PL tramita nas Comissões Permanentes da Casa e, brevemente, vai para votação em plenário.

Requerimento do vereador Dudu Tavares (PDT), da oposição, foi aprovado, pedindo ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania), para que, junto à administração municipal, acerca da Mensagem n° 054/2022 enviada à CMM e, diante da ausência de informações, envie esclarecimentos concretos sobre o plano de trabalho, detalhamento das despesas, aquisições e investimentos do valor que se pretende a concessão de autorização do Legislativo para celebração do contrato de empréstimo, com amparo nos artigos 5°, XXXIII e 37 da Constituição Federal C/C art. 171, XVIII da Lei Orgânica do Município. A propositura também solicita informações detalhadas sobre a forma de utilização do valor que se pretende emprestar, o detalhamento do impacto financeiro e sobre o limite prudencial para investimentos e resguardo da folha de pagamento no período de pagamento do empréstimo em eventual caso de aprovação.

Pronunciamentos – Se manifestaram sobre o tema os vereadores Dudu Tavares, Nelson Souza (PSD), Claudiomar Rosa (Avante), Caetano Bentes (Republicano), João Mendonça (PL), Gian do Nae (MDB), Adrianna Ramos (PSC), Zeca Abdon (PP) e Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal.


O Executivo justifica que necessita contratar a operação de crédito para executar especificamente obras de infraestrutura, bens e serviços no município. Justifica, ainda, que o empréstimo complementará os investimentos em andamento no município, visando à melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade da população, principalmente daquela mais desfavorecida.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz e Rosivaldo Nascimento