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O superintendente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no Amapá, Clodoaldo Maciel, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 2ª Sessão Ordinária, desta quinta-feira, 9 de fevereiro, para falar sobre a Medida Provisória 1156 - editada ainda na transição - que extingue a instituição em âmbito nacional. Ele atendeu convite do vereador André Lima (Rede).

Durante a sessão, o parlamentar ressaltou a importância do trabalho que a Funasa realiza no Amapá. “ A Funasa promove um trabalho importante no âmbito ambiental e de saúde. Há diversos estudos realizados pela instituição que comprovam a melhoria na qualidade da água consumida nas comunidades atendidas pelas equipes da instituição. É imprescindível que esse trabalho continue”, destacou André Lima.

Segundo o superintendente, a Funasa atua dentro de quatro eixos: qualidade da água, resíduos sólidos, águas pluviais e esgotamento sanitário. “Buscamos o apoio junto aos parlamentares amapaenses quanto á reprovação dessa Medida Provisória, e não apenas a sua reprovação, mas a reestruturação da Funasa. Contamos com o apoio dos vereadores de Macapá para fazer gestão junto a bancada federal pela derrubada dessa medida”, destacou o superintendente.

Secom/CMM
Ascom/Vereador André Lima
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu na manhã desta sexta-feira, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM), Gerson Melo; e o presidente da Associação dos Servidores Municipais de Macapá (ASM), Raimundo Martins. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência e contou também com a participação do vereador Nelson Souza (PSD).

Os dois representantes da categoria dos servidores municipais vieram buscar apoio dos vereadores para intermediar junto a administração municipal o pagamento de perdas salariais de 15,6%, aprovadas em 2017. Segundo ele, até hoje essas perdas não foram pagas.

Gerson Melo disse que o sindicato fez um anteprojeto de lei e encaminhou ao Executivo para que esse pagamento seja efetuado. O projeto deve ser encaminhado pelo Executivo para aprovação da Câmara de Vereadores.

Ele disse que o projeto está parado na Procuradoria Geral do Município durante todo esse tempo. As perdas salariais beneficiam, atualmente mais de 350 servidores municipais, pais de família. “Eram mais de 500 servidores beneficiados, mas com essa demora, alguns faleceram sem receber o benefício”, pontuou.

Intervir – Marcelo Dias garantiu aos representantes das categorias que vai levar a demanda ao Procuradoria Geral do Município para que a mesma possa tratar do assunto junto a MacapáPrev, para que esse pagamento seja realizado o mais breve possível. “Vamos fazer a mesma interlocução que temos feito pelas demais categorias de servidores municipais. Vou intervir junto a Progem, ao novo presidente da MacapáPrev e o próprio prefeito Antônio Furlan”, concluiu.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu também na manhã desta sexta-feira, 10 de fevereiro, representantes das categorias dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde de Macapá.

As categorias buscam apoio dos vereadores para a aprovação de Projeto de Lei que regulariza o piso salarial destes trabalhadores de acordo com o piso nacional em vigor no país.

Segundo Vinicius Yuri Borges dos Santos, um dos representantes das categorias, o Projeto de Lei que atualiza o salário deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Macapá nos próximos dias. Ele garante que o PL se encontra no Executivo Municipal.

O sindicalista ressaltou que hoje são mais de mil servidores nas duas categorias que, sem o reajuste almejado, têm defasagem salarial de R$ 800 reais por mês.

O presidente Marcelo Dias se colocou a disposição das duas categorias e garantiu que todas matérias debatidas, apreciadas e votadas pela Casa são tratados com celeridade. “A Câmara de Vereadores tem debatido e aprovado vários PL,s de interesse de categoriais de servidores municipais e, desta vez, não será diferente. Fiquem certos que a atenção dispensada a outras categorias também será dada aos agentes de endemias e aos agentes de saúde”, observou o presidente.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador João Mendonça (PL), que trata da Importunação Sexual. A matéria foi votada nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na 3ª Sessão Ordinária da Casa.

Projeto - O PL aprovado cria a o Dia “D” ao Combate a Importunação Sexual no Transporte Coletivo com a campanha: “Meu corpo não é público” e institui o Dia Municipal ao Combate da Importunação Sexual. “A proposta é reforçar as ações contra o abuso e a importunação sexual dentro dos ônibus. Desta forma, estamos auxiliando a Prefeitura de Macapá no reforço para combater esse tipo de crime, que aliás tem crescido muito em nossa capital”, completou o vereador João Mendonça.

Apoio - Na oportunidade, a maioria dos parlamentares presentes à Sessão Ordinária se manifestaram favorável a matéria, principalmente pela importância que o PL ganha no âmbito municipal. Houve inclusive sugestão para que a Assembleia Legislativa do Amapá se espelhe na iniciativa do vereador João Mendonça e crie lei semelhante no âmbito estadual para combater a importunação sexual no transporte público em todo o Estado.

Sanção – A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania) antes de ser transformado em lei municipal.

Ascom/João Mendonça
Fotos: Jaciguara Cruz/Divulgação

A Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Resolução nº 001/23-CMM, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da XIII Legislatura para o biênio 23/24. A aprovação aconteceu durante a 3ª Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, 14 de fevereiro.

Com a aprovação da matéria, ficam nomeados os membros para composição das Comissões Permanentes, determinadas pelo Art. 38 do Regimento Interno da CMM. As Comissões Permanentes devem ser reunir, individualmente, sob convocação da Presidência da Câmara, para eleger seu presidente e fixar os dias e hora em que se reunirão ordinariamente, de acordo com o que preceitua o Art. 37 do Regimento Interno.

Fica determinada também a suspensão por tempo indeterminado as atividades da Comissão Permanente disposto no inciso IX do Art. 30 do Regimento Interno, referentes a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da XIII Legislatura, ficando a critério do presidente da CMM cessar a suspensão e escolher seus membros com o número legal disposto no Regimento.

A partir de agora, as comissões serão instaladas e escolhidos os respectivos presidentes. As Comissões Permanentes são responsáveis por analisar as proposições e os assuntos atribuídos a exame de mérito e, assim, emitir pareceres para orientação do Plenário e de outros órgãos da Câmara Municipal de Macapá.

Confira a composição de cada Comissão Permanente:

Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Vereador Gian do Nae
Vereador Dudu Tavares
Vereador Carlos Murilo
Vereador João Mendonça
Vereador Cláudio
Vereadora Luany Favacho
Vereador Odilson Nunes

Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária - CTFO
Vereador Gian do Nae
Vereador Pedro da Lua
Vereador Alexandre Azevedo
Vereador Gabriel Andrade
Vereador Paulo Nery

Comissão de Viação e Transportes – CVT
Vereador Caetano Bentes
Vereadora Maraína Martins
Vereador Alexandre Azevedo
Vereador Cláudio
Vereador Odilson Nunes

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Públicos – CICSP
Vereador João Mendonça
Vereador Gabriel Andrade
Vereador André Lima
Vereador Daniel Theodoro
Vereador Dudu Barbosa

Comissão de Saúde e Assistência Social – CSAS
Vereador Caetano Bentes
Vereadora Maraína Martins
Vereador Zeca Abdon
Vereador André Lima
Vereador Paulo Nery

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM
Vereadora Luany Favacho
Vereadora Maraína Martins
Vereadora Janete Capiberibe
Vereador Paulo Nery
Vereador João Mendonça

Comissão de Educação, Cultura e Desporto – CECD
Vereador Karlyson Rebolça
Vereadora Luany Favacho
Vereador Zeca Abdon
Vereador Edinoelson Careca
Veredor Danoel Theodoro

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – CDHC
Vereadora Janete Capiberibe
Vereador Nelson Souza
Vereador Karlyson Rebolça
Vereador Edinoelson Careca

Comissão de Assuntos Internacionais – CAI
Vereador Dudu Barbosa
Vereador Daniel Theodoro
Vereador Edinoelson Careca
Vereador Pedro da Lua
Vereador Zeca Abdon
Vereadora Janete Capiberibe
Vereador André Lima

Comissão de Defesa do Meio Ambiente – CDMA
Vereador Alexandre Azevedo
Vereador Caetano Bentes
Vereador Karlyson Rebolça
Vereador Gabriel Andrade
Vereador Nelson Souza

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), fez uma visita institucional nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, a sede do quartel do 8°Batalhão da Polícia Militar do Amapá, localizada no Bairro Cabralzinho, na Zona Oeste da Capital. O parlamentar foi recebido pelo Ten. Cel. Marques, comandante do 8º Batalhão.

Na oportunidade, Marcelo Dias conheceu as instalações do batalhão. O parlamentar se comprometeu em intervir junto ao Governo do Amapá para a doação ao 8º batalhão de um terreno pertencente à Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), antiga Caesa, que atualmente encontra-se abandonado. “A doação da área em questão vai permitir ao batalhão ampliar as atividades dentro do Bairro Cabralzinho e, assim, envolver mais a comunidade”, completou o vereador.

Marcelo Dias tratou ainda da implantação do projeto Cidadão Mirim da PM dentro do Cabralzinho. A proposta é viabilizar um espaço que possa agregar o projeto e ampliar as ações do 8º Batalhão, cujo objetivo é resguardar o patrimônio e a segurança da população da Zona Oeste da Capital.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

O tenente-coronel da PM, Michael Tarick Moraes da Cunha, comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Amapá, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a convite do presidente da Casa de Leis, vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

Na oportunidade, o comandante expor aos vereadores presentes na 4ª Sessão Ordinária, as principais ações desenvolvidas pelo Batalhão, principalmente no combate aos crimes de maior gravidade que exige ações enérgicas, estratégicas e técnicas por parte da polícia.

“É muito importante discutir segurança pública, principalmente aqui nesta Casa de Leis. Quando se investe em segurança pública se cria um ambiente estável para investimentos e acúmulo de riquezas, além de garantir a sensação de tranquilidade para toda a sociedade”, destacou o tenente-coronel.

Atualmente, o Bope possui um efetivo de 160 policiais. O batalhão está presente em todo o Estado do Amapá.

Marcelo Dias ressaltou que o BOPE tem papel fundamental no combate à criminalidade e na garantia da proteção e da segurança da sociedade. “É fato que o BOPE tem o total respeito e aceitação da nossa população que às vezes se sente coagida com o crescimento da criminalidade, mas onde o BOPE está presente, os faccionados não se criam”, completou o parlamentar.

Apoio - A maioria dos vereadores enalteceu o trabalho do BOPE no combate à criminalidade. Eles colocaram os mandatos a disposição do Batalhão para qualquer eventualidade.

O vereador Paulo Nery (Cidadania), vice-líder do prefeito Antônio Furlan na Câmara Municipal de Macapá, propôs inclusive, um reforço maior das ações da Polícia Militar nos distritos, especialmente em Santa Luzia e São Joaquim do Pacuí.

Louvor – Durante a Sessão, em nome de todos os vereadores, Maraína Martins (PL), propôs e conseguiu a aprovação, por unanimidade, de Votos de Louvor a toda corporação do Batalhão de Operações Especiais. O comandante do BOPE agradeceu ao presidente Marcelo Dias pelo convite e aos demais parlamentares pela deferência que fizeram a corporação.

Missão - O 5º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, denominado Batalhão de Operações Especiais (BOPE), foi criado através do Decreto Lei nº. 6803, de 06 de dezembro de 2002, com o objetivo de apoiar o Comando Geral da PMAP e as unidades de áreas em ocorrências de maior grau de complexidade, que requeiram a atuação de uma tropa dotada de técnicas e armamentos especiais.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Macapá realiza audiência pública com o tema “Licitação do Transporte Público e Empresas Concessionárias do Serviço”. O debate acontece no plenário da CMM, com início às 9 horas.

A audiência pública será presidida pelo vereador Caetano Bentes (Republicanos), presidente da Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara de Vereadores.

Segundo Caetano Bentes, a proposta é debater a melhoria do serviço de transporte público na cidade, visto que existem muitas reclamações por parte da população, incluindo o atraso no cumprimento de horários dos ônibus, redução da frota, tarifa, falta de fiscalização do serviço, entre outros.

Ele ressaltou que o debate será aberto ao público, e que deverá contar com a participação de estudantes, trabalhadores, empresários e principalmente dos vereadores. A realização da licitação pública do serviço encabeça a pauta de debates.

Serviço:Audiência Pública com o tema “Licitação do Transporte Público e Empresas Concessionarias do Serviço”
Local: Plenário da Câmara Municipal de Macapá
Hora: 9 horas
Data: 17 de fevereiro de 2023
Sugestão de Entrevista: Vereador Caetano Bentes.

Secom/CMM
Foto: Jaciguara Cruz

A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá desta quinta-feira, 23 de fevereiro, marcou a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso do período carnavalesco. A reunião foi presidida pelo vereador Gean do Nae (MDB), 1º vice-presidente da Casa de Leis.

Proposituras - Na oportunidade, os parlamentares aprovaram 46 Requerimentos e 10 Indicações. Houve ainda, a leitura de três Projetos de Decreto Legislativo, dois do vereador Claudiomar Rosa (Avante) e um da vereadora Luanny Favacho (PROS).

Parlamentares - As proposituras aprovadas nesta quinta-feira foram assinadas pelos vereadores Luanny Favacho (PROS), Claudiomar Rosa (Avante), Alexandre Azevedo (PP), Cláudio Rodrigues (DEM), Gian do Nae (MDB), Odilson Nunes (PSDB), Zeca Abdon (PP), Dudu Barbosa (PL), Marcelo Dias (Solidariedade), Caetano Bentes (Republicanos), Dudu Tavares (PDT), Edinoelson Careca (PROS), Maraína Martins (PL), Paulo Nery (Cidadania) e pela vereadora Janete Capiberibe (PSB).

Segundo Gian do Nae, são proposituras que reivindicam demandas da comunidade, a maioria, nas áreas de infraestrutura, construção de escolas, asfaltamento, iluminação pública, faixa para pedestre, saúde, educação e limpeza de ruas e avenidas da cidade. “Passado o período do carnaval, a Câmara de Vereadores retoma as atividades com uma extensa pauta de matérias que estão sendo apreciadas pelas Comissões Permanentes da Casa. Em nome dos vereadores queremos parabenizar as escolas campeãs e ao carnaval amapaense”, declarou o parlamentar.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A diretora-presidente do Instituto Municipal de Turismo de Macapá (MacapáTUR), Leda Sadala, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá (CMM), durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Ela atendeu convite do vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo, para falar sobre desenvolvimento do turismo sustentável em Macapá.

A ex-deputada federal assumiu a pasta do turismo municipal recentemente. Inicialmente, Leda Sadala fez uma prestação de contas sobre os resultados alcançados durante o mandato como parlamentar federal e firmou compromisso quanto ao trabalho à frente da pasta do Turismo: “Nessa minha nova fase na vida pública, quero contribuir para o desenvolvimento do turismo de Macapá”, declarou.

Alexandre Azevedo elogiou a postura da nova gestora da pasta do Turismo municipal ao afirmar que as ações de Leda Sadala, enquanto deputada federal, denotam a competência e comprometimento que deve acompanhar todo parlamentar. Azevedo ainda reafirmou a importância da valorização do turismo sustentável no município, lembrando que Macapá é umas das capitais da Amazônia que tem os maiores potenciais de turismo do ponto de vista ecológico e de suas belezas naturais.

Ascom/Alexandre Azevedo
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Sessão Solene na Câmara Municipal de Macapá em homenagem às mulheres que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade macapaense surgiu de um grupo de mulheres ativistas e foi abraçada pelas vereadoras Luany Favacho (Pros), Janete Capiberibe (PSB), Maraína Martins (PL) e pelo vereador André Lima (Rede). O evento “Mês de Luta das Mulheres – A Atuação das Mulheres na Polícia – aconteceu na manhã desta segunda-feira, no plenário Stephan Houat.

A Sessão Solene foi presida pele vereadora Luany Favacho. O dispositivo foi composto ainda pela vereadora Maraína Martins, Mônica Penha, vice-prefeita de Macapá; Alessandra Moro, promotora da Promotoria da Mulher do Ministério Público do Amapá e Coordenadora de Defesa da Mulher (CAO); Adrianna Ramos, secretária de estado de Políticas para Mulheres, Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá; e Mary Cruz, coordenadora nacional de Mulheres do Partido Rede Sustentabilidade.

Participação feminina - Autor do Projeto de Lei que proíbe a nomeação na Prefeitura de Macapá de homens que tenham cometido agressão contra mulheres, o vereador André Lima destaca a importância da participação feminina na sociedade e nos espaços políticos. “No ano que se completa 91 anos do poder do voto feminino é mais que necessário, é fundamental e obrigatório abordarmos sobre a atuação da mulher nos espaços públicos que devem ser transversais”, afirmou.

O vereador destacou ainda que a luta deve ser engajada também pelos homens e que precisa ser colocada em pauta em todos as instituições.
“É uma honra fazer parceria nessa causa que com muita luta tem avançado, mas que precisa avançar ainda mais com iniciativas que promovam a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder, com o pensamento em uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o parlamentar.

Homenagens - Foram homenageadas mulheres com história de luta na sociedade amapaense. A entregas das honrarias contou com a apresentação do cantor e compositor Zé Miguel. Confira a relação das homenageadas com os respectivos autores dos Votos de Louvor:

Vereadora Luany Favacho
- Marciana Costa do Espirito Santo
- Rafaela Steffans de Sousa Mendes
Vereadora Janete Capiberibe
- Ely da Silva Almeida
- Alzira Nogueira
Vereadora Maraína Martins
- Maria do Socorro Guedes Coelho Marinho
- Anne Chrystianne da Silva
Vereador André Lima
- Aldirene do Carmo Picanço
- Mary Célia Vaz Cruz
- Luany Favacho
- Maraína Martins
- Janete Capiberibe
Vereador Marcelo Dias
- Andrezza Cristina Pessoa da Silva
Vereador Alexandre Azevedo
- Joaquina de Azevedo Picanço
Vereador Caetano Bentes
- Marizete Monteiro
Vereador Claudiomar Rosa
- Clícia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli – representada por Vânia Ribeiro
Vereador Dudu Tavares
- Josefa Lina da Silva – representada pela filha Josefa da Silva Ramos
Vereador Edinoelson Careca
- Maria da Conceição Trindade
Vereador Gabriel Andrade
- Mariabel Machado Andrade Nonato
Vereador Odilson Nunes
- Carlene Ramos Nunes
Vereador Pedro da Lua
- Alliny Sousa da Rocha Serrão
Vereadoras Luany Favacho, Janete Capiberibe e Maraína Martins- Monica Penha
- Adrianna Socorro Ávila Ramos Segato
- Alessandra Moro de Carvalho Valente
- Mary Célia Vaz Cruz
- Alliny Sousa da Rocha Serrão

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Pelo menos 8 mil motoristas por aplicativos em Macapá buscam apoio da Câmara Municipal de Macapá, propondo alteração na lei municipal vigente que regulamenta o serviço da categoria na capital. Dezenas de profissionais chegaram a fechar a Avenida FAB, em frente a sede do Poder Legislativo Municipal na manhã desta terça-feira, 7 de março, para acompanhar o debate do assunto, durante a 8ª Sessão Ordinária.

O presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo, Charles André Ferreira Gonzalez, usou a Tribuna para explanar sobre a necessidade de uma nova regulamentação do transporte por aplicativo em Macapá. Ele veio a convite do vereador Cláudio Rodrigues (DEM).

Segundo Charles André, a lei em vigor, que deveria amparar a categoria é inconstitucional e hoje não atende as necessidades dos profissionais. “A nossa vinda aqui, na Câmara de Vereadores, por intermédio do vereador Cláudio Rodrigues, foi para pedir o apoio desta Casa de Lei para que a lei atual seja alterada e de fato beneficie a nossa categoria”, destacou o sindicalista.

 Ele ressaltou ainda que, com a regulamentação da lei, a categoria vai poder trabalhar com maior segurança, maior segurança financeira e poder ofertar um melhor serviço aos usuários do transporte por aplicativo. “Lutamos pela isenção dos impostos ou pelo menos a redução destas taxas municipais que são elevadas”, completou Charles André.

O vereador Cláudio Rodrigues entende que a Câmara Municipal de Macapá sempre se colocou a disposição para tratar deste tema. “O nosso mandato também apoia as demandas das categorias”, destacou. Já o presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) colocou a CMM à disposição da categoria para aprofundar os debates, assim como tem feito com as demais categorias que lutam por seus direitos.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, com emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 003/23-PMM, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial a Lei Orçamentária Anual nº 2.630/2022, de 30 de Dezembro de 2022. A matéria garante a concessão de subsídio no valor de 2 milhões de reais ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Macapá, evitando, assim o reajuste da tarifa por um período de seis meses, até a realização do processo licitatório do serviço, em andamento.

Pelo PL, fica autorizado o subsídio de 86 centavos mensais ao sistema de transporte, pagos por passageiro que utilizar efetivamente o referido serviço. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá – CTMac – fará a fiscalização e a contabilidade dos passageiros transportados por cada empresa.

Com a aprovação da matéria, fica fixado o valor da passagem de ônibus na capital em R$ 3,70. A iniciativa é um socorro dado ao sistema de transporte, permitindo a continuidade e manutenção do serviço, bem como o reequilíbrio econômico financeiro junto as operadores do sistema, evitando assim, maiores prejuízos, especialmente aos usuários de ônibus.

O Executivo Municipal vai regulamentar a forma que se dará os repasses, a periodicidade e critérios de controle e fiscalização. Durante a Sessão, vereadores da oposição defenderam que esse socorro não beneficie apenas as empresas do setor, mas também os usuários.

A matéria foi aprovada na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 7 de março, dirigida pelo vereador Marcelo Dias, presidente da Casa. O parlamentar disse que o PL é de relevância social e econômica, onde o principal beneficiário é o usuário do transporte coletivo.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá ofereceu nesta quarta-feira, 8 de março (Dia Internacional da Mulher), um café da manhã as mulheres que trabalham na Casa e convidadas. A cantora Brenda Melo se apresentou durante o evento.

Durante o encontro descontraído que reuniu mulheres e homens de todos os setores do Legislativo Municipal, houve distribuição de brindes as convidadas.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), ressaltou que as mulheres têm papel fundamental no auxílio dos trabalhos legislativos. “São elas que nos ajudam no dia-a-dia aqui, na Câmara Municipal. Elas são os pilares desta casa. Nossa gratidão de todos nós, vereadores e servidores, a cada uma de vocês”, completou o presidente.

A vereadora Maraína Martins (PL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Câmara Municipal, também destacou a atuação das mulheres na sociedade. Ela fez questão de destacar que, atualmente, o quadro de servidores da CMM é formado na maioria por mulheres. “Isso demonstra que aos poucos a mulher está conquistando o seu espaço de poder”, declarou a parlamentar.

Os vereadores João Mendonça (PL), André Lima (Rede), Claudiomar Rosa (Avante), Zeca Abdon (PP), Odilson Nunes (PSDB), Gian do Nae (MDB), Carlos Murilo (PP) e Cláudio Rodrigues (DEM), também prestigiaram o momento de confraternização com as mulheres da Câmara Municipal.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

“Em Macapá, o câncer do colo do útero é o mais prevalente entre as mulheres”. A declaração é de Larissa Penha Moraes, diretora do Departamento de Ciclos de Vida, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Ela usou a tribuna da Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira, 9 de março, durante a 9ª Sessão Ordinária, para conscientizar as mulheres da necessidade da prevenção da doença.

Lei - Larissa Moraes veio a CMM a convite da vereadora Maraína Martins (PL), autora da lei N° 2.576/2022, que instituiu o "Março Lilás" e incluiu a data no calendário oficial de eventos do município de Macapá. A convidada ressaltou que atualmente o exame de PCCU que detecta o câncer do colo uterino é ofertado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS`s), nas áreas urbana e rural. “Ainda assim a procura pelo PCCU ainda é considerada baixa. As nossas mulheres não precisam ter medo ou vergonha de fazer o exame, cujo resultado é liberado em até 30 dias. Caso alguns desses exames apontem alguma intercorrência, o ressuado sai em 15 dias”, explicou a diretora.

Apelo - Ela também fez um apelo aos pais para que incentivem os filhos na faixa etária de 9 a 14 anos para se vacinar contra o HPV, a melhor forma de prevenção ao câncer de colo uterino. “Iremos intensificar essa campanha nas UBS`s e nas escolas, afim de que meninas e meninos nesta faixa etária sejam todos imunizados. O uso do preservativo é uma forma muito eficiente de prevenção também”, completou.

Debate - Maraína Martins reforçou o convite as mulheres. “É importante que as mulheres acessem e façam o PCCU. A prevenção salva vidas. Qualquer sintoma as nossas mulheres devem buscar os serviços nas UBS,s”, destacou a parlamentar.

Índices - Os índices em Macapá revelam que em 2019, antes da pandemia, foram realizados cerca de 15.852 mil coletas de exames de PCCU, em 2020 caiu para 4.663 mil coletas, em 2021 foram 6.987 exames e em 2022 subiu para 12.186 coletas de PCCU.

Texto: SECOM/CMM.
Fotos: Jaciguara Cruz/ Rosivaldo Nascimento.

A Câmara Municipal de Macapá recebeu na manhã desta quarta-feira, 15 de março, a imagem peregrina de São José, padroeiro da cidade de Macapá e do Estado do Amapá. A visita do Santo ao Legislativo Municipal faz parte das comemorações do Dia de São José, celebrado em 19 de março.

A imagem foi recebida pelo presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), e servidores. São Jose visitou a Presidência da Casa Legislativa, cada um dos gabinetes dos vereadores e, em seguida, todos puderam prestigiar o momento especial de fé, com cânticos e orações no Plenário Stephan Houat.

“Agradeço a Diocese de Macapá e toda a coordenação da peregrinação da imagem de São José, em nome da Câmara de Vereadores. Todos os anos, somos lembrados e temos a honra em receber a imagem do nosso padroeiro e, assim, prestarmos a nossa homenagem e renovarmos a nossa fé”, declarou o presidente Marcelo Dias.

O tema das festividades deste ano é “Muitos caminhos, uma só vocação: a Santidade”. Uma reflexão sobre a importância da fé e da direção que devemos seguir que é a do amor ao próximo. “Viva São José. Que o padroeiro abençoe a Câmara de Vereadores e todo o povo de Macapá”, com essa saudação, a imagem deixou o prédio e seguiu em peregrinação.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria absoluta, Projeto de Lei nº 004/23-PMM, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura de Macapá a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A com a garantia da União. O montante de recursos é na ordem de até 100 milhões de reais para investimentos, principalmente em asfaltamento e melhorias na infraestrutura urbana em bairros periféricos e distritos de Macapá.

Os investimentos serão feitos por meio do Programa Eficiência Municipal, destinados a financiamento à infraestrutura e ao saneamento, pavimentação de vias, com drenagem superficial e profunda, calçadas, passarelas, sinalização e outras benfeitorias em todo o município.A matéria foi votada na 11ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 16 de março, comandada pelo presidente, vereador Marcelo Dias (Solidariedade). 

A população, interessada no assunto, lotou as galerias do plenário da CMM para acompanhar a votação e, no final, comemorou a aprovação do PL.Vitória do Povo – O vereador Alexandre Azevedo, líder do governo, comemorou a aprovação do PL. “Hoje, foi um dia histórico para a Câmara de Vereadores todos nós macapaenses. Os vereadores se colocaram como contribuintes da gestão do prefeito Antônio Furlan que já pavimentou com bloquetes e asfalto mais de 120 km de vias e mais de 120 km de passarelas, entre outras obras estruturantes. Esta Casa se mostrou, mais uma vez ao lado do povo porque não se furtou em aprovar essa matéria que vai tirar aqueles que ainda não têm asfalto na rua e no inverno convivem com a lama e no verão com a poeira. Quero agradecer a cada um dos vereadores que votaram a favor do povo, pois essa vitória é do povo de Macapá, ”, celebrou o líder do governo.

Benefícios à População -Marcelo Dias disse que sempre deixou claro que, enquanto presidente da Casa de Leis, todo e qualquer Projeto de Lei que chegar no Legislativo e que for para beneficiar a população terá tramitação célere e aprovação garantida. “Essa Casa de Leis apoia sim toda matéria, cujo objetivo seja favorecer a população de Macapá. Nós, vereadores, não poderíamos votar contra. E, desta vez, não poderia ser diferente, por se tratar de um PL que vai garantir investimentos em asfalto e melhorias para os bairros periféricos e nossos distritos”, declarou.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu nesta sexta-feira, 17 de março, representantes da Academia Amapaense de Letras. O encontro foi na Presidência da Casa, onde tratou das festividades alusivas aos 70 anos de fundação da instituição, agendadas para o dia 21 de junho deste ano.
Além disso, os escritores apresentaram ao presidente do Legislativo Municipal, outras pautas pertinentes à instituição, entre elas, o apoio para a aquisição de um prédio para a entidade, aquisição de livros de escritores e poetas regionais para que possam ser inseridos na grade curricular da rede municipal de ensino.
Na oportunidade, eles pediram ainda apoio da Câmara Municipal de Macapá para a aquisição de um terreno para a construção da sede da instituição. Marcelo Dias foi convidado pelos escritores para ser sócio benemérito da Academia Amapaense de Letras.
Marcelo Dias sensível às pautas apresentadas pelos membros da academia colocou o plenário da Câmara de Vereadores à disposição do segmento para que possam, inclusive, realizar uma Sessão Solene alusiva ao aniversário de 70 anos da entidade.
Participaram do encontro os escritores Fernando Canto, presidente da Academia Amapaense de Letras, e os diretores José Pestana, Rostan Martins e Adaury Farias.
Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá realizou nesta segunda-feira, 20 de março, Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Ordem DeMolay. A iniciativa foi por meio dos gabinetes dos vereadores André Lima (Rede), Caetano Bentes (Republicanos) e do Grande Conselho Estadual da Ordem DeMolay do Estado do Amapá.

Em Macapá, a data foi instituída pela Lei Municipal nº 2.090/2013, de autoria de André Lima, que inclui o Dia dos Demolays no calendário oficial da capital amapaense, a ser comemorado no dia 18 de março.

Ordem DeMolay é uma sociedade com princípios filosóficos e fraternais. Foi fundada no dia 24 de março de 1919, nos Estados Unidos e é mantida pela Maçonaria.

Tem como objetivo incentivar seus membros baseados nos caminhos do companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo que, segundo a Ordem, são os diferenciais na vida de um líder.

Durante a Sessão Solene, várias pessoas foram homenageadas.

“É importante ressaltar que à Ordem DeMolay é uma instituição formada por jovens e tem como objetivo principal ajudar na formação de seus membros para o crescimento de uma sociedade fraterna, harmônica e trilhando no caminho do bem social”, declarou André Lima.

Ascom/Vereador André Lima
Amelline Borges /96 981042352
Fotos: Rosivaldo Nascimento

Após dois dias de intensa agenda de trabalhos na capital federal, a comitiva de onze vereadores retornou nesta madrugada a Macapá, com a garantia de inúmeros investimentos para o município. Os vereadores Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal de Macapá; Gian do Nae (MDB); Carlos Murilo (PSL); Maraína Martins (Podemos); João Mendonça (PL); Janete Capiberibe (PSB); Alexandre Azevedo (PP); Caetano Bentes (Podemos); Nelson Sousa (PSD); Edinoelson Careca (Pros) e Paulo Nery (Cidadania), acompanharam o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) em visita institucional a ministros, senadores e deputados federais.

Ponte Sérgio Arruda - Um dos resultados positivos da visita oficial a Brasília, foi a aprovação do projeto para o início das obras da nova Ponte Sérgio Arruda, na Zona Norte. Pelo projeto, a nova ponte será duplicada, com quatro vias, melhorando consideravelmente a mobilidade urbana naquela região da cidade.

A confirmação foi anunciada pelo diretor geral do Programa Calha Norte, General Poty: “Nossa equipe esteve empenhada. O projeto está aprovado, o processo licitatório está aprovado e vamos agora pedir o financeiro para que o mais cedo possível essa obra comece”, garantiu.

O projeto da maior obra de mobilidade urbana já realizada pelo município será executado com recurso de emenda parlamentar do deputado federal Vinicius Gurgel (PL) e contrapartida da Prefeitura de Macapá. Os trabalhos serão executados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

A ponte Sérgio Arruda é o principal acesso do Centro à Zona Norte da cidade. As pesquisas para desenvolvimento da ideia foram financiadas pela prefeitura, a partir de um convênio com a Unifap, com investimento de R$ 400 mil do Tesouro Municipal. O pacote de investimentos foi anunciado em 2021.

Caderno de Propostas - Durante todo a terça-feira (21), a comitiva fez visita oficial à bancada federal de deputados e senadores amapaenses e ministros. Na oportunidade, foram entregues Caderno de Propostas com planos para desenvolvimento dos setores da agricultura familiar, infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana da capital.

Os vereadores e o prefeito foram recebidos pelo ministro Luiz Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Carlos Lupi, ministro da Previdência Social; General Poty, diretor geral do Programa Calha Norte; pelos senadores Lucas Barreto (PSD e Randolfe Rodrigues (Rede); e pelos deputados federais Vinícius Gurgel e Camilo Capiberibe.

Também integraram a comitiva da visita oficial à Brasília, a vice-prefeita de Macapá, Mônica Penha; o representante do Governo Municipal em Brasília, Ivo Melo; o secretário municipal de Comunicação Social, Diego Santos; Simão Tuma, secretário adjunto de Governo; e Viviane Rebelo, subsecretária do Gabinete Civil.

Garantia de recursos - Para o prefeito Furlan, o contato com os parlamentares e ministros em Brasília é muito importante para garantir apoio e destinação de recursos que ajudarão a desenvolver vários projetos do município.

Marcelo Dias avaliou que a viagem à Brasília foi muito positiva com o anúncio da garantia de emendas para Macapá, liberação de recursos para obras e etc. “Fomos muito bem recebidos pelos nossos deputados federais, senadores e ministros. Cumprimos com o nosso papel de apresentar os projetos para Macapá e garantir os investimentos necessários para atender as demandas de nossa população”, declarou o presidente da CMM.

Secom/CMM/PMM
Fotos: Divulgação

A Câmara Municipal de Macapá aprovou por treze votos a favor e seis contra o Parecer Conjunto nº 001/23-CCJR/CVT-CMM, das Comissões de

Constituição, Justiça e Redação e Viação e Transporte, respectivamente, os nomes dos indicados para compor o Conselho de Transporte do Município de Macapá. A votação aconteceu durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 23 de março.

Os nomes foram encaminhados pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania) para ser aprovados pela CMM. A sabatina dos indicados aconteceu na sexta-feira, 17 de março, feita pelos membros das duas comissões, aberta ao público, que aprovou por unanimidade os nomes.

Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Macapá realiza a sabatina dos indicados para o conselho. “Estamos cumprindo com o nosso papel institucional. Tudo isso faz parte do processo que visa à licitação do transporte público da capital que nunca foi feita e há muito tempo é aguardada por nossa população. As etapas estão sendo superadas e brevemente esse processo vai acontecer, trazendo melhorias significativas para os usuários do transporte coletivo”, declarou o presidente Marcelo Dias.

São eles:
Representantes da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá – CTMac
- Paulo Roberto Gomes de Barros (Titular)
- Kleber Picanço Leal (Suplente)

Representantes da Câmara Municipal de Macapá
- Vereador Caetano Bentes (Titular)
- Vereador João Mendonça (Suplente)

Representantes da Comunidade Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá – Fecap
- Leonel Santos Martins (Titular)
- Clebson Barroso Pereira (Suplente)

Representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá - Setap
- Décio Santos Melo (Titular)
- Artur Magno Pontes Sotão (Suplente)

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano de Macapá
- Cristiano Augustus Teixeira de Souza (Titular)
- Max Delis de Oliveira Pereira (Suplente)

Representantes da Procuradoria Geral do Município de Macapá
- Thayane Tereza Guedes Tuma (Titular)
- Juracy Barata Jucá Neto (Suplente)

Representantes dos Estudantes
- Gustavo Henrique Alfef Benjamin da Conceição (Titular)
- Antônio Carlos Magalhães Costa Filho (Suplente)

A prefeitura de Macapá instituirá os Conselhos Municipais de Trânsito, de Transportes Coletivos e de Transportes Individual, compostos paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, sendo de caráter consultivo, destinado a realizar estudos e emitir pareceres que objetivam avaliar os Sistemas de Transportes que compõem o trânsito no município. A criação desses conselhos compõe o processo de licitação do transporte coletivo em curso.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

“A transposição dos servidores do Amapá para o quadro da União”. Este foi o tema da audiência pública que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24 de março, no plenário da Câmara Municipal de Macapá. O protagonista do debate foi o vereador Gian do Nae (MDB), 1º vice-presidente da Casa.

Palestra - Uma das convidadas foi Anne Marques, secretária de Estado de Assuntos para a Transposição do Amapá. Ela destacou que a transposição é um direito adquirido por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e explicou que, através das PEC, s 079 (de 2014) e 098 (de 2017), cerca de 2 mil servidores no Amapá já foram transpostos para o quadro da União. As duas PEC,s abrange ex-servidores e servidores no período de outubro de 1988 até outubro de 1993.

PEC-07 - Anne Marques esclareceu que a PEC-07, que tramita atualmente no Congresso Nacional contempla servidores de 1993 até 1998. Ela colocou a secretaria a disposição das pessoas interessadas neste pleito para tirar dúvidas, acompanhar publicação de atas, relação de documentação, entre outras informações que possam contribuir no encaminhamento para o pedido de transposição.

O secretário municipal de Gestão, João Carlos Alvarenga, presente no evento, ressaltou que pela antiga Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur) cerca de 700 ex-servidores já foram transferidos para o quadro do governo federal.

Positivo- O vereador Gian do Nae avaliou positivo o debate. Ele acredita que debates assim devem ser replicados nas redes sociais e nos parlamentos municipais e estaduais, com o objetivo de facilitar ao máximo o acesso à informação legítima a respeito da transposição. Tanto Gian do Nae, quanto Anne Marques, pediram apoio das pessoas que mobilizem a bancada federal do Amapá, em Brasília e peçam maior agilidade, articulação e compromisso na aprovação da PEC 07. Os dois também agradeceram ao senador Randolfe Rodrigues que conseguiu o desarquivamento da PEC 07, que voltou a tramitar no Senado Federal.

Informações referente a transposição podem ser acessadas via WhatsApp pelo telefone (96) 9 8127- 6075.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Os vereadores Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal, Gian do Nae (MDB), Nelson Souza (PSD), Caetano Bentes (PR), Cláudio Rodrigues (União Brasil), Karlyson Rebolça (PRTB), João Mendonça (PL), Edinoelson Careca (Pros), liderados pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), participaram na manhã desta segunda-feira, 27 de março, no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), da solenidade de lançamento do edital de licitação do transporte público, promovida pela Prefeitura de Macapá. A CMM acompanha e participa efetivamente do processo licitatório, inclusive já sabatinou e aprovou os nomes dos indicados para o Conselho Municipal de Transportes, umas das exigências para o certame.

Pelo edital, o sistema de transporte coletivo está dividido em dois lotes, cada um no valor estimado de R$1 bilhão. Cada lote só pode ser vencido por apenas uma empresa concorrente, ou seja, a mesma empresa não pode vencer os dois lotes.

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) será a gestora do sistema de transporte que será dividido em 33 linhas, sendo 16 em um lote e 17 em outro lote.

“É a primeira vez que o serviço de transporte público passa por um processo licitatório. É um momento histórico para Macapá, resultado de um trabalho em conjunto feito pela Câmara, Prefeitura e a sociedade civil organizada. Com isso, vamos oferecer um transporte público de melhor qualidade e eficiência aos usuários”, pontou o presidente Marcelo Dias.

De acordo com o edital, serão 160 ônibus para atender a população, com previsão de frota reserva de 10% desse quantitativo, chegando a um total de 180 veículos. O prazo de concessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 5 anos.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, sendo o procedimento regido pelo arcabouço da Lei n° 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), Lei n° 8.987/1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), e também o arcabouço pela lei de concessão de legislação Municipal, n° 8987/95. Lei n° 12.587/2012 (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), bem como leis e decretos municipais.

Secom/CMM
Fotos: Jesiel Braga/PMM

A Câmara Municipal de Macapá recebeu na manhã desta terça-feira, 28 de março, a visita da secretária de Estado de Políticas para Mulheres (Sepm) e vereadora licenciada, Adrianna Ramos (PSC) e da vereadora gaúcha, Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, que também é tenente-coronel da Brigada Militar e idealizadora do projeto Patrulha Maria da Penha.

Debate - Segundo Adrianna Ramos, a vereadora gaúcha participa no Amapá do 1º Encontro Dialogando a Patrulha Maria da Penha. “A presença da colega vereadora é imprescindível pela expertise que ela tem com a Lei Maria da Penha e suas palestras só nos enriquecem”, completou.

Ressonância - A secretária ressaltou ainda que a presença de Nádia Gerhard no Parlamento Municipal amplia a ressonância em defesa da causa das mulheres, principalmente no combate a toda e qualquer forma de violência.

Acolhida - A vereadora Nádia Gerhard destacou a honra de estar no Amapá, nesse intercâmbio de informações acerca da Patrulha Maria da Penha e, principalmente na Câmara Municipal de Macapá, compartilhando com os vereadores as experiências com o projeto.

Recepção- O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) agradeceu a presença das duas, tanto de Adrianna Ramos, quanto de Nádia Gerhard, ressaltando que, hoje, a CMM conta com quatro mulheres vereadoras, que com o apoio dos vereadores, trabalham na articulação, mobilização, elaboração e debate acerca das políticas de assistência as mulheres macapaenses. Ele também destacou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher da CMM.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

https://drive.google.com/file/d/1uD_a6ZogHq5gwUYdDbK4tmOnSL5ZX9EB/view?usp=drivesdk

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei nº 005/23-CMM, do vereador Cláudio Rodrigues (União Brasil), que cria o protocolo "Todos por todas". O PL institui um protocolo de atendimento e de acolhimento específico para mulheres vítimas de abuso sexual, a ser adotado por estabelecimentos privados, cujo crime ocorrer nas referidas dependências.

Medidas - A matéria estabelece a criação de uma rede de atendimento com maior agilidade e rigidez na punição do agressor, encorajando inclusive as vítimas a denunciarem de imediato à agressão. “Temos certeza que esta lei vai aumentar a nossa rede de proteção as mulheres que são vítimas de violência sexual dentro de seus lares ou em qualquer outro estabelecimento privado”, completou o vereador.

O PL recém-aprovado ainda depende da sanção do prefeito da capital Antônio Furlan (Cidadania) para entrar em vigor. A propositura foi votada nesta quinta-feira, 30 de março, na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá.

Ascom/Cláudio Rodrigues
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei do vereador João Mendonça (PL). A votação foi nesta quinta-feira, 30 de março, durante a 14ª Sessão Ordinária da Casa.

*Corrida* - O primeiro PL institui o “Dia Municipal do Corredor de Rua”, que será comemorado todos os anos no dia 7 de junho. “Essa modalidade esportiva tem agregado muito aqui no Estado, e principalmente em nossa capital. E, temos consciência do benefício que a corrida de rua traz para a nossa saúde”, completou o vereador.

A proposta da lei é incentivar a corrida de rua como um excepcional antidoto contra o estresse, a ansiedade e o sedentarismo, visto que a corrida de rua pode e deve ser praticada por pessoas de todas as idades. “Agradeço aos demais colegas vereadores que votaram pela aprovação desta matéria que incentiva a corrida de rua”, destacou João Mendonça.

Em outro PL aprovado, o parlamentar propõe a instituição do “Dia Municipal de Reanimação Cardiopulmonar”. A matéria prevê, a adoção de medidas que possam incentivar a reanimação cardiopulmonar, a partir de treinamentos práticos e teóricos, além da realização de eventos de caráter preventivo contra o infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral.

Os dois PL,s ainda dependem da sanção do prefeito Antônio Furlan para se tornarem lei municipal.

Ascom/João Mendonça
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Moradores do arquipélago Bailique, distrito distante de Macapá cerca de 12 horas de barco pelo rio Amazonas, cobram explicações da atual secretária de estado da Educação, Sandra Maria Martins Cardoso Casemiro, por não ter visitado a Escola Bosque Amapá. A gestora cumpriu agenda oficial de dois no Bailique, mas não arrumou tempo para ver a realidade em que a escola se encontra.

Tribuna - O vereador de Macapá Nelson Souza (PSD) usou a Tribuna da Câmara Municipal na quinta-feira, 30 de março, durante Sessão Extraordinária e reverberou o assunto. O parlamentar leu Ipsis litteris uma postagem feita na página oficial da Escola Bosque que revela a indignação e a revolta de professores, alunos e colaboradores da instituição de ensino com a atitude da gestora estadual da Educação.

Acompanhe a integra da postagem: “No dia 09/06/1998, foi inaugurada na Vila Progresso do Arquipélago do Bailique, a Escola Bosque do Amapá-MRB. Esta inauguração se tornou um marco histórico para a população Bailiquense, já que pela falta de escolas para continuidade dos estudos, muitos pais mandavam seus filhos para Macapá, em busca de melhorias.

Durante os quase 25 anos de história desta instituição, toda vez que um secretário de estado da Educação visitou o Bailique, sempre fez visita a Escola Bosque (a maior escola do Arquipélago).

Mas desta vez foi diferente! Uma nova página foi escrita em nossa história. A secretária Sandra Casimiro, se fez presente no arquipélago por 2 dias, entretanto, não encontrou tempo em sua agenda para visitar o que restou da Escola Bosque, desencadeando um sentimento de abandono em toda a equipe escolar. É assim que nos sentimos em relação ao poder público: Abandonados. Por diversas vezes clamamos por socorro. Durante anos estamos avisando sobre a situação da Escola Bosque e nada foi feito para solucionar o problema.

Isso mesmo, o senhor Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula, esteve à frente do governo do Amapá por 8 anos e nada fez para resolver o problema. Bem como sua secretária de educação Goreth Souza, hoje deputada federal eleita defendendo a bandeira da educação. Senhor governador Clécio Luiz. O senhor em campanha prometeu construir uma nova Escola Bosque para o povo do Bailique! Cansamos de ser enganados.
Respeitem Nossa História

Explicação- O parlamentar ressaltou que embora tenha uma relação cordial com a secretária Sandra Casemiro, ela deve sim uma explicação ao povo bailiquense, especialmente aos professores, alunos e colaboradores da Escola Bosque, que atualmente se encontra ameaçada devido o fenômeno das terras caídas que aos poucos tem destruído a escola.

“Deixar de visitar a Escola Bosque, também me fez me sentir abandonado, desguarnecido e desamparado, visto que temos uma relação quase que umbilical com o povo do Bailique”, completou o vereador, enfatizando que a secretária deve ter sim uma explicação razoável pela ausência.

Ascom/Nelson Souza
Fotos: Divulgação

A convite da vereadora Maraína Martins (PL), a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá recebeu na quinta-feira, 30 de março, Elena de Almeida Rocha, defensora pública do Amapá. Ela destacou as ações da Defenap em defesa dos direitos da mulher.

Segundo a defensora, a atuação da Defenap na defesa e promoção dos direitos da mulher é permanente, visto que a instituições têm sempre uma demanda exaustiva de mulheres em busca de atendimento e de orientação.

Núcleo - Elena de Almeida explicou que no aspecto dos direitos da mulher vítima de violência de gênero, a Defenap dispõe de um Núcleo de Proteção dos Direitos da Mulher, que atende mulheres vítimas de todos os tipos de violência. “O nosso atendimento independe da condição financeira da vítima. Esse tem sido o papel da Defenap, cujos serviços disponibilizados a população são amplos e direcionados a todas as camadas da sociedade, porém nossa maior clientela é a população mais vulnerável”, destacou.

Machismo - A defensora destacou ainda que, em que pese os avanços em defesa dos direitos da mulher, o machismo estrutural ainda é muito evidente na sociedade brasileira, um obstáculo que deve ser combatido todos os dias.

Ressonância - Maraína Martins salientou que a presença da defensora Elena de Almeida Rocha na Tribuna da Câmara de Vereadores, amplia a ressonância da luta de todos no combate à violência contra a mulher e principalmente na garantia dos direitos femininos.

“Essa articulação entre as instituições das esferas municipal, estadual ou federal é fundamental para que suas ações e medidas sejam evidenciadas para que os serviços disponíveis cheguem a quem de fato precisa”. Ela destacou que a CMM, por meio da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher (CDDM), da qual é presidente e da Procuradoria Especial da Mulher da CMM, tem dado celeridade, ressonância e prioridade as pautas que tratam dos direitos da mulher.

Convite - Maraína reforçou o convite da Defenap para Mutirão Itinerante, que vai acontecer no dia 1º de abril, bairro Infraero, das 8 às 13 horas.

Ascom/Maraína Martins
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), promulgou a Lei 2.643/2023, de autoria do vereador André Lima (REDE-AP), que autoriza o sepultamento de animais de estimação nos cemitérios públicos e privados da capital amapaense.

De acordo com o vereador André Lima, a ideia é levar respeito e dignidade ao difícil momento de separação dos pets, considerados atualmente como membros das famílias.

“Nossa capital não dispunha de um espaço adequado para o sepultamento dos animais de estimação, além do transtorno aos responsáveis, a destinação incorreta dos corpos ocasiona poluição ao meio ambiente. E foi pensando nessas duas frentes que surgiu a ideia do Projeto de Lei que hoje já é realidade em nossa cidade”, destacou o vereador.

Tramitação
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e promulgado no dia 15 de março pelo presidente Marcelo Dias, depois de esgotado o prazo legal de 30 dias para o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) sancionar ou vetar a matéria.

Ainda segundo Lima, o projeto deveria ter sido sancionado ou vetado pelo prefeito de Macapá Antônio Furlan, o que não aconteceu em tempo hábil. Dessa maneira a Câmara de Vereadores de Macapá pode promulgar fazendo assim que o projeto ganhe força de Lei.

Como vai funcionar
A prefeitura de Macapá deverá, além da regulamentação; estabelecer qual o cemitério mais adequado e definir o espaço mais apropriado para o sepultamento dos pets.

Ascom/André Lima
Amelline Borges
Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador de Macapá João Mendonça (PL) avaliou como muito positivo o debate sobre Importunação Sexual no Transporte Coletivo. O tema foi debatido em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta sexta-feira, 31 de março.

Segundo o vereador, a reunião serviu para escancarar o tema, incentivar as vítimas a denunciarem os acusados e propor o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher vítima de importunação sexual dentro dos ônibus.

Relatos - Na oportunidade, houve relatos de algumas mulheres que foram vítimas deste tipo de crime, entre elas, a servidora pública Leidiane Ribeiro, que sofreu importunação sexual dentro de um ônibus no itinerário Marabaixo/Cabralzinho. “A iniciativa do vereador João Mendonça me fez me sentir acolhida pelas autoridades que perceberam a gravidade do assunto e decidiram trazer o debate para os plenários legislativos”, destacou a vítima.

Leidiane Ribeiro ainda aguarda as apurações das autoridades policiais que tenta identificar o acusado.

João Mendonça se comprometeu em apresentar Projeto de Lei no plenário da Câmara Municipal de Macapá, que exija das empresas do transporte coletivo de Macapá, a capacitação de motoristas e cobradores com o objetivo de qualifica-los para que possam agir diante de uma situação de importunação sexual dentro do coletivo e garantir duas situações básicas: o acolhimento imediato das vítimas e o acionamento das autoridades policiais para que possam deter o acusado.

O parlamentar é autor da Lei Municipal 2.641/2023, que criou o Dia “D” de combate a Importunação Sexual no Transporte Coletivo, instituiu a campanha “Meu corpo não é público”, e criou o Dia Municipal de Combate a Importunação Sexual, a ser realizado anualmente no dia 5 de março, mês de celebração ao Dia Internacional da Mulher.

Na plenária estavam estudantes, representantes de movimentos de mulheres, ativistas sociais, entre outras lideranças. A mesa foi presidida pelo vereador João Mendonça, que estava ladeado de Maria do Socorro Fonseca, coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Sandra Dantas, delegada titular da Delegacia de Crimes contra as Mulheres, Rosi Oliveira, representante da OAB Mulher Amapá, Leda Salada, diretora-presidente do Instituto Municipal de Turismo (MACAPATUR), Leidiane Ribeiro, vítima de importunação sexual e pela representante da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

SECOM/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

Por meio de Requerimentos do vereador Dudu Tavares (PDT), os presidentes dos Sindicatos de Taxistas e Mototaxistas usaram a Tribuna do Legislativo de Macapá nesta terça-feira, 4 de abril, durante a 15ª Reunião Ordinária da Casa, presidida pelo vice-presidente, vereador Gian do Nae (MDB).

Leandro Abreu (taxista) e Marco Antônio (mototaxista) manifestaram a insatisfação das categorias pelo não cumprimento do Decreto n° 159/2020, que regulamenta a atividade econômica de motorista de transporte de passageiros por aplicativo na capital.

Os trabalhadores alegam que os referidos profissionais seguem usando a malha viária livremente, sem pagar impostos, sem serem devidamente fiscalizados pela Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), configurando uma concorrência desleal entre as categorias.

“Quando o motorista de aplicativo adesiva o carro dele, quando ele coloca sinal luminoso, ele desconfigura a sua atuação que deveria ser por plataforma. Ele passa a recrutar passageiros nos pontos de ônibus. Não queremos privilégios, queremos que sejam fiscalizados da mesma forma que nós somos. A lei é para todos”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Marco Antônio.

O vereador Dudu Tavares reforçou que a Câmara de Vereadores está aberta ao diálogo com todas as categorias, para buscar solução junto ao Executivo Municipal.

“Sabemos que todos só estão em busca do sustento de suas famílias, exercendo seu direito de trabalhar dignamente, mas é necessário que cada categoria obedeça às regras. Por isso, estamos aqui, mediando a discussão e buscando o melhor caminho para todos”, concluiu o parlamentar.

Ascom/Dudu Tavares
Texto: Eloisy Santos
Fotos: Jaciguara Cruz/ Rosivaldo Nascimento/ Ruan Alves

A convite do vereador Claudiomar Rosa (Avante), a Tribuna da Câmara de Vereadores recebeu nesta terça-feira, 4 de abril, durante a 15ª Sessão Ordinária, Gisela Cezimbra, ex-secretária de Saúde de Macapá, que atuou na linha de frente de combate à COVID-19.

Em 2020, Gisela esteve à frente da Secretaria de Saúde de Macapá na gestão do prefeito Clécio Luiz. “A gente precisa trazer algumas lembranças e trazer alguns números para entender como isso tudo aconteceu e como o nosso cenário não foi pior do que poderia ter sido”, declarou.

Ao todo, a pandemia da COVID-19 já atingiu 700 mil mortes no Brasil; na região Norte foram mais de 50 mil e no Amapá, foram 2.169 óbitos. São números que revelam a gravidade da COVID-19.

Segundo ela, essas estatísticas poderiam ser maiores:
“Assim que assumimos a secretaria, fomos à imprensa local informar às pessoas que procurassem atendimento nos primeiros sintomas. Esse protocolo foi o contrário do que orientava o Ministério da Saúde que sugeria que a busca por atendimento hospitalar fosse feita somente quando a pessoa tivesse sentindo os sintomas mais graves da COVID-19”, afirma Gizela.

Para a ex-secretária, essa atitude ousada e corajosa só foi possível porque a Munícipio de Macapá tinha, naquele momento, Unidades Básicas de Saúde totalmente equipadas, estruturadas e com medicação para atender o quantitativo da população que procurava atendimento. Assim o atendimento aos pacientes de COVID-19, passou a ser tratado, a partir dos sinais e sintomas na atenção básica. Se fosse deixar esperando esses pacientes procurar a rede hospitalar emergencial, a demanda não seria suficiente para atender a todos.

Na época, a rede básica de saúde de Macapá atendia 3 mil pacientes por dia, independente do tipo de receita (virtual ou física); se ela vinha de outro município, estado ou consultório particular. Atendia-se a todos tratando os sinais e sintomas.
“Entendemos também que algumas medidas restritivas precisam ser adotadas, mas sempre com o compromisso e a responsabilidade. E, a realidade que tínhamos é uma saúde municipal totalmente estruturada e que dava resultado satisfatório na condução dos sinais e sintomas para que os pacientes não agravassem”, relata Gizela.

Além disso, a ex-secretária ressalta que foram vocacionadas 4 Unidades de Saúde para atender à COVID e mesmo assim não eram suficientes. Diante disso, construiu-se a UBS do Santa Inês, em 12 dias, na Quadra de Esportes do Santa Inês que ficou conhecido como “Covidinho”. Essa Unidade passou a ser atender prioritariamente COVID 24 horas dentro do município de Macapá e ficou ativo até a ultima onda em 2021.

“Conduzimos a pandemia nesse formato e conseguimos um número menor do que poderíamos ter. O compromisso de fazer o melhor que aquilo que você tem e a Atenção Básica fez muito sentido e teve muita importância nesse momento”, disse Gizela.

Claudiomar Rosa, lembra que a Prefeitura aprendeu fazendo, e fomos muito bem. Mas, perdemos muitas vidas. Por isso, criamos a Lei em Memória às Vítimas da Covid-!9 para lembrar os entes queridos que partiram em decorrência da doença. Por isso, a vinda da ex-Secretária na proximidade desses dias para fazer esse simbolismo.

Gisela Cezimbra reitera de que é preciso manter os cuidados e de que a vacinação é essencial para manter o controle da pandemia COVID-19.

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

https://drive.google.com/file/d/1ZfdUBht--bwO0uiARj8MzGsU7PK_XlU2/view?usp=drivesdk

https://drive.google.com/file/d/1UDIqQNtqcypLLQX5h7upDxSGmOvJ0ThE/view?usp=drivesdk

https://drive.google.com/file/d/1diBE_M5PqRAsrup9sRyw0zse__V8fy6b/view?usp=drivesdk

A Câmara de Vereadores de Macapá, aprovou por unanimidade, Requerimento de autoria do vereador Odilson Nunes (PSDB), que solicita o estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de uma Clínica-Escola para Autistas na Zona Norte de Macapá. A proposta foi votada na 15ª Sessão Ordinária da Casa, na semana passada.

A clínica-escola será um centro educacional e ambulatorial de diagnóstico, intervenção terapêutica e atendimento educacional multidisciplinar, que proporcionará um acolhimento e tratamento aos alunos com diagnóstico ou suspeita de Transtorno de Espectro Autista - TEA.

Ainda de acordo com a proposta, os alunos passarão por atendimento psicopedagógico, que avaliará o desenvolvimento de aprendizagem e avaliação clínica educacional individualizada, além de garantir o acompanhamento psicossocial necessário aos pais e familiares dos alunos.

Para o parlamentar, é necessário a construção de equipamentos públicos para suprir a necessidade da Zona Norte, com especial atenção à saúde e a educação.

A proposta segue agora para o conhecimento do Prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Odilson Nunes
Foto: Jaciguara Cruz

Com o objetivo de garantir à acessibilidade as pessoas com deficiência, especialmente as aquelas cegas e com baixa visão, a Câmara Municipal de Macapá inova mais uma vez ao implantar o serviço de áudio-descrição durante as transmissões das sessões legislativas pelas redes sociais. A novidade passou a funcionar nesta terça-feira, 11 de abril, durante a 16ª Sessão Ordinária da Casa.

O novo serviço trata-se de uma faixa narrativa para pessoas com deficiência visual e baixa visão, extensivo às pessoas com deficiência intelectual, dislexia e idosos, além de consumidores de meios de comunicação visual. O recurso consiste num narrador que fala durante os pronunciamentos ou discursos dos vereadores, descrevendo o que está acontecendo em tempo real.

A descrição na tela é feita durante pausas naturais do áudio, nos diálogos e quando considerado necessário, é inserido o recurso. Detalhes como expressões faciais e corporais, descrição do ambiente, figurino, passagem de tempo e espaço, também fazem parte do áudio-descrição.

Para o presidente Marcelo Dias (Solidariedade), a implantação desse novo serviço de áudio-descrição garante a acessibilidade a todos. “Com isso, estamos levantando a bandeira da diversidade e inclusão através dos nossos serviços de acessibilidade que a Casa já dispõe, por exemplo, o de interpretação em libras (Língua Brasileira de Sinais)”, declarou o presidente.

A fala de um roteirista especializado em AD é inserida entre os diálogos, suprindo a função de informar o espectador que acompanha a sessão legislativa. Um desafio do áudio-descrição é priorizar o que é mais importante para os que usam a audição como principal canal de informação.

Atualmente, apenas o Tribunal de Justiça do Amapá e, agora, o Poder Legislativo Municipal trabalham com o serviço de áudio- descrição nas transmissões de suas sessões. A CMM já trabalha com o serviço de intepretação em libras para atender também deficientes surdos e auditivos.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Com o objetivo de ampliar as ações de cunho social, a Câmara Municipal de Macapá fez a doação de uma Kombi (considerada bem inservível), à Associação Tia Isabel, da igreja evangélica Ministério Filadélfia. A entrega do veículo aconteceu na manhã desta segunda-feira, 17, no estacionamento da CMM.

Após passar por reformas, a kombi será utilizada no serviço de atendimento as pessoas em situação de rua com doação de alimentos, pregação do evangelho, entre outros serviços. O trabalho social é feito pela comunidade evangélica Tia Isabel.

A doação do veículo foi proposta pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), que é evangélico e acatado de pronto pelo presidente da Casa, o vereador Marcelo Dias (Solidariedade). “É uma grata satisfação fazer a entrega desse veículo a comunidade evangélica e contribuir de forma significativa com esse trabalho social de grande relevância”, destacou o presidente.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira, 18 de abril, em dois turnos, Projeto de Lei Complementar Nº 005/23, do Executivo Municipal, que instituiu o Programa Municipal de Aposentadoria Incentivada (AMI). A lei beneficia servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Macapá aptos para a aposentadoria voluntária.

Agilidade - O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), ressaltou que toda matéria do Executivo Municipal que diz respeito aos interesses dos servidores municipais, a CMM trata como prioridade. “Em menos de uma semana, a Câmara de Vereadores recebeu essa matéria, emitiu parecer favorável pelas Comissões Permanentes da Casa e aprovou o PL em plenário”, completou o parlamentar.

Marcelo Dias destacou que é o papel do Poder Legislativo defender os interesses dos servidores e da população. “Desta forma, vamos estar ajudando o Executivo Municipal a agilizar a parte dele”, pontuou.

O presidente destacou que este tem sido o papel da Câmara Municipal aprovar com total prioridade as pautas de interesse dos servidores. Ele prevê que até o final deste ano pelo menos 500 servidores municipais, incluindo aqueles que estão à disposição da Câmara de Vereadores, deverão se aposentar.

Votação - O vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, explicou que antes de ser aprovado em dois turnos no plenário da CMM, o PL foi apreciado por meio de uma força tarefa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). “A lei estabelece uma aposentadoria voluntária onde o servidor e o Executivo Municipal deverão chegar a um consenso para que a aposentadoria seja efetivada. A expectativa é que com a desoneração da folha de pagamento do município, a Prefeitura de Macapá possa anunciar novos concursos públicos”, observou o parlamentar.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O Projeto de Lei nº 063-CMM/22, de autoria do vereador André Lima (Rede), foi promulgado em março deste ano, pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) e virou a Lei municipal número 2.644/2023.

A Lei proíbe a nomeação de pessoas julgadas e sentenciadas nas quais os processos já tenham sido transitados em julgado, não havendo possibilidade de recursos. E veda a participação de agressores em processos seletivos em órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações geridas pela gestão municipal de Macapá.

De acordo com o vereador Lima, a matéria foi pensada como uma ferramenta de combate à violência as mulheres. “As estatísticas apontam diariamente uma triste e crescente realidade que precisa ser enfrentada não só em nossa capital, mas em todo país. Por isso, acredito em atos legislativos que coíbam a violência contra as mulheres”, destacou o vereador.

Tramitação
A matéria foi aprovada por unanimidade no Legislativo Municipal e encaminhado para apreciação do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), que deveria ter sancionado ou vetado, o que segundo André Lima, não ocorreu. Findado o prazo de apreciação, a matéria é devolvida à Câmara de Vereadores de Macapá. E, após promulgado pelo presidente Casa, vereador Marcelo Dias, o projeto ganha força de Lei.

Como vai funcionar
A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. O Executivo Municipal deverá fazer toda a regulamentação; estabelecer qual os critérios que serão adotados.

Amelline Borges/Ascom/André Lima
Fotos: Jaciguara Cruz

A titular da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá, Simone Karipuna, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 18 de março, onde defendeu políticas públicas específicas para os indígenas. Ela foi convidada pelo vereador Claudiomar Rosa (Avante) para debater o tema em alusão ao dia 19 de abril, quando é celebrado o Dia dos Povos Indígenas.

A secretária destacou que é preciso formular políticas públicas que, respeitando os aspectos sociais, de acordo com as especificidades da língua, dos costumes e da cultura. “É necessário compreender todo esse contexto para pensar em políticas públicas. Precisamos avançar em vários segmentos dentro da gestão pública para atender as necessidades dos nossos povos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social”, argumentou.

Simone Karipuna é assistente social e ativista indígena desde os 9 anos de idade. É originária do território Juminã, da aldeia Cunanã.

Karipuna ressalta a importância do dia dos povos indígenas e faz um desabafo: “Estamos num mês muito simbólico para os povos indígenas. Mais do que um mês, estamos falando de um ano de reconstrução, de retomada de políticas públicas que consigam refletir a diversidade dos povos que existe nesse Brasil”, ressaltou a secretária.

A sessão contou com a presença de alunos e alunas indígenas da Escola José Leoves, onde o vereador Claudiomar Rosa leciona.

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Nesta segunda-feira, 24, aconteceu, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM), a Audiência Pública “Autismo: necessidades, perspectivas e a realidade das políticas públicas em Macapá”, realizada pelo vereador Dudu Tavares (PDT).

Durante o evento, aconteceram depoimentos e relatos de pessoas autistas, de famílias atípicas, representantes de entidades, além da presença de grandes profissionais especialistas em autismo, que testemunham as dificuldades diárias dessas pessoas, tanto na esfera pública, quanto na rede privada de atendimentos em Saúde e Educação.

Dentre as necessidades apontadas pelas pessoas atípicas presentes, está o atendimento multiprofissional pós-diagnóstico, a efetividade da Educação Especial, o desenvolvimento das habilidades, a inclusão de jovens e adultos autistas na Universidade, no mercado de trabalho, no serviço público.

Fábio Gonçalves, presidente da ONG Constelação Azul, pessoa autista e pai de autistas, relatou sobre o cenário de atendimentos especializados.

“O diagnóstico, quando chega numa família, é devastador. E é só o começo. O que nós mais precisamos são as intervenções, as terapias. E no momento, não temos vagas imediatas, nem pra crianças, nem para adultos autistas”, lamentou Fábio.

Laryssa Nogueira, 23 anos, universitária e pessoa autista, lembrou que é urgente perceber e conceber políticas públicas para autistas em idade adulta.

“Eu estou me formando. E a parte do emprego? E os concursos públicos? Para pessoa com deficiência serão quantas vagas? Uma? Na iniciativa privada abrem vagas para pessoa com deficiência em cargos subalternos. Não pensam que pessoas autistas podem fazer um serviço tão bom quanto neurotípicos e liderar uma equipe. Temos que pensar a pessoa autista em cargos grandes”, externou a jovem Laryssa.

Emocionada, Laryssa lembrou que, com o acompanhamento necessário, o irmão Washington Nogueira, de 25 anos, progrediu do nível 3 de suporte para o nível 2 de suporte.

“Tudo que nós precisamos no Amapá e no mundo todo é justamente dessa inclusão, desse estímulo para que a pessoa consiga conquistar seu sucesso profissional, realizar seus objetivos”, frisou a universitária.

O vereador Dudu Tavares, idealizador da Audiência Pública, é um dos ativistas pela causa no Legislativo Municipal e autor da Lei 2.455/21, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo em Macapá. Ele reforçou seu compromisso em seguir fiscalizando, cobrando e propondo aos Poderes - principalmente ao Executivo Municipal -, que aperfeiçoem a gestão de modo a perceber e cuidar da pessoa autista na sua totalidade.

“É dialogando e transformando tudo o que discutimos hoje, em proposituras, ações e cobrando do Poder Público, que vamos construindo uma sociedade mais justa e inclusiva, para que essas famílias tenham qualidade de vida, direitos assegurados e a oportunidade de desenvolvimento integral para a pessoa autista ”, reforçou o vereador.

Ascom/Dudu Tavares
Texto: Eloisy Santos
Fotos: Ruan Alves

A Tribuna da Câmara Municipal de Macapá foi ocupada nesta quinta-feira, 27 de abril, pela assistente social Yana Barbosa Castelo, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela atendeu convite da vereadora Maraína Martins (PL) e tratou de questões referentes ao autismo.

Desafios - Na oportunidade, Yana ressaltou os avanços e os desafios na questão do autismo no Amapá, especialmente na capital Macapá. Ela também destacou alguns dos direitos constitucionais que a pessoa com autismo pode acessar, a partir de leis especificas vigentes atualmente no Brasil.

A assistente social aproveitou para propor a Câmara Municipal de Macapá, apoio pelo fortalecimento da rede de atendimento, acolhimento e inclusão da pessoa com autismo. Ela propôs ainda a instalação de novos centros de atendimento para a pessoa com espectro autista em Macapá. “O nosso apelo é pela construção de novos Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), principalmente na zona oeste de Macapá”, apelou a palestrante.

Inclusão - A vereadora Maraína Martins agradeceu a presença de Yana Barbosa na Tribuna da Casa, reforçando que o autismo deve estar sempre na pauta dos debates, primeiro para assegurar direitos e segundo para que os índices de preconceito e de desinformação sejam reduzidos drasticamente. “A luta pela quebra do preconceito e a inclusão do autista deve ser encarada por todos nós”, salientou a parlamentar.

A vereadora ressaltou que a luta pela inclusão do autismo deve ser permanente, não apenas em abril, mês que debate o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Ela antecipou que, para o ano de 2024, vai direcionar recursos previstos na Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores para a causa da pessoa com espectro autista. O debate se deu durante a 21ª Sessão Ordinária da CMM.

Texto: Ascom/Maraína Martins
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Em alusão ao Dia Municipal da Dança, celebrado no próximo sábado, dia 29 de abril - (Lei 2.181/2015) -, de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá recebeu a professora de dança e bailarina Cleide Façanha, durante a 21ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 27 de abril.

Dança- Convidada pelo Marcelo Dias, Cleide Façanha ressaltou a importância da dança na vida das pessoas, inclusive como terapia para algumas doenças. Ela destacou que a lei criada pelo presidente tem sido importante para o segmento cultural.

A bailarina destacou ainda que várias portas se abriram a partir da criação do Dia Municipal da Dança. “A atitude do vereador Marcelo Dias em criar esta lei foi decisiva para ajudar na projeção que o nosso segmento precisava”, completou

Cleide Façanha enfatizou que o Plano Estadual da Dança tem sido um dos pilares debatidos pelo segmento, pauta que norteia as diretrizes, ações e metas para a categoria. Ela defende que uma das pautas é a reabertura do Teatro Municipal, que atualmente se encontra fechado. A proposta seria receber espetáculos, festivais e torneios de dança da capital, além de outros espetáculos.

Valorização – A bailarina pontuou que a dança está em vários lugares, escolas públicas e particulares, comunidades, bairros, conjuntos residenciais, projetos itinerantes, entre outros. Ela defende que o Amapá precisa inserir na grade escolar o curso técnico de dança, visto que a maioria dos estados brasileiros ofertam cursos de dança, graduação, pós-graduação e mestrado em dança.

Perfil – Cleide Façanha solicitou apoio dos parlamentares para que o segmento da dança em Macapá seja mais valorizado. A bailarina é diretora artística, especialista em dança educacional, coreógrafa premiada dentro e fora do Estado do Amapá, ex-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural do Amapá (CEPC), delegada do Conselho Brasileiro da Dança no Amapá (CBDD), membro e consultora técnica da Comissão Setorial de Dança do Amapá, bailarina, professora, produtora cultural, pesquisadora, A/R/Tógrafa, fitter em sapatilhas de pontas, idealizadora do Projeto Andança (Afuá/PA), idealizadora e parceira do Projeto Dançando nas Passarelas, coreógrafa e diretora artística da ARCES Piratas da Batucada, membro da Graham Cia de Dança (há 27 anos em atividade), proprietária da Casa Dança e da Flor Dança.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Será realizada nesta sexta-feira, 28 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Macapá, a Audiência Pública “Os desafios da luta contra o câncer infantil em Macapá”.

Para o vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que requereu a Audiência-pública, a Câmara vai oportunizar um espaço de debate, aprendizado e que, a partir das discussões levantadas, vai buscar compreender melhor como a rede pública de saúde deve cuidar, tratar e atender de forma humanizada crianças e adolescentes que sofrem com essa doença.

Um dos convidados para discutir o tema é Agenílson da Silva, presidente da ONG Carlos Daniel, que desde 2015 é uma referência quando o assunto é apoio às famílias e crianças em tratamento de câncer no Amapá.

Para o juiz Marconi Pimenta, um dos idealizadores da Audiência Pública, é importante a presença neste debate de todas as pessoas que buscam um tratamento mais adequado de suas crianças que sofrem com câncer. “Neste dia, o espaço será aberto para sugestões e críticas, para que juntos e com o conjunto de ideias formuladas neste encontro, possamos levar soluções às nossas autoridades constituídas e, assim, termos um tratamento melhor para as nossas crianças e adolescentes com câncer”, conclui o magistrado.

Serviço: Audiência Pública “Os desafios da luta contra o câncer infantil em Macapá”
Local: Plenário da Câmara Municipal de Macapá
Hora: 9 horas
Data: 28 de abril de 2023
Sugestão de Entrevistados:
Vereador Claudiomar Rosa
Juiz Marconi Pimenta
Agenilson da Silva, presidente da ONG Carlos Daniel

Secom/CMM
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) vem se destacando nos últimos anos com a discussão e aprovação de legislações importantes em defesa da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com várias matérias aprovadas, o Legislativo Municipal tem avançado nas medidas legais efetivas para garantir os direitos e possibilitar a igualdade de fato para esses cidadãos.

Sobre esse prisma, o vereador Odilson Nunes (PSDB) apresentou durante todo o mês de abril inúmeras propostas que abordam essa temática. Entre os requerimentos aprovados estão a Criação do Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que visa garantir a construção de políticas públicas que atendam verdadeiramente as necessidades dessa população, e o estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção da primeira clínica escola Coração Azul, na Zona Norte de Macapá.

Nas comissões permanentes da (CMM), tramitam ainda quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria de Odilson Nunes, que tratam sobre o mesmo tema, entre eles, o Projeto Lei Ordinária nº 0027/2023, que veda qualquer discriminação a criança e ao adolescente com autismo nos estabelecimentos de ensino, público ou privado, na cidade de Macapá.

Para o parlamentar, não se pode ignorar o desafio diário das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e seus familiares em fazer com que os seus direitos mais básicos sejam cumpridos, sobretudo no âmbito municipal. Para isso, é importante garantir prioridade para o tema na elaboração de leis e no próprio orçamento público, durante o ano todo.

Texto: Ascom/Odilson Nunes
Foto: Jaciguara Cruz

Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Macapá, realizada na quinta-feira, 27 de abril, a vereadora Janete Capiberibe (PSB-AP) discursou sobre o trabalho político e social desenvolvido pelo Instituto de Prevenção ao Câncer Joel Magalhães (IJOMA), sob a direção do padre Paulo Roberto.

O instituto possui uma série de serviços que beneficiam os moradores ao redor do centro multiprofissional, dentre eles fisioterapia, nutrição, psicologia, reiki, psiquiatria, além da disponibilidade da biblioteca e computador com internet para os moradores que não têm acesso às redes.

“O IJOMA é um grande projeto que mescla história, arte, cultura, esporte e trabalho comunitário. Tudo isso você encontra em um só lugar. Mais do que informar, o centro preza pela qualidade de vida da população, especialmente daqueles que são atingidos pelo câncer”, ressalta Janete Capiberibe.

Texto: Ascom/Janete Capiberibe
Fotos: Jaciguara Cruz

Nesta sexta-feira, 28, aconteceu na Câmara Municipal de Macapá (CMM), a Audiência Pública “Desafios da luta contra o câncer Infantil em Macapá”, promovida pelo do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE).

Ao longo do evento, representantes de Organizações Não-Governamentais e de entidades de luta contra o câncer relataram as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e familiares no tratamento da doença.

Para Agenílson Silva, presidente da ONG Carlos Daniel, que é a referência quando o assunto é apoio às famílias e aos pacientes em tratamento de câncer infantil no Amapá, a rede de atendimento é precária e precisa ser melhor gerenciada pelos gestores. “A porta de entrada para o diagnóstico precoce são as Unidades Básicas de Saúde. Nesse sentido, é necessário capacitar os profissionais e acolher os pacientes com dignidade”, relata Agenílson.

O Juiz Marconi Pimenta, idealizador da Audiência Pública, ressaltou da urgência de executar políticas públicas que melhorem o tratamento do câncer infantil no Amapá. “O Amapá precisa que os entes políticos se unam e fortaleçam uma rede de apoio aos familiares e pacientes de câncer. Isso é urgente”, disse Marconi.

O governo do Amapá foi representado pela diretora assistente do Hospital da Criança e Adolescente, Ana Cláudia. Segundo a gestora, essa dificuldade enfrentada para fazer tratamento fora do estado será superada com o funcionamento de radioterapia no Amapá, daqui há 1 ano e meio, para todas as faixas etárias.

Claudiomar Rosa avaliou que a audiência pública é instrumento imprescindível para cobrar das autoridades que fortaleça uma rede de políticas públicas voltadas para o tratamento oncológico infantil. “A gente ouviu as demandas, os lamentos e as necessidades dessas pessoas. Tenho certeza que dessa reunião vão sair coisas produtivas, que as coisas vão fluir e vamos apresentar tudo o que foi relatado para todos os gestores públicos e, assim, buscarmos solução para o tratamento do câncer infantil no Amapá, concluiu o parlamentar.

Texto: Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), Educação, Cultura e Desporto (CECD), da Câmara Municipal de Macapá, de forma conjunta, reuniram extraordinariamente na manhã desta sexta-feira, 5 de maio, para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 009/2023-PMM, que altera a tabela dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá, dos anexos I e II, da Lei Complementar nº 065/2009-PMM e a tabela de vencimentos do piso salarial profissional municipal do grupo ocupacional dos auxiliares educacionais, do anexo único da Lei Complementar nº 153/2022.

O parecer conjunto é pela aprovação do PLC, com emendas modificativa (relacionada apenas a questão redacional) e aditiva (acrescenta ao Art. 5º o direito ao pagamento retroativo do reajuste a abril de 2023). A matéria estipula um reajuste de 6% para a categoria e precisa ser votada em dois turnos, no plenário da Câmara de Vereadores.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), assumiu o compromisso está semana com a categoria dos professores de Macapá de colocar o PLC em votação na próxima terça-feira, 9 de maio. “Como sempre fazemos aqui, quando o assunto é de interesse do povo de Macapá e, especialmente dos servidores públicos municipais, vamos fazer as duas votações no mesmo dia, uma durante a Sessão Ordinária e a outra em uma Sessão Extraordinária”, garantiu Marcelo Dias.

Participaram da reunião os membros das referidas comissões, os vereadores Carlos Murilo (PP), Alexandre Azevedo (PP), Edinoelson Careca (PROS), Odilson Nunes (PSDB), João Mendonça (PL), Cláudio Góes (UB), Zeca Abdon (PP), Karlyson Rebouça (PRTB), Pedro da Lua (PSC), Luany Favacho (MDB) e Gian do Nae (MDB).

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), participou na tarde de sexta-feira, 5 de maio, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a revitalização da praça do Bairro Cabralzinho, na Zona Oeste da cidade. O evento foi conduzido pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania) e contou também com a presença do vereador Ednoelson Careca (PROS).

A revitalização da praça era uma antiga reivindicação dos moradores do bairro. Marcelo Dias, juntamente com os moradores, solicitou a revitalização do espaço ao prefeito Furlan que atendeu o pedido assim que encontrou disponibilidade de recurso no orçamento da Prefeitura de Macapá.

Há muito tempo a praça do Cabralzinho estava abandonada pelo poder público e os moradores sem espaço de recreação e lazer. “Estamos muitos felizes. Queremos agradecer ao prefeito pela sensibilidade e o compromisso com a nossa comunidade”, destacou Marcelo Dias.

“Agora teremos de volta a nossa praça revitalizada para que nossas famílias possam usufruir de um espaço de lazer dentro do próprio bairro. Muito obrigado em nome de toda a comunidade do Cabralzinho”, disse Dr. Carlos, presidente da Associação de Moradores.

A obra com área de 1.591,29 metros quadrados será executada com recurso do tesouro municipal, no valor de R$ 406.778,43. A nova praça será contemplada com playgrounds, campo de areia e pergolado, além da revitalização do entorno com piso tátil

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

O coordenador municipal de Esportes e Lazer, Bruno Igreja, fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Macapá (CMM), nesta terça-feira, 2 de maio, durante a 22ª Reunião Ordinária, para falar das ações desenvolvidas pela Comel. Ele atendeu convite da vereadora Luany Favacho (PROS), que destinou emendas impositivas para o fomento do esporte no município.

Bruno Igreja falou sobre o trabalho que a coordenadoria vem realizando em todo o município de Macapá. A diversidade do esporte marca a gestão do Coordenador, que fomenta e investe progressivamente nas mais diversas modalidades esportivas, como Futsal, Judô, Jiu jitsu, Taekwondo, Muay Thai, Futebol, paradesporto, promovendo assim, inclusão social, qualidade de vida e geração de emprego.

Através de visitas técnicas e realização de eventos, a Comel promove o esporte, não apenas dentro da capital, mas também nos distritos do município. Segundo Bruno Igreja, graças aos recursos destinados por parlamentares, como Luany Favacho, Dudu Barbosa (PL), Edinoelson Careca (PROS), Maraína Martins (PL), Zeca Abdon (PP), e Janete Capiberibe (PSB), hoje é possível investir ainda mais no esporte, proporcionando saúde e bem-estar físico e mental, além de levar o nome do Amapá para o esporte mundial, desenvolvendo a educação e, dessa forma, diminuindo a evasão escolar.

Luany Favacho aproveitou o momento para ressaltar que já tramita na Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar 010/2023 da Prefeitura Municipal de Macapá, que cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL). “Um grande feito que traduz o excelente trabalho deste gestor, à frente desta coordenadoria”, ressaltou a parlamentar, que ainda acrescentou “evidenciando a visibilidade que a Comel vem trazendo para o desporto local e enaltecendo a transparência e aplicabilidade dos recursos recebidos”.

Na oportunidade, os parlamentares presentes na sessão parabenizaram o gestor pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente da coordenadoria e reiteraram o compromisso de continuar fomentando o desporto, que vive um momento de ascensão e contribui para o desenvolvimento do município de Macapá.

Texto: Lorena D`Almeida/Ascom/Luany Favacho
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador André Lima (Rede Sustentabilidade) pediu licença do mandato para assumir um cargo federal em Brasília. O pedido foi homologado durante a 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de maio, presidida pelo 1º vice-presidente, vereador Gian do Nae (MDB).

A vacância na CMM será preenchida pela suplente Luana Serrão (Rede). A posse da nova vereadora deve ocorrer brevemente.

André Lima vai assumir a Diretoria de Programas do Ministério dos Transportes. Ele agradeceu aos demais pares pelo apoio e parceria durante o mandato como vereador.

Os parlamentares presente na sessão desejam sucesso a André Lima na nova missão em Brasília.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou em dois turnos, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 009/2023-PMM, que altera a tabela dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá, dos anexos I e II, da Lei Complementar nº 065/2009-PMM e a tabela de vencimentos do piso salarial profissional municipal do grupo ocupacional dos auxiliares educacionais, do anexo único da Lei Complementar nº 153/2022. As votações aconteceram durante a 24ª Sessão Ordinária e a 4ª Reunião Extraordinária, realizadas nesta terça-feira, 9 de maio.

A matéria tramitou em tempo recorde nas comissões permanentes da Casa de Leis e, depois de aprovada, uma comissão de vereadores foi até a sede da Prefeitura de Macapá, entregar o texto em mãos ao prefeito Antônio Furlan para sanção. A agilidade é para que o reajuste esteja garantido na folha de pagamento deste mês.

Nas Comissões, o PLC recebeu emendas modificativa (relacionada apenas a questão redacional) e aditiva (acrescentou ao Art. 5º o direito ao pagamento retroativo do reajuste a abril de 2023). A matéria estipula um reajuste de 6% linear para a categoria, mais traz também uma rubrica apartada de 10,6% no vencimento básico do profissional do grupo do magistério, somando um reajuste total de 16,6%.

A categoria acompanhou as votações nas galerias e festejou a aprovação do PLC. George Cortês, secretário-geral da Executiva do Sinsepeap de Macapá, agradeceu o empenho dos vereadores pela agilidade na tramitação e votação da matéria. “É uma vitória da categoria, mas ainda temos 31,5% para alcançar o valor do piso nacional dos professores. Vamos continuar lutando e dialogando com a Câmara de Vereadores e o Executivo”, pontou.

O vereador Alexandre Azevedo, líder do governo, classificou o dia como histórico para a Câmara e para a categoria dos professores. Ele parabenizou o prefeito Antônio Furlan pela determinação política de valorizar os profissionais da Educação. “Nenhum prefeito fez o que o prefeito Furlan está fazendo pelos servidores municipais. Esta gestão tem uma politica de valorização que beneficia todas as categorias profissionais“, ressaltou.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), parabenizou os profissionais da Educação, os vereadores e o prefeito Antônio Furlan pela aprovação da matéria. “Todos tiveram um papel importante na busca do entendimento para essa conquista. A Câmara de Vereadores mais uma vez cumpre com o seu papel institucional e político de dá celeridade na tramitação e votação das matérias de interesse dos servidores municipais”, declarou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O mês de maio é marcado pela Campanha Maio Laranja de conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Na terça-feira, 9, a conselheira tutelar Huelma Medeiros, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, à convite da vereadora Luany Favacho (MDB), para abordar o tema.

Maio foi escolhido devido o caso da pequena Araceli Crespo, que em 18 de maio de 1973, aos 8 (oito) anos de idade, foi sequestrada, drogada, estuprada, assassinada e carbonizada, na cidade de Vitória/ES. Este ano, o crime completa 50 anos e seus agressores nunca foram punidos.

Huelma Medeiros destacou a importância de atuar preventivamente em defesa e proteção aos direitos das crianças e adolescentes, dando voz e fazendo com que elas se sintam assistidas e acolhidas. Em todos os casos, a vítima tenta se manifestar de alguma maneira. Mudanças de comportamento, silêncio predominante, baixo rendimento escolar repentino, são possíveis sinais de abuso sexual infanto-juvenil.

O Conselho Tutelar de Macapá atende quase que diariamente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, em sua maior parte, cometido por algum familiar ou alguém de confiança da vítima, ressaltou a conselheira, que, na oportunidade, pediu um olhar mais atento das autoridades competentes aos Centros de Atendimento, visto que não se restringe apenas a identificar as vítimas, mas a dar condições a elas de um atendimento digno, breve e sem constrangimentos.

Luany Favacho (MDB) contribuiu com o debate, onde trouxe os números estarrecedores dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A cada hora, três crianças são abusadas, cerca de 50% tem entre 1 a 5 anos de idade e, todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente. Há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores, destacou a parlamentar.

O objetivo da Campanha é promover a conscientização da comunidade sobre a necessidade de proteger nossas crianças e adolescentes, se atentando aos sinais e, em caso de suspeita ou confirmação da violência, denunciar às autoridades competentes através do Disque Denúncia (100).

Texto: Lorena D’Almeida/Ascom/Luany Favacho
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Luana Serrão (Rede Sustentabilidade) foi empossada como vereadora de Macapá na tarde desta quarta-feira, 10 de maio. A Sessão Solene de posse aconteceu no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macapá.

Luana é a primeira suplente do vereador André Lima, também da Rede Sustentabilidade, que se licenciou do cargo para assumir a Diretoria de Programas do Ministério dos Transportes, em Brasília.

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade). Estiveram presentes os vereadores Gian do Nae (MDB), Carlos Murilo (PP), Edinoelson Careca (PRÓS), Claudiomar Rosa (Avante), Paulo Nery (Cidadania), Alexandre Azevedo (PP), Pedro D´lua (PSC) e Odilson Nunes (PSDB).

A cerimônia contou também com as presenças do vice-governador do Amapá, Teles Júnior (PDT), da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada estadual Alliny Serrão (União Brasil), deputado estadual Jack JK (Solidariedade), prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão (União Brasil), entre outras e familiares.

Luana Serrão entregou o diploma de suplente, juntamente com a declaração de bens. Em seguida, a parlamentar foi empossada no cargo pelo presidente Marcelo Dias.

A nova vereadora prestou juramento e foi declarada apta para exercer as atividades parlamentares. Em seu discurso, Luana agradeceu a Deus, familiares e amigos. “É uma honra fazer parte da história de Macapá através desta Casa. Nosso trabalho será focado na defesa das causas femininas, da juventude e dos interesses do povo de Macapá. É gratificante assumir essa cadeira, não somente pelos 2.531 votos de confiança, mas por toda a população macapaense que será representada com o nosso trabalho”, adiantou.

Aos 23 anos de idade, a nova vereadora vem somar com a bancada feminina da CMM, composta por Janete Capiberibe (PSB), Luany Favacho (MDB) e Maraina (PL). Luana vem de uma família de políticos, é sobrinha de Alliny Serrão e
Márcio Serrão.

Marcelo Dias deu boas vindas à nova parlamentar, desejando sucesso na missão de legislar em prol do povo de Macapá. “Coloco à Presidência desta Casa de Leis à disposição do mandato da vereadora. Está porta está aberta a todos os vereadores. Conte conosco”, declarou o presidente.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 11 de maio, o Plenário da Câmara Municipal de Macapá votou favorável ao Projeto de Lei nº 019-CMM/2023, que institui o dia 6 de maio como o Dia Municipal da Adoção no âmbito do município de Macapá. De iniciativa da vereadora Janete Capiberibe (PSB-AP), o PL mostra a importância de debater outros núcleos familiares.

Segundo a parlamentar, a adoção é apenas uma das inúmeras formas de compor uma família, tão válida como qualquer outra maneira de se construir o afeto e amor familiar.

“Adotar uma criança ou adolescente é protegê-los e assumir a responsabilidade com seus direitos fundamentais: desenvolvimento, bem-estar, qualidade de vida, e um olhar para o futuro. Durante a adoção, não só escolhemos ter um filho ou filha, mas também damos a eles esperança e dignidade”, disse Janete Capiberibe, na Tribuna.

Texto: Ascom Janete Capiberibe
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá realizou na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, um café da manhã especial em homenagem ao Dia das Mães, que será celebrado no domingo (14). Muitas mães se fizeram presentes no Plenário da Câmara para participar do momento festivo, embalado pela boa música da cantora amapaense Brenda Melo.

“É uma pequena homenagem às mães. Como presidente, fico muito feliz em poder fazer parte desse evento, proporcionando um momento em que essas guerreiras possam sentir-se importantes e valorizadas. Quero aqui, homenagear muito especialmente as duas mulheres mais importantes da minha vida, minha mãe Raimunda de Fátima e minha esposa Helayne Dias. Agradeço a Deus pelo dom da vida. Mãe é o porto seguro de cada filho. Mãe é quem aconselha, conforta, dá carinho, amor e orienta. Muito obrigado por tudo”, agradeceu o vereador Marcelo Dias, presidente do Legislativo Municipal de Macapá.

O evento promovido pela CMM foi em reconhecimento e gratidão por todas as mães servidoras do Legislativo, por tudo que fazem e representam. Participaram também da homenagem as mães, os vereadores Gian do Nae (MDB), Pedro da Lua (PSC), Claudiomar Rosa (Avante), Edinoelson Careca(PRÓS), Alexandre Azevedo (PP), João Mendonça (PL) e Maraína Martins (PL).

A Câmara também realizou sorteio de presentes entre as mães, oferecidos pelos vereadores e servidores. A homenagem reforça o compromisso e o comprometimento dos parlamentares com as servidoras/mães lotadas na Casa de leis.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Cruz

Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 011/2023-PMM, que dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos básicos dos agentes de combate às endemias, de agentes comunitários de saúde e de agentes de vigilância em saúde do quadro de pessoal da Prefeitura de Macapá. A matéria garante reajuste salarial linear de 6% às categorias dos agentes de saúde.

Da mesma forma como ocorreu com o Projeto de Lei Complementar nº 009/2023-PMM, que alterou a tabela dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá, o PL dos agentes de saúde também tramitou em tempo recorde nas comissões permanentes da Casa de Leis para ir à votação em plenário, durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 16 de maio, e com a aprovação, seguiu para a sanção do prefeito Antônio Furlan.

A celeridade dada pela Câmara de Vereadores é para garantir o reajuste na folha de pagamento do mês de maio. Os agentes acompanharam a votação nas galerias e comemoraram a aprovação do PL.

Jó Pereira, presidente do Sindicado dos Agentes de Saúde, de Combate às Endemias e Estratégia de Saúde da Família de Macapá, agradeceu os vereadores pela rapidez na tramitação e votação da matéria. “Obrigado aos vereadores e ao prefeito Furlan que sentaram com nossas categorias e atenderam as reivindicações”, destacou.

Durante a apreciação da matéria, os vereadores se pronunciaram, declarando voto favorável ao reajuste. “Como sempre temos feito aqui, na Câmara, tudo o que for de interesse e trazer benefícios aos servidores públicos, damos a celeridade necessária e aprovamos de imediato”, declarou o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), usou a Tribuna nesta quinta-feira, 18 de maio, para criticar a decisão do IBAMA sobre pedido de licença ambiental para a Petrobras perfurar poço de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, na costa do Amapá. A manifestação do parlamentar foi durante a 27ª Reunião Ordinária da Casa de Leis, que também aprovou Voto de Repúdio a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede Sustentabilidade).

Marcelo Dias disse que hoje é um dia triste para o Amapá, pois quem perde com essa decisão é o povo amapaense. “O Amapá perde uma grande possibilidade de desenvolvimento econômico e social e seu povo uma melhor condição de vida. O Brasil não quer saber se o amapaense tem comida no prato, se tem escola e direito a saúde. Só quer saber de conservação ambiental”, reclamou.

O parlamentar esclareceu que não é contra a preservação do meio ambiente, mas é necessário levar em conta, além do critério técnico, o lado social da população que vive na região. “O IBAMA precisa ouvir o povo do Amapá, fazer uma audiência pública, antes de tomar qualquer decisão. Por que só no Amapá que não pode? Por que o povo do Amapá tem que viver na miséria?”, questionou Marcelo Dias.

O vereador ressaltou que está indignado com a decisão, pois a exploração do petróleo vai ajudar muito os municípios próximos e todo o Amapá. “Como presidente desta Casa de Leis, fica aqui a minha revolta. Espero que os nossos deputados federais e senadores possam lutar e reverter essa decisão do IBAMA e, brevemente, termos essa exploração do petróleo e a possibilidade do povo do Amapá ter uma qualidade de vida melhor. Aqui, na Câmara de Vereadores, vamos fazer a nossa parte”, garantiu.

Marcelo Dias recebeu aperte de diversos vereadores que também criticaram a decisão do IBAMA e prometeram lutar para reverter à situação. O presidente anunciou ainda a realização de uma audiência pública na sexta-feira, 26 de maio, na Câmara de Vereadores de Macapá, para debater o tema.

A Petrobras pediu ao IBAMA para explorar campo com potencial de 14 bilhões de barris de petróleo a cerca de 180 quilômetros da costa Amapaense. Parecer do instituto diz que, entre outros pontos, a Petrobras não apresentou garantias para a fauna local em caso de acidente com derramamento de óleo.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 007/23-PMM, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 24 de abril de 2018, para a inclusão na redução de jornada de trabalho dos servidores municipais com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A votação aconteceu durante a 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 18 de maio.

Pelo PLC, também será concedido horário especial, com redução de 30% da jornada normal de trabalho, ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, sem prejuízo da sua integral remuneração, respeitada, no mínimo, a carga horaria semanal de 20 horas, estendido esse benefício ao servidor com filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a apreciação da matéria, vários vereadores se pronunciaram para parabenizar o prefeito Antônio Furlan pela iniciativa e os servidores que terão esse direito reconhecido. “Parabenizo o prefeito que acatou a ideia que saiu aqui, do Legislativo Municipal”, disse o vereador da oposição, Claudiomar Rosa (Avante).

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), também parabenizou o prefeito Furlan e os demais vereadores pela aprovação da matéria. “Fico muito feliz, pois esses servidores públicos vão ter agora mais tempo para se dedicar e cuidar melhor de seus filhos com TEA”, declarou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei N 008/23/CMM, que institui a Escola Municipal de Educação Infantil Professor Bigú, no Residencial Mestre Oscar, na zona norte da capital. A votação se deu na 27ª Sessão Ordinária da Casa da quinta-feira, 18 de maio. 

Homenageado - O homenageado com o nome da escola é pai da vereadora Maraína Martins (PL), que ficou bastante emocionada com a aprovação do PL do Executivo Municipal. O professor Raimundo da Silva Souto, o “Bigú”, era um mestre na arte de ensinar.

Legado - De acordo com a filha, Maraína Martins, o pai “Bigú” se dedicou por mais de 40 anos lecionando aulas de matemática, química e física, um apaixonado por ciências exatas. “Ele era um professor excepcional e dedicado àquilo que se proponha fazer que era ensinar”, completou a parlamentar.

“Bigú” faleceu aos 63 anos, mas deixou um importante legado para toda a sociedade amapaense, visto que por meio de seus ensinamentos na sala de aula contribuiu para a formação de muitas pessoas que hoje ocupam cargos relevantes.

Relatos- Os vereadores Alexandre Azevedo (PP) e Gian do Nae (MDB) fizeram questão de relatar a importância que o professor “Bigú” teve na vida e na formação deles e de seus familiares com as chamadas aulas de reforço. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan.

Ascom/Maraína Martins
Foto: Rosivaldo Nascimento

Atendendo convite da vereadora Luana Serrão (Rede), a ativista em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e ex-presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ - CMLGBT - de Macapá, Caroline Dandara Picanço de Souza, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, para reforçar o debate sobre a importância do combate à LGBTfobia. A explanação do tema foi durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 23 de maio.

Na Tribuna, Dandara Souza amplificou a voz da população LGBTQIA+ do município de Macapá, ressaltando sobre a importância e os desafios da luta contra a LGBTfobia, discutindo a necessidade de planejamentos e mecanismos efetivos de combate, garantia e proteção dos direitos constitucionais dessa população. Para ela, desta forma, a Câmara de Vereadores cumpre o papel institucional de desenvolver ações voltadas a inclusão e a equidade nas políticas públicas, promovendo cada dia mais uma sociedade verdadeiramente igualitária, onde o amor, o respeito e a diversidade prevaleçam.

Durante o debate, a ativista teve o aperte de vários parlamentares para indagações, questionamentos ou esclarecimentos relativos ao assunto. A vereadora Luana Serrão colocou o mandato à disposição da população LGBTQIA+ e pediu aos demais pares que defendam a causa, bem como combatam a LGBTfobia.

Ascom/Luana Serrão
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), Viação e Transporte (CVT), da Câmara Municipal de Macapá, de forma conjunta, reuniram na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2023-CMM, assinado pelos vereadores Cláudio Góes (União Brasil) e Caetano Bentes (Republicanos), que altera dispositivos da Lei 2322-PP, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município de Macapá. A reunião contou com a participação dos representantes das categorias de motoristas de transporte por aplicativo e taxistas da capital.

O parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. A matéria garante benefícios para as duas categorias, mas o maior beneficiado mesmo é a população. O PLC abre oportunidade para que mais trabalhadores possam atuar como motoristas de transporte por aplicativos em Macapá.

Outro benefício garantido na matéria é a redução da carga tributária para ambas as categorias de trabalhadores. O imposto que era pago pelo condutor do veículo, agora será substituído por uma taxa de cadastramento anual que passa a ser paga não mais pelo trabalhador, mas sim pelas empresas operadoras de aplicativos que serão obrigadas a abrir escritório de representação na capital.

Cláudio Góes disse que é importante destacar a união que houve das duas categorias de trabalhadores em torno da busca do consenso na elaboração PLC, juntamente com o Poder Executivo Municipal, a Companhia de Trânsito e Transportes (CTMac), Procuradoria Geral do Município e a Câmara de Vereadores. “Foi um trabalho conjunto de muito diálogo”, destacou o parlamentar.

A matéria proíbe que condutores clandestinos utilizem adesivos ou ponto luminoso nos veículos, como forma de destacar o serviço que oferecem de forma irregular. “Isso torna a concorrência mais justa e facilita o trabalho da fiscalização do transporte clandestino de passageiros”, garantiu Cláudio Góes.

A matéria deve ir à votação no plenário da Câmara de Vereadores na Reunião Ordinária da próxima terça-feira, 29 de maio. Participaram da reunião os membros das referidas comissões, os vereadores Carlos Murilo (PP), Alexandre Azevedo (PP), Caetano Bentes (Republicanos),
Paulo Nery (Cidadania), Odilson Nunes (PSDB), João Mendonça (PL), Cláudio Góes (UB), Pedro da Lua (PSC), Luany Favacho (MDB) e Gian do Nae (MDB).

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

De autoria do vereador Odilson Nunes (PSDB) e sob a relatoria da vereadora Luany Favacho (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Vereadores de Macapá, aprovou na manhã de quarta-feira, 24, o Projeto de Lei que institui o Cadastro e a Carteira da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.

A proposta tem como objetivo garantir que as pessoas com autismo, tenham acesso a seus direitos, de forma inclusiva e que recebam atendimento prioritário em serviços públicos e privados na cidade de Macapá.

Além disso, a matéria visa garantir facilidade as famílias, considerando que com as informações que constam na Carteira de Identificação, a qual possuirá fé pública, os cuidadores ou responsáveis não necessitem apresentar laudos médicos nos estabelecimentos públicos e privados para comprovar a prioridade nos atendimentos.

A proposição segue agora pra análise da comissão de mérito e posteriormente será apreciada em plenário.

Ascom/Odilson Nunes
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 002/2023-CMM, do vereador Cláudio Góes (União Brasil), que trata do transporte individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município de Macapá. A matéria deverá ser votada em 2º turno na semana que vem e depois segue para a sanção do prefeito Antônio Furlan. A votação se deu nesta quinta-feira, 25 de maio, na 29º Sessão Ordinária da Casa.

Galeria - A votação foi acompanhada de perto por motoristas de aplicativos e taxistas que ocuparam as galerias da CMM e parte da avenida FAB com os veículos que ficaram estacionados ao longo da pista. O PL em debate é assinado também pelo vereador Caetano Bentes (Republicanos). A matéria proposta altera dispositivos da Lei 2322-PP, de 27 de dezembro de 2018, garantindo benefícios importantes as duas categorias de trabalhadores.

Benefícios - Entre os benefícios destacam-se: a oportunidade para que mais trabalhadores possam atuar como motoristas de transporte por aplicativos em Macapá, a redução da carga tributária para ambas as categorias de trabalhadores. O imposto que era pago pelo condutor do veículo, agora será substituído por uma taxa de cadastramento anual que passa a ser paga não mais pelo trabalhador, mas sim pelas empresas operadoras de aplicativos que serão obrigadas a abrir escritório de representação na capital.

Categoria - O motorista de aplicativo Jhonatan Santos dos Santos, presidente do grupo Falcão Negro, destacou que o PLC vai gerar vários direitos a categoria. *A matéria, de fato, legaliza a nossa categoria e aumenta o rigor na fiscalização contra os clandestinos”, completou o sindicalista. Ele ressaltou que hoje são mais de 8 mil motoristas de transporte por aplicativos em Macapá.

Agilidade - O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), reforçou que a CMM trabalha a tramitação do PLC com agilidade, de forma que a categoria seja amparada logo pelos benefícios que a nova lei vai gerar. Marcelo Dias explicou que, antes da votação em plenário, a matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), Viação e Transporte (CVT), da Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

Nesta sexta-feira, 26 de maio, a Câmara Municipal de Macapá realiza audiência pública com o tema “Exploração do Petróleo na Costa do Amapá - Petróleo Sim, Miséria Não -”. O debate acontece no plenário da CMM, com início às 9 horas.

A audiência pública será presidida pelo vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Casa de Leis, que propôs o debate. O evento deve contar com a participação de senadores, deputados federais, deputados estaduais, representante do IBAMA e do prefeito da capital, Antônio Furlan, entre outras autoridades.

Segundo Marcelo Dias, a proposta da audiência pública é debater o que a exploração do petróleo na costa amapaense pode representar em termos de desenvolvimento econômico e social para todo o Amapá. “Essa decisão negativa do IBAMA condena o nosso Estado ao atraso e seu povo a miséria”, criticou.

O parlamentar declarou que não é contra a preservação do meio ambiente, mas é necessário levar em conta, além do critério técnico, o lado social da população que vive na região. “Queremos ter o direito de explorar nossas riquezas, assim como está acontecendo na Guiana e no Suriname, onde o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou em mais de 40%, a partir da exploração do petróleo naquela região. Nosso povo também precisa ter o direito de uma melhor qualidade de vida”, ponderou.

Na semana passada, o IBAMA negou o pedido de licença à Petrobras para pesquisar o potencial do campo na costa amapaense com previsão de produção de 14 bilhões de barris de petróleo. Parecer do instituto diz que, entre outros pontos, a Petrobras não apresentou garantias para a fauna local em caso de acidente com derramamento de óleo.

O campo de prospecção fica a 174 quilômetros da costa amapaense e a 540 quilômetros da foz do Rio Amazonas.

Serviço: Audiência Pública com o tema “Exploração do Petróleo na Costa do Amapá – Petróleo Sim, Miséria Não -”.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Macapá
Hora: 9 horas
Data: 26 de maio de 2023
Sugestão de Entrevistas: Vereador Marcelo Dias, senadores, deputados federais e estaduais e etc.....

Secom/CMM
Contato: Volney Oliveira, secretário de Comunicação (96)99156-0277
Foto: Jaciguara Cruz

Adoção, um ato de amor e responsabilidade. Essa foi uma das mensagens transmitidas na Tribuna da Câmara Municipal de Macapá realizada durante a 29ª Sessão Ordinária, na quinta-feira, 25, que recebeu a psicóloga Dorismar Magalhães, do Juizado da Criança e do Adolescente, para abordar o assunto.

Hoje, Dia Nacional da Adoção, a convite do vereador Alexandre Azevedo (PP), o uso da Tribuna foi destinado a explanar sobre o processo adotivo, além da importância de se discutir o cenário atual no município de Macapá.

Na ocasião, Dorismar relatou um caso que presenciou em suas experiências profissionais que representou um grande impacto positivo na vida de uma família. E, com isso, ressaltou a relevância que assunto tem para que outras pessoas também possam acessar esse ato de amor.

Alexandre Azevedo produziu uma série de conteúdos sobre a questão e ressaltou a sua relevância. “A adoção deve ser uma constante entre os debates e, por isso, coloco meu mandato à disposição para que possa ser uma caixa de ressonância a respeito desse tema grandioso”, reforçou o parlamentar.

Ascom/Alexandre Azevedo
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), o debate sobre a negativa do licenciamento ambiental do IBAMA para a pesquisa de exploração de petróleo na bacia Amazônica atingiu o objetivo principal, que foi envolver a sociedade e os segmentos políticos e sociais em torno do tema. Além disso, a audiência deu maior ressonância a voz do povo do Amapá quer ser ouvido sobre a questão.

O vice-governador do Amapá, Teles Júnior, defende a liberação dos estudos para a viabilidade da exploração de petróleo na costa do Amapá. “Não podemos cruzar os braços diante de uma negativa precipitada do IBAMA. O Amapá inteiro unido pelo desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, reforçou o vice-governador.

O senador Lucas Barreto foi outro que defendeu a exploração do petróleo. Ele reforçou que 60% da população amapaense vive abaixo da linha da pobreza.” Os senhores sabem o que isso representa, isso representa fome, “O povo do Amapá está em cima da riqueza, vivendo na pobreza e contemplando a natureza, olhando para as árvores. Beleza cênica não enche barriga. Aqui, não se vive de clorofila e não se faz fotossíntese. “Vamos continuar lutando para reverter essa decisão do IBAMA”, desabafou o senador.

O prefeito Antônio Furlan também defendeu o desenvolvimento do Amapá e, o consequente crescimento econômico da capital Macapá, que concentra cerca de 70% dos problemas estruturais do estado. “Entendemos que a exploração do petróleo na costa do Amapá nos remete a uma luta antiga que é de trazer novas matrizes econômicas para o nosso Estado. Temos que defender sim a proposta de trazer empregos para a nossa juventude, que está indo embora para Santa Catarina, ou para outras capitais do país, por falta de oportunidade aqui, no Amapá. É importante sim debater outras vertentes econômicas”, declarou Furlan.

Já o economista Charles Chalala, que representou o senador Randolfe Rodrigues, destacou que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não foi levada em conta na decisão do IBAMA. Trata-se de um instrumento de gestão e planejamento ambiental porque parte da premissa de avaliação ambiental estratégica e não apenas um empreendimento pontual.

Segundo ele, a portaria 198/2012, que criou a AAAS expressa em seu art. 27 que, “enquanto não forem realizadas as AAAS, o planejamento da outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural será subsidiado por manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente”. “No parecer do IBAMA de janeiro de 2023 (31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC), o órgão informou que “não há instrumentos jurídicos para justificar a recomendação de não emissão de licenças ambientais de perfuração exploratória até que seja realizada uma avaliação ambiental estratégica – como a AAAS”, esclareceu Chelala.

Mudança - Para atuar na transição energética para fontes renováveis, a Petrobras precisa de recursos para investimentos nessas alternativas, o que só será possível a partir da manutenção por mais algumas décadas ter a produção de petróleo e gás. O petróleo na costa amapaense será o novo Pré-Sal. O Amapá precisa ter alternativas de desenvolvimento. A exploração do petróleo é uma delas.

Realidade - O Amapá é um estado rico em recursos naturais. É considerada a unidade da federação mais preservada do país. Aproximadamente 72% de seu território está em áreas de uso restrito por unidades de conservação ou por terras indígenas.

Entretanto, é um Estado pobre. O Produto Interno Bruto corresponde a 0,2% do país, sendo o antepenúltimo do ranking brasileiro.

A renda per capita é de apenas R$ 21 mil, menos de 60% da média nacional. Tem terceiro maior índice de desemprego do país com 12,2% da população economicamente ativa.

O Amapá possui 127 mil beneficiários do bolsa-família contra apenas 76 mil empregados com carteira assinada. “Todos nós devemos atuar para reduzir as desigualdades regionais do Brasil. Não se pode negar essa alternativa ao Estado do Amapá, evidentemente garantida a segurança ambiental”, concluiu Chelala.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A exploração de petróleo na costa do Amapá está no centro das discussões no país, inclusive é motivo de crise entre as áreas ambiental e energética do governo central do Brasil. No Amapá, o assunto também não é outro.

A Audiência Pública “Exploração do Petróleo na Costa do Amapá - Petróleo Sim, Miséria Não -”, realizada na Câmara Municipal de Macapá, na manhã desta sexta-feira, 26 de maio, foi bastante concorrida. As galerias ficaram completamente lotadas.

Conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), o evento reuniu vereadores, o prefeito Antônio Furlan, o vice-governador Teles Júnior, o senador Lucas Barreto e o economista Charles Chelala, representando o senador Randolfe Rodrigues, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de outros municípios amapaenses.
Ambientalistas e ativistas sociais, inclusive do Greenpeace, também participaram da audiência.

Proposta – A audiência teve o objetivo de demonstrar a união da classe política amapaense em torno do tema, fortalecer o debate, dar visibilidade a indignação dos vereadores e demais participantes em relação à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que negou a licença ambiental para a exploração de petróleo na costa do Amapá. O evento também deu voz aos participantes divergentes que se posicionam contrário a exploração do petróleo na bacia Amazônica, temendo desastres ambientais.

Avanço - Marcelo Dias ressaltou que, contrariando a negativa do IBAMA, a exploração petrolífera representa um avanço no desenvolvimento econômico e social do Amapá. Ele destacou, inclusive, que desde 2015, a Guiana Francesa explora petróleo na mesma bacia petrolífera que o Amapá pretende explorar. “Hoje a economia da Guiana Francesa cresceu muito do ponto de visto econômico. A economia daquela região disparou em mais de 40%. O Amapá não pode retroceder e continuar na miséria econômica”, destacou o parlamentar.

Atraso - Os vereadores presentes no debate foram unânimes em declarar que a decisão do IBAMA é mesmo que condenar o Amapá ao atraso e a miséria. Estiveram presentes os vereadores: Paulo Nery (Cidadania), Alexandre Azevedo (PP), karllyson Rebolça (PRTB), Zeca Abdon (PP), Claudiomar Rosa, (Avante), Pedro Dalua (PSC), Edinoelson Careca (PRÓS), João Mendonça (PL), Caetano Bentes (Republicanos) e Nelson Souza (PSD), além de vereadores dos municípios de Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes e Laranjal do Jari.

Luta permanente - O presidente Marcelo Dias reforçou que a Câmara de Vereadores de Macapá continua à disposição para sediar novos debates acerca do tema. Ele garantiu que não se trata de ser contra a preservação do meio ambiente, mas é necessário levar em conta, além do critério técnico, o lado social da população que vive na região.

Esta semana, a Petrobras reapresentou ao IBAMA o pedido para exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. A Petrobras estima que área de exploração na região deva render 14 bilhões de barris de petróleo.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Motoristas de transporte por aplicativos e taxistas celebraram nesta terça-feira, 30 de maio, a aprovação em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 002/2023-CMM, do vereador Cláudio Góes (União Brasil), que regulamenta o serviço do transporte individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede em Macapá. A votação se deu na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá.

Sansão - A matéria segue agora para a sansão do prefeito Antônio Furlan. A expectativa é que a nova lei seja sancionada em breve em cerimônia institucional da Prefeitura de Macapá, com a presença de vereadores e das categorias beneficiadas.

Segundo Cláudio Góes, autor da PLC, a matéria foi construída por várias mãos. Ele aproveitou para agradecer ao vereador Caetano Bentes (Republicano) pelo apoio a elaboração do PLC, aos demais vereadores que aprovaram a matéria e, principalmente, a categoria de ambos os trabalhadores. O parlamentar também agradeceu ao prefeito Antônio Furlan, que sensível a causa, já sinalizou que irá sancionar a lei nos próximos dias.

Homenagem - Durante a votação, os parlamentares aprovaram ainda Requerimento de Urgência proposto pelos vereadores Cláudio Góes e Caetano Bentes que denomina a nova lei de Leandro de Souza Abreu, que era presidente do Sindicato dos Taxistas de Macapá (Sintax) e foi morto semana passada em uma intervenção policial. “O Leandro Abreu merece sim essa homenagem, visto que ele lutou muito pelas duas categorias, tanto pelos motoristas de transporte por aplicativo, quanto pelos taxistas”, completou Caetano Bentes.

Benefícios - Entre os benefícios destacam-se: a oportunidade para que mais trabalhadores possam atuar como motoristas de transporte por aplicativos em Macapá, a redução da carga tributária para ambas as categorias de trabalhadores. O imposto que era pago pelo condutor do veículo, agora será substituído por uma taxa de cadastramento anual que passa a ser paga não mais pelo trabalhador, mas sim pelas empresas operadoras de aplicativos que serão obrigadas a abrir escritório de representação na capital.

A lei vai beneficiar cerca de 8 mil motoristas de transporte por aplicativos em Macapá. O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), ressaltou que a CMM fez a parte dela, priorizando a análise, votação e aprovação final da matéria.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Logo após a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 30 de maio, o presidente da Casa de Leis, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu uma comissão de artistas do segmento cultural de Macapá. Além de Marcelo Dias, estavam presentes os vereadores Claudiomar Rosa (Avante) e Caetano Bentes (Republicanos).

Na pauta, o alinhamento de algumas questões envolvendo o Edital do Macapá Verão, evento promovido pela Prefeitura de Macapá, para inclusão de todos os segmentos culturais. A proposta é para todos tenham acesso ao Macapá Verão, além de outras temáticas de interesse da categoria.

Marcelo Dias ressaltou que ficou encaminhado, inclusive a realização de uma audiência pública prevista para o início do segundo semestre deste ano para tratar de questões especificas que atenda os anseios da cultura macapaense, entre os temas que estarão em pauta: a Lei Paulo Gustavo, além das propostas elencadas pelo Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. “A audiência pública vai permitir o surgimento de propostas que possam inclusive alterar a lei vigente”, destacou o presidente.

Na opinião de João Porfírio Freitas Cardoso, presidente da Federação Amapaense de Teatro Amador, a conversa com os três parlamentares foi positiva. Além do Macapá Verão, eles trataram também da efetivação do Sistema Municipal de Cultura de Macapá. “Esse é o primeiro passo para formação de uma Comissão Mista composta por produtores culturais, Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Macapá, com o objetivo de avançar nos anseios dos segmentos culturais de Macapá”, finalizou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Lei nº 033/23-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (Avante), que cria o Dia Municipal de Luta dos Povos Indígenas, a ser comemorado no dia 04 de fevereiro e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macapá. A aprovação, por unanimidade, aconteceu durante a 30ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira. 30 de maio.

“O aniversário da cidade não pode deixar de ter os indígenas participando. Hoje, apesar dos povos indígenas que existem no Estado não serem originários do município de Macapá, mas eles ajudaram a construir Macapá e continuam colaborando com a nossa cidade: morando, trabalhando, estudando. Tenho a experiência de ser professor de 52 indígenas no EJA, à noite, na Escola José Leoves. Uma experiência fantástica e linda que a gente está vivendo. Historicamente, esses povos foram desrespeitados a vida toda. Por isso, a intenção de comemorar essa data no dia do aniversário de nossa querida cidade, e também criando política pública aos povos indígenas”, celebrou Claudiomar Rosa.

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Jacigura Cruz

A atuação do vereador Odilson Nunes (PSDB) ganha ainda mais destaque com a aprovação de importantes projetos em defesa da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Na terça-feira (30), durante a 30ª Sessão Ordinária, a Câmara de Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, três Projetos de Leis, de autoria de Odilson Nunes, que tratam sobre a causa dos autistas.

Dentre as propostas aprovadas, estão: o Projeto de Lei n° 0027/2023, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo nos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados; o Projeto de Lei n° 0028/2023, que institui o Cadastro e a Carteira de Identidade da pessoa com autismo; e ainda o Projeto de Lei n° 0029/2023, que institui o selo "Escola amiga do autista".

De acordo com o autor das proposições, tais medidas são essenciais para a formulação e execução de políticas públicas direcionadas para aos portadores de autismo e, além disso, busca a promoção da participação social destes indivíduos.

Os projetos seguem agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan.

Ascom/Odilson Nunes
Foto: Rosivaldo Nascimento

Com aproximadamente 100 instituições associadas e com atuação em onze dos 16 municípios amapaenses, a Organização das Cooperativas no Estado do Amapá (OCB/AP) tem papel fundamental no incentivo a criação, legalização e reativação de cooperativas em diversos segmentos de serviços.

A presidente do Sistema OCB-AP, Maria das Dores da Silva Nascimento, falou a respeito da atuação do sistema no Estado. Atendendo convite do vereador Edinoelson Careca (PRÓS), ela usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, na 30ª Sessão Ordinária da Casa, na terça-feira, 30 de maio. Na oportunidade, Maria Nascimento fez uma explanação aos parlamentares acerca dos serviços e das principais ações que a instituição disponibiliza a sociedade.

Segundo ela, o Sistema OCB-AP tem papel essencial na construção de novas cooperativas, elaboração de estatutos e modelo de gestão de muitas delas. “Iniciamos na OCB-AP como estagiária e hoje estamos na presidência do sistema. Temos colocado toda nossa experiência a disposição dos cooperados”, destacou a presidente.

Atuação - Segundo dados, nos três últimos anos a OCB-AP realizou os seguintes atendimentos. Em 2020 foram instaladas 30 cooperativas com 2.482 atendimentos; em 2021, foram 44 cooperativas com 4.889 atendimentos; já em 2022 foram instituídas 47 com 13.754 atendimentos.

“As portas da OCB estão abertas e queremos receber e abraçar todas as cooperativas. Temos avançado na profissionalização das entidades, oferecendo cursos, capacitações, organização de gestão. Queremos que o Amapá saiba que pode contar com as cooperativas para se recuperar frente aos danos econômicos causados ainda pela pandemia, pois elas têm potencial de geração de empregos e produtividade”, arrematou.

Maria Nascimento ressaltou que está com viagens agenda para cinco países para debater o cooperativismo no Amapá, no Brasil e no mundo, entre eles, a Bélgica. Ela ressaltou ainda que todas as informações referentes ao sistema estão disponíveis nas plataformas: Instagram, Facebook e Site.
Reconhecimento - O vereador Edinoelson Careca destacou a importância que o Sistema OCB-AP tem na agregação das cooperativas do estado, numa perspectiva de uma economia solidária, rentável e compartilhada entre os associados. “Foi fundamental a sua vinda aqui, na Tribuna desta Casa, para ajudar a dar maior visibilidade ao trabalho desta importante instituição”, finalizou o parlamentar.

Ascom/Edinoelson Careca
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei da vereadora Maraína Martins (PL), que cria O Lar D’PET no município. A votação do texto, aprovado por unanimidade, foi nesta quinta-feira, 1º de junho, na 31ª Sessão Ordinária da Casa de Leis.

Acolhimento - Segundo a parlamentar, o PL prevê a adoção de medidas que visem à instalação de espaços de acolhimento, cuidando e tratamento de animais abandonados na capital, principalmente cães e gatos, cujos números são bastante expressivos. “É comum nos depararmos com cães e gatos abandonados nas ruas e avenidas de Macapá. Isso não é apenas uma questão de abandono, mas sim de saúde pública e essa causa deve ser abraçada por todos”, completou.

Apoio - O PL prevê que os espaços de acolhimento de cães e gatos abandonados seriam criados com apoio da inciativa privada, a partir do aporte vindo de empresários ou empresas fixadas em Macapá.

O texto ainda depende da sanção do prefeito Antônio Furlan para ser transformado em lei.

Ascom/Maraína Martins
Foto: Jaciguara cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei, de autoria vereador Paulo Nery (Cidadania), que prevê sanções administrativas contra pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Macapá. O texto foi votado na 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida nesta quinta-feira, 1º de junho.

Punição - Pelo PL, condutas como comentários pejorativos, qualquer forma de distinção ou restrição de direitos poderão ser punidas com sanções de advertência escrita, encaminhamento do infrator para participar de palestras educativas sobre o tema ou atuação voluntária em Centros de Atendimentos ao Autista. A matéria prevê ainda multa de 200 (duzentas) Unidades Financeiras Municipais (UFMs) para infrator pessoa física e de 400 (quatrocentas) UFMs, para o infrator pessoa jurídica e agente público.

“Atos discriminatórios são deploráveis em sua essência, mas estes tipos de atos praticados contra pessoas com qualquer transtorno ou deficiência são especialmente cruéis”, diz o vereador Paulo Nery.

O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do desenvolvimento neurológico que engloba diferentes condições com algumas características comuns, como comportamento repetitivo e dificuldade de socialização, que podem aparecer isoladamente ou em conjunto.

Publicações - O projeto estabelece a exclusão imediata de toda e qualquer publicação discriminatória contra pessoas com TEA, em redes sociais em forma de imagem, vídeo, texto ou áudio, sob pena de punição nos termos da Lei. O PL também estabelece que os valores arrecadados com as multas serão revertidos para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para serem investidos na educação inclusiva, priorizando o acesso e a permanência dos alunos com autismo na rede pública de ensino municipal.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan para ser transformado em lei em caráter conclusivo.

Ascom/Paulo Nery
Foto: Rosivaldo Nascimento

Com a proposta de amparar crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, a Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei, de autoria do vereador Cláudio Góes (União Brasil), que cria o Auxílio Ampara. A matéria foi aprovada, por unanimidade, na 31ª Sessão Ordinária da Casa desta quinta-feira, 1º de junho.

Benefício - Segundo o parlamentar, trata-se da instituição de um benefício que será pago à crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, cujas mães foram assassinadas pelo simples fato de ser mulher.

“A proposta é assegurar que crianças e adolescentes de Macapá que perderam as mães, vítimas de feminicídio, tenham esse amparo legal por parte do município. É o mínimo que podemos fazer por essas crianças que, a partir da orfandade, ficam em total desamparo”, completou o vereador.

O Auxilio Ampara é destinado a crianças ou adolescentes com menos de 18 anos de idade. O beneficiário deve residir em Macapá e está matriculado em escola pública local e ter inscrição no CadÚnico. A renda da família deve ser de até 3 salários mínimos e o valor do benefício não pode ultrapassar meio salário mínimo nacional vigente.

Serviços - A CMM aprovou ainda Requerimentos, propondo a execução dos serviços de capina, limpeza e retirada de lixo na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal, terraplanagem e asfaltamento nas Avenidas Maria Quitéria, Henrique Galúcio e José Ferreira Chucre, nos Bairros Santa Rita e Novo Horizonte, respectivamente. Ele também fez Indicação a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), pedindo a desobstrução de um bueiro na Rua Francisco das Chagas Bezerra, no Residencial Macapaba.

Ascom/Cláudio Góes
Foto: Jaciguara Cruz

Nesta quinta-feira, 1º de junho, durante a 31ª Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Macapá, o agente de endemias e diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Comunitário de Endemias de Macapá (SINDACSCE), Cley do Nascimento Vieira, usou a Tribuna da Casa para falar da necessidade de inclusão da categoria no Projeto de Lei nº 011-PMM/2023. Ele atendeu convite do vereador Claudiomar Rosa (Avante).

Os trabalhadores buscam valorização profissional por parte da Prefeitura de Macapá. A categoria reivindica reajuste salarial e o piso da categoria que é garantido por Lei Federal.

Para Claudiomar Rosa, é preciso corrigir o erro histórico dos agentes de saúde. “O salário desses trabalhadores, muitas vezes, fica abaixo de um salário mínimo”, disse.

Além disso, segundo o parlamentar, o reajuste de 6% que deveria ser pago a esses servidores, já está atrasado e deveria ser pago junto com os demais servidores da saúde do município. “Estamos torcendo para que vocês sejam respeitados, enquanto trabalhador e trabalhadora. Podem contar comigo sempre, pois estarei à disposição nessa luta com vocês”, Conclui Claudiomar Rosa.

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Rosivaldo Nascimento

Aconteceu nesta sexta-feira, dia 2 de junho, audiência pública que discutiu a situação atual dos territórios quilombolas do Amapá, e de Macapá.

O principal objetivo do evento foi discutir qual a situação atual de cada comunidade que precisa ser titulada para garantir seu direito secular à terra e o acesso às políticas públicas do Estado.

A vereadora Janete Capiberibe falou do seu compromisso como parlamentar e ativista desta causa social tão importante.

“Destinamos R$ 1 milhão em recursos para o INCRA AMAPÁ classificar, elaborar estudos antropológicos e demarcar inúmeras comunidades quilombolas de Macapá, Santana, Itaubal e Mazagão. Desse feito, conseguimos avançar em 26 terras. Ainda assim, há muito o que se fazer.”, relatou a parlamentar durante a audiência.

O Amapá conta com apenas 6 territórios quilombolas que possuem seu processo concluído de fato: Curiaú, Mel da Pedreira, Conceição do Macacoari, Rosa, São José do Mata Fome e Raimundo do Pirativa.

O evento foi organizado pelo gabinete da vereadora Janete Capiberibe e contou com a presença do diretor executivo da ANATER, Camilo Capiberibe; o secretário municipal de direitos humanos Raimundo Azevedo; Marcus Lima do Amapá Terras; Aluizo Carvalho do Improir; Matheus Francisco do INCRA e Nubia Souza do CONAQ AP.

Além de representantes de inúmeras comunidades que usaram seu momento de fala para discorrer suas principais mudanças, dentre elas a Lagoa dos Índios do Arco da Ressaca, Comunidade Vila Velha do Cassiporé e Cunani (Oiapoque);Quilombo do pescado; São Pedro dos bois;Campina Grande; Assentamento Maracá (Mazagão); Igarapé do Palha, Quilombo tradicional do Mazagão Velho; Ressaca da Pedreira e São José do Mata fome.

Gabinete da vereadora Janete Capiberibe (PSB-AP)

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), reuniu na manhã desta quarta-feira, 9 de agosto, com os secretários municipais João Carlos Alvarenga (Gestão); Fernanda Cabral (Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação); o subprocurador do município, Rogério Vilhena; comandante geral da Guarda Municipal de Macapá, inspetor Mauro Dias, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Helielson Guimarães; e demais representantes da corporação. A pauta do encontro foi para tratar sobre o reajuste salarial e aposentadoria especial para a categoria. 

Parecer - O vereador João Mendonça participou do encontro e anunciou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM) reuniu e já emitiu parecer favorável a aprovação do reajuste salarial de 5% para a guarda municipal. O PL vai à votação na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 10 de agosto. 

Votação- O presidente Marcelo Dias garantiu que a matéria vai ser votada em dois turnos na quinta-feira. “Como sempre fazemos, vamos garantir esse benefício aos servidores da guarda municipal com a maior brevidade possível. Para isso, vamos fazer uma sessão extraordinária para aprovar o aumento salarial em segundo turno”, afirmou.

Aposentadoria – Quanto a aposentadoria especial para a guarda municipal, a secretária Fernanda Cabral informou que, com a reforma da Previdência, o governo federal mudou as regras para a concessão do benefício. Segundo ela, no caso da guarda municipal, o município precisa gerar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), estabelecendo o nível de periculosidade da categoria que exerce atividade insalubre. 

Guardas municipais com 25 anos de serviços prestados poderão pedir a aposentadoria especial. Hoje, a Guarda Municipal de Macapá tem 198 servidores entre guardas e inspetores aptos a pedir a aposentadoria.

O secretário João Alvarenga mostrou preocupação com o fundo previdenciário da MacapaPrev. “A Macapá Previdência tem um lastro de 170 milhões de reais. Temos que ver se esse lastro é suficiente para manter essas aposentadorias e até quando”, questionou.

O comandante da Guarda Municipal disse que a corporação foi criada em 1999. “O efetivo é de 520 servidores, sendo 47 inspetores e 473 guardas. Nosso quadro está envelhecido e precisamos de sangue novo para melhor servir a sociedade”, ressaltou.

Produtiva - Marcelo Dias avaliou a reunião com bastante produtiva. “Avançamos em vários pontos. Coloco a Câmara de Vereadores à disposição da gestão do município para contribuir nesse debate e, juntos, buscarmos a melhor solução para construir a legislação sobre essa questão da aposentadoria para a guarda municipal de Macapá.

Texto: Secom/CMM

Fotos: Jaciguara Cruz.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 022/23-PMM que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, regime de trabalho, e os direitos funcionais da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). A apreciação da matéria ocorreu na 39ª Sessão Ordinária e na 8ª Sessão Extraordinária da CMM nesta quinta-feira, 10 de agosto.

A matéria altera a tabela constante no Anexo I da Lei Complementar nº 146/2022-PMM, com reajuste de 5% sobre os vencimentos da categoria. Durante a votação, a maioria dos parlamentares se manifestou a favor do aumento salarial. Todos parabenizaram os guardas municipais pela conquista e demostraram reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela corporação.

Reconhecimento – Para o guarda municipal Aldair Santos, o reajuste aprovado representa um ganho satisfatório no salário, a valorização da categoria e o comprometimento da gestão do prefeito Antônio Furlan (Podemos) com a Guarda Municipal de Macapá. “O que estamos vendo hoje, aqui, é o reconhecimento do nosso trabalho e a conquista de tudo aquilo que foi perdido ao longo do tempo. Tenho a grata satisfação de receber esse reajuste a agradecer também aos vereadores de Macapá”, pontou.

O comandante geral da GCMM, inspetor Mauro dias, compôs a mesa de trabalhos e falou da dedicação e do comprometimento dos companheiros na prestação de um serviço satisfatório à população. “Agradeço ao prefeito Furlan e aos vereadores pela valorização da nossa categoria”, ressaltou.

Celeridade - O presidente Marcelo Dias declarou que mais uma vez a CMM cumpriu com o papel institucional de votar a matéria com a maior brevidade possível, como tem feito com as demais categorias de servidores públicos. “Votamos a matéria em dois turnos para que o benefício chegue o mais rápido possível à categoria. Estou muito feliz, é mais uma vitória”, completou.

Visita – Após a aprovação da matéria, o presidente Marcelo Dias, acompanhado dos vereadores e guardas municipais, deixaram o plenário e foram até a Prefeitura Municipal de Macapá, entregar em mãos ao prefeito Antônio Furlan o Projeto de Lei Complementar aprovado para sanção.

A Guarda Municipal possui um efetivo de 522 trabalhadores - 47 inspetores e 475 guardas municipais.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

O vereador Paulo Nery (Cidadania) conseguiu aprovar na Câmara Municipal de Macapá, um Projeto de Lei que institui a “Semana de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo”. A matéria foi aprovada por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida na quinta-feira, 10 de agosto. 

Preconceito - Segundo o parlamentar, o PL institui a última semana do mês de outubro como a “Semana de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo”. A data fará parte ainda do calendário oficial de eventos do município de Macapá. 

Conscientização - Paulo Nery destacou que o PL prevê elevar o nível de conscientização da população e incentivar a luta contra o preconceito. “É por conta disso que estamos propondo esta lei, com o objetivo de ampliar as ações que elevem a autoestima, promova a inclusão e assegure direitos elementares das pessoas com nanismo que ainda hoje são renegados”, completou o vereador. 

Ele antecipou que o PL prevê ainda a realização de diversas atividades, inclusive, junto às escolas municipais, abrangendo não apenas os alunos, mas, também os pais e toda a população de Macapá.

Lei - Em 2017, foi sancionada a Lei Federal nº: 13.472, que estabelece o dia 25 de outubro como “Dia Nacional de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo”, objetivando conscientizar a sociedade para relações mais equânimes, oportunidades de trabalho com dignidade e construção de políticas públicas que assegurem a acessibilidade e a autonomia dessas pessoas.                                                                    

Nanismo - O Nanismo é um transtorno que se caracteriza pela deficiência no crescimento, resultando numa pessoa com baixa estatura, se comparada com a média da população de mesma idade e sexo. Admite-se que se pode chamar de nanismo quando, o tamanho de um indivíduo tem uma estatura, de até 20%, inferior à média dos mesmos indivíduos de sua espécie e mesma idade. Na espécie humana, em termos de adultos, considera-se anão o homem que mede menos de 1,40 m, e anã, a mulher com altura inferior a 1,35 m.

Ascom/Paulo Nery

Fotos: Jaciguara Cruz

Na Sessão Ordinária da quinta-feira, 10 de agosto, o juiz Marconi Pimenta fez uso da Tribuna da Câmara de Vereadores para explanar sobre a situação do tratamento do Câncer infantil em Macapá e sobre o funcionamento do Programa Fora do Domicílio (TFD). A autoria do requerimento é do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE).

A partir da sua experiência como ex-paciente de câncer, o magistrado relatou sobre a situação do tratamento oncológico em Macapá, especialmente o infantil. “A gente sofre muito quando ver o câncer ser acometido entre crianças e adolescentes. É uma doença que possui uma incidência 3 a 4 vezes mais rápida do que o câncer em adultos e os sinais e sintomas não são percebidos de imediatos”, relatou o juiz.

Marconi Pimenta aponta falha na rede de atendimento oncológico para as crianças e adolescentes do Amapá. “Quanto mais rapidez no primeiro atendimento, melhor será o tratamento. É questão é identificar a criança com câncer e colocá-la na rede. Por isso, a necessidade de Macapá ter uma UBS Pediátrica”, conta o magistrado.

O vereador Claudiomar Rosa, ao longo do seu mandato, tem buscado apresentar soluções para a melhoria do tratamento de câncer infantil em Macapá. “O nosso mandato tem sido um bastião em favor da luta do câncer infanto-juvenil. Nós articulamos um recurso junto ao senador Davi Alcolumbre, para a construção da UBS Pediátrica na capital, bem como a realização da audiência pública no primeiro semestre, quando a sociedade civil e governo apresentaram soluções para a melhoria do atendimento e tratamento do câncer no Amapá, especialmente em nossa capital onde a incidência é maior”, conclui Claudiomar.

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá realizou na manhã desta sexta-feira, 11 de agosto, um café da manhã especial em homenagem ao Dia dos Pais, que será celebrado no domingo (13). Muitos pais se fizeram presentes no Plenário da Câmara para participar do momento festivo, promovido pela Presidência da Casa, com o apoio dos vereadores e vereadoras.

O cantor amapaense Nivito Guedes emocionou a todos ao cantar a famosa música Pai, de Fábio Júnior. Nivito chorou durante a execução da canção e lembrou do pai, Ernane Guedes, falecido recentemente.

“É uma pequena homenagem aos pais da Câmara Municipal de Macapá. Como presidente, fico muito feliz em poder fazer parte desse evento, como foi feito no Dia das Mães, e proporcionar um momento em que esses homens batalhadores possam sentir-se abraçados. Muito obrigado a todos vocês pela dedicação e contribuição ao Poder Legislativo Municipal todos os dias”, agradeceu o vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá.

O evento foi em reconhecimento e gratidão por todos os pais servidores do Legislativo, por tudo que fazem e representam. Participaram também da homenagem aos pais, o vereador Claudiomar Rosa (Avante) e a vereadora Janete Capiberibe (PSB).

Durante o evento, houve também sorteios de prêmios entre os pais, oferecidos pelos vereadores e servidores, além de uma lembrança para todos os presentes.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 049/23-CMM, de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), que cria o Bairro Novo Bosque, na zona norte da capital. A votação da matéria aconteceu durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto.

O novo bairro dá nome ao antigo loteamento residencial e comercial Terra Nova, às margens da BR-210. Moradores acompanharam a votação e comemoraram a mudança da comunidade para a condição de bairro.

“Sabemos que essa mudança vai trazer inúmeras melhorias para nós, moradores. Agora, como bairro, a Prefeitura de Macapá vai poder entrar na comunidade e executar os serviços de infraestrutura que tanto necessitamos”, disse a moradora Joana Darc.

O presidente Marcelo Dias declarou que é de extrema importância viabilizar as demandas solicitadas pelos moradores. “É um momento muito feliz para todos nós, a mudança foi aprovada na Câmara de Vereadores e agora a prefeitura poderá dar todo suporte necessário aos moradores do Novo Bosque”, ressaltou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jacigurara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador de Macapá Paulo Nery (Cidadania) convidou o presidente da Federação de Tênis de Mesa do Amapá (FTMA), Paulo Roberto Rodrigues Benjamim, para falar da participação dos mesatenistas amapaenses no 12º Challenge PLUS, ocorrido recentemente em Belém do Pará. Ele usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá na 40ª Sessão Ordinária da Casa desta quinta-feira, 17 de agosto.

Performance - Segundo Paulo Roberto Rodrigues, o tênis de mesa amapaense vive o seu melhor momento. Foram 36 medalhas nas mais diversas categorias. “A delegação do Amapá voltou de Belém cheia de moral. Éramos 25 pessoas na delegação entre atletas, técnicos e árbitros. O tênis de mesa do Amapá está muito bem ranqueado e disputa de igual para igual em qualquer campeonato”, destacou o presidente.

Durante a explanação a respeito da performance dos mesatenistas em Belém, Paulo Roberto Rodrigues agradeceu os apoios recebidos e ao incentivo ao esporte, principalmente ao vereador Paulo Nery que destinou R$ 30 mil de Emenda Impositiva para ajudar na compra de material esportivo.

Empenho - O parlamentar reconheceu o empenho dos atletas e parabenizou a cada um deles pelas 36 medalhas conquistadas. Paulo Nery reforçou que a luta agora é pela instalação de mesas em concreto armado nas praças públicas e ambientes abertos para a prática do tênis de mesa nos bairros de periferia.

“Precisamos levar o tênis de mesa para as comunidades. A popularização e a expansão deste esporte é um sonho de muitos jovens, adolescentes que ainda hoje não têm acesso a este esporte que é mundial. A proposta do vereador Paulo Nery de maior valorização do tênis de mesa ganhou adesão dos demais parlamentares presentes à Sessão Ordinária desta quinta-feira.

Galerias - O presidente da Federação de Tênis de Mesa do Amapá Paulo Roberto Rodrigues estava acompanhado de vários atletas que ocuparam as galerias da Casa, exibindo suas medalhas no peito.

Ascom/Paulo Nery
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz

O subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales, usou a tribuna a Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira, 17 de agosto, para explanar a respeito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), Nota Macapá, Lei da Transação Fiscal e outros temas referentes ao Fisco. Ele atendeu um convite do vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

Na ocasião, ele destacou os prazos e as formas de parcelamento do Refis, cuja proposta é a regularização de pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Ele anunciou que o Refis 2023 pode ser parcelado em até 96 vezes, dependendo do tipo de imposto e da empresa e o prazo final para a adesão ao parcelamento vai até o dia 10 de novembro.

O pagamento a vista pode ser efetuado até dia 10 de setembro. A quitação pode ser feito 100% virtual pelo site oficial da Prefeitura de Macapá.

O vereador Marcelo Dias destacou que a presença do subsecretário Elcides Vales, reforça o compromisso da Prefeitura de Macapá com o cidadão contribuinte, principalmente para falar das estratégias adotadas, afim de que as pessoas possam se regularizar junto ao Fisco Municipal. “A dilatação do prazo de regularização será fundamental para que todos os contribuintes possam se quitar com o fisco”, completou.

O parlamentar ressaltou ainda a importância da parceria do Tribunal de Justiça do Amapá com a Prefeitura de Macapá na realização do Mutirão de Conciliação Fiscal que foi um sucesso. “Quero parabenizar aqui, o empenho do juiz Marconi Pimenta. O mutirão atendeu 3 mil 649 contribuintes e possibilitou uma arrecadação de quase 10 milhões de reais para os cofres do município”, pontou.

Elcides Vales destacou que todo os recursos arrecadados através do recolhimento de impostos, retornam à sociedade por meio da oferta de serviços públicos como asfaltamento, mobilidade urbana, saúde, educação, transporte, iluminação pública, construção de passarelas, entre outros benefícios.
Nota Macapá - O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, sancionou a Lei n° 2.668/2023, junto ao Decreto n° 2424/2023, que orienta e regulamenta todos os procedimentos do Programa Nota Macapá. Todas as informações sobre os tributos como fonte de receita pública municipal estão no portal macapa.ap.gov.br, como também as datas de realização dos sorteios dos prêmios a serem oferecidos, além das informações sobre os descontos do IPTU. O programa tem previsão de 600 mil reais em prêmios.

Texto: ASCOM/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/ Jaciguara Cruz.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu na manhã desta sexta-feira, 18 de agosto, membros da comissão de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) que vieram em busca de diálogo e apoio, visando agilizar o processo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da CMM e contou também com a participação do vereador João Mendonça (PL), secretário Gracenildo Nunes, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá, Soraya Bitencourt, e membros da Procuradoria Geral do Município (Progem).

Dezimar Corrêa, da Comissão do PCCR de servidores da Semas, disse que o apoio da Câmara de Vereadores, na pessoa do presidente Marcelo Dias, é fundamental para intermediar o diálogo da categoria com a gestão municipal para que essa conquista se torne uma realidade. “Somos 123 servidores na Semas que estamos lutando por esse benefício e sabemos que podemos contar com a CMM e a gestão municipal”, pontou.

O presidente Marcelo Dias garantiu aos servidores que já está dialogando com a gestão municipal para que esse processo do PCCR avance e seja enviado para a CMM o mais breve possível. “Como temos feitos com todas as categorias de servidores municipais, aqui, vamos dar toda a agilidade na tramitação e votação do projeto para que esse benefício chegue de forma rápida aos servidores”, declarou.

Soraya Bitencourt ressaltou o trabalho ágio que o Poder Legislativo tem dado aos projetos de interesse dos servidores municipais. “Somos gratos aos vereadores de Macapá por tudo o que têm feito, junto com a gestão municipal, por nós, servidores”, concluiu.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A Tribuna da Câmara Municipal de Macapá recebeu na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, a modelo amapaense e atual Miss Brasil de Las Américas 2023 Leticia Gabrielly Figueira Maciel, de 23 anos. A modelo atendeu a um convite da vereadora Maraína Martins (PL) e usou a Tribuna na 41ª Sessão Ordinária da Casa.

Trajetória - Na oportunidade, Leticia Gabrielly ressaltou a trajetória dela para alcançar o título e a preparação para representar o Brasil em um concurso internacional na Costa Rica, no próximo dia 2 de setembro. A modelo destacou, por exemplo, que se tornou a segunda amapaense a conquistar o título de Miss Brasil de Las Américas. Ela venceu a disputa contra representantes de 16 outros estados no concurso Brasil de Las Américas, que ocorreu este ano no estado do Paraná.

"Ser modelo e miss é um compromisso muito sério, eu vejo como um emprego, onde precisamos ter comprometimento, pontualidade, respeito, foco e determinação", destacou a modelo. Ela acrescentou ainda “Quero poder usar dessa visibilidade para apoiar causas sociais aqui no estado e fora dele, quero poder ajudar pessoas, construir mais pontes e menos muros, falar de igualdade social e incentivar ainda mais as mulheres do Brasil a nunca desistirem dos seus sonhos e objetivos", completou Leticia Gabrielly.

Conquista - Maraína Martins ressaltou que a conquista de Leticia Gabrielly do título de Miss Brasil de Las Américas 2023, representa a força e a beleza da mulher tucuju. “Uma mulher que, além de linda, tem voz ativa representando o Amapá na defesa da Amazônia, do meio ambiente, dos direitos da mulher e das causas pertinentes ao nosso estado, especialmente no Agosto Lilás, cujo objetivo é evidenciar os direitos da mulher e fortalecer as ações de combate a todo tipo de violência contra a mulher.

Texto: SECOM/CMM. Fotos: Jaciguara Cruz/ Rosivaldo Nascimento.

O deputado estadual Jack JK, presente na audiência pública, na CMM, propôs a elaboração de um documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), propondo a revisão tarifária da energia no Amapá, a exemplo do Estado do Pará, cuja taxa caiu de 18% para 10%, depois que o governo do Pará acionou a justiça. “A tarifa aumentou mais que a inflação. A gente não pode ser massacrado. A situação atual é precária, insustentável e absurda”, disparou o parlamentar.

Embora o Amapá pague uma das taxas mais caras do país, Marcos Pereira, da Cea Equatorial, argumentou que o Amapá ocupa o 16º lugar no ranking tarifário do Brasil. Ele destacou que a empresa tem investido pesado para melhorar a qualidade dos serviços, inclusive nos municípios. “A Cea Equatorial está à disposição dos consumidores, seja presencialmente, ou pelas plataformas digitais da empresa”, pontuou.

Visibilidade - Para o vereador Marcelo Dias o debate foi fundamental para dar visibilidade a estas questões tarifárias e da qualidade dos serviços que a empresa presta no Amapá. Ele agradeceu a presença dos consumidores, dos representantes de bairros e da população em geral que se sente lesada com a elevação da tarifa no Estado. “O debate não encerra aqui. O debate teve grande repercussão e temos certeza que a partir desta audiência pública novos desdobramentos sobre esse tema virão”, destacou o presidente.

Representando o Residencial Jardim Açucena, no bairro Novo Buritizal, Valdemir dos Santos, reclamou da truculência dos colaborares da Cea Equatorial. Ele disse há dois meses a empresa cortou o fornecimento de energia elétrica de 40% das famílias daquele Residencial, ciente que no local moram idosos, crianças autistas, pessoas obesas, cadeirantes, entre outras enfermidades. “Um absurdo essa atitude da empresa”, reclamou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), avaliou como positiva a audiência pública realizada nesta sexta-feira, 25 de agosto, que debateu o tema “A Energia no Amapá! A Tarifa é Justa?”. A proposta foi intermediar o diálogo entre as autoridades e consumidores com a concessionária Cea Equatorial, para buscar o entendimento sobre à questão energética e soluções para os problemas apontados.

Reclamações - As reclamações são muitas, vão desde a falta de qualidade no fornecimento de energia elétrica, corte em dias e horários inapropriados e, principalmente, aos valores praticados na tarifa. “O debate previa exatamente isso, tirar dúvidas com a Cea Equatorial e propor alternativas para que a população tenha as devidas respostas e, principalmente, tranquilidade na hora de pagar a tarifa de energia elétrica. Não queremos que o povo deixe de comer para pagar energia. Hoje, o que mais ouvimos é o povo dizendo ou eu como ou pago a energia”, ressaltou Marcelo Dias que presidiou a audiência pública.

Galerias - O evento lotou as galerias da CMM. Consumidores, lideranças comunitárias, vereadores de Macapá e dos municípios de Oiapoque, Amapá, Paracuuba e Itaubal, também participaram do debate. A mesa de trabalho foi composta por Marcelo Dias; deputado estadual Jack JK (Solidariedade); presidente da Cipemac, José Elia Rigamont, representando o prefeito de Macapá, Antônio Furlan; presidente da Câmara Municipal de Paracuuba, Lidiane Marques; vereadora de Itaubal, Ester Cândida; primeiro secretário da Câmara Municipal de Oiapoque, Reginaldo Marques; além do diretor de Relações Institucionais da Cea Equatorial, Marcos Pereira.

Repercussão - Membros da bancada federal do Amapá participaram virtualmente por meio de mensagens via WhatsApp e vídeos, se colocando a disposição para contribuir com o debate e buscar uma solução para a questão da redução da tarifa que tanto tem gerado reclamações por parte do consumidor amapaense. Foram eles: deputados federais Acácio Favacho, Dorinaldo Malafaia e Josenildo Abrantes, além do senador Lucas Barreto.

Dorinaldo Malafaia adiantou que já apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que, se aprovado, vai isentar os estados produtores de energia, como o Amapá, da cobrança de bandeiras tarifárias.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 29 de agosto, o microempreendedor José Renato Coelho de Souza fez uso da Tribuna da Câmara de Vereadores para falar sobre os problemas enfrentados pelos proprietários de trailers e lanchonetes de Macapá. A autoria do requerimento é do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE).

Segundo José Renato, é abusivo a cobrança da taxa do uso do solo cobrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – SEMHOU. Os empreendedores querem que a prefeitura cobrem uma taxa justa de ocupação do solo para que evitem que pequenos empreendedores dessa área não “fechem as portas”, pois essas pessoas são geradores de emprego e renda.

Além disso, para o empreendedor, o valor cobrado não é revestido em serviços de qualidade para as praças e logradouros públicos da cidade. "Temos um serviço precário de iluminação pública e falta de segurança nesses locais, ausência de banheiro público nas praças, recolhimento irregular da coleta do lixo e falta de limpeza nos logradouros, além da falta de água”, aponta José Renato.

“Em resumo, a prefeitura cobra muito, porém pouco é oferecido aos proprietários de trailers e lanchonetes. Não temos estruturas adequadas pelo serviço público”, relata o empreendedor.

“Agradecemos o vereador Claudiomar Rosa pela iniciativa para podermos falar dos problemas dos empreendedores de trailers e lanchonetes de Macapá”, conclui José Renato.

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Tribuna da Câmara Municipal de Macapá recebeu na manhã desta terça-feira, 29, durante a 43ª Sessão Ordinária, Patrícia Almeida, procuradora da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac). Ele foi convidada pelo vereador Caetano Bentes (Podemos), para detalhar sobre o chamamento público realizado pela Prefeitura Municipal de Macapá no dia 14 deste mês, visando credenciar empresas interessadas na prestação do serviço de transporte coletivo na capital.

Ela informou da necessidade da realização do chamamento público, alegando que nos últimos dias, à questão do transporte público tem ficado cada vez mais precária em Macapá. Além disso, as tentativas de realização do processo de licitação para a prestação desse serviço não prosperaram, dando vazias.

“As empresas possuem uma ordem de serviço de emergência na qual elas podem rodar com aproximadamente 100 ônibus, mas a realidade é que têm dias que temos apenas 30 ônibus rodando na capital, segundo o levantamento foi pela CTMac na última semana”, explicou.

Patrícia Almeida destacou ainda que a licitação do transporte coletivo está suspensa por ordem judicial, tornando o chamamento público o único remédio legal para que possa haver mais ônibus rodando na cidade, diminuindo o tempo de espera, dando mais qualidade de vida para os usuários que são os que mais padecem com essa situação.

O assunto suscitou o a intervenção de vários vereadores que criticaram a situação que tanto tem penalizado os usuários de ônibus, e parabenizaram a iniciativa do prefeito Antônio Furlan em resolver o problema.

Ascom/Caetano Bentes
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Nesta sexta-feira, 1º de setembro, acontece na Câmara Municipal de Macapá (CMM), a Audiência Pública “A implantação do Piso Nacional do Magistério em Macapá”, de autoria do Vereador Claudiomar Rosa (AVANTE).

O objetivo da audiência pública é estabelecer um diálogo entre os diversos atores acerca do Piso Salarial Nacional do Magistério no município de Macapá, afim de que as instituições e pessoas possam apresentar suas reflexões sobre a implantação de tal política de valorização dos servidores da educação municipal.

Dentro os pontos abordados pela audiência pública, temos:
 Volumes de recursos recebidos do FUNDEB
 Prestação de contas dos recursos do FUNDEB
 Complementação com recursos do Tesouro Municipal para pagamento do piso
 Perspectiva de Pagamento do Piso a curto, médio e longo prazo.
 Estimativa de recursos do FUNDEB para 2023 e 2024
 A realidade da educação no município X valorização do servidor
 Mesa de negociação e sua efetivação como forma de diálogo entre a gestão e os servidores da educação

Serviço: Sugestão de Pauta: Audiência Pública com o tema “A implantação do Piso Nacional do Magistério em Macapá”
Local: Plenário da Câmara Municipal de Macapá
Hora: 9h30
Data: 1º de setembro de 2023
Sugestão de Entrevista: Vereador Claudiomar Rosa e demais participantes.

Na luta contínua para combater a epidemia silenciosa da violência doméstica e para fechar o Agosto Lilás - campanha pelo fim da violência contra mulher -, o vereador Odilson Nunes apresentou o Projeto de Lei nº 0065/2023-CMM, que tem o propósito de criar uma rede de apoio crucial a essas mulheres. A matéria busca destinar 5% das vagas em programas de habitação para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e emerge como um farol de esperança para aquelas que mais necessitam.

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelas vítimas é a falta de recursos e apoio necessários para tomar a decisão de buscar uma vida livre do abuso. A proposta do parlamentar visa diretamente essa necessidade, oferecendo um suporte concreto que pode se tornar um divisor de águas para muitas vidas. “Ao garantir a essas mulheres um espaço seguro e estável, Macapá está efetivamente mostrando que está do lado delas, proporcionando as ferramentas para reconstruir suas vidas”, declarou Odilson Nunes.

A garantia de 5% das vagas em programas de habitação é mais do que um número; é um compromisso tangível de que as vozes das mulheres vulneráveis não serão mais silenciadas. A proposta oferece uma chance real de emancipação, permitindo que essas mulheres rompam os laços tóxicos que as prendem e trilhem um caminho em direção à independência.

Além do impacto imediato na vida das beneficiárias, o Projeto de Lei também envia uma mensagem poderosa para toda a sociedade. Ele destaca a importância de não apenas reconhecer a violência doméstica, mas de agir proativamente para erradicá-la. À medida que a matéria encaminha para ser analisada e votada, a cidade de Macapá enfrenta a oportunidade de demonstrar seu compromisso em apoiar as mulheres vítimas da violência doméstica.

Para o parlamentar, o legado desse projeto não se limitará a números ou estatísticas, mas se estenderá às vidas transformadas e ao progresso social conquistado, lançando as bases para um futuro mais igualitário e seguro, onde todas as mulheres possam viver sem medo e com a dignidade que merecem.

Ascom/Odilson Nunes
Fotos: Divulgação

O vereador Edinoelson Careca (PROS) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 44ª Sessão Ordinária, na quinta-feira, 31 de agosto, para cobrar da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), do governo do Amapá, soro antiofídico para as Unidades Básicas de Saúde do distrito do Bailique. Ele está preocupado com a alta incidência de acidentes com animais peçonhentos, especialmente cobras, naquela região.

O parlamentar disse estar indignado com a demora da SVS em enviar o soro para que a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) possa disponibilizá-lo para a região do Bailique. “Fui informado que há dois meses a Semsa aguarda pelo envio de soro antiofídico por parte da SVS”, denunciou.

Edinoelson Careca informou que está semana um morador do Bailique foi picado por uma Jararaca e por pouco não perdeu uma das pernas. “O acidente aconteceu por volta das 9 horas da manhã e a vítima só chegou somente às 17 horas em Macapá para receber atendimento médico, correndo risco de perder a vida. Foram mais de 8 horas de viagem de barco, pois o Grupo Tático Aéreo (GTA) não pode fazer o atendimento e transporte desse paciente”, ressaltou.

Esse período do ano é a época de maior incidência desse tipo de acidente com cobra no interior da Amazônia. Todo cuidado é pouco.

Durante o pronunciamento de Careca, os vereadores Paulo Nery (Cidadania), Carlos Murilo (PP), João Mendonça (PL) e Karlyson Rebolça (PRTB), também demostraram preocupação com a problemática e cobraram providências por parte do governo do Amapá.

O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), sugeriu que o assunto fosse levado ao conhecimento do Ministério Público do Amapá.

Texto: Secom/CMM
Foto: Jaciguara Cruz