Aprovado PL de Paulo Nery que pune discriminação contra pessoas autistas em Macapá
A Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei, de autoria vereador Paulo Nery (Cidadania), que prevê sanções administrativas contra pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Macapá. O texto foi votado na 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida nesta quinta-feira, 1º de junho.
Punição - Pelo PL, condutas como comentários pejorativos, qualquer forma de distinção ou restrição de direitos poderão ser punidas com sanções de advertência escrita, encaminhamento do infrator para participar de palestras educativas sobre o tema ou atuação voluntária em Centros de Atendimentos ao Autista. A matéria prevê ainda multa de 200 (duzentas) Unidades Financeiras Municipais (UFMs) para infrator pessoa física e de 400 (quatrocentas) UFMs, para o infrator pessoa jurídica e agente público.
“Atos discriminatórios são deploráveis em sua essência, mas estes tipos de atos praticados contra pessoas com qualquer transtorno ou deficiência são especialmente cruéis”, diz o vereador Paulo Nery.
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do desenvolvimento neurológico que engloba diferentes condições com algumas características comuns, como comportamento repetitivo e dificuldade de socialização, que podem aparecer isoladamente ou em conjunto.
Publicações - O projeto estabelece a exclusão imediata de toda e qualquer publicação discriminatória contra pessoas com TEA, em redes sociais em forma de imagem, vídeo, texto ou áudio, sob pena de punição nos termos da Lei. O PL também estabelece que os valores arrecadados com as multas serão revertidos para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para serem investidos na educação inclusiva, priorizando o acesso e a permanência dos alunos com autismo na rede pública de ensino municipal.
A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan para ser transformado em lei em caráter conclusivo.
Ascom/Paulo Nery
Foto: Rosivaldo Nascimento