Câmara de Vereadores aprova subsidio que evita reajuste da tarifa de ônibus em Macapá

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, com emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 003/23-PMM, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial a Lei Orçamentária Anual nº 2.630/2022, de 30 de Dezembro de 2022. A matéria garante a concessão de subsídio no valor de 2 milhões de reais ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Macapá, evitando, assim o reajuste da tarifa por um período de seis meses, até a realização do processo licitatório do serviço, em andamento.

Pelo PL, fica autorizado o subsídio de 86 centavos mensais ao sistema de transporte, pagos por passageiro que utilizar efetivamente o referido serviço. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá – CTMac – fará a fiscalização e a contabilidade dos passageiros transportados por cada empresa.

Com a aprovação da matéria, fica fixado o valor da passagem de ônibus na capital em R$ 3,70. A iniciativa é um socorro dado ao sistema de transporte, permitindo a continuidade e manutenção do serviço, bem como o reequilíbrio econômico financeiro junto as operadores do sistema, evitando assim, maiores prejuízos, especialmente aos usuários de ônibus.

O Executivo Municipal vai regulamentar a forma que se dará os repasses, a periodicidade e critérios de controle e fiscalização. Durante a Sessão, vereadores da oposição defenderam que esse socorro não beneficie apenas as empresas do setor, mas também os usuários.

A matéria foi aprovada na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 7 de março, dirigida pelo vereador Marcelo Dias, presidente da Casa. O parlamentar disse que o PL é de relevância social e econômica, onde o principal beneficiário é o usuário do transporte coletivo.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento