Vereadores de Macapá aprovam redução da jornada de trabalho para o servidor público que tem filho com TEA

Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 007/23-PMM, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 24 de abril de 2018, para a inclusão na redução de jornada de trabalho dos servidores municipais com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A votação aconteceu durante a 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 18 de maio.

Pelo PLC, também será concedido horário especial, com redução de 30% da jornada normal de trabalho, ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, sem prejuízo da sua integral remuneração, respeitada, no mínimo, a carga horaria semanal de 20 horas, estendido esse benefício ao servidor com filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a apreciação da matéria, vários vereadores se pronunciaram para parabenizar o prefeito Antônio Furlan pela iniciativa e os servidores que terão esse direito reconhecido. “Parabenizo o prefeito que acatou a ideia que saiu aqui, do Legislativo Municipal”, disse o vereador da oposição, Claudiomar Rosa (Avante).

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), também parabenizou o prefeito Furlan e os demais vereadores pela aprovação da matéria. “Fico muito feliz, pois esses servidores públicos vão ter agora mais tempo para se dedicar e cuidar melhor de seus filhos com TEA”, declarou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento