Autoridades opinam e avaliam o debate sobre a exploração de petróleo no Amapá
Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), o debate sobre a negativa do licenciamento ambiental do IBAMA para a pesquisa de exploração de petróleo na bacia Amazônica atingiu o objetivo principal, que foi envolver a sociedade e os segmentos políticos e sociais em torno do tema. Além disso, a audiência deu maior ressonância a voz do povo do Amapá quer ser ouvido sobre a questão.
O vice-governador do Amapá, Teles Júnior, defende a liberação dos estudos para a viabilidade da exploração de petróleo na costa do Amapá. “Não podemos cruzar os braços diante de uma negativa precipitada do IBAMA. O Amapá inteiro unido pelo desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, reforçou o vice-governador.
O senador Lucas Barreto foi outro que defendeu a exploração do petróleo. Ele reforçou que 60% da população amapaense vive abaixo da linha da pobreza.” Os senhores sabem o que isso representa, isso representa fome, “O povo do Amapá está em cima da riqueza, vivendo na pobreza e contemplando a natureza, olhando para as árvores. Beleza cênica não enche barriga. Aqui, não se vive de clorofila e não se faz fotossíntese. “Vamos continuar lutando para reverter essa decisão do IBAMA”, desabafou o senador.
O prefeito Antônio Furlan também defendeu o desenvolvimento do Amapá e, o consequente crescimento econômico da capital Macapá, que concentra cerca de 70% dos problemas estruturais do estado. “Entendemos que a exploração do petróleo na costa do Amapá nos remete a uma luta antiga que é de trazer novas matrizes econômicas para o nosso Estado. Temos que defender sim a proposta de trazer empregos para a nossa juventude, que está indo embora para Santa Catarina, ou para outras capitais do país, por falta de oportunidade aqui, no Amapá. É importante sim debater outras vertentes econômicas”, declarou Furlan.
Já o economista Charles Chalala, que representou o senador Randolfe Rodrigues, destacou que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não foi levada em conta na decisão do IBAMA. Trata-se de um instrumento de gestão e planejamento ambiental porque parte da premissa de avaliação ambiental estratégica e não apenas um empreendimento pontual.
Segundo ele, a portaria 198/2012, que criou a AAAS expressa em seu art. 27 que, “enquanto não forem realizadas as AAAS, o planejamento da outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural será subsidiado por manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente”. “No parecer do IBAMA de janeiro de 2023 (31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC), o órgão informou que “não há instrumentos jurídicos para justificar a recomendação de não emissão de licenças ambientais de perfuração exploratória até que seja realizada uma avaliação ambiental estratégica – como a AAAS”, esclareceu Chelala.
Mudança - Para atuar na transição energética para fontes renováveis, a Petrobras precisa de recursos para investimentos nessas alternativas, o que só será possível a partir da manutenção por mais algumas décadas ter a produção de petróleo e gás. O petróleo na costa amapaense será o novo Pré-Sal. O Amapá precisa ter alternativas de desenvolvimento. A exploração do petróleo é uma delas.
Realidade - O Amapá é um estado rico em recursos naturais. É considerada a unidade da federação mais preservada do país. Aproximadamente 72% de seu território está em áreas de uso restrito por unidades de conservação ou por terras indígenas.
Entretanto, é um Estado pobre. O Produto Interno Bruto corresponde a 0,2% do país, sendo o antepenúltimo do ranking brasileiro.
A renda per capita é de apenas R$ 21 mil, menos de 60% da média nacional. Tem terceiro maior índice de desemprego do país com 12,2% da população economicamente ativa.
O Amapá possui 127 mil beneficiários do bolsa-família contra apenas 76 mil empregados com carteira assinada. “Todos nós devemos atuar para reduzir as desigualdades regionais do Brasil. Não se pode negar essa alternativa ao Estado do Amapá, evidentemente garantida a segurança ambiental”, concluiu Chelala.
Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento