Cláudio Góes tem PL aprovado que estabelece auxílio para crianças órfãs de feminicídio

Com a proposta de amparar crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, a Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei, de autoria do vereador Cláudio Góes (União Brasil), que cria o Auxílio Ampara. A matéria foi aprovada, por unanimidade, na 31ª Sessão Ordinária da Casa desta quinta-feira, 1º de junho.

Benefício - Segundo o parlamentar, trata-se da instituição de um benefício que será pago à crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, cujas mães foram assassinadas pelo simples fato de ser mulher.

“A proposta é assegurar que crianças e adolescentes de Macapá que perderam as mães, vítimas de feminicídio, tenham esse amparo legal por parte do município. É o mínimo que podemos fazer por essas crianças que, a partir da orfandade, ficam em total desamparo”, completou o vereador.

O Auxilio Ampara é destinado a crianças ou adolescentes com menos de 18 anos de idade. O beneficiário deve residir em Macapá e está matriculado em escola pública local e ter inscrição no CadÚnico. A renda da família deve ser de até 3 salários mínimos e o valor do benefício não pode ultrapassar meio salário mínimo nacional vigente.

Serviços - A CMM aprovou ainda Requerimentos, propondo a execução dos serviços de capina, limpeza e retirada de lixo na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal, terraplanagem e asfaltamento nas Avenidas Maria Quitéria, Henrique Galúcio e José Ferreira Chucre, nos Bairros Santa Rita e Novo Horizonte, respectivamente. Ele também fez Indicação a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), pedindo a desobstrução de um bueiro na Rua Francisco das Chagas Bezerra, no Residencial Macapaba.

Ascom/Cláudio Góes
Foto: Jaciguara Cruz