CMM agiliza aprovação de lei que incentiva a aposentadoria voluntária de servidores municipais

A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira, 18 de abril, em dois turnos, Projeto de Lei Complementar Nº 005/23, do Executivo Municipal, que instituiu o Programa Municipal de Aposentadoria Incentivada (AMI). A lei beneficia servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Macapá aptos para a aposentadoria voluntária.

Agilidade - O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), ressaltou que toda matéria do Executivo Municipal que diz respeito aos interesses dos servidores municipais, a CMM trata como prioridade. “Em menos de uma semana, a Câmara de Vereadores recebeu essa matéria, emitiu parecer favorável pelas Comissões Permanentes da Casa e aprovou o PL em plenário”, completou o parlamentar.

Marcelo Dias destacou que é o papel do Poder Legislativo defender os interesses dos servidores e da população. “Desta forma, vamos estar ajudando o Executivo Municipal a agilizar a parte dele”, pontuou.

O presidente destacou que este tem sido o papel da Câmara Municipal aprovar com total prioridade as pautas de interesse dos servidores. Ele prevê que até o final deste ano pelo menos 500 servidores municipais, incluindo aqueles que estão à disposição da Câmara de Vereadores, deverão se aposentar.

Votação - O vereador Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, explicou que antes de ser aprovado em dois turnos no plenário da CMM, o PL foi apreciado por meio de uma força tarefa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). “A lei estabelece uma aposentadoria voluntária onde o servidor e o Executivo Municipal deverão chegar a um consenso para que a aposentadoria seja efetivada. A expectativa é que com a desoneração da folha de pagamento do município, a Prefeitura de Macapá possa anunciar novos concursos públicos”, observou o parlamentar.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento