Convidado por Marcelo Dias, subsecretário da Receita Municipal detalha REFIS 2023 e Nota Macapá

O subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales, usou a tribuna a Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira, 17 de agosto, para explanar a respeito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), Nota Macapá, Lei da Transação Fiscal e outros temas referentes ao Fisco. Ele atendeu um convite do vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

Na ocasião, ele destacou os prazos e as formas de parcelamento do Refis, cuja proposta é a regularização de pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Ele anunciou que o Refis 2023 pode ser parcelado em até 96 vezes, dependendo do tipo de imposto e da empresa e o prazo final para a adesão ao parcelamento vai até o dia 10 de novembro.

O pagamento a vista pode ser efetuado até dia 10 de setembro. A quitação pode ser feito 100% virtual pelo site oficial da Prefeitura de Macapá.

O vereador Marcelo Dias destacou que a presença do subsecretário Elcides Vales, reforça o compromisso da Prefeitura de Macapá com o cidadão contribuinte, principalmente para falar das estratégias adotadas, afim de que as pessoas possam se regularizar junto ao Fisco Municipal. “A dilatação do prazo de regularização será fundamental para que todos os contribuintes possam se quitar com o fisco”, completou.

O parlamentar ressaltou ainda a importância da parceria do Tribunal de Justiça do Amapá com a Prefeitura de Macapá na realização do Mutirão de Conciliação Fiscal que foi um sucesso. “Quero parabenizar aqui, o empenho do juiz Marconi Pimenta. O mutirão atendeu 3 mil 649 contribuintes e possibilitou uma arrecadação de quase 10 milhões de reais para os cofres do município”, pontou.

Elcides Vales destacou que todo os recursos arrecadados através do recolhimento de impostos, retornam à sociedade por meio da oferta de serviços públicos como asfaltamento, mobilidade urbana, saúde, educação, transporte, iluminação pública, construção de passarelas, entre outros benefícios.
Nota Macapá - O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, sancionou a Lei n° 2.668/2023, junto ao Decreto n° 2424/2023, que orienta e regulamenta todos os procedimentos do Programa Nota Macapá. Todas as informações sobre os tributos como fonte de receita pública municipal estão no portal macapa.ap.gov.br, como também as datas de realização dos sorteios dos prêmios a serem oferecidos, além das informações sobre os descontos do IPTU. O programa tem previsão de 600 mil reais em prêmios.

Texto: ASCOM/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/ Jaciguara Cruz.