Vereador Cláudio Rodrigues cria protocolo de atendimento à mulher vítima de abuso sexual

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei nº 005/23-CMM, do vereador Cláudio Rodrigues (União Brasil), que cria o protocolo "Todos por todas". O PL institui um protocolo de atendimento e de acolhimento específico para mulheres vítimas de abuso sexual, a ser adotado por estabelecimentos privados, cujo crime ocorrer nas referidas dependências.

Medidas - A matéria estabelece a criação de uma rede de atendimento com maior agilidade e rigidez na punição do agressor, encorajando inclusive as vítimas a denunciarem de imediato à agressão. “Temos certeza que esta lei vai aumentar a nossa rede de proteção as mulheres que são vítimas de violência sexual dentro de seus lares ou em qualquer outro estabelecimento privado”, completou o vereador.

O PL recém-aprovado ainda depende da sanção do prefeito da capital Antônio Furlan (Cidadania) para entrar em vigor. A propositura foi votada nesta quinta-feira, 30 de março, na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá.

Ascom/Cláudio Rodrigues
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento