Transposição para o Governo Federal é tema de debate no plenário da Câmara de Vereadores

“A transposição dos servidores do Amapá para o quadro da União”. Este foi o tema da audiência pública que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24 de março, no plenário da Câmara Municipal de Macapá. O protagonista do debate foi o vereador Gian do Nae (MDB), 1º vice-presidente da Casa.

Palestra - Uma das convidadas foi Anne Marques, secretária de Estado de Assuntos para a Transposição do Amapá. Ela destacou que a transposição é um direito adquirido por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e explicou que, através das PEC, s 079 (de 2014) e 098 (de 2017), cerca de 2 mil servidores no Amapá já foram transpostos para o quadro da União. As duas PEC,s abrange ex-servidores e servidores no período de outubro de 1988 até outubro de 1993.

PEC-07 - Anne Marques esclareceu que a PEC-07, que tramita atualmente no Congresso Nacional contempla servidores de 1993 até 1998. Ela colocou a secretaria a disposição das pessoas interessadas neste pleito para tirar dúvidas, acompanhar publicação de atas, relação de documentação, entre outras informações que possam contribuir no encaminhamento para o pedido de transposição.

O secretário municipal de Gestão, João Carlos Alvarenga, presente no evento, ressaltou que pela antiga Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur) cerca de 700 ex-servidores já foram transferidos para o quadro do governo federal.

Positivo- O vereador Gian do Nae avaliou positivo o debate. Ele acredita que debates assim devem ser replicados nas redes sociais e nos parlamentos municipais e estaduais, com o objetivo de facilitar ao máximo o acesso à informação legítima a respeito da transposição. Tanto Gian do Nae, quanto Anne Marques, pediram apoio das pessoas que mobilizem a bancada federal do Amapá, em Brasília e peçam maior agilidade, articulação e compromisso na aprovação da PEC 07. Os dois também agradeceram ao senador Randolfe Rodrigues que conseguiu o desarquivamento da PEC 07, que voltou a tramitar no Senado Federal.

Informações referente a transposição podem ser acessadas via WhatsApp pelo telefone (96) 9 8127- 6075.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento