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Na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada em 09 de outubro de 2025, foram aprovados dois projetos de grande relevância social e cultural, de autoria do vereador Ruzivan Pontes (Republicanos).

O Projeto do Botão de Pânico nas Escolas visa garantir resposta imediata da Guarda Civil Metropolitana em casos de emergência, protegendo alunos, professores e servidores. Já o Projeto que reconhece o Grafite e o Muralismo valoriza a arte urbana como forma legítima de expressão cultural, promovendo inclusão, revitalização e apoio aos artistas locais.

A importância do Botão de Pânico: representa uma medida concreta de prevenção e segurança dentro do ambiente escolar.
A importância do Grafite e Muralismo: estimula a cultura, fortalece a identidade visual da cidade e transforma a arte em ferramenta de cidadania.

Duas iniciativas que refletem o compromisso com uma Macapá mais segura, criativa e humana.

Texto: Ascom ver. Ruzivan Pontes.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá realizou, na manhã desta sexta-feira, 10, a entrega de doações de alimentos, roupas e calçados às pessoas em situação de rua atendidas pelo Pop Rua Jud Amapá, projeto do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP). As doações foram arrecadadas durante a primeira corrida do vereador, realizada no sábado, 4, iniciativa da Casa que buscou não apenas incentivar o esporte e o bem-estar físico e mental, mas também promover a solidariedade.

“Vou falar aqui representando todos os vereadores. Primeiro, agradecer a Deus por este momento. Temos aqui pelo menos três vereadores de um arco de aliança política e mais três de outro grupo. Nesse momento, não existe grupo político: todos estamos unidos por um único propósito. Preciso agradecer muito a cada um, aos colaboradores, porque se não fosse pelo esforço de todos, isso não aconteceria. É um momento único”, destacou o vereador Pedro DaLua, presidente da Câmara Municipal de Macapá, incentivador do esporte e do bem-estar social.

Foram arrecadadas quase três toneladas de doações, que chegaram em comboio com apoio do ROTAM e GIRO do BOPE da Polícia Militar. O presidente DaLua agradeceu também aos militares pelo suporte.

“Quero agradecer ao major Wilson e ao major Hércules, parceiros de primeira hora. Estiveram conosco na corrida e agora na entrega das doações. São homens que garantem nossa segurança e sempre têm o coração aberto”, ressaltou DaLua.

O vereador destacou ainda a atuação do coordenador do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), o desembargador Marconi Pimenta, e anunciou uma moção de aplausos em reconhecimento ao seu desempenho.

“O senhor, Dr. Marconi, é referência nacional e internacional. Seu nome está marcado na história. A moção de aplausos é um reconhecimento pelo seu trabalho e bondade. Na terça-feira, a Câmara Municipal de Macapá aprovará a moção, e disponibilizaremos ônibus para que todos do Pop Rua possam participar da entrega e aplaudir a sua história ”, disse DaLua.

Dr. Marconi agradeceu o engajamento de todos na causa.

“Quero agradecer a todos que têm esse olhar cuidadoso e solidário, de ajudar essas pessoas em situação de rua. Deus irá recompensá-los, pois vocês estão mudando a vida dessas pessoas. Isso mostra o tamanho do respeito que os vereadores têm por vocês”, afirmou.

Marinaldo, de 55 anos, atendido pelo projeto, emocionou a todos ao contar sua história de superação do uso de drogas e como a corrida não era sobre chegar em primeiro, mas sobre superar seus próprios desafios.

“Nós, que vivemos nas ruas e passamos pelo sistema penitenciário, sabemos que o mais difícil é recomeçar. O processo é lento, mas o que nos move é a esperança. Antes de usar drogas, tinha o sonho de ser pugilista. Fui detido e passei 15 anos preso. Hoje, com 19 anos sem drogas, correr não é sobre vencer os outros, mas completar o desafio dentro de mim. Com as medalhas, nos sentimos vitoriosos. A população em situação de rua há 20 anos atrás não era vista como é hoje. Se eu não quiser me ajudar, nada funciona. Sair da rua é nosso objetivo. Agradeço pela medalha, pelo sapato, pelo alimento. O Pop Rua Jud é esperança. Aqui encontramos acolhimento”, disse Marinaldo.

DaLua também revelou que o próximo desafio para os atendidos pelo Pop Rua Jud será participar da cantata natalina que a Câmara realizará no fim do ano.

“Saímos de um evento e já temos outra ideia. Na última vez, falamos da cantata natalina, e vamos incluir as pessoas do Pop Rua Jud que quiserem cantar. Todos os 23 vereadores estão se organizando para a primeira cantata de fim de ano da Câmara de Macapá. A principal atração será o Pop Rua Jud. Conseguimos colocar quatro pessoas atendidas pelo projeto para correr com tênis e meias novas, ganhar medalhas, e agora começaremos os ensaios do coral. No final do ano, no pátio da Câmara, haverá entrega de presentes e brinquedos para crianças necessitadas”, concluiu DaLua.

Texto: Secom CMM.
Fotos: Secom CMM/Secom Tjap

A vereadora Maraína Martins comemorou a sanção da lei de sua autoria que institui a "Caminhada ou Carreata em Prol da Conscientização do Autismo". A lei foi assinada nesta semana pelo prefeito Antônio Furlan.

O evento será realizado anualmente, no mês de abril, e envolverá famílias, escolas e instituições, com o apoio das secretarias municipais para garantir infraestrutura, segurança e ampla divulgação à população.

A iniciativa busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão social e do respeito às pessoas com autismo, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à conscientização e à promoção de direitos.

Segundo Maraína Martins, a criação da data comemorativa representa um avanço significativo para Macapá. Ela destacou a sensibilidade do prefeito Antônio Furlan ao sancionar a lei e agradeceu o apoio do gestor na promoção de ações voltadas à inclusão social.

“Estou emocionada e profundamente grata. Tenho dedicado meus mandatos à defesa das pessoas com autismo em Macapá, lutando incansavelmente por leis e melhorias na qualidade de vida desse segmento. Esta lei é mais um passo nessa caminhada de inclusão e respeito”, afirmou Maraína Martins.

A sanção da lei garante oficialmente a inclusão do evento no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Executivo Municipal.

Texto e foto: Ascom/Vereadora Maraína Martins.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá vem a público esclarecer declarações recentemente divulgadas de forma descontextualizada, nas quais teria mencionado a advogada Amanda Figueiredo, conselheira federal da OAB/AP, e que motivaram debates na seccional da Ordem.

Em primeiro lugar, reafirmo meu profundo respeito e apreço pela Dra. Amanda Figueiredo, profissional reconhecida pela sua competência e atuação ética, bem como pela Ordem dos Advogados do Brasil, instituição indispensável à defesa da democracia, do Estado de Direito e das prerrogativas da advocacia.

A fala em questão ocorreu no contexto de debates jurídicos travados entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Macapá, nos quais a conselheira atuava como assessora jurídica. Em momento algum houve intenção de ofender, desrespeitar ou ameaçar a advogada. A expressão utilizada, de natureza meramente coloquial e retórica, foi tirada de contexto e não representa o espírito de diálogo e respeito que sempre pautou minha relação com os profissionais do Direito e com todas as instituições públicas.

Como presidente do Legislativo Municipal, reafirmo meu compromisso com o respeito institucional, o diálogo democrático e a valorização da advocacia, que tem sido parceira essencial na construção de uma gestão transparente e responsável.

Ademais, a grande demonstração de respeito às mulheres é o apoio unânime das vereadoras a esta gestão e nossa intenção em garantir na próxima eleição da Mesa Diretora a paridade de gênero na condução desta casa.

Macapá, 13 de outubro de 2025.

Ver. Pedro DaLua
Presidente da Câmara Municipal de Macapá

Texto e foto: Secom CMM.

A 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta manhã, 14, colocou em destaque a pauta fiscal do município, culminando na aprovação de projetos de lei ordinária de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista). Entre os projetos deliberados na Ordem do Dia, o PLO n.° 095/25 e o PLO n.° 096/25 foram aprovados, visando o fortalecimento das finanças públicas locais.

Projeto de Lei Ordinária n.° 095/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Macapá por empresas que prestem serviços públicos.

De acordo com o texto, empresas, pessoas físicas ou jurídicas, contratadas por meio de licitação ou outro instrumento legal para prestar serviços públicos no município, deverão emitir suas respectivas notas fiscais de prestação de serviço em Macapá.

O PLO 095/25 visa promover a justiça fiscal e o fortalecimento das finanças públicas municipais. A justificativa aponta que é comum que empresas vencedoras de licitações, sobretudo as que possuem sede em outros estados, deixem de emitir notas fiscais para Macapá, resultando em perda significativa de receita tributária, especialmente do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Outra medida fundamental aprovada é o Projeto de Lei Ordinária n.° 096/25 institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Incentivo à Arrecadação Municipal (PROMAT-Macapá).

Este programa possui objetivos estratégicos e abrangentes, como o aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos municipais e a modernização dos sistemas de gestão e fiscalização tributária.

Para atingir tais metas, o município poderá adotar medidas como a implementação de sistemas eletrônicos de controle, o desenvolvimento e integração de bases de dados, a criação de unidades especializadas de inteligência fiscal e auditoria tributária, e a concessão de incentivos temporários para formalização de empresas e profissionais autônomos, incluindo redução temporária de alíquotas ou parcelamentos facilitados.

O vereador e autor dos projetos, Pedro DaLua (União Brasil) defende as propostas como essenciais para a saúde financeira do município. O autor comenta que a aprovação destes projetos representa um avanço em Macapá.

“A modernização da fiscalização tributária e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais são medidas de responsabilidade fiscal que contribuem diretamente para a ampliação da arrecadação local sem aumentar a carga tributária” frisou o presidente.

Os respectivos projetos de lei tiveram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e prosseguirá para a sanção do executivo municipal.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá recebeu um novo projeto de lei de autoria do vereador Ruzivan Pontes, que busca garantir mais segurança e qualidade nas vias públicas da capital. A proposta estabelece prazos e responsabilidades para o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal nos locais onde forem realizadas obras de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos ou manutenção em calçadas e vias públicas.

De acordo com o texto, o nivelamento deve ser executado simultaneamente à realização das obras, evitando desníveis que possam causar transtornos, acidentes e danos a veículos e pedestres. O projeto também determina que o serviço seja concluído em até 48 horas após o término da intervenção, podendo haver prorrogação apenas mediante justificativa formal e aprovação do poder público.

A proposta ainda define que, caso o Executivo Municipal precise realizar o nivelamento em substituição às empresas responsáveis, estas deverão ressarcir integralmente os custos ao Município. Além disso, as concessionárias e prestadoras de serviço deverão seguir padrões técnicos de segurança, acessibilidade e qualidade estabelecidos pela administração municipal.

Com a iniciativa, o vereador busca melhorar a qualidade da infraestrutura urbana e reforçar a responsabilidade das empresas que realizam intervenções nas vias, garantindo que as obras sejam concluídas de forma completa e segura para a população.

Texto: Ascom ver. Ruzivan
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta terça-feira, 14, por 17 votos, o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista), presidente da Casa, que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Incentivo à Arrecadação Municipal.

De acordo com o projeto, os objetivos são aperfeiçoar a arrecadação de tributos municipais, modernizar os sistemas de gestão e fiscalização tributária, estimular a formalização da economia local e preparar o município para a transição decorrente da Reforma Tributária Nacional, além de promover a justiça fiscal e a equidade tributária.

O programa prevê a implantação de sistemas eletrônicos de controle, arrecadação e fiscalização de tributos; a integração de bases de dados com outros entes federativos; a criação de unidades especializadas de inteligência fiscal e auditoria tributária; e a celebração de convênios com órgãos públicos, inclusive da União e do Estado, para compartilhamento de informações e fiscalização conjunta.

Segundo o vereador Pedro DaLua, a proposta é uma resposta estratégica à necessidade de fortalecimento da receita pública municipal por meio da inovação tecnológica, do aprimoramento da fiscalização e da preparação para os impactos da Reforma Tributária Nacional.

Texto e foto: Secom CMM.

Na sessão desta terça-feira, 14, foi aprovado por 15 votos o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista), presidente da Câmara Municipal de Macapá, que torna obrigatória a emissão de notas fiscais no âmbito do município por empresas que prestem serviços públicos.

De acordo com o projeto, todas as empresas, pessoas físicas ou jurídicas, contratadas por meio de licitação ou outro instrumento legal, deverão emitir suas respectivas notas fiscais de prestação de serviço em Macapá.

Consideram-se serviços públicos aqueles decorrentes de concessão, permissão, autorização, terceirização ou qualquer outra forma de delegação contratual com ônus para a administração pública municipal direta ou indireta, do Governo do Estado do Amapá ou da União.

A inobservância da lei poderá resultar em sanções como advertência escrita, na primeira ocorrência, e multa administrativa de até R$ 10 mil, sem prejuízo das penalidades contratuais.

Segundo o presidente Pedro DaLua, o projeto visa promover a justiça fiscal e o fortalecimento das finanças públicas municipais, ao exigir que empresas prestadoras de serviços públicos de Macapá, do Governo Estadual e da União emitam suas notas fiscais dentro do município.

Atualmente, é comum que empresas vencedoras de licitações — sobretudo em pregões eletrônicos — e com sede em outros estados emitam suas notas fiscais fora de Macapá, local onde o serviço é executado. Isso gera perda significativa de receita tributária, especialmente do ISS (Imposto Sobre Serviços), além de outras taxas que deixam de ser recolhidas ao erário municipal.

“Trata-se de uma medida de responsabilidade fiscal que contribui diretamente para a ampliação da arrecadação local sem aumento de alíquota, respeitando os princípios constitucionais da capacidade contributiva e do interesse público”, destacou DaLua.

Texto e foto: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de Projetos de Lei. As iniciativas reforçam o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de equidade de gênero na capital amapaense.

Entre as proposições analisadas, todas de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), estão o Projeto de Lei nº 168/2025, que cria a Rede Municipal de Casas de Acolhimento Transitório voltada a mulheres em situação de violência, com programas de capacitação profissional; o PL nº 180/2025, que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans; o PL nº 181/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação; e o PL nº 183/2025, que estabelece a Semana Multiprofissional de Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente durante o Agosto Dourado.

De acordo com os pareceres emitidos pela relatora vereadora Luany Favacho (MDB), os projetos reforçam a necessidade de consolidar uma agenda municipal permanente de proteção, acolhimento e valorização da mulher, ampliando a atuação do poder público e incentivando a participação da sociedade civil.

A presidente da CCJR, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), destacou a importância do conjunto de matérias para o avanço das políticas de gênero no município.

“A Câmara de Macapá tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade ao tratar de pautas que envolvem a proteção das mulheres, a promoção da igualdade e o respeito à diversidade. Esses projetos refletem o compromisso do Legislativo com uma sociedade mais justa e acolhedora”, afirmou a parlamentar.

Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Azevedo (Podemos) e Banha Lobato (União Progressista), que, além de votarem, acompanharam a análise das proposições e reforçaram o apoio às iniciativas que ampliam direitos e garantem condições dignas de vida às mulheres macapaenses.

Com a aprovação na CCJR, as matérias seguem agora para análise nas demais comissões permanentes da Casa:

O PL nº 168/2025 segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; o PL nº 180/2025, para as Comissões Tributária, Financeira e Orçamentária e de Direitos Humanos e Cidadania; o PL nº 181/2025, para a Comissão de Indústria e Comércio; e o PL nº 183/2025, para a Comissão de Saúde.

Após a tramitação nas comissões temáticas, os projetos estarão aptos para votação em plenário.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou vários pareceres favoráveis a projetos de lei ordinária (PLOs). A 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta, 15 de outubro, foi presidida pela vereadora Pra. Léia (PDT), e contou com a presença dos vereadores Alexandre Azevedo (Podemos), Banha Lobato (União Progressista) e Luany Favacho (MDB).

Um dos pontos altos da Ordem do Dia foi a aprovação do Parecer de relatoria do Vereador Claudio Góes (Solidariedade), que opinou pela aprovação do PLO n.º 178/2025, de autoria da Vereadora Maraína Martins (Rede), que visa instituir o Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no município de Macapá.

O GSA será uma unidade especializada da Guarda Civil Municipal, focada em executar ações de prevenção, resgate, patrulhamento e salvamento em ambientes aquáticos e ribeirinhos da cidade. Suas bases operacionais estratégicas incluem a Base Norte (Bairro Cidade Nova), a Base Central (Rampa náutica, no Centro) e a Base Sul (Orla da Fazendinha).

A justificativa para a criação do GSA é a necessidade de uma força permanente e especializada para responder a situações de risco, acidentes, afogamentos e enchentes. A proposição menciona explicitamente tragédias recentes, como o falecimento do jovem Aluísio Luiza da Silva Júnior (que perdeu a vida ao tentar salvar duas pessoas na Rampa do Açaí em 2024) e de Erick Gama Pimentel, reforçando a urgência da medida. Entre as atribuições do grupo estão o apoio a operações da Defesa Civil Municipal em desastres naturais e naufrágios, a promoção de ações educativas junto à comunidade ribeirinha e escolas, e a atuação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Progressista), visitou na manhã desta quarta-feira, 15, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), onde ocorre uma Ação de Cidadania voltada à saúde prisional, com atendimentos destinados a todas as unidades prisionais e aos servidores do instituto.

A programação inclui triagem e avaliação médica, testagens rápidas para HIV, sífilis e hepatites B e C, vacinação, coleta de sangue e de escarro para diagnóstico de tuberculose, dispensação de medicamentos e levantamento de dados epidemiológicos.

DaLua, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá durante seu mandato como deputado estadual, destacou o avanço no trabalho de humanização dentro do sistema prisional.

“Hoje percebo a humanização, e a direção do Iapen está de parabéns. É importante lembrar que, quando fui deputado estadual em 2015, presidi a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e estive aqui umas cinco ou seis vezes. O que vejo agora é algo totalmente diferente do que era antes. Parabenizo a atual gestão, o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e, em especial, a administração do Iapen. Esta é a primeira grande ação de saúde da história do sistema prisional. Ver todos uniformizados e bem organizados nos traz um sentimento de segurança”, afirmou o vereador.

A visita foi acompanhada pelo diretor em exercício do Iapen, Cézar Delmondes, que ressaltou a dimensão e o impacto da ação.

“Muitas dessas pessoas nunca tiveram essa oportunidade. Estamos proporcionando acesso à saúde e registrando a maior ação da história do sistema prisional amapaense. Ontem batemos um recorde nacional, com 1.134 atendimentos em um único dia. Isso mostra o compromisso no combate às organizações criminosas, mas também a capacidade de reintegração social. O Iapen é uma das unidades federativas com melhor controle de doenças infectocontagiosas graves, como HIV e tuberculose”, destacou Delmondes.

Durante a visita, DaLua conheceu também as oficinas de artesanato desenvolvidas pelos internos e elogiou as iniciativas de ressocialização.

“Gostei muito do que vi e vou propor pessoalmente uma moção de aplausos à direção do Iapen e a toda a equipe por essa revolução positiva. Quero colocar a Câmara de Macapá à disposição para colaborar em futuras ações no presídio. Podem contar com apoio total da estrutura da Casa e dos gabinetes dos vereadores. Precisamos mostrar à sociedade o que o Iapen vem realizando no quesito humanização”, concluiu o presidente.

Texto e imagens: Secom CMM.

Nesta quinta-feira, 16, a Câmara Municipal de Macapá prestou homenagem ao secretário de Estado de Segurança Pública, Cezar Augusto Vieira, e às equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal envolvidas em uma operação histórica realizada em 1º de outubro, nas áreas ribeirinhas entre Mazagão e Santana.

A ação resultou na apreensão de 11 fuzis AK-47, armas de alto poder, munições, drogas e uma embarcação utilizada por grupos criminosos. O reconhecimento veio por meio de Moção de Aplausos de iniciativa do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Progressista), destacando a coragem e a dedicação das equipes.

Foram homenageados integrantes do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM), da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil e da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar (DI/PMAP).

“Reconhecimento e gratidão aos nossos heróis. Esse sentimento de segurança em Macapá só é possível graças ao trabalho exemplar dessas equipes. Hoje, estamos aqui homenageando, para reforçar nosso respeito e apoio a quem atua com eficiência e coragem. Coloco esta Casa à disposição da segurança pública”, afirmou.

A sessão evidenciou o compromisso da Câmara em valorizar o trabalho dos órgãos de segurança, destacando a importância da cooperação entre instituições para resultados efetivos no combate à criminalidade.

Texto e fotos: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária n.º 090/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Botão de Alerta Escolar. A proposta foi votada durante a sessão plenária desta quinta-feira, 16 de outubro, e representa mais um passo importante no fortalecimento da segurança e da proteção da comunidade escolar.

O programa tem como objetivo criar uma plataforma oficial de emergência que poderá ser acionada em situações de risco dentro ou nas proximidades das escolas da rede municipal. Por meio do sistema, será possível acionar rapidamente a Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) e outros órgãos competentes, garantindo resposta imediata em casos de urgência.

A iniciativa prevê ainda a atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Guarda Civil Municipal, os Conselhos Tutelares e demais órgãos públicos, além de ações de conscientização sobre segurança e convivência escolar. O projeto também cria o Grupo Ronda Escolar (GRE), que realizará rondas preventivas e promoverá atividades educativas nas unidades de ensino.

Com a aprovação da matéria, os vereadores reforçaram o compromisso da Câmara Municipal de Macapá com a pauta da educação e da proteção de alunos, professores e servidores. A proposta alinha-se a uma série de medidas discutidas e aprovadas pelo Legislativo com foco na prevenção da violência e na promoção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.

Na manhã desta quinta-feira, 16, durante a 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025, que dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento, em cemitérios municipais, de natimortos e de crianças falecidas durante o puerpério.

A proposta tem como principal objetivo aliviar o sofrimento emocional e financeiro das famílias que enfrentam a perda de um bebê, seja durante a gestação ou logo após o parto. O texto estabelece que estarão isentos do pagamento da taxa de sepultamento os casos de natimortos, conforme parâmetros do Ministério da Saúde — óbitos ocorridos após a 20ª semana de gestação — e de crianças falecidas até 42 dias após o nascimento.

Entre as principais disposições do projeto, estão a isenção total da taxa de sepultamento nos cemitérios municipais de Macapá, a comprovação por meio de certidão de óbito ou declaração de natimorto, além de documento de identificação dos responsáveis e requerimento à administração do cemitério. A proposta prevê ainda que a regulamentação complementar será editada pelo órgão gestor dos cemitérios, garantindo legalidade, razoabilidade e respeito à dignidade humana.

O texto também define que a medida não terá efeito retroativo, e que os custos de execução serão cobertos por dotações orçamentárias próprias do município. Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Em sua justificativa, a vereadora Léia Pelaes ressaltou que o projeto busca promover empatia institucional e respeito à dignidade humana, princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Segundo a parlamentar, a dor enfrentada por famílias que perdem um filho é agravada por encargos e burocracias que poderiam ser evitados.

Com o PLO, a vereadora Léia Pelaes reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas à humanização e ao amparo das famílias em momentos de dor e vulnerabilidade.

O Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025 seguirá agora para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Macapá, que emitirão pareceres técnicos antes de sua apreciação em plenário.

Texto Ascom ver. Léia Pelaes.
Foto: Secom CMM.

Na manhã desta sexta-feira, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Macapá realizou uma visita institucional ao Bioparque da Amazônia, onde os vereadores Banha Lobato, Patrick Monte, Ezequias Silva, Maraína Martins e a vereadora Luany Favacho foram recebidos pela Diretora-Presidente Carolina Serrão.

Durante a visita, o grupo conheceu de perto o funcionamento do instituto e conversou sobre os projetos desenvolvidos no espaço, que é referência na preservação da fauna e flora amazônica, além de promover educação ambiental, cultura e turismo sustentável.

Os parlamentares destacaram a importância do Bioparque como um patrimônio de Macapá, que une conhecimento, lazer e valorização da nossa biodiversidade, sendo um ponto de orgulho para o estado e um destino de lazer para a população.

A vereadora Luany Favacho ressaltou que a agenda foi de grande proveito e aprendizado, reforçando o compromisso da Câmara em legislar para fortalecer e garantir o bom funcionamento de espaços que promovem o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

Texto e Imagens: Ascom/Ver. Luany Favacho

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta sexta-feira, 17 de outubro, mais uma reunião de trabalho dedicada à análise e emissão de pareceres. Na ocasião, foram tratados projetos voltados à valorização, proteção e fortalecimento dos direitos das mulheres no município.

Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 118/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), que propõe a criação da Casa da Mãe Atípica e do Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. O parecer foi relatado pela vereadora Margleide Alfaia (PDT), que destacou a importância da proposta para oferecer apoio e oportunidades de geração de renda a mães que dedicam cuidados a filhos com deficiência.

Outro parecer aprovado foi referente ao PLO n.º 128/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD), que cria o Programa Municipal Banco Vermelho, determinando a instalação de bancos pintados na cor vermelha em locais públicos como símbolo de conscientização e enfrentamento à violência doméstica. A relatoria ficou a cargo da vereadora Luany Favacho (MDB).

A comissão também emitiu parecer favorável ao PLO n.º 134/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que institui a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. O parecer foi relatado pela vereadora Maraína Martins (Rede), que ressaltou que a proposta estimula o debate sobre respeito, empatia e igualdade de gênero nas escolas municipais.

Por fim, a vereadora Margleide Alfaia também apresentou parecer favorável ao PLO n.º 155/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que propõe a implantação das Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, com o apoio de equipes capacitadas.

A Comissão reforçou que a aprovação dos pareceres representa um passo significativo na construção de uma cidade mais justa, segura e acolhedora para as mulheres.

A reunião foi conduzida pela presidente da CDDM, vereadora Maraína Martins (Rede), e contou com a participação das parlamentares Luany Favacho (MDB) e Elenice Scherer (Podemos).

Texto e fotos: Secom CMM.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) realizou sua 6ª Reunião Ordinária na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. Presidida pelo vereador Bruno Igreja (MDB), contou a presença dos vereadores Patrick Monte (MDB) e Elenice (Podemos), a reunião da CDDPD ocorreu nesta sexta-feira, 17, e teve como foco a análise de importantes projetos de lei relacionados à garantia de direitos da pessoa com deficiência.

Proposições em Destaque

Um dos itens analisados foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 143/25, de autoria do vereador Patrick Monte. A proposta busca alterar a Lei nº 2.912, de 2025, que trata sobre a implantação de jardins e salas sensoriais nos espaços públicos e órgãos da administração Municipal de Macapá. A relatoria do projeto ficou sob responsabilidade do vereador Marcelo Dias (PRD).

Em seguida, a CDDPD avaliou o Projeto de Lei do Executivo n.° 022/25. Este PL, oriundo do Executivo Municipal, visa instituir oCadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM)no Município de Macapá. A relatoria ficou a cargo da vereadora Elenice.

A Comissão também avançou na análise de pareceres sobre projetos já em tramitação:

O parecer favorável de relatoria do vereador Patrick Monte. O parecer referiu-se ao PLO 117/2025, de autoria do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos), que trata da garantia de políticas públicas para pessoas com deficiência.

O parecer de relataria pelo Ver. Marcelo Dias, opinando pela aprovação do PLO nº 142/2025, de autoria da vereadora Elenice. A proposta dispõe sobre a disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas para prática esportiva por pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, garantindo este uso pelo menos uma vez por semana em Macapá.

A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência demonstrou o avanço na tramitação de propostas legislativas focadas na inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência em Macapá.

Texto: Mauro Santos/ Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Progressista), esteve na manhã desta sexta-feira (17) na sede da Superintendência da Polícia Federal no Amapá para entregar Moções de Aplausos ao superintendente Milton Rodrigues, ao chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM), delegado João Bastos, e à operadora Maria Gabriela Torres Alencar, do NEPOM.

A Moção de Aplausos, iniciativa do vereador Pedro DaLua, reconhece a operação histórica de combate ao crime organizado realizada em 1º de outubro, que resultou na apreensão de fuzis de alto poder, munições e drogas. A homenagem é um reconhecimento pelo trabalho de excelência e dedicação das equipes envolvidas.

“Essas moções simbolizam o reconhecimento da Câmara Municipal de Macapá ao trabalho exemplar e corajoso das forças de segurança que protegem a sociedade com eficiência e compromisso”, destacou o vereador Pedro DaLua.

Durante a visita, DaLua foi presenteado com moedas comemorativas colecionadas pela instituição, como uma lembrança simbólica dada pela PF em sinal de apreço pela homenagem.

Na quinta-feira (16), outros agentes que participaram da operação também foram homenageados na Câmara Municipal, incluindo integrantes da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar (DI/PMAP) e o secretário de Estado de Segurança Pública, Cezar Augusto Vieira.

Texto e fotos: Secom CMM.

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião nesta segunda-feira, 20 de outubro. O encontro de trabalho destacou o compromisso dos vereadores que a compõem com a segurança no trânsito e a melhoria do transporte público na capital.

Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o parecer de relatoria do vereador Ezequias (PSD), favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). A proposta estabelece a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de segurança em ônibus urbanos, denominados Anjo da Guarda. A medida visa impedir a movimentação do veículo enquanto as portas estiverem abertas como forma de reforçar a proteção dos passageiros e prevenir acidentes.

Durante a reunião, a comissão também definiu novas relatorias. Os parecers da CVT sobre os projetos serão emitidos em até 10 dias.

O vereador Zé Luiz (PT) será o relator do Projeto de Lei nº 172/25, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre as diretrizes para o uso, circulação e operação de veículos autopropelidos e ciclomotores elétricos no Município de Macapá.

Já o vereador Ezequias (PSD) ficou designado como relator do Projeto de Lei nº 176/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) e os números de emergência 192 (SAMU) e 190 (Polícia Militar) em locais de acesso coletivo e veículos do transporte público municipal.

A reunião contou com a presença da presidente da CVT, vereadora Luana Serrão (União Progressista), do vereador Ezequias (PSD) e do vereador Zé Luiz (PT). O encontro reforçou o empenho dos membros da comissão em analisar propostas que contribuam para um trânsito mais seguro, acessível e humanizado em Macapá.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira (20), reunião para análise e deliberação de proposições. As matérias são voltadas à promoção da dignidade humana e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade social.

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram o parecer relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos). A iniciativa cria a Casa da Mãe Atípica e o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Macapá. O objetivo é oferecer suporte, inclusão e oportunidades de autonomia financeira a mães de pessoas com deficiência.

Ainda sobre a temática, foi apreciado o PLO nº 85/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), com relatoria da vereadora Pastora Léia (PDT), que cria a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. A matéria visa assegurar o acompanhamento social, psicológico, de saúde e de reinserção profissional a gestantes e mães em condições não convencionais de maternidade.

A reunião também contou com a análise de outras proposições que reforçam a atuação da comissão na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Entre os projetos apreciados, destacam-se:

O PLO nº 33/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), relatado pela vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui a Política Municipal para a Prevenção de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no Ambiente Escolar.

O PLO nº 161/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), com relatoria do vereador Alexandre Azevedo, que cria o Protocolo Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes na rede pública de ensino.

O PLO nº 151/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), também relatado por Alexandre Azevedo, que institui a Política Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Erotização.

O PLO nº 149/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo, relatado pela vereadora Pastora Léia, que cria o programa Infância Livre, voltado à conscientização e combate à adultização infantil.

Voltado à inclusão social, o PLO nº 165/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista) e relatoria de Alexandre Azevedo, propõe o Programa de Inclusão Digital para Idosos, com o objetivo de promover o acesso à tecnologia e à cidadania digital.

Ainda foram apreciadas matérias que tratam da proteção a vítimas de violência doméstica, como:

O PLO nº 166/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, relatado pela vereadora Pastora Léia, que institui o Programa Municipal Rompendo o Ciclo da Violência Doméstica, com acompanhamento psicológico e social a crianças e adolescentes.

Com a aprovação dos pareceres, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reafirma o compromisso com a construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, do respeito e da proteção integral à pessoa humana em Macapá.

Texto: Érica Favacho/SecomCMM.

O suplente Dr. Patrick Marques (PP) tomou posse, nesta terça-feira, 21 de outubro, como vereador da Câmara Municipal de Macapá. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Progressista), que deu as boas-vindas ao novo parlamentar e o habilitou a participar imediatamente das atividades legislativas.

Advogado, Dr. Patrick passa a ocupar a vaga do vereador Joselyo É Mais Saúde, também do PP, que se licenciou do cargo por 120 dias. Durante a solenidade, o novo vereador apresentou a documentação exigida — diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e declaração de bens —, prestou o juramento regimental e agradeceu a oportunidade de integrar o Parlamento Municipal.

“Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida, por ter alcançado este grande sonho de me tornar vereador. Quero reafirmar meu compromisso com nossa cidade, sobretudo com os 2.055 votos que nos trouxeram a esta Casa de Leis. Assumo o mandato com a convicção de que servir ao povo de Macapá é uma das maiores e mais nobres missões que alguém pode receber”, declarou o parlamentar, ao usar a tribuna.

Com a posse, Dr. Patrick passa a exercer oficialmente o mandato de vereador, ocupando assento no plenário e integrando as comissões permanentes da Câmara Municipal.

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá reforçou, durante a sessão desta terça-feira (21), o compromisso com o debate sobre o futuro energético e econômico do Amapá. A temática voltou a ganhar destaque diante da recente autorização concedida pelo Ibama para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, localizada na costa do estado.

A decisão do Ibama representa um marco histórico para o desenvolvimento da região Norte, abrindo novas oportunidades de geração de emprego, renda e investimentos no Amapá. Além de projetar o estado no cenário nacional, a medida consolida o potencial amapaense como protagonista em sustentabilidade, inovação e crescimento.

Para ampliar a compreensão sobre os impactos e desafios da exploração, os vereadores receberam o representante do Instituto Amazônico de Petróleo e Energias Renováveis (IAMPER), Antônio Furtado Damasceno, que também preside a Comissão de Meio Ambiente e integra a Comissão de Petróleo e Gás da OAB/AP. O profissional fez uso da tribuna a convite do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), contribuindo com informações técnicas e institucionais sobre o tema.

A primeira vice-presidente da Câmara, vereadora Margleide Alfaia (PDT), destacou a relevância do momento e defendeu uma abordagem responsável e participativa sobre o assunto.

“Nós sabemos que estamos vivendo um momento de mudanças, de comemorações e conquistas. Mas também um momento de atenção, pois precisamos tratar o tema com responsabilidade. É fundamental discutir, pensar no futuro, na formação e na capacitação do nosso povo. As pessoas precisam ser profissionalizadas, para que, quando os avanços chegarem, possam ser beneficiadas”, afirmou.

Mais do que uma conquista ambiental e econômica, a autorização para a exploração na Foz do Amazonas representa o reconhecimento da importância estratégica do Amapá para o futuro do Brasil — e a Câmara de Macapá reafirma seu papel de promover o diálogo, a transparência e a responsabilidade social diante dessa nova realidade.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.

A Comissão Permanente de Agricultura (CPA) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 1ª Reunião Extraordinária nesta terça-feira, 21. A reunião foi presidida pelo vereador Carlos Murilo (Podemos), e contou com a presença dos vereadores Paulo Nery (PSD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

A pauta principal da reunião concentrou-se na discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.° 182/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista) e que teve a relatoria definida para o Ver. Alexandre. O projeto tem como objetivo instituir o "Programa de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar"no âmbito do Município de Macapá.

A proposta visa fomentar o desenvolvimento econômico, social e sustentável das comunidades rurais e tradicionais de Macapá. Segundo a justificativa do projeto, a agricultura familiar é crucial para a segurança alimentar, a geração de emprego e renda, e a preservação das tradições culturais e ambientais. No entanto, os produtores enfrentam desafios como infraestrutura insuficiente, dificuldades de escoamento e acesso limitado à assistência técnica.

Para enfrentar esses desafios, o Programa diversas diretrizes de implementação, entre elas:

Assistência técnica e extensão rural: Prevê capacitação técnica, apoio permanente e a difusão de tecnologias adequadas, incluindo a implantação de unidades demonstrativas.

Apoio ao escoamento da produção: Busca garantir que a produção chegue aos centros consumidores por meio do fortalecimento das feiras do produtor rural, parcerias com mercados locais e apoio logístico para o transporte.

Infraestrutura e logística: Inclui ações essenciais como a manutenção e abertura de estradas vicinais, apoio à instalação de unidades de beneficiamento e armazenagem comunitária, e incentivo ao uso de máquinas e equipamentos agrícolas compartilhados.

Valorização da produção sustentável: O programa incentiva práticas agroecológicas, a produção orgânica, o extrativismo sustentável, e apoia o reflorestamento produtivo e a preservação ambiental.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

Na sessão desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Macapá concedeu moção de aplausos ao diretor em exercício do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Cézar Augusto Corrêa Delmondes, policial penal federal, e à especialista em execução penal e chefe da unidade de saúde, Nádia Ferreira. A homenagem reconhece a relevante iniciativa e coordenação da ação de cidadania voltada à saúde prisional, promovida recentemente pelo Iapen.

A moção foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Progressista), que esteve no presídio no último dia 15 e acompanhou pessoalmente o mutirão, que ofertou atendimentos a todas as unidades prisionais e servidores do instituto. Durante a visita, o parlamentar também conheceu os trabalhos realizados pelos detentos, que produzem móveis e fazem pinturas como forma de remição de pena.

DaLua destacou que a homenagem é uma forma de reconhecer o compromisso do Iapen com a reintegração social e o cuidado com a saúde das pessoas privadas de liberdade.

“Fui pessoalmente e me surpreendi positivamente com a evolução do trabalho. Além da ação de saúde, vi detentos fabricando cadeiras, mesas e pinturas. O papel da Polícia Penal está sendo feito, e isso nos enche de orgulho”, afirmou.

O diretor Cézar Delmondes agradeceu a honraria e destacou o apoio das instituições envolvidas.

“É uma enorme satisfação estar nesta Casa. Agradeço a Deus, ao presidente DaLua pela moção e estendo o reconhecimento às demais autoridades. Essa ação nacional foi uma união de esforços de vários órgãos, somando-se a outras iniciativas do Iapen voltadas à segurança penitenciária e à acessibilidade de serviços essenciais”, ressaltou o diretor.

Texto e foto: Secom CMM.

Durante a 59ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal de Macapá realizou a entrega da Moção de Aplausos de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), ao juiz Marconi Marinho Pimenta, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, especialmente pela condução exemplar do programa Pop Rua Jud.

A homenagem contou com a presença de integrantes do programa na galeria do plenário, que acompanharam a cerimônia que recebeu o reconhecimento público pela sua atuação em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em sua fala, a vereadora Margleide Alfaia ressaltou:

“O Pop Rua Jud é um exemplo de política pública efetiva, que garante dignidade e cidadania à população em situação de rua. O juiz Marconi Pimenta tem desempenhado um papel fundamental ao liderar essa iniciativa com sensibilidade, empatia e compromisso com a justiça social. Hoje, a Câmara faz um justo reconhecimento a esse trabalho que transforma vidas.”

O juiz Marconi Marinho Pimenta também se pronunciou:

“Recebo esta moção com gratidão e como um estímulo para seguir trabalhando pelo acesso à justiça e à cidadania de quem mais precisa.De mãos dadas, Poder Judiciário e Poder Legislativo, nós passamos a ter outro olhar para essas pessoas que precisam ser acolhidas. Vamos dar dignidade a essas pessoas, vamos mostrar que nós somos aqueles que protegemos as nossas matas, os nossos rios, mas, sobretudo, somos aqueles que protegemos os nossos irmãos”

O Pop Rua Jud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementada no Estado do Amapá pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que oferece atendimento judicial e acesso a direitos básicos como: emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social para pessoas em situação de rua, promovendo inclusão social e cidadania.

Texto: Ascom Ver. Margleide.
Fotos: Secom/CMM.

A Delegação Amapaense de Mesatenistas, que inclui atletas, técnicos e árbitros, foram homenageados com uma Moção de Aplausos na Câmara Municipal de Macapá (CMM), nesta quinta-feira, 23, em reconhecimento ao seu desempenho notável e esforço na Copa Brasil de Tênis de Mesa, realizada no Rio de Janeiro.

A proposição foi apresentada pelo Vereador Paulo Nery (PSD), com o objetivo de retribuir o empenho e a dedicação da delegação, ressaltando a importância da valorização e do reconhecimento a estes valorosos atletas mesatenistas do Amapá.

A Copa Brasil, que ocorreu entre os dias 10 e 12 de setembro, resultou em um desempenho histórico para a Delegação Amapaense: um total de 8 medalhas conquistadas.

Entre as conquistas, destacam-se 3 medalhas de ouro:

Arthur Almeida conquistou dois ouros: um no Sub-21 Masculino e outro, totalmente inédito para o estado, no Absoluto A Masculino, a principal categoria do Tênis de Mesa Nacional. João Fonseca garantiu o ouro na categoria Absoluto C Masculino.

Além dos ouros, a delegação também trouxe medalhas de bronze:
Yan Monteiro conquistou duas medalhas de Bronze: no Absoluto C Masculino e no Rating F Masculino.Luiza Barreto obteve duas medalhas de Bronze na categoria feminina: no Rating A Feminino e no Sub-21 Feminino.

A Moção de Aplausos se estende a todos os integrantes da equipe, que contou com a liderança técnica de Eduardo Limab (Chefe da Delegação e Técnico) e Pavel Oxamendi (Técnico).

Para o autor da proposta, Ver. Paulo Nery, “a Moção visa o reconhecimento da Casa de Leis de Macapá a estes esportistas que elevaram o nome do estado no cenário nacional do tênis de mesa e a todos que contribuem para a valorização deste esporte no Amapá”.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Fotos: Secom CMM.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, desta quinta-feira, 23, o empresário Rodrigo Moreira foi homenageado pela vereadora Maraína Martins com o título honorífico de Mérito Empresarial.

A solenidade destacou a trajetória de Rodrigo como empreendedor e seu papel no desenvolvimento econômico de Macapá, bem como o apoio a projetos sociais e iniciativas voltadas para a comunidade. A homenagem reforça o reconhecimento do trabalho de profissionais que contribuem para o crescimento da capital.

Segundo a vereadora Maraína Martins, reconhecer esses empreendedores é fundamental. “É essencial valorizar quem investe na cidade, cria empregos e apoia iniciativas que transformam a vida das pessoas. Rodrigo Moreira é um exemplo de dedicação e compromisso com nossa comunidade”, afirmou.

O título de Mérito Empresarial é concedido pela Câmara Municipal de Macapá a personalidades que se destacam na área empresarial e exercem influência positiva no desenvolvimento local, servindo de inspiração para futuros empreendedores.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.

A Câmara Municipal de Macapá recebeu, na quinta-feira (23), a jovem Bruna Silva, vencedora do Miss dos Bairros 2019.
Ela utilizou a tribuna da Câmara e veio anunciar a edição 2025 do concurso. A participação ocorreu a convite da vereadora Maraína Martins, que tem apoiado ações culturais e de valorização das mulheres da capital.

Durante a sessão ordinária, também estiveram presentes as novas candidatas, que irão representar diferentes bairros de Macapá na próxima edição do evento, que valoriza a beleza, a cultura local e o protagonismo feminino nas comunidades.

O Miss dos Bairros 2025 está sendo coordenado por Felipe Santos e Caio Calado, responsáveis por conduzir o concurso que já chega à sua 10ª edição. A grande final está prevista para o dia 14 de dezembro, no Teatro Municipal de Macapá.

O concurso tem ajudado a transformar a vida de muitas jovens, oferecendo oportunidades, fortalecendo a autoestima e revelando talentos. Para a vereadora Maraína Martins, é essencial apoiar iniciativas como esta. “Projetos como o Miss dos Bairros incentivam o protagonismo feminino, principalmente dentro das comunidades mostrando que cada jovem pode brilhar e conquistar o seu espaço com orgulho e confiança”, destacou a parlamentar.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.

A Câmara Municipal de Macapá realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, a entrega de uma Moção de Aplausos ao desembargador Marconi Pimenta, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, especialmente no âmbito judiciário, e pela condução exemplar do programa Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá.

A iniciativa da moção foi da primeira vice-presidente da Casa, vereadora Margleide Alfaia (PDT), que destacou a importância do reconhecimento ao magistrado. A Câmara ressalta a notável contribuição do magistrado a frente do programa, que reafirma o compromisso do Poder Judiciário do Amapá com a cidadania, a inclusão social e a dignidade da pessoa humana.

O Pop Rua Jud é uma política social voltada para pessoas em situação de rua, aproximando o Judiciário da população vulnerável. Entre as ações do programa estão a busca ativa, o cadastramento de pessoas, emissão de documentos, atendimento humanizado e encaminhamento de demandas aos órgãos competentes.

Em seu discurso, Marconi Pimenta destacou a relevância do reconhecimento.

“Muito gratificante estar aqui na Casa do Povo. Presidente DaLua, essa Moção de Aplausos não é para mim, em primeiro lugar é para eles. Para o Tribunal de Justiça, que não apenas julga, prende e solta, mas que quer transformar a vida dessas pessoas – oferecendo emprego, saúde, moradia e oportunidades. Agradeço imensamente, porque aqui não é apenas um papel, é um reconhecimento. De mãos dadas, Judiciário e Legislativo vão dar outro olhar para esses seres humanos que precisam ser acolhidos”, destacou.

O desembargador também ressaltou a importância da parceria da Câmara para fortalecer o projeto.

“Temos aqui parceiros, nossos vereadores, para mudar a vida de vocês. Acreditamos que as mudanças começam aqui, pois os vereadores, através das leis, podem melhorar a vida de todos. Presidente DaLua, que esteve pessoalmente conhecendo o projeto e nos ajudou com alimentos e roupas, tem sido fundamental”.

Marconi Pimenta compartilhou histórias de superação que emocionam.

“São homens e mulheres que não são vistos, que estão nas praças ou em casas abandonadas, e que querem ser reconhecidos, ter nomes e conhecer seus direitos. Todas as sextas-feiras temos um encontro com essas pessoas, ouvindo suas histórias com empatia – histórias tristes, de violência, mas também de superação: pessoas fazendo curso de Direito, donas de casa que alugaram suas residências, recuperando seus filhos. A presença de vocês aqui nos emociona. Estamos juntos, apoiando quem realmente precisa. Não estão nas ruas porque querem”.

O presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua, parabenizou o magistrado e a autora da moção, destacando a importância do projeto.

“Quero parabenizar a vereadora Margleide Alfaia por esse olhar e aos vereadores que apoiam o Pop Rua Jud. As primeiras a destacar o projeto foram as vereadoras Luana Serrão e Luany Favacho, contagiando toda a Casa. A Moção promovida por Margleide vai além de reconhecer um homem que transforma vidas – inspira outros magistrados e empresários a somar forças”.

A vereadora Margleide Alfaia também destacou a importância da homenagem.

“Doutor Marconi, este reconhecimento é justo e merecido. Essa Casa de Leis valoriza o seu trabalho, um instrumento de humanização e exemplo para a sociedade. Receba nosso apoio de portas abertas. Parabéns!”.

Texto e fotos: Secom CMM.

Na manhã desta quinta-feira, durante a 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Requerimento nº 2996/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB) a realização de obras de asfaltamento no Ramal das Mulheres, localizado na comunidade Porto do Céu, no Bairro Coração.

A solicitação busca atender a uma demanda antiga dos moradores da área, que convivem diariamente com os transtornos causados pela falta de pavimentação, como buracos, lama em períodos chuvosos e poeira excessiva na estação seca. Segundo relatos de moradores que chegaram ao gabinete da parlamentar, o problema afeta não apenas a mobilidade urbana, mas também o acesso de serviços essenciais, como transporte escolar e atendimento de emergência.

O asfaltamento do ramal é considerado uma medida fundamental para garantir melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população local. A vereadora reforçou, por meio do requerimento, a necessidade de atenção do poder público para assegurar infraestrutura adequada à comunidade do Ramal das Mulheres.

O documento segue agora para análise do Executivo Municipal, por meio da SEMOB, para que sejam avaliadas as providências cabíveis.

Texto: Ascom ver. Léia Pelaes.
Foto: Secom/CMM.

As vereadoras Luany Favacho e Margleide Alfaia participaram, nesta sexta-feira (24), do 1º Seminário “A Exploração de Petróleo no Amapá: Possibilidades e Perspectivas dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais para o Município de Santana”, representando a Câmara Municipal de Macapá.

O evento, realizado na Câmara Municipal de Santana, reuniu autoridades, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos e oportunidades da exploração de petróleo na Margem Equatorial, com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda para o povo amapaense.

A presença das parlamentares reforçou a importância de ampliar o diálogo entre as instituições e acompanhar de forma responsável os debates sobre o futuro energético e econômico do Amapá.

Texto e imagens: Ascom/Ver.Luany Favacho.

A vereadora Luany Favacho participou, nesta sexta-feira, de uma agenda institucional durante a Ação Social Integrada voltada para as mulheres do Residencial Miracema, localizado na Zona Norte de Macapá e que abriga cerca de 2.000 famílias.

A iniciativa, realizada pelas Secretarias de Habitação (Sehab) e de Política para Mulheres (SEPM), com apoio da Faculdade IMMES, tem como objetivo oferecer atendimento médico, escuta qualificada e orientações sobre cuidados com a saúde da mulher, promovendo um cuidado integral e humanizado.

Representando a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora destacou a importância de ações integradas que aproximam os serviços públicos da comunidade, fortalecendo as políticas de saúde, acolhimento e valorização das mulheres amapaenses.

Texto e Imagens: Ascom/ Ver. Luany Favacho

A vice-presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia (PDT), representou o Legislativo municipal na cerimônia que marcou o início das obras de reforma e modernização do Teatro das Bacabeiras, realizada neste sábado (25). O evento simboliza um novo capítulo na história da cultura amapaense, após cinco anos de fechamento do espaço, e contou com a presença de autoridades, artistas e representantes da sociedade civil.

O projeto contempla adequações estruturais, modernização das instalações técnicas e cênicas, melhorias de acessibilidade e conforto acústico, além da revitalização da área externa e dos sistemas de climatização e segurança. As intervenções respeitam as características arquitetônicas originais do teatro, preservando sua identidade histórica com investimento total de R$ 13,7 milhões, sendo R$ 10 milhões provenientes de emenda parlamentar federal do senador Davi Alcolumbre, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal, e R$ 3,7 milhões de contrapartida do Governo do Estado do Amapá.

Durante a solenidade, o governador Clécio Luís destacou o compromisso com o fortalecimento da cultura e das artes no estado, reafirmando o papel do Teatro das Bacabeiras como um símbolo da identidade amapaense e espaço de valorização dos artistas locais.

A participação da vereadora Margleide Alfaia reforçou o compromisso da Câmara de Macapá com o fomento à cultura e à preservação do patrimônio histórico, acompanhando de perto iniciativas que promovem o desenvolvimento social e cultural da capital.

“O Teatro das Bacabeiras faz parte da memória afetiva e artística de Macapá. Sua reabertura será um marco para o nosso povo e para a cultura amapaense”, destacou a vereadora.

Texto e fotos: Ascom ver. Margleide.

Nesta terça-feira, 28, a vice-presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia (PDT), participa da cerimônia de abertura da OTC Brasil 2025, que acontece no Rio de Janeiro. Representando o Legislativo municipal de Macapá, ela se une a autoridades, especialistas e agentes do setor energético para acompanhar debates e definir rumos da indústria no Brasil.

A exploração de petróleo no Amapá tem ganhado atenção recente. A região da Margem Equatorial e da Bacia da Foz do Amazônas, que alcança o litoral amapaense, foi identificada como “nova fronteira” para exploração de óleo e gás no país e a presença da vereadora Alfaia reforça o empenho da Câmara de Macapá em atuar de forma proativa em temas estratégicos como petróleo, gás, offshore e energias renováveis, áreas que têm impacto direto no futuro socioeconômico não apenas de Macapá, mas de todo o estado do Amapá.

Em declaração, a vereadora afirmou:

“Estar aqui na abertura da OTC Brasil é uma oportunidade para trazer ao Amapá visibilidade e participação nos grandes debates da energia. Nosso estado tem enorme potencial e precisamos garantir que as decisões considerem também nossa realidade e as oportunidades para gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável.”

A vereadora Luana Serrão (UP) realizou, nesta quarta-feira (29), uma Audiência Pública sobre Proteção, Segurança e Saúde da Mulher, na Câmara Municipal de Macapá.
O encontro reuniu representantes do poder público, entidades civis e a população para discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos e da dignidade das mulheres.
Entre os principais temas debatidos estiveram o enfrentamento à violência contra a mulher, o acesso à saúde integral e a ampliação da rede de apoio e acolhimento no município.
Participaram da mesa de debate a secretária municipal de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Furlan; a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré; a secretária da Mulher, Leda Sadala; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AP, Dra. Rosiane Barbosa; e a diretora-presidente do IMPROIR, Cristina Almeida.
Durante o evento, a vereadora Luana Serrão destacou a importância da união entre as instituições e a sociedade civil para construir soluções duradouras e humanizadas.
“Cuidar da mulher é cuidar da base de toda uma sociedade. Essa audiência é um passo para transformar a escuta em ação, e a ação em políticas públicas que mudam vidas”, afirmou a parlamentar.
A audiência reforçou o compromisso da vereadora com a pauta feminina e com o fortalecimento de redes de proteção que assegurem mais dignidade, respeito e segurança às mulheres de Macapá.

Texto: Ascom ver. Luana.
Fotos: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) publica, nesta quinta-feira (30), o edital de convocação e posse dos 18 candidatos aprovados no concurso público nº 01/2024. A cerimônia de nomeação será realizada na próxima segunda-feira, 3 de novembro, na sede da Câmara, localizada na Av. FAB, nº 800, Centro, a partir das 9h.

Os candidatos foram chamados para ocupar vagas previstas e não preenchidas na primeira convocação do certame. O concurso foi realizado em 2024 e ofertou cargos de níveis médio, técnico e superior.

Acesse o link: https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/concurso-publico/2025/edital-no-009-2025-sead-cmm/view

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá votou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 30 de outubro, quatro Projetos de Lei Ordinária voltados à promoção da saúde, valorização da memória cultural e fortalecimento das políticas públicas de inclusão. As matérias foram aprovadas pelos vereadores com ampla maioria, e reforça o compromisso do Parlamento Municipal com pautas de interesse coletivo e de impacto social.

Entre os projetos está o PLO nº 093/25, de autoria do vereador Ezequias (PSD), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica. A iniciativa busca ampliar as ações de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce e dos cuidados com a saúde renal.

Do mesmo autor, foi aprovado o PLO nº 110/25, que cria a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. O objetivo é alertar a população, especialmente educadores e responsáveis por crianças, sobre medidas preventivas e de primeiros socorros diante de casos de engasgo.

O PLO nº 100/25, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), também recebeu aprovação unânime. O projeto cria o “Macapá: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Comunidades Rurais”, iniciativa que valoriza o patrimônio imaterial da cidade e incentiva o resgate das narrativas que compõem a identidade cultural do município.

Já o PLO nº 113/25, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), institui o Programa Intersetorial para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa promover a articulação entre diferentes setores da administração pública, e assegurar atendimento integrado e políticas inclusivas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias.

Com essas aprovações, a Câmara de Macapá reafirma o compromisso com a construção de políticas públicas que contribuam para o bem-estar da população, além de fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a sociedade.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.

Projetos de Lei aprovados!
Na sessão ordinária do dia 30 de outubro, foram aprovados dois importantes Projetos de Lei de autoria do vereador Ezequias Silva (PSD).

➡️ PL nº 093/25 – Institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, reforçando a importância dos cuidados com a saúde dos rins e da conscientização sobre o diagnóstico precoce.

➡️ PL nº 110/25 – Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho, iniciativa que busca ampliar o conhecimento da população sobre medidas de prevenção e primeiros socorros.

💬 “São ações que salvam vidas e promovem saúde e informação para nossa população”, destacou o vereador.

Texto: Ascom ver. Ezequias

A Comissão Permanente de Desporto (CPD) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 7ª Reunião Ordinária nesta sexta-feira, 31 de outubro, na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. Sob a presidência do vereador Patrick Monte (MDB), o encontro teve como ponto principal a aprovação do parecer de relatoria referente a um importante Projeto de Lei que visa promover a inclusão e o acesso ao esporte.

Além do presidente a reunião contou com a presença dos vereadores Ruzivan (Republicanos) e Bruno Igreja (MDB).

Na Ordem do Dia, a Comissão avaliou e aprovou o parecer de relatoria do Ver. Bruno Igreja referente ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 142/2025, de autoria da vereadora Elenice (Podemos), que dispõe sobre a disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas para a prática esportiva, pelo menos uma vez por semana, para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, no âmbito do Município de Macapá.

O projeto de lei busca assegurar, em ginásios, quadras esportivas e arenas públicas municipais, o direito ao uso para a prática esportiva de pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, com frequência mínima de uma vez por semana.

As atividades contempladas poderão incluir práticas esportivas adaptadas, eventos de integração e lazer inclusivo, além de oficinas, treinamentos e vivências esportivas adequadas a cada modalidade.

A 7ª Reunião Ordinária da CPD foi formalmente encerrada após a conclusão da pauta.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Fotos: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Saúde (CPS) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta sexta-feira, 31 de outubro, reunião ordinária na qual foram aprovados nove pareceres favoráveis a Projetos de Lei Ordinária (PLOs). As matérias são voltados à ampliação e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Os parlamentares apreciaram iniciativas que tratam de segurança nas unidades de saúde, saúde mental, terapias naturais, atendimento humanizado e inclusão social, além de reafirmar o compromisso do colegiado com o bem-estar e a qualidade de vida da população macapaense.

Entre as proposições aprovadas está o PLO nº 140/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), que dispõe sobre a instalação do Botão de Pânico nas Unidades Básicas de Saúde, medida que busca garantir mais segurança aos profissionais e usuários do sistema. O parecer foi de relatoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), que também relatou o PLO nº 124/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas em Saúde, a fim de promover o uso de terapias naturais no atendimento à população.

Na pauta também constou o PLO nº 148/2025, de autoria da vereadora Elenice Scherer, que cria o Canal de Escuta Humanizada em Saúde Mental nos bairros periféricos, com parecer favorável do vereador Joselyo É Mais Saúde. O parlamentar também relatou o PLO nº 156/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia (PDT), que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino vítimas de violência nas escolas.

Ainda durante a reunião, foram aprovados os pareceres de relatoria do vereador Ezequias (PSD), referentes ao PLO nº 130/2025, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que cria o Programa Farmácia Veterinária Municipal, e ao PLO nº 48/2025, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), que institui a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, conforme as normas da ANVISA.

Também receberam parecer favorável do vereador Patrick Monte o PLO nº 145/2025, de autoria da vereadora Elenice Scherer, que institui o Programa Anual de Orientação sobre Cuidados com a Saúde do Homem nas escolas municipais, e o PLO nº 155/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde, que propõe a implantação das Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde, voltadas ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência.

Por fim, o PLO nº 67/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), recebeu parecer favorável do vereador Alessandro (PDT). A proposta institui a campanha de divulgação da política municipal de saúde integral da população negra, reforçando a importância da equidade e do reconhecimento das diversidades no sistema de saúde.

As deliberações refletem o comprometimento da Comissão de Saúde da Câmara de Macapá com a promoção de políticas públicas que valorizam a vida, a dignidade humana e o acesso a um atendimento mais acolhedor e inclusivo para todos os cidadãos.

A reunião da CPS foi presidida pelo vereador Patrick Monte (MDB) e contou com a presença dos parlamentares Dr. Patrick (PP), Ezequias (PSD) e Elenice Scherer (Podemos).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Fotos: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou nesta segunda-feira, 3 de novembro, a cerimônia de nomeação e posse dos candidatos aprovados no seu concurso público. O evento marca a chegada de 13 novos servidores efetivos ao legislativo municipal.

A cerimônia de posse contou com a presença de membros da Mesa Diretora, a vereadora Margleide Alfaia (PDT) e o vereador Japão (Solidariedade), além do secretário de administração da CMM, Odilson Nunes, o secretário Legislativo, Darlon Cordeiro, a secretária de comunicação, Elen Costa, e também a chefe de gabinete da presidência, Jamaira Ferreira.

A vereadora Margleide deu as boas-vindas aos novos servidores, destacando a importância da dedicação e do esforço que os trouxeram até este presente momento. “A chegada de vocês fortalece o serviço do público, fortalece o poder Legislativo Municipal para que mais políticas públicas cheguem até aqueles que mais precisam. Sejam muito bem-vindos.”

O vereador Japão também manifestou seu contentamento, expressando honra e orgulho em participar deste momento. Ele ressaltou que os novos servidores farão a diferença na instituição.

A vereadora Margleide também pediu que os empossados contem com o apoio do mandato dos vereadores e da Câmara Municipal de Macapá, e justificou a ausência do presidente, Pedro DaLua (União Progressista), devido a uma agenda urgente.

Os novos servidores demonstraram grande entusiasmo e foco em contribuir com o poder Legislativo. O Erik Matheus Rodrigues, 22 anos, empossado para o o cargo de assistente administrativo, celebrou o fato de este ser seu primeiro concurso aprovado dentro das vagas. “A expectativa é que eu possa contribuir com o poder legislativo e aprender como funciona a administração pública e ajudar a população no que for preciso.”

Outro servidor empossado, Sammelle Lacerda, para o cargo de contador, disse que já vinha estudando para concursos, e destacou que o concurso da Câmara a motivou e foi o primeiro em que obteve a aprovação. “O que me motivou, principalmente, foi de sair um pouco da CLT, que é muito exaustivo, o primeiro concurso da Câmara veio para dar um gás nos estudos, agora, é conseguir exercer minha função, conseguir contribuir com a casa.”

Os empossados agora seguem para o exercício de suas atividades, fortalecendo o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Fotos: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 4 de novembro, dois Projetos de Lei Ordinária voltados à promoção da equidade, da saúde e do amparo social a grupos em situação de vulnerabilidade. As matérias reforçam o compromisso do Parlamento Municipal com políticas públicas de inclusão, respeito à diversidade e garantia de direitos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 067/25, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), institui a Campanha de Divulgação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no município de Macapá. A proposta visa dar visibilidade às ações voltadas ao combate ao racismo institucional e à redução das desigualdades raciais no acesso aos serviços de saúde.

Entre as estratégias previstas estão o desenvolvimento de iniciativas específicas para a redução das disparidades étnico-raciais em indicadores de morbimortalidade, o fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases da vida e o estabelecimento de metas voltadas à melhoria dos índices de saúde, com atenção especial às comunidades quilombolas. O projeto também incentiva a humanização da assistência à saúde da mulher negra e a criação de redes integradas de atendimento a mulheres em situação de violência.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 085/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), cria a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas em Macapá. A iniciativa busca garantir acompanhamento social, psicológico, de saúde e de reinserção profissional a gestantes e mães em condições não convencionais de maternidade, como adolescentes, mães solo, adotivas ou que estejam em privação de liberdade.

Na justificativa, o autor destaca que muitas mulheres enfrentam desafios práticos, emocionais e institucionais que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos filhos, e que a proposta pretende preencher essa lacuna, além de assegurar um conjunto articulado de serviços e proteção social.

Com a aprovação dessas propostas, a Câmara de Macapá reafirma o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à equidade, à inclusão social e à promoção da saúde integral, bem como atuar para a construção de uma cidade mais justa, humana e acolhedora.

Texto: Érica Favacho
Foto: Secom CMM.

Projeto de autoria do vereador Patrick Monte (MDB) foi aprovado por maioria absoluta e segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por maioria absoluta, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB). A proposta tem como objetivo regulamentar, no âmbito do município, o uso e a pesquisa de derivados da planta Cannabis com fins exclusivamente medicinais e científicos, em conformidade com o Regulamento Técnico nº 344/1998 da Anvisa.

O texto estabelece diretrizes para o incentivo à pesquisa, produção e manipulação de medicamentos à base de Cannabis spp, assegurando que o processo siga as normas técnicas e sanitárias já previstas na legislação federal. Também prevê o reconhecimento e acompanhamento de associações de pacientes, além da criação de laboratórios de referência e capacitação de profissionais da saúde para o uso terapêutico seguro da substância.

Durante a tramitação, o projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Saúde (CPS); e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), relatados pelos vereadores Luany Favacho (MDB), Alexandre Azevedo (PODEMOS) e Ezequias (PSD). Todas as comissões manifestaram-se pela aprovação da matéria.

Para o vereador Patrick Monte, a aprovação representa um avanço no direito à saúde e na produção de conhecimento científico no município. ‘’Este projeto é uma política de saúde pública, construída com base na ciência e na responsabilidade social. Ele assegura dignidade a pacientes que dependem desses medicamentos e insere Macapá no movimento nacional de regulamentação da Cannabis medicinal’’ destacou o parlamentar durante a reunião da Comissão Permanente de Saúde, a qual faz parte.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Prefeito Municipal, consolidando um marco importante para a saúde, a pesquisa e o desenvolvimento científico em Macapá.

Texto: Ascom ver. Patrick Monte
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou e o prefeito da capital, Antônio Furlan, sancionou a lei de n° 2.978/2025, que declara o Grêmio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados como entidade de utilidade pública. A medida reconhece o papel social, cultural e educativo da agremiação, fundada em 1974 no bairro do Laguinho.

Com a nova lei, a Piratas Estilizados passa a ter acesso a políticas públicas de fomento e fortalecimento institucional, consolidando seu trabalho como referência na promoção da cultura popular e da inclusão social.

O projeto, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede Sustentabilidade), ressalta o papel da escola como agente de transformação comunitária e de preservação das tradições afro-amapaenses.

Ao longo de cinco décadas, a entidade promove oficinas de percussão, dança, costura, teatro e artesanato, além de ações voltadas à valorização da identidade amazônica e ao resgate da ancestralidade negra.

“Reconhecer a Piratas Estilizados é reconhecer a força da cultura amapaense, que transforma vidas, gera pertencimento e mantém viva a história do nosso povo. Esse título é uma forma de valorizar quem faz da arte um instrumento de inclusão, resistência e esperança”, afirmou Maraína Martins.

Fundada há 51 anos, a Piratas Estilizados é uma das escolas mais tradicionais do Carnaval amapaense e símbolo da resistência cultural do bairro do Laguinho, berço histórico do samba no Amapá.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou uma série de projetos que tratam de saúde pública, prevenção e acolhimento social. Por meio das propostas, a Câmara Municipal de Macapá reafirma a atuação na defesa da vida e da dignidade humana.

Entre as proposições analisadas estão os projetos de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista). O PLO 194/2025 e o PLO 199/2025 dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas para estabelecimentos que comercializarem bebidas adulteradas e sobre a Política Municipal de Atenção Integral ao Luto Parental, voltada a famílias que enfrentam perdas gestacionais e neonatais.

Também recebeu parecer favorável, o PLO 204/2025, apresentado pela vereadora Pastora Léia (PDT), que garante isenção de taxas de sepultamento de natimortos e crianças falecidas no puerpério.

Ao aprovar as matérias, a CCJR reforça o compromisso da Câmara com políticas de saúde preventiva, acolhimento emocional e atenção à vida. Agora, elas seguem para tramitar nas comissões temáticas de Indústria e Comércio; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Tributária, Financeira e Orçamentária.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.

Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta manhã na Câmara Municipal de Macapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR emitiu pareceres favoráveis a Projetos de Lei de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), reafirmando seu compromisso com o bem-estar da população macapaense e com a valorização de pautas sociais e comunitárias.

O Parecer n.º 278/25, sob relatoria do vereador Cláudio Góes, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n.º 204/2025, que dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento em cemitérios municipais para natimortos e crianças falecidas durante o puerpério. A proposta busca oferecer sensibilidade e amparo às famílias que enfrentam perdas gestacionais ou infantis, desonerando-as de custos nesse momento de dor.

Já o Parecer n.º 288/25 da CCJR manifestou-se pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n.º 197/2025, também de autoria da vereadora Léia Peales, que altera o nome da Segunda Travessa do Bairro Universidade para “Travessa Esperança e Vida”, valorizando a identidade comunitária e resgatando o significado simbólico do nome, inspirado em valores de fé e superação.

Durante a mesma reunião, a CCJR derrubou o Veto Parcial n.º 33/2025, do Executivo Municipal, que atingia o Projeto de Lei nº 053/2025-CMM, também de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes. O projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgação quinzenal, em página eletrônica oficial, da lista atualizada de estoques de medicamentos e vacinas nas farmácias e unidades de saúde sob gestão do município.

O Parecer de Relatoria do vereador Banha Lobato opinou pela rejeição do veto, posição acolhida pela comissão. Com isso, o colegiado derrubou o veto parcial, garantindo a continuidade da proposta que reforça a transparência na gestão pública e o direito da população ao acesso à informação, especialmente na área da saúde.

Com os pareceres favoráveis e a derrubada do veto, os projetos seguem agora para votação em plenário, fortalecendo o papel fiscalizador e social da Câmara Municipal de Macapá e destacando a atuação da vereadora Pra. Léia Pelaes em defesa de iniciativas voltadas à dignidade, transparência e melhoria da qualidade de vida dos macapaenses.

A Câmara Municipal de Macapá votou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal. Após a aprovação, o Município fica autorizado a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos da Guarda Civil.

O projeto foi apreciado e votado em dois turnos, em regime de urgência, após deliberação do plenário, considerando a relevância da matéria para a segurança pública e o fortalecimento do efetivo da Guarda. A aprovação ocorreu com o apoio da maioria dos parlamentares presentes, que reconheceram a importância da recomposição do quadro funcional da corporação e da valorização dos servidores municipais.

A tramitação célere do projeto reforça o compromisso do Legislativo Municipal em analisar e votar matérias de interesse direto da população, sobretudo aquelas que contribuem para o fortalecimento das instituições e a melhoria dos serviços públicos.

Com a aprovação, o Executivo poderá dar início aos trâmites técnicos e legais para a elaboração e publicação do edital do certame, que definirá o número de vagas, os requisitos e as etapas do processo seletivo.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 146/2022, que trata da carreira, organização, plano de cargos, sistema de remuneração, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Municipal. Além dessas garantias, o projeto também autoriza a realização do concurso público da categoria.

O presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua, destacou o entendimento entre as bancadas para viabilizar a aprovação.

“Para se construir consenso é preciso ceder e compreender. Foi isso que aconteceu entre a base da prefeitura e a base de oposição. As diferenças partidárias foram deixadas de lado para atender os agentes da Guarda Municipal e os concurseiros que aguardam ansiosos pela publicação do edital. As pautas polêmicas que não tinham consenso foram retiradas, permanecendo apenas os pontos acordados”, explicou DaLua.

O projeto recebeu parecer favorável conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamento (CTFO) e da Comissão Especial (CE), que recomendaram a aprovação.

Durante a votação, também foi aprovada uma emenda de plenário, proposta pelo líder da base do Executivo, vereador Bruno Igreja, determinando que as alterações previstas na lei valerão apenas para os novos concursados.

“Este é um momento de avanço. Trata-se de uma pauta muito importante, que é a do concurso e dos ajustes que tem que ser feitos, e assim, serão feitos. Na sequência, já estarei assinando as nomeações dos membros da comissão para que as discussões iniciem imediatamente”, concluiu o presidente Pedro DaLua.

Texto e fotos: Secom CMM.

Durante a 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Léia Pelaes (PDT) apresentou a Indicação nº 446/2025, sugerindo ao prefeito de Macapá Anteprojeto de Lei que institui o Serviço Municipal de Intérpretes de Libras nos atendimentos de saúde, além da criação dos respectivos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A proposta tem como objetivo garantir acessibilidade, inclusão e o direito à comunicação para pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo um atendimento mais humanizado e inclusivo nas unidades públicas de saúde do município.

A iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e com o Decreto Federal nº 5.626/2005, que regulamenta sua utilização em serviços públicos.

Experiências semelhantes já foram implementadas com êxito no Estado do Amapá, por meio da Central de Tradutores e Intérpretes de Libras, responsável por garantir o atendimento adequado a pessoas surdas na rede estadual de saúde.

Seguindo esse modelo, a proposta apresentada busca que o Município de Macapá institua um serviço próprio de intérpretes de Libras, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com profissionais capacitados para assegurar a comunicação efetiva entre usuários surdos e servidores da rede pública.

Ascom ver. Léia Pelaes.
Foto: Secom/CMM.

Projeto de Lei 026/25 garante passe livre nas linhas municipais regulares nos dias 09 e 16 de novembro, mediante comprovação de inscrição e documento de identificação com foto.

Em reunião extraordinária realizada em regime de urgência, a Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Lei do Executivo n.º 026/25, que autoriza o uso gratuito do transporte coletivo urbano municipal para os estudantes que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.

O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem n° 056/2025-PMM, foi pauta da 20ª Reunião Extraordinária, convocada para a manhã desta sexta-feira, 07 de novembro. A matéria foi votada em Regime de Urgência, conforme o Art. 79 do Regimento Interno. E obteve 15 votos favoráveis dos vereadores presentes.

A lei aprovada estabelece que a utilização do transporte será gratuita nas linhas municipais regulares (convencionais) nos dias 09 e 16 de novembro de 2025.

Para ter acesso ao benefício, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025, juntamente com um documento de identificação com foto. Estes documentos devem ser exibidos ao cobrador, que será responsável por liberar a catraca.

A gratuidade, que configura a suspensão da cobrança de tarifa, será aplicada a todos os usuários que se enquadrem no disposto, nos dias e horários definidos: das 08:00h às 22:00h.

A legislação também aborda como será garantido o pagamento do serviço às empresas de transporte público. O Art. 2º da Lei garante que a remuneração aos operadores será feita com base nos relatórios de bilhetagem e catraca, que serão apresentados e apurados pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá – CTMac.

O pagamento pelo custo operacional do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros deve ocorrer em até 30 (trinta) dias após a apuração do custo.

Texto: Mauro Santos
Foto: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Saúde (CPS) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou, nesta sexta-feira, 7 de novembro, reunião ordinária para análise e votação de pareceres. Os Projetos de Lei são voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saúde e à ampliação do acesso da população a serviços essenciais.

Presidida pelo vereador Alessandro Monteiro (PDT), a reunião contou com a presença de outros membros da comissão, os parlamentares Elenice Scherer (Podemos), Patrick Monte (MDB), Ezequias (PSD) e Dr. Patrick (PP).

Na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados seis pareceres, todos favoráveis às matérias em tramitação.

A vereadora Elenice Scherer opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 171/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade). A proposta determina a divulgação dos horários de atendimento, escala e frequência de médicos e demais profissionais de saúde nas unidades públicas do Município, tanto em murais informativos quanto no Portal da Transparência.

De igual modo, o vereador Patrick Monte votou pela aprovação do PLO nº 173/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Macapá.

O parlamentar também se posicionou favoravelmente ao PLO nº 164/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que torna obrigatória a oferta de treinamento básico de primeiros socorros para gestantes, pais e cuidadores durante o período pré e pós-natal, dentro do programa Família Segura.

Ainda na reunião, o vereador Dr. Patrick (PP) votou pela aprovação do PLO nº 170/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que cria o Programa Remédio em Casa, voltado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.

Igualmente, o vereador opinou pela aprovação do PLO nº 188/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que torna obrigatória a aplicação de teste de triagem para sinais de autismo (TEA) a partir dos 16 meses de idade na rede pública de saúde.

Por fim, o vereador Ezequias (PSD) votou pela aprovação do PLO nº 158/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD), que institui o Centro de Doação de Sangue para Pets em Macapá, voltado ao atendimento veterinário de animais domésticos.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Alessandro Monteiro, destacou o compromisso dos parlamentares com a melhoria contínua da rede municipal de saúde e com a ampliação das políticas de atenção à população.

“Cada um desses projetos representa uma contribuição importante para fortalecer o sistema de saúde de Macapá, tornando-o mais acessível, transparente e humanizado”, completou o presidente.

Texto: Érica Favacho
Foto: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Agricultura (CPA) deu um passo importante no apoio ao setor rural local com a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 182/2025. O parecer foi o destaque durante a 8ª reunião ordinária da CPA, realizada nesta segunda-feira, 10 de novembro.

A reunião da CPA foi presidida pelo vereador Paulo Nery (PSD) e estiveram presentes os vereadores Banha Lobato (União Progressista) e Cláudio Góes (Solidariedade).

O PLO 182/2025, de autoria do vereador Banha institui o "Programa de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e à agricultura familiar" no município de Macapá.

O parecer de relatoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos) recomendou a aprovação do projeto, que tem como objetivo central fomentar o desenvolvimento econômico, social e sustentável das comunidades rurais e tradicionais de Macapá.

O programa proposto é considerado estratégico para a segurança alimentar, a geração de emprego e renda, e a preservação cultural e ambiental. Ele busca enfrentar desafios enfrentados pelos pequenos produtores, como o acesso limitado à assistência técnica, a infraestrutura insuficiente e as dificuldades no escoamento da produção.

Entre os principais objetivos do programa estão:
1. Fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores e agricultores familiares.
2. Promover o incremento e desenvolvimento das atividades agropecuárias visando o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida.
3. Contribuir para a manutenção do homem no campo.
4. Valorizar práticas sustentáveis.

Para alcançar essas metas, o PLO prevê diretrizes detalhadas de implementação. O programa contará com ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), incluindo apoio ao escoamento da produção e a capacitação e difusão de tecnologias adequadas.

Na área de infraestrutura e logística, o projeto busca apoio na manutenção e abertura de estradas vicinais, além de incentivar o uso de máquinas e equipamentos agrícolas compartilhados.

O incentivo ao reflorestamento produtivo e à preservação ambiental também são diretrizes a serem alcançadas.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a 63ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), que torna obrigatória a afixação de placas informativas sobre denúncias de abuso sexual infantil em locais públicos da capital.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação e facilitar o encaminhamento de denúncias, fortalecendo a rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Para a vereadora, a aprovação representa um avanço significativo na luta contra os crimes de natureza sexual.

“Informar é também proteger. Quando a população tem acesso aos canais de denúncia, rompemos o silêncio e damos voz às vítimas. É um passo importante na construção de uma cidade mais segura e acolhedora para nossas crianças”, destacou Luana Serrão.

O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A iniciativa integra a série de proposições apresentadas pela parlamentar voltadas à defesa das mulheres, das crianças e da juventude, reafirmando o compromisso de seu mandato com as causas sociais e com a promoção da dignidade humana.

Texto e foto: Ascom ver. Luana Serrão.

A Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Macapá realizou nesta terça-feira, 11, a sua 4ª reunião extraordinária. Presidida pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), e contando com a participação dos vereadores Luana Serrão (União Progressista) e Carlos Murilo (Podemos), a pauta da ordem do dia resultou na aprovação de pareceres favoráveis a dois projetos de lei nas áreas de direitos humanos e proteção social.

O primeiro parecer analisado referente ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) n.° 21/2025 . A relatora da matéria, vereadora Luana Serrão, manifestou-se pela aprovação do projeto.

O PLE 21/2025 tem como finalidade instituir a nova Política Municipal da Pessoa Idosa em Macapá, atualizando marcos normativos federais. O projeto também propõe alterar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDPI) e criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A criação do FMDPI é destacada como um instrumento essencial para viabilizar a execução de ações, programas e projetos voltados ao bem-estar, autonomia e proteção da pessoa idosa.

Em seguida, a CDHC apreciou o parecer que tratou do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.° 180/2025. O parecer, de relatoria do vereador Alexandre Azevedo, opinou pela aprovação do PLO.

De autoria da Vereadora Luana Serrão, o PLO 180/2025 institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans. A proposta estabelece princípios, diretrizes, governança intersetorial, protocolos de atendimento, instrumentos orçamentários, monitoramento e avaliação. A política terá ações intensificadas no mês de agosto, no âmbito do agosto lilás, mas com vigência contínua.

A lei prevê a criação do Comitê Intersetorial de Proteção Integral de Mulheres Trans (CIPIMT) e define o objetivo de prevenir, proteger, atender, responsabilizar agressores e reparar vítimas de violência baseada em gênero.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

Na sessão plenária desta terça-feira, 11 de novembro, a Câmara Municipal de Macapá aprovou, com 16 votos, Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes e garantias para a implementação de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no âmbito do município. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

A iniciativa, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), visa assegurar que os órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal de Macapá consultem, de forma preferencial, a Coordenação Geral de Políticas para Pessoa com Deficiência na elaboração e execução de ações, projetos, obras e políticas públicas. O objetivo é garantir acessibilidade, inclusão e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

Entre as atribuições definidas pelo PL, destacam-se a sugestão de diretrizes e normas para garantir o cumprimento da legislação de acessibilidade, alinhada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015); e fiscalização de obras e políticas públicas com base em critérios de acessibilidade e inclusão.

Na justificativa, o vereador Alexandre Azevedo ressalta que, embora Macapá disponha de legislações importantes sobre o tema, ainda é necessário assegurar mecanismos que garantam a efetividade dessas normas no cotidiano da gestão pública.

“A coordenação especializada passa a ter condições integrais para auxiliar os órgãos municipais, garantindo que as ações da administração sejam realmente inclusivas e acessíveis”, completou o parlamentar.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (12), pareceres favoráveis a dois projetos de lei voltados à sustentabilidade e à qualidade de vida urbana. As matérias tratam da criação do Programa IPTU Verde e da adoção de medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no município.

De autoria do vereador Ezequias (PSD), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 200/2025 propõe a instituição do Programa IPTU Verde, que visa incentivar proprietários de imóveis a adotarem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, reaproveitamento de água da chuva e áreas de arborização. O parecer, relatado pelo vereador Gian do Nae, recebeu voto favorável da comissão e segue agora para análise da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e da Comissão de Meio Ambiente.

Já o PLO n.º 207/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), estabelece medidas para o controle da poluição sonora causada por motocicletas em Macapá. O parecer, relatado pela vereadora Pastora Léia (PDT), foi aprovado com emendas e será encaminhado para a Comissão de Viação e Transporte (CVT).

As deliberações reforçam o compromisso da Câmara de Macapá com o desenvolvimento sustentável e com políticas que promovem o equilíbrio entre crescimento urbano e preservação ambiental.

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a participação dos membros Cláudio Góes (Solidariedade), Banha Lobato (União Progressista), Alexandre Azevedo (Podemos) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Secom CMM.

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira (12), reunião para iniciar a análise das matérias que tratam do planejamento orçamentário do município e de outras proposições de interesse social. Durante o encontro, foram definidos os parlamentares responsáveis pela relatoria dos projetos em tramitação.

Entre as matérias de maior relevância estão as enviadas pelo Executivo Municipal, que tratam do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos estabelecem as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações do governo para os próximos anos.

O Projeto de Lei do Executivo n.º 019/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimentos da Administração Municipal de Macapá para o quadriênio 2026–2029, será relatado pelo vereador Banha Lobato (União Progressista). Já o Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, terá relatoria do vereador Gian do Nae (PRD).

Além das peças orçamentárias, a CTFO também iniciou a apreciação de outras proposições legislativas. O PLO n.º 178/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que cria o Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no âmbito municipal, será relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

O vereador Gian do Nae (PRD) será relator do PLO n.º 180/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans, inserida no contexto do Agosto Lilás e com caráter permanente.

Já o PLO n.º 192/2025, proposto pelo vereador Bruno Igreja (MDB), que cria o Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva, terá relatoria do vereador Dr. Patrick (PP). Por fim, o PLO n.º 204/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que dispõe sobre a isenção de taxa de sepultamento de natimortos e de crianças falecidas durante o puerpério, também será relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

Com as relatorias definidas, as proposições seguem em tramitação na comissão, que tem a responsabilidade de avaliar o impacto financeiro e a adequação orçamentária das matérias antes do encaminhamento ao plenário.

A reunião da CTFO foi presidida pelo vereador Banha Lobato (União Progressista) e contou com a participação dos membros Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD) e Dr. Patrick (PP).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Secom CMM.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta sexta-feira, 14 de novembro, pareceres de três Projetos de Lei Ordinária. As propostas tratam de medidas de proteção a servidoras em situação de vulnerabilidade, fortalecimento da rede de acolhimento e valorização da saúde materna.

As deliberações ocorreram durante a reunião da Comissão com o intuito de reforçar o compromisso das vereadoras com a consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres no município.

O primeiro parecer aprovado, de relatoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), refere-se ao PLO nº 99/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista). A proposição veda a divulgação, nos Portais da Transparência, da lotação ou do setor de trabalho de servidoras que estejam sob medidas protetivas, com o objetivo de resguardar a integridade e a segurança dessas mulheres.

Na sequência, foi aprovado o parecer da vereadora Luany Favacho (MDB) ao PLO nº 168/2025. A matéria, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), trata da criação da Rede Municipal de Casas de Acolhimento Transitório, com programas de capacitação profissional destinados a mulheres em situação de violência. O relatório recebeu emendas para aprimoramento da proposta, a fim de estruturar a política de atendimento e autonomia dessas mulheres.

Também recebeu parecer favorável o PLO nº 183/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão, que institui a Semana Multiprofissional de Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente durante o Agosto Dourado. O relatório, assinado pela vereadora Elenice Scherer, destaca a importância da atuação integrada de diferentes áreas para ampliar o apoio às mães e incentivar práticas de saúde preventiva.

Ao final da reunião, a Comissão reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Macapá com o fortalecimento das ações voltadas às mulheres, além de promover iniciativas que ampliam proteção, acolhimento e bem-estar no âmbito do município.

A reunião da CDDM foi presidida pela vereadora Maraína Martins (Rede) e contou com a participação das parlamentares Luana Serrão, Luany Favacho e Elenice Scherer.

Texto: Mauro Santos/CMM
Foto: Secom CMM.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) realizou sua 7ª Reunião Ordinária, nesta sexta-feira, 14, na Sala das Comissões Permanentes e Especiais Verª Ana Marta.

A reunião foi presidida pelo vereador Paulo Nery (PSD). Além do presidente, estiveram presentes os vereadores Maraína Martins (Rede), Alexandre Azevedo (Podemos) e Ruzivan (Republicanos).

Um dos pontos centrais da agenda da CDMA foi a definição de relatoria de Projetos de Lei Ordinária (PLO) propostos pelo vereador Ezequias (PSD).

O Projeto de Lei Ordinária n.° 196/2025 que visa criar a Semana Municipal da Reciclagem nas escolas públicas e privadas do município de Macapá. A relatoria do projeto ficou definida com o vereador Alexandre Azevedo.

Outro Projeto de Lei n.° 200/25 que busca instituir o Programa IPTU verde no município de Macapá. A vereadora Maraína Martins foi designada como relatora deste projeto.

A reunião seguiu para a ordem do dia, para tratar da análise do parecer referente ao PLO 174/2025. Este projeto, de autoria do vereador Ruzivan, trata da instituição da campanha municipal permanente "Divulga Pet", voltada para a divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção no Município de Macapá. O parecer da vereadora Maraína referente a matéria obteve aprovação frente aos demais vereadores.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

Na manhã desta terça-feira, 18, durante a 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui a Política Municipal para a Prevenção de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no Ambiente Escolar. A proposta, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), estabelece diretrizes para fortalecer a proteção e o bem-estar de estudantes da rede municipal.

A nova política prevê a elaboração de materiais informativos, como cartilhas e guias, destinados aos profissionais da educação, abordando temas essenciais como combate ao bullying, prevenção à automutilação, identificação de situações de risco, fortalecimento do vínculo escola-família e orientações contra a erotização infantil e abusos de qualquer natureza. O texto também autoriza o poder público a firmar parcerias com instituições especializadas para ampliar a formação e capacitação na área.

Durante a votação, a vereadora Margleide Alfaia destacou a importância da iniciativa para garantir um ambiente escolar mais seguro e humanizado.

“A escola precisa ser um espaço de acolhimento. Estamos oferecendo ferramentas para que professores e gestores possam identificar vulnerabilidades e agir de forma preventiva. Nosso compromisso é proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo que cresçam com dignidade, respeito e segurança”, reforçou a parlamentar.

A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal. Com a aprovação, Macapá avança na construção de políticas públicas integradas, reforçando a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade na promoção dos direitos da infância e adolescência.

Ascom ver. Margleide Alfaia.

A Comissão Permanente de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá reuniu-se nesta segunda-feira, 17 de novembro, para analisar matérias constantes na Ordem do Dia. Na pauta de deliberação, os membros da comissão votaram parecer elaborado pelo vereador Ezequias (PSD), referente ao Projeto de Lei Ordinária n.º 176/2025, de autoria do vereador licenciado Joselyo É Mais Saúde (PP).

A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com o número do Centro de Valorização da Vida (CVV – 188) e dos serviços de emergência 192 (SAMU) e 190 (Polícia Militar) em estabelecimentos de acesso coletivo e nos veículos do transporte público municipal.

O parecer foi aprovado pelos vereadores, destacando a relevância social da iniciativa, que busca fortalecer ações de prevenção ao suicídio e ampliar o acesso da população a informações de apoio emocional e atendimento emergencial.

A comissão ressaltou que a proposta apresenta viabilidade jurídica, administrativa e financeira, por ser de baixo custo e integrar-se aos procedimentos já existentes de fiscalização municipal. Com a aprovação, o parecer segue para os trâmites subsequentes no processo legislativo.

Ainda durante o encontro foi definida a relatoria do Projeto de Lei Ordinária n.º 207/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que trata de medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no Município. A relatoria ficou sob responsabilidade do vereador Dr. Patrick (PP).

A reunião da CVT foi presidida pela vereadora Luana Serrão (União Progressista) e contou com a participação dos parlamentares Zé Luiz (PT), Ezequias (PSD) e Dr. Patrick (PP).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Progressista), participou na manhã desta terça-feira, 18, da solenidade de assinatura do termo de entrega de um veículo destinado ao programa PopRua Jud. A aquisição foi possível graças a recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Góes, no valor de R$ 100 mil, e R$ 23 mil do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

O evento ocorreu na presidência do TJAP, no Centro de Macapá, e reuniu instituições parceiras, autoridades e servidores. A entrega simboliza mais do que um bem material: representa o compromisso conjunto do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Estado com a efetivação de direitos, a promoção da cidadania e o cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.

Segundo o desembargador Marconi Pimenta, o veículo fortalece a estrutura do programa PopRua Jud e celebra a cooperação entre poderes, além da sensibilidade social que contribui para a construção de um Amapá mais inclusivo e humano. Ele ressaltou a importância de levar o Judiciário além dos prédios e gabinetes, chegando até quem mais precisa

“O Tribunal não pode dar casa, mas pode articular dentro dessa rede para fazer com que essas pessoas se sintam de verdade seres humanos, com direito à saúde, emprego, moradia. Estamos ouvindo essas pessoas há três anos e toda sexta-feira convidamos elas para serem ouvidas”, destacou.

O desembargador reforçou ainda: “Meu tribunal é eficiente e precisa mostrar para as pessoas e para o mundo que é possível fazer diferente. Aqui na Amazônia, mesmo com o isolamento geográfico, temos população carente e pessoas em situação de rua. Vamos resistir até garantir a efetivação dos direitos humanos de todos eles”.

O presidente Pedro DaLua é um grande apoiador do projeto, contribuindo com doações e engajamento em ações voltadas a moradores de rua.

“Uma iniciativa importante porque fortalece o trabalho hoje desenvolvido pelo PopRua Jud e que a Câmara Municipal tem apoiado e continuará apoiando”, destacou.

O PopRua Jud tem se mostrado uma ponte essencial entre o sistema de justiça e a população em situação de rua, garantindo acesso à documentação, serviços, políticas públicas e, acima de tudo, dignidade.

Texto e fotos: Secom CMM.

Em sua 65ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Macapá deu um passo significativo na apreciação de matérias importantes que visam melhorias nas áreas de segurança pública, saúde e combate à violência doméstica e escolar. Diversos Projetos de Lei Ordinária (PLO) foram incluídos na Ordem do Dia e que receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes e seguiram para aprovação em Plenário.

Entre os destaques, os principais projetos de Lei que receberam aprovação durante a sessão foram:

O Projeto de Lei Ordinária n.° 033/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que institui a política de prevenção e combate à violência e vulnerabilidade no ambiente escolar.

O projeto recebeu pareceres unânimes pela aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Educação (CPE) e Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

De autoria do Ver. Joselyo E Mais Saúde (PP), o Projeto de Lei Ordinária n.° 061/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de segurança em ônibus urbano no transporte público de passageiros, denominados “Anjo da Guarda”.

A matéria obteve parecer favorável de duas comissões, CCJR e Comissão de Viação e Transporte (CVT).

Outro projeto do Ver. Joselyo, o PLO n.° 124/25, trata da implantação de terapias naturais no município de Macapá, instituindo o Programa Municipal de Práticas Integrativas em Saúde.

Este projeto recebeu parecer de aprovação da CCJR e Comissão Permanente de Saúde (CPS).

E por fim, o Projeto de Lei Ordinária n.° 128/25, de autoria do Ver. Ezequias (PSD), foca no enfrentamento à violência doméstica. A proposta cria o Programa municipal "Banco Vermelho", determinando a instalação de bancos vermelhos em áreas públicas do município de Macapá como forma de conscientização sobre o tema.

Os pareceres emitidos pelas comissões foram pela aprovação na CCJR e Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

PPA 2026-2029

Acesse o link abaixo para conferir:

https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/secretaria-de-financas/lei-orcamentaria-anual/2026

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), presidida pelo vereador Banha Lobato, realizou na manhã desta quarta-feira a audiência pública destinada à apresentação e análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro, conduzido pela comissão, reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação popular no processo de planejamento orçamentário do município.
Durante a audiência, especialistas da área técnica expuseram as projeções de receitas e despesas para o próximo exercício, além das diretrizes e metas que irão orientar as políticas públicas pelos próximos quatro anos. Os participantes puderam esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir com a construção das prioridades orçamentárias.

O vereador Banha Lobato destacou a importância da participação cidadã e o papel fiscalizador do Legislativo: “Nosso objetivo é garantir que cada etapa do orçamento seja discutida de forma clara e democrática. A população precisa ser protagonista na definição das políticas que impactam diretamente seu dia a dia.”

As contribuições registradas serão avaliadas pela CTFO e poderão integrar os textos finais da LOA e do PPA, que posteriormente serão encaminhados para votação em plenário. A audiência pública reafirma o compromisso da comissão, sob a liderança de Banha Lobato, com a gestão responsável dos recursos públicos e com o fortalecimento da transparência no processo orçamentário.

Ascom ver. Banha Lobato.

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) iniciou, nesta quarta-feira (19), a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, com uma série de ações voltadas à conscientização, mobilização social e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. A cerimônia de abertura reuniu representantes de instituições, órgãos governamentais e entidades civis que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Representando o Executivo Municipal, a vereadora Margleide Alfaia marcou presença no evento e reforçou a importância da integração entre os poderes para o enfrentamento à violência.

“Estar aqui hoje é reafirmar a responsabilidade que temos, enquanto gestão pública, de garantir segurança, acolhimento e dignidade para cada mulher da nossa cidade. A violência não pode ser naturalizada. Esse é um compromisso de todos nós, e o Executivo Municipal seguirá parceiro em todas as ações que promovam respeito e proteção às mulheres amapaenses”, destacou a vereadora.

A presidente da Alap e idealizadora da campanha, deputada Alliny Serrão, fez questão de agradecer a participação da representante do município.

“Muito obrigada, vereadora, pela sua presença. Você está hoje representando aqui as mulheres de Macapá. Quero registrar todo meu carinho e toda minha admiração pelo seu trabalho. A presença do município fortalece essa rede de enfrentamento e mostra que essa luta é conjunta. Somando forças, conseguimos avançar ainda mais na proteção e no respeito às mulheres amapaenses”, afirmou a deputada.

Ao longo dos 21 dias, o Parlamento Estadual promoverá campanhas educativas, eventos públicos, rodas de conversa e serviços à comunidade, em parceria com instituições governamentais e entidades civis. A proposta é ampliar a conscientização, engajar a população e impulsionar iniciativas concretas de combate à violência contra a mulher.

Texto e foto: Ascom ver. Margleide.

A Comissão de Serviços Públicos (CSP) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira (24), reunião para definir relatorias de Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que tramitam na Casa. A distribuição marca o início das análises técnicas que deverão subsidiar as decisões do colegiado.

Durante o pequeno expediente, seis matérias foram distribuídas entre os vereadores. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.° 160/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que institui a Política Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial pela Administração Pública, será relatado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade).

Também foi designada a relatoria do PLO n.° 178/2025, de iniciativa da vereadora Maraína Martins (Rede), que propõe a criação do Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no município. A matéria ficará sob análise do vereador Alessandro Monteiro (PDT), que também assumirá a relatoria do PLO n.° 184/2025, apresentado pelo vereador Cláudio Góes, referente à garantia de opção de doação de ração para cães e gatos em eventos municipais que solicitem alimentos como condição de entrada.

Outro projeto em pauta foi o PLO n.° 185/2025, da vereadora Pastora Léia Pelaes, que trata do direito de acesso a cópias de gravações de câmeras de monitoramento público sob responsabilidade do Município. A matéria será relatada pelo vereador Carlos Murilo (Podemos), que também analisará o PLO n.° 192/2025, do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui o Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva.

Fechando a pauta, o PLO n.° 193/2025, apresentado pelo vereador Pedro DaLua (União Progressista), que institui o Serviço Público Municipal de Loteria — LOTMAC, terá relatoria do vereador Gian do Nae (PRD).

Os parlamentares têm prazo de até 10 dias para apresentar seus pareceres à Comissão.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CSP, vereador Gian do Nae, e contou com a presença dos vereadores Alessandro Monteiro e Cláudio Góes.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá deu um passo significativo na proteção da infância e adolescência ao aprovar dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) complementares focados na prevenção e combate à adultização infantil e à erotização precoce. As propostas, que receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), visam instituir políticas municipais robustas contra um fenômeno social crescente.

Os projetos aprovados, na manhã desta terça-feira, 25, são o Projeto de Lei Ordinária n.º 149/25 e o Projeto de Lei Ordinária n.º 151/25.

O Programa “Infância Livre” (PLO 149/25)

De autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), o PLO n.º 149/25 institui o Programa Municipal “Infância Livre”, com o objetivo central de prevenir, combater e reduzir os impactos físicos, emocionais, sociais e educacionais decorrentes da adultização precoce de crianças no Município de Macapá.

A lei define adultização infantil como o processo no qual crianças são expostas precocemente a comportamentos, responsabilidades, linguagens, vestuários, conteúdos e contextos próprios da vida adulta, comprometendo seu desenvolvimento integral.

Entre as diretrizes e objetivos do programa, destacam-se:
1. A promoção de campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e centros culturais.
2. A formação e capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social sobre os riscos da adultização infantil.
3. O combate a práticas como erotização precoce, exploração estética e exposição indevida na internet.
4. A conscientização de pais, responsáveis e cuidadores sobre os impactos negativos desse fenômeno.

Política de Proteção Integral (PLO 151/25)

A segunda medida aprovada, o PLO n.º 151/25, de autoria do Vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), institui a Política Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Erotização.

Este projeto é notavelmente mais abrangente no aspecto de fiscalização e punição, visando coibir práticas que exponham menores de 18 anos a situações sexualizadas ou que comprometam sua integridade física, psíquica ou moral.

Um dos pontos mais relevantes desta política é a criação e manutenção de um canal municipal de denúncia sobre adultização e erotização, que deverá estar disponível ininterruptamente e integrado ao Conselho Tutelar e órgãos competentes.

A justificativa do Vereador Joselyo de Aguiar Soares enfatiza que a iniciativa busca alinhar Macapá a compromissos éticos e jurídicos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto atua no campo administrativo, preventivo e educativo, garantindo que o Município implemente mecanismos concretos de prevenção e proteção.

Ambos os projetos foram aprovados em Sessão Plenária, e agora seguem para a sanção do Poder Executivo, que deverá regulamentá-los em um prazo de 60 a 90 dias, definindo detalhes operacionais e valores de multas.

Texto: Mauro Santos/CMM
Foto: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Assistência Social (CPAS) encerrou, nesta segunda-feira (24), o calendário de atividades de 2025 com a última reunião ordinária do ano. Ao longo dos últimos meses, os vereadores que integram o colegiado desenvolveram uma agenda de trabalho voltada ao acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de assistência social no município.

Compõem a Comissão, a vereadora Elenice Scherer (Podemos), como presidente, e os parlamentares Maraína Martins (Rede), Luana Serrão (União Progressista), Pastora Léia Pelaes (PDT) e Ezequias (PSD), como membros.

Durante o ano, a CPAS realizou visitas técnicas a instituições que compõem a rede socioassistencial de Macapá, entre elas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), centros de atendimento e abrigos municipais. As inspeções tiveram como objetivo acompanhar o funcionamento dos serviços, identificar demandas prioritárias e contribuir com recomendações para o aprimoramento das ações voltadas às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Além das agendas externas, os parlamentares também avançaram na análise de proposições legislativas relacionadas à área. Em destaque, a CPAS aprovou o parecer ao Projeto de Lei n.° 047/25, de autoria da vereadora Luana Serrão. A iniciativa institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua no município de Macapá.

Para a presidente da CPAS, vereadora Elenice Scherer, o trabalho desenvolvido ao longo do ano reforça o compromisso do Legislativo com a garantia de direitos e a proteção social.

"Como presidente da Comissão, tenho dedicado este ano ao fortalecimento da nossa rede de proteção social. Acredito que a assistência social é um direito e, por isso, atuo com sensibilidade e firmeza para assegurar políticas públicas que acolham, protejam e façam diferença na vida das famílias. A minha prioridade é que Macapá avance, especialmente para aqueles que mais precisam do apoio do poder público. É esse compromisso que guia cada passo da nossa Comissão", destacou.

Com a conclusão das atividades de 2025, a Comissão de Assistência Social reafirma a missão da Câmara Municipal de Macapá com a fiscalização responsável, o diálogo permanente e a construção de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e a efetividade das políticas de assistência social no município.

Texto: Érica Favacho/CMM
Foto: Secom CMM.

Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Macapá aprovou, com 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes, que institui a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

A iniciativa propõe que, anualmente, no mês de agosto, as escolas da rede municipal realizem atividades educativas e culturais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Entre as ações estão rodas de conversa, palestras, concursos artísticos, exibição de filmes e visitas a órgãos de proteção à mulher.

Durante a defesa do projeto em plenário, a vereadora Pra. Léia Pelaes ressaltou sua trajetória de 17 anos como profissional da educação e destacou a relevância de inserir o debate sobre violência de gênero no ambiente escolar.

“Eu sei da importância que é nós levarmos para a discussão com a comunidade escolar e também com os alunos essa questão da violência, porque a educação começa na base. E se nós começarmos a discutir esse assunto na base, na formação desses alunos, com certeza eles vão crescer com uma visão diferenciada sobre como tratar dignamente todas as mulheres”, afirmou.

Com a aprovação do PL nº 134/2025, Léia Pelaes reafirma seu compromisso com políticas públicas de proteção às mulheres e com a construção de uma Macapá mais segura, justa e igualitária para todas. O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Texto: Ascom ver. Léia.
Foto: Secom CMM.

Na 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n.º 142/25, de autoria da vereadora Elenice. A proposta assegura que as quadras esportivas e arenas públicas do município disponibilizem, ao menos uma vez por semana, horários exclusivos para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências.
O projeto garante oportunidade de acesso ao esporte de forma igualitária, promovendo saúde física, bem-estar mental e convivência social. Ao assegurar espaços e horários adequados, a iniciativa busca eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, garantindo que elas possam praticar atividades esportivas com dignidade e segurança.
Durante a sessão, a vereadora Elenice defendeu a proposição destacando a convivência que teve com a comunidade surda e as dificuldades que observou ao longo dos anos. Ela ressaltou que a falta de disponibilidade de quadras públicas e a dificuldade de custear espaços privados tornavam a prática esportiva quase inacessível para muitas dessas pessoas.
“Esse projeto nasceu da necessidade, pela convivência que eu tive com as pessoas da comunidade surda... eles tinham muita dificuldade de conseguir um espaço... então esse projeto surgiu dessa necessidade para a inclusão deles”, afirmou a parlamentar durante sua fala.
Com essa aprovação, a vereadora Elenice reafirma seu compromisso com políticas públicas inclusivas e com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, celebrando a aprovação unânime como um avanço significativo para toda a comunidade surda de Macapá.

Texto e Foto: Ascom Vereadora Elenice

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o parecer da vereadora Luany Favacho (MDB) pela aprovação com emendas ao Projeto de Lei Ordinária n.° 210/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB). A iniciativa institui o Prêmio Melhores do Ano do Esporte no Município de Macapá e visa institucionalizá-lo como política pública permanente de reconhecimento e valorização dos atletas, paratletas, técnicos e entidades esportivas. A matéria segue agora para análise da Comissão de Desportos.

Durante a reunião, a Comissão também distribuiu relatorias para projetos que tratam de temas diversos, agrupados em eixos de votação:

Alterações legais e vetos: proposta de Emenda à Lei Orgânica, veto parcial ao Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e veto integral referente à execução de nivelamento de tampões e caixas de inspeção.

Desenvolvimento econômico: projeto que institui o PETRO Macapá, programa de incentivo à cadeia de óleo, gás e energia renovável.

Direitos sociais e cidadania: projetos sobre acolhimento a crianças órfãs do feminicídio, humanização do parto, controle da poluição sonora, atendimento veterinário via convênios, formas de pagamento no transporte público, isenção de taxas para grupos culturais, utilidade pública para entidades e proteção de crianças e adolescentes.

Cultura e calendário oficial: inclusão do Dia da Cultura Geek no calendário municipal.

Homenagens e honrarias: proposições de títulos honoríficos e reconhecimentos diversos.

Também foi encaminhado para análise da CCJR, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher relativo ao projeto que cria casas de acolhimento transitório para mulheres em situação de violência.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação segue garantindo a análise técnica e jurídica das matérias que compõem a agenda legislativa da Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Érica Favacho/CMM
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá instalou, nesta quarta-feira (26), a Comissão Especial do Petróleo. A atividade inicia oficialmente os debates sobre os impactos e oportunidades relacionados ao setor de petróleo e gás no município. A primeira reunião contou com a participação de Antônio Batista Ribeiro Neto, diretor de Atração de Investimento da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), convidado para apresentar informações técnicas e estratégicas sobre o tema.

Integram a Comissão Especial do Petróleo os vereadores Margleide Alfaia (PDT), que preside o colegiado, além dos membros Alexandre Azevedo (Podemos), Luany Favacho (MDB), Banha Lobato (União Progressista) e Dr. Patrick (PP).

Durante a exposição, Antônio Batista destacou o papel do Legislativo Municipal no debate sobre os impactos futuros da exploração de petróleo e gás no estado. “É importante ver que esta Casa, que representa o Legislativo Municipal, se debruça e foca energia em um tema da mais alta relevância para tudo que irá representar no futuro dessa cidade. Parabenizo a iniciativa. O ambiente de negócios voltado ao petróleo e gás faz toda a diferença para termos uma indústria competitiva e socialmente inclusiva”, reforçou.

A presidente da Comissão, vereadora Margleide Alfaia, enfatizou a responsabilidade do Parlamento Municipal na condução do processo. “A nossa maior preocupação é que a população seja realmente alcançada por esse desenvolvimento. Esta Casa tem muito trabalho, especialmente no sentido de preparar o município — e isso só é possível com informação”, afirmou.

Já o vereador Dr. Patrick destacou a relevância das informações apresentadas para subsidiar a atuação parlamentar. “Essas informações são essenciais para esta Casa Legislativa. Não conseguimos legislar sem conhecimento. Esse conteúdo nos auxilia a contribuir de maneira efetiva com a sociedade”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Banha Lobato reforçou a importância de preparar a população para o mercado de trabalho que deve surgir com o avanço das atividades no setor. “Precisamos criar mecanismos para essa nova realidade. A mão de obra qualificada será uma pauta central, e esta Comissão vai incentivar ações para que o povo esteja preparado e possa ocupar esses espaços”, declarou.

Por sua vez, a vereadora Luany Favacho apontou a necessidade de articulação entre os entes públicos. “Precisamos estar alinhados. Todos os níveis de governo precisam atuar de forma conjunta para promover inclusão social. A partir deste momento, estamos aptos a legislar para garantir segurança jurídica nesse processo”, afirmou.

Encerrando as falas, o vereador Alexandre Azevedo destacou a necessidade de posicionamento político e estratégico diante das oportunidades que se aproximam. “Quero registrar a importância desse momento. A Comissão Especial do Petróleo nasce da urgência que a Câmara tem de debater e participar dessa discussão, talvez a maior oportunidade para o Amapá e para o povo amapaense. Mesmo não sendo uma cidade produtora, Macapá não pode ficar à margem. Precisamos garantir que nosso povo usufrua das melhores oportunidades”, completou.

A Comissão Especial do Petróleo seguirá com uma agenda de estudos, debates e oitivas com órgãos técnicos e gestores públicos, com o objetivo de construir diretrizes que preparem Macapá para os desafios e oportunidades do setor.

Texto: Érica Favacho/CMM
Fotos: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Progressista), protocolou nesta quarta-feira, 26, uma indicação ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, solicitando a destinação de recursos para a implantação de uma usina fotovoltaica no Habitacional Macapaba.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é incluir o Macapaba em um programa federal que viabilize a construção de uma usina solar capaz de modernizar a infraestrutura do conjunto, gerar economia para os moradores e fortalecer a sustentabilidade no município. A proposta é considerada estratégica diante da realidade local.

O Habitacional Macapaba abriga cerca de 2.100 famílias, cujo consumo anual ultrapassa 4.284 MWh — um custo expressivo para moradores em sua maioria de baixa renda. Com uma usina de 2,0 MWac, produzindo aproximadamente 4.305 MWh por ano, seria possível suprir praticamente toda essa demanda, reduzindo significativamente o peso da conta de energia e melhorando a qualidade de vida da comunidade.

A proposição destaca diversos benefícios, como:
• redução dos gastos das famílias com energia elétrica;
• geração de 40 a 80 empregos diretos e cerca de 150 indiretos;
• formação de mão de obra especializada em energia limpa;
• redução das emissões de CO₂;
• fortalecimento da política de transição energética do Governo Federal;
• incentivo à inovação e ao desenvolvimento urbano sustentável.

DaLua ressaltou que o pedido está alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional, que prioriza ações de integração social, redução de desigualdades e melhoria da infraestrutura urbana. Ele enfatizou ainda que a implantação da usina fotovoltaica colocaria Macapá e o Amapá na vanguarda da energia renovável voltada ao benefício direto da população.

“Diante de sua relevância social, ambiental e econômica, reforçamos a necessidade de apoio institucional para que o projeto se torne realidade, garantindo mais dignidade, economia e desenvolvimento sustentável às famílias do Habitacional Macapaba”, destacou o vereador.

Texto e foto: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Progressista), entregou nesta quinta-feira, 27, uma moção de aplausos à jovem bailarina Maria Eduarda Pastana Quaresma, de apenas 9 anos de idade, por sua aprovação no processo seletivo nacional da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, a maior escola de balé do mundo.

Maria Eduarda, conhecida como 'Duda', iniciou seus estudos de balé aos 4 anos no Centro de Dança Alana Lins (CEDAL) e se destacou também em teatro, coral, piano e musicalização. Recentemente, conquistou o 2º lugar no Festival SESI de Dança – Mova-se 2025 na categoria Solo Infantil.

O presidente DaLua destacou que a moção é um reconhecimento público à perseverança, talento e amor pela cultura de Duda, que representa o orgulho do Amapá. O início na Escola Bolshoi está previsto para 2026, marcando um novo capítulo na carreira promissora da jovem artista.

Texto e fotos: Secom CMM.

A comunidade do Tessalonica receberá, neste sábado (29), uma grande ação de saúde promovida pelo Instituto Ibradep e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), viabilizada por meio de emenda parlamentar destinada pelo vereador Marcelo Dias (PRD). A iniciativa busca ampliar o acesso da população a serviços essenciais e fortalecer políticas públicas de cuidado e prevenção.

Moradores da região terão acesso a oito especialidades, entre elas clínico geral, coleta de exames laboratoriais, massoterapia, ventosaterapia, spa dos pés, palestras educativas e retirada de sinais, garantindo um atendimento completo e humanizado. A programação ocorre a partir das 9h, aberta a toda a comunidade.

Para o vereador Marcelo Dias, ações como essa representam mais do que oferta de serviços: são ferramentas que aproximam o poder público da população e promovem impacto direto na qualidade de vida.

“Essas iniciativas levam saúde para quem mais precisa, com dignidade e presença. É um compromisso do nosso mandato ampliar essas oportunidades para todas as comunidades. Convido todos os moradores do Tessalonica e áreas próximas a participarem deste momento importante”, destacou o parlamentar.

A atividade reforça o trabalho integrado entre instituições, profissionais da saúde e o mandato parlamentar, priorizando atendimento eficiente, orientação e prevenção.

Serviço:
Ação de Saúde no Tessalonica
📅 29 de novembro
⏰ A partir das 9h
📍 Comunidade do Tessalonica

Texto: Ascom Vereador Marcelo Dias

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou duas propostas de lei de autoria do vereador Ruzivan Pontes (Republicanos). O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/25, focado na proteção e autonomia de mães atípicas, foi aprovado com 19 votos favoráveis. Já o PLO nº 140/25, que trata da segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), obteve 17 votos de aprovação.

Os projetos foram listados para deliberação na 67ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro.

O Projeto de Lei Ordinária nº 118/25 dispõe sobre a criação da Casa da Mãe Atípica e a instituição do Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Macapá.

A Casa da Mãe Atípica visa oferecer acolhimento, apoio emocional, orientação psicossocial e estrutura adequada para mães de crianças e adolescentes com deficiência, síndromes raras, doenças crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento que exigem cuidados contínuos e intensivos.

Entre seus objetivos estão proporcionar um espaço seguro, digno e acolhedor, e disponibilizar atendimento com equipe multidisciplinar, incluindo profissionais de saúde, assistência social, educação e psicologia. As unidades, que devem ser localizadas em áreas de fácil acesso, deverão dispor de sala de descanso e amamentação, espaço de escuta psicológica, biblioteca temática, refeitório e área de lazer para as crianças.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões antes da votação, sendo aprovado com emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), e aprovado integralmente pela Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

O segundo projeto aprovado do vereador Ruzivan, o PLO nº 140/25, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Botão de Pânico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Macapá. O objetivo central é garantir maior segurança aos profissionais de saúde, pacientes e usuários.

O Botão de Pânico será um dispositivo de acionamento rápido, que pode ser físico ou eletrônico, conectado diretamente à Guarda Municipal, Polícia Militar ou a outro órgão competente, visando possibilitar uma resposta imediata. O mecanismo deve ser usado em casos de ameaças à integridade física de servidores e usuários, situações de violência, agressão, invasões ou tumultos.

Na justificativa do projeto, o Vereador Ruzivan destaca que episódios de agressões e violência têm se tornado cada vez mais frequentes em ambientes de atendimento à população, especialmente nas unidades de saúde, onde a vulnerabilidade pode potencializar conflitos. A ausência de um mecanismo rápido de acionamento de forças de segurança coloca vidas em risco.

O projeto recebeu parecer favorável da CCJR e da Comissão Permanente de Saúde (CPS), e foi aprovado com 17 votos em Plenário. O Poder Executivo Municipal será responsável por regulamentar os critérios técnicos para instalação, funcionamento, manutenção e monitoramento dos dispositivos no prazo de 90 dias a contar da publicação da lei.

Ambos os projetos representam um foco legislativo na proteção de grupos vulneráveis e na melhoria da infraestrutura de segurança para serviços públicos essenciais, refletindo uma prioridade na dignidade humana e na assistência social.

Texto: Mauro Santos/CMM
Foto: Secom CMM

Durante a 67ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 148/25, de autoria da vereadora Elenice, que institui o Canal de Escuta Humanizada em Saúde Mental nos bairros periféricos de Macapá. A proposição recebeu 18 votos favoráveis, destacando o reconhecimento do Legislativo sobre a importância de ampliar o cuidado psicológico em regiões vulneráveis.
O projeto estabelece um canal voltado ao acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento de pessoas que enfrentam necessidades relacionadas à saúde mental. A iniciativa busca garantir que comunidades periféricas tenham acesso facilitado a suporte especializado, reduzindo barreiras e fortalecendo a rede de proteção social.
Na defesa do projeto, a vereadora Elenice ressaltou que a proposta nasce da necessidade de promover inclusão, prevenção e atenção contínua ao sofrimento psicológico. Ela destacou a importância de identificar riscos e oferecer apoio imediato tanto aos pacientes quanto às famílias.
“Esse projeto tem o objetivo de promover o acolhimento, a escuta e o encaminhamento e orientação dos pacientes e de familiares, identificar também riscos. Ele está sendo criado para beneficiar pessoas que moram em áreas periféricas ou áreas com mais dificuldade de acesso a esse tipo de atendimento”, afirmou.
Com a aprovação, a vereadora Elenice reafirma seu compromisso com políticas públicas que ampliam o acesso à saúde mental, priorizam o atendimento humanizado e fortalecem o cuidado às famílias que mais necessitam em Macapá.

Texto: Ascom Vereadora Elenice

Durante a 67ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 27, o Diretor de Atração de Investimentos e Petróleo do Governo do Estado, Antônio Batista, utilizou a tribuna a convite da vereadora Margleide, para debater um panorama sobre o cenário do petróleo no Amapá e sua relação com o desenvolvimento econômico do estado.

Em sua explanação, Antônio Batista destacou a relevância do tema para o futuro da região.

“O Amapá vive um momento decisivo. Estamos diante de um potencial energético que pode transformar nossa realidade econômica. Mas isso só será possível com diálogo, responsabilidade e planejamento. Precisamos construir essa agenda de forma conjunta com o município, o estado e a sociedade”, afirmou o diretor.

A vereadora Margleide, responsável pelo convite, enfatizou a importância de trazer o assunto para o debate público.

“A Câmara Municipal tem o dever de abrir espaço para temas que impactam diretamente o desenvolvimento de Macapá. Convidamos o senhor Antônio Batista justamente para aproximar essas informações da população e reforçar o nosso compromisso com uma discussão transparente e responsável sobre o petróleo no Amapá”, destacou a parlamentar.

A sessão reforçou o entendimento de que o debate sobre petróleo e gás deve seguir de forma técnica, participativa e alinhada ao desenvolvimento sustentável do estado junto ao poder legislativo municipal.

Ascom ver. Margleide.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27), o PLO 245/2025, que declara a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio cultural e imaterial de Macapá, devido à sua relevância religiosa, social e histórica. A celebração ocorre semanalmente às terças-feiras e reúne milhares de fiéis na igreja dedicada à devoção.

O projeto destaca que a novena integra a memória afetiva de gerações de macapaenses e mantém uma tradição consolidada, com público estimado em mais de 3 mil pessoas por encontro. A prática reforça vínculos espirituais e comunitários e é considerada uma das manifestações de fé mais expressivas da capital.

Autora da proposta, a vereadora Maraína Martins afirmou que o reconhecimento oficial assegura a continuidade da tradição. Segundo Maraína Martins, a novena representa esperança, pertencimento e identidade cultural para moradores de Macapá.

A vereadora enfatizou ainda que a preservação desse patrimônio imaterial reforça a importância de manter vivas práticas culturais que ultrapassam os limites do templo e se irradiam pela cidade. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Antônio Furlan.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira, 27, o Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins, que cria o Programa Municipal “Mana, Te Defende”, iniciativa voltada à formação em defesa pessoal e artes marciais para mulheres.

O programa transforma em lei as ações sociais que a vereadora Maraína Martins já realiza em bairros da capital, oferecendo aulas gratuitas com foco em prevenção à violência de gênero, fortalecimento físico e autonomia emocional. A proposta passa a garantir caráter permanente às atividades, ampliando o alcance do projeto para toda a cidade.

De acordo com o texto, o município poderá firmar parcerias com profissionais habilitados, academias e instituições públicas ou privadas para execução das aulas e oficinas. Maraína Martins destaca que a medida busca atender principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, integrando o programa à rede municipal de proteção e enfrentamento à violência.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo municipal e posterior regulamentação, que definirá cronograma, locais e equipe responsável pela implementação. A vereadora afirma, na justificativa, que transformar a iniciativa em política pública é essencial para garantir continuidade e ampliar o impacto social do “Mana, Te Defende”.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.

Hoje participei, junto à Comissão Permanente de Assuntos Institucionais, de uma visita institucional à UBS do Congós, durante a ação especial do Novembro Azul. A unidade mobilizou sua equipe para oferecer diversos exames e orientações voltados à saúde do homem, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

Parabenizo a gestão, os profissionais de saúde e todos os colaboradores envolvidos por promoverem um atendimento humanizado e acessível à nossa população.

Seguimos trabalhando para fortalecer a rede de atenção básica e ampliar ações que garantam mais cuidado, informação e qualidade de vida aos cidadãos.

Ascom ver. Luany.

A Comissão de Desportos da Câmara Municipal de Macapá realizou, na manhã desta sexta-feira (28), reunião de trabalho para tratar de temas vinculados ao fortalecimento das políticas esportivas no município. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Patrick Monte (MDB), e contou com a participação dos vereadores Ruzivan (Republicanos) e Bruno Igreja (MDB).

Durante a reunião, os parlamentares dialogaram sobre assuntos relacionados à atuação da Comissão e ao acompanhamento de iniciativas voltadas ao incentivo ao esporte e à valorização de atletas e entidades esportivas da capital.

Entre os encaminhamentos do dia, foi definida a relatoria do Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Macapá, o Prêmio Melhores do Ano do Esporte. A responsabilidade pela análise da matéria ficou sob relatoria do vereador Ruzivan (Republicanos).

O PL busca reconhecer, valorizar e incentivar atletas, paratletas, técnicos e entidades esportivas que se destacam anualmente em suas modalidades. O texto também prevê que o evento de premiação seja coordenado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), observando critérios de mérito esportivo, conduta ética e resultados alcançados.

Ao justificar a proposta, o autor do PL, vereador Bruno Igreja (MDB), destaca que a iniciativa reforça a política pública de valorização do esporte em Macapá. “Reconhecer nossos talentos é uma forma de incentivar novas práticas, fortalecer nossas federações e consolidar o esporte como instrumento de inclusão e cidadania em nossa cidade”, afirmou.

Para finalizar, o presidente da Comissão, vereador Patrick Monte, ressalta que o colegiado segue acompanhando as demandas do setor esportivo e analisando proposições que contribuam para o desenvolvimento humano e o estímulo à prática esportiva no município.

Texto: Érica Favacho/CMM.
Foto: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Educação (CPE) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou sua 7ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira, 1º de dezembro. Presidida pelo vereador Zé Luiz (PT), o encontro contou com a participação dos vereadores Margleide Alfaia (PDT) e Gian do Nae (PRD). Durante a reunião foram aprovados pareceres de relatoria de três Projetos de Lei Ordinária (PLO).

Os vereadores da Comissão Permanente de Educação demonstraram unanimidade ao opinar pela aprovação das seguintes relatorias de Projetos de Lei:

O parecer de relatoria, apresentado pelo Ver. Gian do Nae, opinou pela aprovação do PLO nº 159/2025. O projeto, de autoria do Ver. Paulo Nery (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para profissionais de educação e alunos nas escolas públicas e privadas do Município de Macapá.

A CPE opinou pela aprovação do PLO nº 121/2025. Este projeto, de autoria da Verª. Luana Serrão (União Progressista), visa instituir a campanha permanente “Fale, nós Ouvimos”, também conhecida como Projeto “Ouvir para Proteger”. A iniciativa é voltada à escuta e ao acolhimento de crianças e adolescentes em unidades escolares e de assistência social que enfrentam situações de violência, negligência, abuso sexual, abandono emocional, bullying, entre outras formas de sofrimento.

Por fim, foi aprovado o parecer referente ao PLO nº 127/2025, de autoria do Ver. Ezequias (PSD). O projeto estabelece medidas de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas municipais de Macapá.

Texto: Mauro Santos/CMM.
Foto: Secom CMM.

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 8ª Reunião Ordinária na segunda-feira, 1º de dezembro, na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. A reunião foi conduzida pelo vereador Banha Lobato (União Progressista), e contou com a análise e votação de diversos pareceres de relatoria de Projetos de Lei Ordinária (PLO).

Além do presidente, a reunião contou com a participação dos vereadores Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Zé Luiz (PT) e Dr. Patrick (PP).

O vereador Alexandre Azevedo foi relator de dois importantes pareceres. O primeiro parecer opinou pela aprovação com emenda ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 178/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que visa instituir o Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no Município de Macapá.

Já o segundo parecer, também opinou pela aprovação do PLO nº 204/2025, proposto pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que dispõe sobre a isenção de taxa de sepultamento em cemitérios municipais para natimortos e crianças falecidas durante o puerpério.

O vereador Gian do Nae também teve um parecer de aprovação para um projeto de grande relevância social. O Parecer aprovou o PLO 180/2025, da vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans no âmbito do Agosto Lilás e de forma permanente, estabelecendo princípios, diretrizes e protocolos de atendimento.

O vereador Dr. Patrick relatou o Parecer opinando pela aprovação do PLO nº 192/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que estabelece o “Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva”.

Por fim, o Parecer relatado por Gian do Nae, opinava pela rejeição do PLO 169/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade). Este projeto visa conceder a isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), entretanto, a aprovação do parecer foi rejeitada por voto de desempate do presidente da Comissão, dando prosseguimento ao projeto de lei para ser discutido em Plenário.

Texto: Mauro Santos/CMM
Foto: Secom CMM.

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) realizaram, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma reunião conjunta para análise e deliberação de matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal.

O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Macapá e contou com a presença dos vereadores Pastora Léia Pelaes (PDT), Luany Favacho (MDB), Banha Lobato (União Progressista), Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Dr. Patrick (PP), Zé Luiz (PT), Bruno Igreja (MDB), Elenice Scherer (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

Durante a pauta, foram apreciados e aprovados os pareceres de dois projetos apresentados individualmente nas comissões:

Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa PETRO Macapá, voltado ao desenvolvimento econômico e incentivo fiscal para a cadeia de óleo, gás e energia renovável. A matéria estabelece normas complementares para empresas que aderirem ao programa. A relatoria ficou sob responsabilidade da vereadora Luany Favacho (MDB).

Projeto de Lei do Executivo n.º 022/2025, que cria o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM), instrumento voltado à consolidação de dados e ao aprimoramento das políticas públicas de inclusão. A relatoria foi conduzida pela vereadora Elenice Scherer (Podemos).

Além das análises individuais, as três comissões emitiram relatorias conjuntas para os seguintes projetos de lei do Executivo Municipal:

PL n.º 027/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a bancos, abrir créditos adicionais, oferecer garantias e adotar medidas correlatas.

PL n.º 030/2025 – institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC/PMM) e revoga a Lei n.º 1.475, de 27 de janeiro de 2006.

PL n.º 031/2025 – cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDPD).

PL n.º 032/2025 – cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP).

PL n.º 033/2025 – dispõe sobre o Programa Wi-Fi em Praças e Equipamentos Públicos, a ser executado por meio de convênios, parcerias público-privadas ou contrapartidas de contratos de concessão, permissão ou autorização.

PL n.º 034/2025 – institui o Programa Bolsa Aluguel Trabalhador no âmbito do Município de Macapá.

As matérias seguem agora para votação no plenário da Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Érica Favacho/CMM.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O destaque da pauta foi o Projeto de Lei do Executivo n.° 034/25, aprovado com 18 votos, que institui o programa Bolsa Aluguel Trabalhador no âmbito do Município.

De acordo com o texto, o benefício será destinado exclusivamente ao pagamento de ajuda de custo para instalação temporária dos profissionais que trabalham no Shopping Popular e dos empreendedores da Feira do Caranguejo, ambos em área central da cidade.

O valor mensal da bolsa poderá chegar a R$ 3.036,00, pelo período de até seis meses, para os trabalhadores do Shopping Popular que cumprirem os requisitos e condições previstos na lei. Para os empreendedores da Feira do Caranguejo, o auxílio será de até R$ 2.277,00, concedido em parcela única.

Além do PL em destaque, os vereadores também aprovaram outras iniciativas de autoria do Executivo:

PL n.° 033/25 – Aprovado com 16 votos, institui o programa Wi-Fi em praças e/ou equipamentos públicos, promovendo acesso gratuito à internet por meio de convênios e parcerias público-privadas.

PL n.° 031/25 – Aprovado com 16 votos, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDPD).

PL n.° 032/25 – Com 15 votos, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP).

PL n.° 030/25 – Aprovado com 15 votos, institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC/PMM), atualizando a legislação existente.

PL n.° 022/25 – Com 14 votos, cria o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM).

Com a aprovação desse conjunto de projetos, a Câmara de Macapá reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a proteção social da população durante períodos de intervenção urbana e reorganização de espaços públicos.

Texto: Érica Favacho/CMM
Foto: Secom CMM.

Nesta terça-feira, 2, durante a 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi entregue uma Moção de Aplauso à Associação Numismática Amapaense (ANAP), em reconhecimento ao trabalho de preservação histórica realizado pela entidade. A homenagem foi concedida pela vereadora Margleide e contou com a presença do presidente da associação, Marcelo Barbosa, acompanhado de demais membros da diretoria e associados.

A iniciativa destacou o papel da numismática na valorização da memória cultural do Amapá, especialmente um dia após a comemoração do Dia do Numismata, celebrado em 1º de dezembro.

Durante a entrega, a vereadora Margleide ressaltou a importância da entidade para o fortalecimento do conhecimento histórico no Estado.

“A Associação Numismática Amapaense exerce uma função essencial na preservação da nossa identidade. Cada moeda, cédula ou peça histórica representa um fragmento do tempo, e a dedicação da associação garante que esses registros permaneçam vivos para as futuras gerações. A Moção de Aplauso é um reconhecimento merecido pelo compromisso e pelo valor cultural desse trabalho”, afirmou.

O presidente da ANAP, Marcelo Barbosa, fez uso da tribuna e falou sobre o significado da data e da atividade numismática.

“Celebrar o Dia do Numismata é celebrar a história. A numismática não é apenas um hobby, é a preservação de fatos, símbolos e narrativas que ajudam a contar quem somos. Receber esta homenagem da Câmara fortalece a nossa missão e incentiva nossos membros a continuar difundindo conhecimento e cultura”, destacou.

Ele também agradeceu a presença dos integrantes da associação, reforçando que o trabalho coletivo tem permitido ampliar ações educativas, exposições e projetos de valorização do patrimônio material e imaterial do Amapá.

A sessão marcou um momento de reconhecimento público à importância da numismática no Estado, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Macapá em apoiar iniciativas culturais que preservam e compartilham a história amapaense.

Texto: Ascom ver. Margleide.
Fotos: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 3, para definir relatorias e a aprovar pareceres de Projetos de Lei Ordinária (PLO) relevantes para a sociedade macapaense.

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a presença dos vereadores Luany Favacho (MDB), Dr. Patrick (PP) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Um dos pareceres aprovados foi o referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 212/25, de autoria do vereador Dr. Patrick. O Parecer de Relatoria, que opinou pela aprovação do projeto, foi elaborado pelo vereador Banha Lobato (União Progressista).

O PLO 212/25 dispõe sobre a dispensa de alvará de funcionamento e taxa de fiscalização de estabelecimentos para escritórios de advocacia no Município de Macapá. Esta dispensa se aplica a escritórios de advocacia, sociedades de advogados e registros de sociedade individual de advocacia regularmente inscritos na OAB – Seccional do Amapá, com atividade registrada em Macapá.

Segundo o autor do projeto, a proposta se fundamenta na classificação da atividade de advocacia como de baixo risco, alinhando-se aos termos da Lei Federal n°. 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. A dispensa visa fomentar o empreendedorismo e estimular a economia local, incentivando o exercício regular de atividades econômicas autônomas. O texto ressalta que, apesar da dispensa das taxas, os escritórios de advocacia devem cumprir com as demais obrigações legais, fiscais e urbanísticas, e manter a inscrição municipal ou no CNPJ.

Outro parecer de destaque aprovado foi o que trata do Projeto de Lei Ordinária nº 222/25, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD). O Parecer foi apresentado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade) que recomendou a aprovação do projeto.

O PLO 222/25 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas para a utilização do teatro público municipal. Essa isenção abrange taxas de uso, locação e demais encargos administrativos, e é destinada a grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos.

A isenção será concedida exclusivamente para a realização de atividades culturais, artísticas e educativas, desde que estas ofereçam acesso gratuito ou a preços populares, mediante a comprovação de projeto e cronograma de atividades.

O objetivo do projeto é incentivar a produção e difusão cultural em Macapá, pois as taxas de utilização do teatro municipal podem ser um obstáculo para artistas independentes e entidades culturais sem fins lucrativos. A proposta busca garantir o direito constitucional à cultura e reforçar o compromisso municipal com o fomento cultural, inclusão social e valorização da arte local.

Ambos os projetos, após a aprovação dos pareceres da CCJR, seguem para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal que é a definição de relatoria e parecer na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO).

Texto: Mauro Santos/CMM.
Foto: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, mais uma reunião dedicada à análise e deliberação de matérias legislativas. Ao longo da pauta, os parlamentares apreciaram diversos projetos em tramitação e aprovaram quatro pareceres que agora seguem para as comissões temáticas competentes.

O parecer de relatoria do vereador Dr. Patrick (PP) opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 213/2025, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos). A proposta institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica no âmbito de Macapá. A matéria seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

O PLO 218/2025 recebeu parecer favorável da relatora, vereadora Luany Favacho (MDB). A iniciativa, de autoria do vereador Ezequias (PSD), dispõe sobre medidas de humanização do parto e enfrentamento à violência obstétrica. O projeto foi encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Também foi aprovado o parecer relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que apresentou emenda aditiva ao PLO 215/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD). A proposta trata da possibilidade de pagamento de passagens do transporte público coletivo por meio de cartão de crédito, débito ou PIX. A matéria segue para avaliação da Comissão de Viação e Transporte (CVT).

Por fim, o vereador Alexandre Azevedo também relatou favoravelmente o PLO 223/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB). O projeto institui medidas de proteção à criança e ao adolescente, determinando a exigência e atualização periódica das certidões de antecedentes criminais dos profissionais que atuam em escolas, creches e instituições sociais públicas ou privadas do município. A proposta foi encaminhada à Comissão de Educação (CE).

A CCJR segue atuando na análise técnica e jurídica das proposições, garantindo segurança legislativa e continuidade da tramitação das matérias no âmbito do Parlamento Municipal.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a participação dos membros Alexandre Azevedo (Podemos), Dr. Patrick (PP) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Érica Favacho/CMM.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na 69ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 122/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (UP) que institui a campanha permanente “Fale, Nós Ouvimos”, voltada à proteção, escuta e acolhimento de crianças e adolescentes que enfrentam situações de violência, negligência, abuso sexual, abandono emocional ou bullying.

O projeto destaca que muitos jovens sofrem em silêncio por medo ou vergonha, e por isso a criação de locais de escuta qualificada é essencial. A proposta inclui capacitação de profissionais, acolhimento adequado e encaminhamento correto dos casos.

A campanha segue as diretrizes do ECA e das políticas de Assistência Social e Educação, reforçando a rede de proteção de grande impacto social.

Com a aprovação, Macapá dá um passo importante para garantir que toda criança e adolescente tenha voz e proteção.

Texto e foto: Ascom ver. Luana Serrão.

Na 69ª Sessão Ordinária, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 146/25, de autoria da vereadora Elenice, que institui o “Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio - Setembro Amarelo nas Escolas”, no município de Macapá. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e agora segue para os próximos trâmites legais.
O objetivo do projeto é promover ações educativas e preventivas voltadas à saúde mental no ambiente escolar, fortalecendo o diálogo sobre o tema e incentivando a construção de espaços seguros para acolhimento e orientação. A iniciativa contribui para quebrar o tabu em torno do assunto, ampliando o acesso à informação e fomentando a cultura de cuidado, apoio e promoção da vida entre estudantes.
A criação do Setembro Amarelo nas escolas também busca conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da prevenção, ajudando a identificar sinais de sofrimento emocional e fortalecendo a rede de proteção, especialmente entre crianças e adolescentes, considerados um grupo vulnerável.
Com a aprovação, o município dá mais um passo importante na construção de políticas públicas voltadas à saúde mental, alinhando-se a campanhas nacionais já consolidadas e ampliando o alcance da discussão dentro das instituições de ensino.
A vereadora Elenice reafirma seu compromisso com iniciativas que fortalecem a prevenção, o cuidado emocional e a promoção da vida, destacando que seu mandato seguirá atuando na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental e bem-estar da população.

Texto: Ascom Vereadora Elenice

Na manhã desta quinta-feira, 4 de dezembro, durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, os vereadores aprovaram, por 18 votos favoráveis, a Moção de Aplausos apresentada pela vereadora Margleide Alfaia (PDT) em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Amapá (CEDIMAP).

A iniciativa destaca a importância do Conselho como órgão estratégico na promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres no estado. Em sua justificativa, a vereadora Margleide ressaltou que o CEDIMAP exerce papel fundamental na formulação, monitoramento e fiscalização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, à promoção da igualdade de oportunidades, ao acesso à justiça e à autonomia econômica.

“A aprovação desta moção é um reconhecimento necessário ao trabalho incansável do CEDIMAP, que atua de forma qualificada e comprometida com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres amapaenses. Valorizar esse Conselho é reafirmar nosso compromisso com uma Macapá mais justa e igualitária”, destacou a vereadora Margleide.

O texto também evidencia que, diante do cenário ainda preocupante de violência contra a mulher no estado, o Conselho tem desempenhado papel essencial na articulação de políticas públicas, no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e na promoção de campanhas e ações educativas junto à sociedade civil.

Com a aprovação da Moção de Aplausos, a Câmara reforça seu compromisso com a pauta de gênero e reconhece a contribuição do CEDIMAP para a construção de políticas públicas que ampliam direitos, salvam vidas e promovem justiça social no Amapá.

Texto: Ascom Ver. Margleide.