Direitos Humanos: comissão reforça compromisso com a proteção de crianças, adolescentes e grupos vulneráveis

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira (20), reunião para análise e deliberação de proposições. As matérias são voltadas à promoção da dignidade humana e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade social.

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram o parecer relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos). A iniciativa cria a Casa da Mãe Atípica e o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Macapá. O objetivo é oferecer suporte, inclusão e oportunidades de autonomia financeira a mães de pessoas com deficiência.

Ainda sobre a temática, foi apreciado o PLO nº 85/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), com relatoria da vereadora Pastora Léia (PDT), que cria a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. A matéria visa assegurar o acompanhamento social, psicológico, de saúde e de reinserção profissional a gestantes e mães em condições não convencionais de maternidade.

A reunião também contou com a análise de outras proposições que reforçam a atuação da comissão na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Entre os projetos apreciados, destacam-se:

O PLO nº 33/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), relatado pela vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui a Política Municipal para a Prevenção de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no Ambiente Escolar.

O PLO nº 161/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), com relatoria do vereador Alexandre Azevedo, que cria o Protocolo Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes na rede pública de ensino.

O PLO nº 151/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), também relatado por Alexandre Azevedo, que institui a Política Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Erotização.

O PLO nº 149/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo, relatado pela vereadora Pastora Léia, que cria o programa Infância Livre, voltado à conscientização e combate à adultização infantil.

Voltado à inclusão social, o PLO nº 165/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista) e relatoria de Alexandre Azevedo, propõe o Programa de Inclusão Digital para Idosos, com o objetivo de promover o acesso à tecnologia e à cidadania digital.

Ainda foram apreciadas matérias que tratam da proteção a vítimas de violência doméstica, como:

O PLO nº 166/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, relatado pela vereadora Pastora Léia, que institui o Programa Municipal Rompendo o Ciclo da Violência Doméstica, com acompanhamento psicológico e social a crianças e adolescentes.

Com a aprovação dos pareceres, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reafirma o compromisso com a construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, do respeito e da proteção integral à pessoa humana em Macapá.

Texto: Érica Favacho/SecomCMM.