CCJR aprova parecer ao Prêmio Municipal do Esporte e avança na distribuição de relatorias
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o parecer da vereadora Luany Favacho (MDB) pela aprovação com emendas ao Projeto de Lei Ordinária n.° 210/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB). A iniciativa institui o Prêmio Melhores do Ano do Esporte no Município de Macapá e visa institucionalizá-lo como política pública permanente de reconhecimento e valorização dos atletas, paratletas, técnicos e entidades esportivas. A matéria segue agora para análise da Comissão de Desportos.
Durante a reunião, a Comissão também distribuiu relatorias para projetos que tratam de temas diversos, agrupados em eixos de votação:
Alterações legais e vetos: proposta de Emenda à Lei Orgânica, veto parcial ao Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e veto integral referente à execução de nivelamento de tampões e caixas de inspeção.
Desenvolvimento econômico: projeto que institui o PETRO Macapá, programa de incentivo à cadeia de óleo, gás e energia renovável.
Direitos sociais e cidadania: projetos sobre acolhimento a crianças órfãs do feminicídio, humanização do parto, controle da poluição sonora, atendimento veterinário via convênios, formas de pagamento no transporte público, isenção de taxas para grupos culturais, utilidade pública para entidades e proteção de crianças e adolescentes.
Cultura e calendário oficial: inclusão do Dia da Cultura Geek no calendário municipal.
Homenagens e honrarias: proposições de títulos honoríficos e reconhecimentos diversos.
Também foi encaminhado para análise da CCJR, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher relativo ao projeto que cria casas de acolhimento transitório para mulheres em situação de violência.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação segue garantindo a análise técnica e jurídica das matérias que compõem a agenda legislativa da Câmara Municipal de Macapá.
Texto: Érica Favacho/CMM
Foto: Secom CMM.