Câmara de Macapá aprova criação do Bolsa Aluguel Trabalhador e outras cinco iniciativas do Executivo

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O destaque da pauta foi o Projeto de Lei do Executivo n.° 034/25, aprovado com 18 votos, que institui o programa Bolsa Aluguel Trabalhador no âmbito do Município.

De acordo com o texto, o benefício será destinado exclusivamente ao pagamento de ajuda de custo para instalação temporária dos profissionais que trabalham no Shopping Popular e dos empreendedores da Feira do Caranguejo, ambos em área central da cidade.

O valor mensal da bolsa poderá chegar a R$ 3.036,00, pelo período de até seis meses, para os trabalhadores do Shopping Popular que cumprirem os requisitos e condições previstos na lei. Para os empreendedores da Feira do Caranguejo, o auxílio será de até R$ 2.277,00, concedido em parcela única.

Além do PL em destaque, os vereadores também aprovaram outras iniciativas de autoria do Executivo:

PL n.° 033/25 – Aprovado com 16 votos, institui o programa Wi-Fi em praças e/ou equipamentos públicos, promovendo acesso gratuito à internet por meio de convênios e parcerias público-privadas.

PL n.° 031/25 – Aprovado com 16 votos, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDPD).

PL n.° 032/25 – Com 15 votos, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP).

PL n.° 030/25 – Aprovado com 15 votos, institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC/PMM), atualizando a legislação existente.

PL n.° 022/25 – Com 14 votos, cria o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM).

Com a aprovação desse conjunto de projetos, a Câmara de Macapá reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a proteção social da população durante períodos de intervenção urbana e reorganização de espaços públicos.

Texto: Érica Favacho/CMM
Foto: Secom CMM.