Comissão de Serviços Públicos avança na análise de projetos sobre tecnologia, segurança pública e bem-estar animal

A Comissão de Serviços Públicos (CSP) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira (24), reunião para definir relatorias de Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que tramitam na Casa. A distribuição marca o início das análises técnicas que deverão subsidiar as decisões do colegiado.

Durante o pequeno expediente, seis matérias foram distribuídas entre os vereadores. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.° 160/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que institui a Política Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial pela Administração Pública, será relatado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade).

Também foi designada a relatoria do PLO n.° 178/2025, de iniciativa da vereadora Maraína Martins (Rede), que propõe a criação do Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no município. A matéria ficará sob análise do vereador Alessandro Monteiro (PDT), que também assumirá a relatoria do PLO n.° 184/2025, apresentado pelo vereador Cláudio Góes, referente à garantia de opção de doação de ração para cães e gatos em eventos municipais que solicitem alimentos como condição de entrada.

Outro projeto em pauta foi o PLO n.° 185/2025, da vereadora Pastora Léia Pelaes, que trata do direito de acesso a cópias de gravações de câmeras de monitoramento público sob responsabilidade do Município. A matéria será relatada pelo vereador Carlos Murilo (Podemos), que também analisará o PLO n.° 192/2025, do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui o Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva.

Fechando a pauta, o PLO n.° 193/2025, apresentado pelo vereador Pedro DaLua (União Progressista), que institui o Serviço Público Municipal de Loteria — LOTMAC, terá relatoria do vereador Gian do Nae (PRD).

Os parlamentares têm prazo de até 10 dias para apresentar seus pareceres à Comissão.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CSP, vereador Gian do Nae, e contou com a presença dos vereadores Alessandro Monteiro e Cláudio Góes.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.