Projetos aprovados na CCJR fortalecem rede de acolhimento e valorização feminina em Macapá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de Projetos de Lei. As iniciativas reforçam o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de equidade de gênero na capital amapaense.

Entre as proposições analisadas, todas de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), estão o Projeto de Lei nº 168/2025, que cria a Rede Municipal de Casas de Acolhimento Transitório voltada a mulheres em situação de violência, com programas de capacitação profissional; o PL nº 180/2025, que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans; o PL nº 181/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação; e o PL nº 183/2025, que estabelece a Semana Multiprofissional de Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente durante o Agosto Dourado.

De acordo com os pareceres emitidos pela relatora vereadora Luany Favacho (MDB), os projetos reforçam a necessidade de consolidar uma agenda municipal permanente de proteção, acolhimento e valorização da mulher, ampliando a atuação do poder público e incentivando a participação da sociedade civil.

A presidente da CCJR, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), destacou a importância do conjunto de matérias para o avanço das políticas de gênero no município.

“A Câmara de Macapá tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade ao tratar de pautas que envolvem a proteção das mulheres, a promoção da igualdade e o respeito à diversidade. Esses projetos refletem o compromisso do Legislativo com uma sociedade mais justa e acolhedora”, afirmou a parlamentar.

Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Azevedo (Podemos) e Banha Lobato (União Progressista), que, além de votarem, acompanharam a análise das proposições e reforçaram o apoio às iniciativas que ampliam direitos e garantem condições dignas de vida às mulheres macapaenses.

Com a aprovação na CCJR, as matérias seguem agora para análise nas demais comissões permanentes da Casa:

O PL nº 168/2025 segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; o PL nº 180/2025, para as Comissões Tributária, Financeira e Orçamentária e de Direitos Humanos e Cidadania; o PL nº 181/2025, para a Comissão de Indústria e Comércio; e o PL nº 183/2025, para a Comissão de Saúde.

Após a tramitação nas comissões temáticas, os projetos estarão aptos para votação em plenário.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.