Presidente DaLua conduz aprovação de projeto que garante concurso e ajustes na carreira da Guarda Municipal de Macapá

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 146/2022, que trata da carreira, organização, plano de cargos, sistema de remuneração, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Municipal. Além dessas garantias, o projeto também autoriza a realização do concurso público da categoria.

O presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua, destacou o entendimento entre as bancadas para viabilizar a aprovação.

“Para se construir consenso é preciso ceder e compreender. Foi isso que aconteceu entre a base da prefeitura e a base de oposição. As diferenças partidárias foram deixadas de lado para atender os agentes da Guarda Municipal e os concurseiros que aguardam ansiosos pela publicação do edital. As pautas polêmicas que não tinham consenso foram retiradas, permanecendo apenas os pontos acordados”, explicou DaLua.

O projeto recebeu parecer favorável conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamento (CTFO) e da Comissão Especial (CE), que recomendaram a aprovação.

Durante a votação, também foi aprovada uma emenda de plenário, proposta pelo líder da base do Executivo, vereador Bruno Igreja, determinando que as alterações previstas na lei valerão apenas para os novos concursados.

“Este é um momento de avanço. Trata-se de uma pauta muito importante, que é a do concurso e dos ajustes que tem que ser feitos, e assim, serão feitos. Na sequência, já estarei assinando as nomeações dos membros da comissão para que as discussões iniciem imediatamente”, concluiu o presidente Pedro DaLua.

Texto e fotos: Secom CMM.