Comissão da Mulher da Câmara delibera sobre projetos de segurança, acolhimento e saúde materna
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta sexta-feira, 14 de novembro, pareceres de três Projetos de Lei Ordinária. As propostas tratam de medidas de proteção a servidoras em situação de vulnerabilidade, fortalecimento da rede de acolhimento e valorização da saúde materna.
As deliberações ocorreram durante a reunião da Comissão com o intuito de reforçar o compromisso das vereadoras com a consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres no município.
O primeiro parecer aprovado, de relatoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), refere-se ao PLO nº 99/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista). A proposição veda a divulgação, nos Portais da Transparência, da lotação ou do setor de trabalho de servidoras que estejam sob medidas protetivas, com o objetivo de resguardar a integridade e a segurança dessas mulheres.
Na sequência, foi aprovado o parecer da vereadora Luany Favacho (MDB) ao PLO nº 168/2025. A matéria, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), trata da criação da Rede Municipal de Casas de Acolhimento Transitório, com programas de capacitação profissional destinados a mulheres em situação de violência. O relatório recebeu emendas para aprimoramento da proposta, a fim de estruturar a política de atendimento e autonomia dessas mulheres.
Também recebeu parecer favorável o PLO nº 183/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão, que institui a Semana Multiprofissional de Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente durante o Agosto Dourado. O relatório, assinado pela vereadora Elenice Scherer, destaca a importância da atuação integrada de diferentes áreas para ampliar o apoio às mães e incentivar práticas de saúde preventiva.
Ao final da reunião, a Comissão reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Macapá com o fortalecimento das ações voltadas às mulheres, além de promover iniciativas que ampliam proteção, acolhimento e bem-estar no âmbito do município.
A reunião da CDDM foi presidida pela vereadora Maraína Martins (Rede) e contou com a participação das parlamentares Luana Serrão, Luany Favacho e Elenice Scherer.
Texto: Mauro Santos/CMM
Foto: Secom CMM.