Vereadores de Macapá aprovam políticas de saúde integral da população negra e apoio às mães atípicas

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 4 de novembro, dois Projetos de Lei Ordinária voltados à promoção da equidade, da saúde e do amparo social a grupos em situação de vulnerabilidade. As matérias reforçam o compromisso do Parlamento Municipal com políticas públicas de inclusão, respeito à diversidade e garantia de direitos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 067/25, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), institui a Campanha de Divulgação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no município de Macapá. A proposta visa dar visibilidade às ações voltadas ao combate ao racismo institucional e à redução das desigualdades raciais no acesso aos serviços de saúde.

Entre as estratégias previstas estão o desenvolvimento de iniciativas específicas para a redução das disparidades étnico-raciais em indicadores de morbimortalidade, o fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases da vida e o estabelecimento de metas voltadas à melhoria dos índices de saúde, com atenção especial às comunidades quilombolas. O projeto também incentiva a humanização da assistência à saúde da mulher negra e a criação de redes integradas de atendimento a mulheres em situação de violência.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 085/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), cria a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas em Macapá. A iniciativa busca garantir acompanhamento social, psicológico, de saúde e de reinserção profissional a gestantes e mães em condições não convencionais de maternidade, como adolescentes, mães solo, adotivas ou que estejam em privação de liberdade.

Na justificativa, o autor destaca que muitas mulheres enfrentam desafios práticos, emocionais e institucionais que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos filhos, e que a proposta pretende preencher essa lacuna, além de assegurar um conjunto articulado de serviços e proteção social.

Com a aprovação dessas propostas, a Câmara de Macapá reafirma o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à equidade, à inclusão social e à promoção da saúde integral, bem como atuar para a construção de uma cidade mais justa, humana e acolhedora.

Texto: Érica Favacho
Foto: Secom CMM.