Comissão de Viação e Transporte aprova parecer sobre projeto que amplia divulgação de contatos de apoio emocional em Macapá

A Comissão Permanente de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá reuniu-se nesta segunda-feira, 17 de novembro, para analisar matérias constantes na Ordem do Dia. Na pauta de deliberação, os membros da comissão votaram parecer elaborado pelo vereador Ezequias (PSD), referente ao Projeto de Lei Ordinária n.º 176/2025, de autoria do vereador licenciado Joselyo É Mais Saúde (PP).

A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com o número do Centro de Valorização da Vida (CVV – 188) e dos serviços de emergência 192 (SAMU) e 190 (Polícia Militar) em estabelecimentos de acesso coletivo e nos veículos do transporte público municipal.

O parecer foi aprovado pelos vereadores, destacando a relevância social da iniciativa, que busca fortalecer ações de prevenção ao suicídio e ampliar o acesso da população a informações de apoio emocional e atendimento emergencial.

A comissão ressaltou que a proposta apresenta viabilidade jurídica, administrativa e financeira, por ser de baixo custo e integrar-se aos procedimentos já existentes de fiscalização municipal. Com a aprovação, o parecer segue para os trâmites subsequentes no processo legislativo.

Ainda durante o encontro foi definida a relatoria do Projeto de Lei Ordinária n.º 207/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que trata de medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no Município. A relatoria ficou sob responsabilidade do vereador Dr. Patrick (PP).

A reunião da CVT foi presidida pela vereadora Luana Serrão (União Progressista) e contou com a participação dos parlamentares Zé Luiz (PT), Ezequias (PSD) e Dr. Patrick (PP).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.