Projetos de saúde pública e cuidado emocional recebem parecer favorável da CCJR

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 5 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou uma série de projetos que tratam de saúde pública, prevenção e acolhimento social. Por meio das propostas, a Câmara Municipal de Macapá reafirma a atuação na defesa da vida e da dignidade humana.

Entre as proposições analisadas estão os projetos de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista). O PLO 194/2025 e o PLO 199/2025 dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas para estabelecimentos que comercializarem bebidas adulteradas e sobre a Política Municipal de Atenção Integral ao Luto Parental, voltada a famílias que enfrentam perdas gestacionais e neonatais.

Também recebeu parecer favorável, o PLO 204/2025, apresentado pela vereadora Pastora Léia (PDT), que garante isenção de taxas de sepultamento de natimortos e crianças falecidas no puerpério.

Ao aprovar as matérias, a CCJR reforça o compromisso da Câmara com políticas de saúde preventiva, acolhimento emocional e atenção à vida. Agora, elas seguem para tramitar nas comissões temáticas de Indústria e Comércio; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Tributária, Financeira e Orçamentária.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.