Aprovado na CCJR: Comissão dá parecer favorável à criação do Grupo de Salvamento Aquático (GSA)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou vários pareceres favoráveis a projetos de lei ordinária (PLOs). A 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta, 15 de outubro, foi presidida pela vereadora Pra. Léia (PDT), e contou com a presença dos vereadores Alexandre Azevedo (Podemos), Banha Lobato (União Progressista) e Luany Favacho (MDB).

Um dos pontos altos da Ordem do Dia foi a aprovação do Parecer de relatoria do Vereador Claudio Góes (Solidariedade), que opinou pela aprovação do PLO n.º 178/2025, de autoria da Vereadora Maraína Martins (Rede), que visa instituir o Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no município de Macapá.

O GSA será uma unidade especializada da Guarda Civil Municipal, focada em executar ações de prevenção, resgate, patrulhamento e salvamento em ambientes aquáticos e ribeirinhos da cidade. Suas bases operacionais estratégicas incluem a Base Norte (Bairro Cidade Nova), a Base Central (Rampa náutica, no Centro) e a Base Sul (Orla da Fazendinha).

A justificativa para a criação do GSA é a necessidade de uma força permanente e especializada para responder a situações de risco, acidentes, afogamentos e enchentes. A proposição menciona explicitamente tragédias recentes, como o falecimento do jovem Aluísio Luiza da Silva Júnior (que perdeu a vida ao tentar salvar duas pessoas na Rampa do Açaí em 2024) e de Erick Gama Pimentel, reforçando a urgência da medida. Entre as atribuições do grupo estão o apoio a operações da Defesa Civil Municipal em desastres naturais e naufrágios, a promoção de ações educativas junto à comunidade ribeirinha e escolas, e a atuação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.