Vereadora Pra. Léia Pelaes propõe criação do Serviço de Intérpretes de Libras na rede municipal de saúde

Durante a 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Léia Pelaes (PDT) apresentou a Indicação nº 446/2025, sugerindo ao prefeito de Macapá Anteprojeto de Lei que institui o Serviço Municipal de Intérpretes de Libras nos atendimentos de saúde, além da criação dos respectivos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A proposta tem como objetivo garantir acessibilidade, inclusão e o direito à comunicação para pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo um atendimento mais humanizado e inclusivo nas unidades públicas de saúde do município.

A iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e com o Decreto Federal nº 5.626/2005, que regulamenta sua utilização em serviços públicos.

Experiências semelhantes já foram implementadas com êxito no Estado do Amapá, por meio da Central de Tradutores e Intérpretes de Libras, responsável por garantir o atendimento adequado a pessoas surdas na rede estadual de saúde.

Seguindo esse modelo, a proposta apresentada busca que o Município de Macapá institua um serviço próprio de intérpretes de Libras, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com profissionais capacitados para assegurar a comunicação efetiva entre usuários surdos e servidores da rede pública.

Ascom ver. Léia Pelaes.
Foto: Secom/CMM.