CTFO aprova pareceres, incluindo Política para Mulheres Trans, Segurança na Orla e Isenções de Taxas

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 8ª Reunião Ordinária na segunda-feira, 1º de dezembro, na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. A reunião foi conduzida pelo vereador Banha Lobato (União Progressista), e contou com a análise e votação de diversos pareceres de relatoria de Projetos de Lei Ordinária (PLO).

Além do presidente, a reunião contou com a participação dos vereadores Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Zé Luiz (PT) e Dr. Patrick (PP).

O vereador Alexandre Azevedo foi relator de dois importantes pareceres. O primeiro parecer opinou pela aprovação com emenda ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 178/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que visa instituir o Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no Município de Macapá.

Já o segundo parecer, também opinou pela aprovação do PLO nº 204/2025, proposto pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que dispõe sobre a isenção de taxa de sepultamento em cemitérios municipais para natimortos e crianças falecidas durante o puerpério.

O vereador Gian do Nae também teve um parecer de aprovação para um projeto de grande relevância social. O Parecer aprovou o PLO 180/2025, da vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans no âmbito do Agosto Lilás e de forma permanente, estabelecendo princípios, diretrizes e protocolos de atendimento.

O vereador Dr. Patrick relatou o Parecer opinando pela aprovação do PLO nº 192/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que estabelece o “Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva”.

Por fim, o Parecer relatado por Gian do Nae, opinava pela rejeição do PLO 169/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade). Este projeto visa conceder a isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), entretanto, a aprovação do parecer foi rejeitada por voto de desempate do presidente da Comissão, dando prosseguimento ao projeto de lei para ser discutido em Plenário.

Texto: Mauro Santos/CMM
Foto: Secom CMM.