Comissão de Saúde da CMM aprova pareceres que reforçam atendimento humanizado e acesso a serviços públicos

A Comissão Permanente de Saúde (CPS) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou, nesta sexta-feira, 7 de novembro, reunião ordinária para análise e votação de pareceres. Os Projetos de Lei são voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saúde e à ampliação do acesso da população a serviços essenciais.

Presidida pelo vereador Alessandro Monteiro (PDT), a reunião contou com a presença de outros membros da comissão, os parlamentares Elenice Scherer (Podemos), Patrick Monte (MDB), Ezequias (PSD) e Dr. Patrick (PP).

Na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados seis pareceres, todos favoráveis às matérias em tramitação.

A vereadora Elenice Scherer opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 171/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade). A proposta determina a divulgação dos horários de atendimento, escala e frequência de médicos e demais profissionais de saúde nas unidades públicas do Município, tanto em murais informativos quanto no Portal da Transparência.

De igual modo, o vereador Patrick Monte votou pela aprovação do PLO nº 173/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Macapá.

O parlamentar também se posicionou favoravelmente ao PLO nº 164/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que torna obrigatória a oferta de treinamento básico de primeiros socorros para gestantes, pais e cuidadores durante o período pré e pós-natal, dentro do programa Família Segura.

Ainda na reunião, o vereador Dr. Patrick (PP) votou pela aprovação do PLO nº 170/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que cria o Programa Remédio em Casa, voltado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.

Igualmente, o vereador opinou pela aprovação do PLO nº 188/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que torna obrigatória a aplicação de teste de triagem para sinais de autismo (TEA) a partir dos 16 meses de idade na rede pública de saúde.

Por fim, o vereador Ezequias (PSD) votou pela aprovação do PLO nº 158/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD), que institui o Centro de Doação de Sangue para Pets em Macapá, voltado ao atendimento veterinário de animais domésticos.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Alessandro Monteiro, destacou o compromisso dos parlamentares com a melhoria contínua da rede municipal de saúde e com a ampliação das políticas de atenção à população.

“Cada um desses projetos representa uma contribuição importante para fortalecer o sistema de saúde de Macapá, tornando-o mais acessível, transparente e humanizado”, completou o presidente.

Texto: Érica Favacho
Foto: Secom CMM.