Reunião conjunta das comissões da Câmara de Macapá aprova pareceres de projetos do Executivo

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) realizaram, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma reunião conjunta para análise e deliberação de matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal.

O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Macapá e contou com a presença dos vereadores Pastora Léia Pelaes (PDT), Luany Favacho (MDB), Banha Lobato (União Progressista), Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Dr. Patrick (PP), Zé Luiz (PT), Bruno Igreja (MDB), Elenice Scherer (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

Durante a pauta, foram apreciados e aprovados os pareceres de dois projetos apresentados individualmente nas comissões:

Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa PETRO Macapá, voltado ao desenvolvimento econômico e incentivo fiscal para a cadeia de óleo, gás e energia renovável. A matéria estabelece normas complementares para empresas que aderirem ao programa. A relatoria ficou sob responsabilidade da vereadora Luany Favacho (MDB).

Projeto de Lei do Executivo n.º 022/2025, que cria o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM), instrumento voltado à consolidação de dados e ao aprimoramento das políticas públicas de inclusão. A relatoria foi conduzida pela vereadora Elenice Scherer (Podemos).

Além das análises individuais, as três comissões emitiram relatorias conjuntas para os seguintes projetos de lei do Executivo Municipal:

PL n.º 027/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a bancos, abrir créditos adicionais, oferecer garantias e adotar medidas correlatas.

PL n.º 030/2025 – institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC/PMM) e revoga a Lei n.º 1.475, de 27 de janeiro de 2006.

PL n.º 031/2025 – cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDPD).

PL n.º 032/2025 – cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP).

PL n.º 033/2025 – dispõe sobre o Programa Wi-Fi em Praças e Equipamentos Públicos, a ser executado por meio de convênios, parcerias público-privadas ou contrapartidas de contratos de concessão, permissão ou autorização.

PL n.º 034/2025 – institui o Programa Bolsa Aluguel Trabalhador no âmbito do Município de Macapá.

As matérias seguem agora para votação no plenário da Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Érica Favacho/CMM.
Foto: Secom CMM.