Câmara de Macapá aprova projetos voltados à proteção social, apoio às famílias e valorização da educação
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, seis projetos que reforçam políticas públicas de proteção social, apoio às famílias, garantia de direitos e fortalecimento da educação. As matérias foram analisadas, deliberadas durante a sessão ordinária e obtiveram aprovação do plenário.
O principal destaque foi o Projeto de Lei do Executivo n.° 021/25, aprovado com 11 votos, que institui a Política Municipal da Pessoa Idosa, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDPI) e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A proposta consolida diretrizes para ampliar a proteção e assegurar mais qualidade de vida à população idosa do município.
Também de autoria do Executivo, o PL n.° 024/25 recebeu 13 votos favoráveis e inclui no Calendário Oficial o Dia Municipal de Conscientização e Humanização do Luto Materno, Parental, da Perda Gestacional, Neonatal e Infantil. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade, promover acolhimento e ampliar o debate sobre políticas de apoio às famílias enlutadas.
Entre os projetos parlamentares, foi aprovado com 11 votos o PL Ordinário n.° 150/25, de autoria do vereador Joselyo E Mais Saúde (PP), que reserva vagas de estágio remunerado para estudantes oriundos da rede pública no âmbito da administração municipal. A medida estimula a inclusão, amplia oportunidades profissionais e fortalece a formação de jovens macapaenses.
Na área da educação, os vereadores aprovaram o PL n.° 156/25, de iniciativa da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e profissionais da rede pública vítimas de violência nas escolas. A proposta, aprovada com 11 votos, busca garantir acolhimento, segurança e suporte institucional aos trabalhadores da educação.
Além disso, o plenário aprovou com 12 votos o PL n.° 164/25, apresentado pela vereadora Maraína Martins (Rede), que torna obrigatória a oferta de treinamento básico de primeiros socorros para gestantes, pais e cuidadores durante os períodos pré e pós-natal, por meio da Lei Família Segura. A iniciativa reforça ações preventivas e de proteção à primeira infância.
Por fim, recebeu 12 votos favoráveis o PL n.° 177/25, do vereador Gian do Nae (PRD), que declara de utilidade pública o Centro Pró Vida do Amapá, instituição sem fins lucrativos com atuação no município. A proposta reconhece o trabalho social desempenhado pela entidade e permite o acesso a benefícios e parcerias públicas.
As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Érica Favacho/CMM
Imagens: Secom CMM.