Vereador Ruzivan Pontes propõe lei que define prazo para nivelamento de tampões e caixas de inspeção em obras públicas de Macapá

A Câmara Municipal de Macapá recebeu um novo projeto de lei de autoria do vereador Ruzivan Pontes, que busca garantir mais segurança e qualidade nas vias públicas da capital. A proposta estabelece prazos e responsabilidades para o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal nos locais onde forem realizadas obras de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos ou manutenção em calçadas e vias públicas.

De acordo com o texto, o nivelamento deve ser executado simultaneamente à realização das obras, evitando desníveis que possam causar transtornos, acidentes e danos a veículos e pedestres. O projeto também determina que o serviço seja concluído em até 48 horas após o término da intervenção, podendo haver prorrogação apenas mediante justificativa formal e aprovação do poder público.

A proposta ainda define que, caso o Executivo Municipal precise realizar o nivelamento em substituição às empresas responsáveis, estas deverão ressarcir integralmente os custos ao Município. Além disso, as concessionárias e prestadoras de serviço deverão seguir padrões técnicos de segurança, acessibilidade e qualidade estabelecidos pela administração municipal.

Com a iniciativa, o vereador busca melhorar a qualidade da infraestrutura urbana e reforçar a responsabilidade das empresas que realizam intervenções nas vias, garantindo que as obras sejam concluídas de forma completa e segura para a população.

Texto: Ascom ver. Ruzivan
Foto: Secom CMM.