Câmara de Macapá aprova projeto do DaLua que cria programa de modernização tributária

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta terça-feira, 14, por 17 votos, o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista), presidente da Casa, que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Incentivo à Arrecadação Municipal.

De acordo com o projeto, os objetivos são aperfeiçoar a arrecadação de tributos municipais, modernizar os sistemas de gestão e fiscalização tributária, estimular a formalização da economia local e preparar o município para a transição decorrente da Reforma Tributária Nacional, além de promover a justiça fiscal e a equidade tributária.

O programa prevê a implantação de sistemas eletrônicos de controle, arrecadação e fiscalização de tributos; a integração de bases de dados com outros entes federativos; a criação de unidades especializadas de inteligência fiscal e auditoria tributária; e a celebração de convênios com órgãos públicos, inclusive da União e do Estado, para compartilhamento de informações e fiscalização conjunta.

Segundo o vereador Pedro DaLua, a proposta é uma resposta estratégica à necessidade de fortalecimento da receita pública municipal por meio da inovação tecnológica, do aprimoramento da fiscalização e da preparação para os impactos da Reforma Tributária Nacional.

Texto e foto: Secom CMM.