Comissão de Agricultura discute fortalecimento da agricultura familiar em Macapá

A Comissão Permanente de Agricultura (CPA) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 1ª Reunião Extraordinária nesta terça-feira, 21. A reunião foi presidida pelo vereador Carlos Murilo (Podemos), e contou com a presença dos vereadores Paulo Nery (PSD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

A pauta principal da reunião concentrou-se na discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.° 182/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista) e que teve a relatoria definida para o Ver. Alexandre. O projeto tem como objetivo instituir o "Programa de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar"no âmbito do Município de Macapá.

A proposta visa fomentar o desenvolvimento econômico, social e sustentável das comunidades rurais e tradicionais de Macapá. Segundo a justificativa do projeto, a agricultura familiar é crucial para a segurança alimentar, a geração de emprego e renda, e a preservação das tradições culturais e ambientais. No entanto, os produtores enfrentam desafios como infraestrutura insuficiente, dificuldades de escoamento e acesso limitado à assistência técnica.

Para enfrentar esses desafios, o Programa diversas diretrizes de implementação, entre elas:

Assistência técnica e extensão rural: Prevê capacitação técnica, apoio permanente e a difusão de tecnologias adequadas, incluindo a implantação de unidades demonstrativas.

Apoio ao escoamento da produção: Busca garantir que a produção chegue aos centros consumidores por meio do fortalecimento das feiras do produtor rural, parcerias com mercados locais e apoio logístico para o transporte.

Infraestrutura e logística: Inclui ações essenciais como a manutenção e abertura de estradas vicinais, apoio à instalação de unidades de beneficiamento e armazenagem comunitária, e incentivo ao uso de máquinas e equipamentos agrícolas compartilhados.

Valorização da produção sustentável: O programa incentiva práticas agroecológicas, a produção orgânica, o extrativismo sustentável, e apoia o reflorestamento produtivo e a preservação ambiental.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.