CCJR emite parecer favorável a projetos que fortalecem ações ambientais em Macapá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (12), pareceres favoráveis a dois projetos de lei voltados à sustentabilidade e à qualidade de vida urbana. As matérias tratam da criação do Programa IPTU Verde e da adoção de medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no município.

De autoria do vereador Ezequias (PSD), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 200/2025 propõe a instituição do Programa IPTU Verde, que visa incentivar proprietários de imóveis a adotarem práticas sustentáveis, como o uso de energia solar, reaproveitamento de água da chuva e áreas de arborização. O parecer, relatado pelo vereador Gian do Nae, recebeu voto favorável da comissão e segue agora para análise da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e da Comissão de Meio Ambiente.

Já o PLO n.º 207/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), estabelece medidas para o controle da poluição sonora causada por motocicletas em Macapá. O parecer, relatado pela vereadora Pastora Léia (PDT), foi aprovado com emendas e será encaminhado para a Comissão de Viação e Transporte (CVT).

As deliberações reforçam o compromisso da Câmara de Macapá com o desenvolvimento sustentável e com políticas que promovem o equilíbrio entre crescimento urbano e preservação ambiental.

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a participação dos membros Cláudio Góes (Solidariedade), Banha Lobato (União Progressista), Alexandre Azevedo (Podemos) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Secom CMM.