Comissão de Agricultura aprova parecer ao Programa de Incentivo à Agricultura Familiar de Macapá

A Comissão Permanente de Agricultura (CPA) deu um passo importante no apoio ao setor rural local com a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 182/2025. O parecer foi o destaque durante a 8ª reunião ordinária da CPA, realizada nesta segunda-feira, 10 de novembro.

A reunião da CPA foi presidida pelo vereador Paulo Nery (PSD) e estiveram presentes os vereadores Banha Lobato (União Progressista) e Cláudio Góes (Solidariedade).

O PLO 182/2025, de autoria do vereador Banha institui o "Programa de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e à agricultura familiar" no município de Macapá.

O parecer de relatoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos) recomendou a aprovação do projeto, que tem como objetivo central fomentar o desenvolvimento econômico, social e sustentável das comunidades rurais e tradicionais de Macapá.

O programa proposto é considerado estratégico para a segurança alimentar, a geração de emprego e renda, e a preservação cultural e ambiental. Ele busca enfrentar desafios enfrentados pelos pequenos produtores, como o acesso limitado à assistência técnica, a infraestrutura insuficiente e as dificuldades no escoamento da produção.

Entre os principais objetivos do programa estão:
1. Fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores e agricultores familiares.
2. Promover o incremento e desenvolvimento das atividades agropecuárias visando o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida.
3. Contribuir para a manutenção do homem no campo.
4. Valorizar práticas sustentáveis.

Para alcançar essas metas, o PLO prevê diretrizes detalhadas de implementação. O programa contará com ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), incluindo apoio ao escoamento da produção e a capacitação e difusão de tecnologias adequadas.

Na área de infraestrutura e logística, o projeto busca apoio na manutenção e abertura de estradas vicinais, além de incentivar o uso de máquinas e equipamentos agrícolas compartilhados.

O incentivo ao reflorestamento produtivo e à preservação ambiental também são diretrizes a serem alcançadas.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.