Câmara de Macapá aprova projetos de Lei de segurança em ônibus, combate à violência doméstica e escolar

Em sua 65ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de Macapá deu um passo significativo na apreciação de matérias importantes que visam melhorias nas áreas de segurança pública, saúde e combate à violência doméstica e escolar. Diversos Projetos de Lei Ordinária (PLO) foram incluídos na Ordem do Dia e que receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes e seguiram para aprovação em Plenário.

Entre os destaques, os principais projetos de Lei que receberam aprovação durante a sessão foram:

O Projeto de Lei Ordinária n.° 033/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que institui a política de prevenção e combate à violência e vulnerabilidade no ambiente escolar.

O projeto recebeu pareceres unânimes pela aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Educação (CPE) e Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

De autoria do Ver. Joselyo E Mais Saúde (PP), o Projeto de Lei Ordinária n.° 061/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de segurança em ônibus urbano no transporte público de passageiros, denominados “Anjo da Guarda”.

A matéria obteve parecer favorável de duas comissões, CCJR e Comissão de Viação e Transporte (CVT).

Outro projeto do Ver. Joselyo, o PLO n.° 124/25, trata da implantação de terapias naturais no município de Macapá, instituindo o Programa Municipal de Práticas Integrativas em Saúde.

Este projeto recebeu parecer de aprovação da CCJR e Comissão Permanente de Saúde (CPS).

E por fim, o Projeto de Lei Ordinária n.° 128/25, de autoria do Ver. Ezequias (PSD), foca no enfrentamento à violência doméstica. A proposta cria o Programa municipal "Banco Vermelho", determinando a instalação de bancos vermelhos em áreas públicas do município de Macapá como forma de conscientização sobre o tema.

Os pareceres emitidos pelas comissões foram pela aprovação na CCJR e Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.