Câmara Municipal de Macapá aprova Projetos de Lei de apoio a Mães Atípicas e Botão de Pânico em UBS

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou duas propostas de lei de autoria do vereador Ruzivan Pontes (Republicanos). O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/25, focado na proteção e autonomia de mães atípicas, foi aprovado com 19 votos favoráveis. Já o PLO nº 140/25, que trata da segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), obteve 17 votos de aprovação.

Os projetos foram listados para deliberação na 67ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro.

O Projeto de Lei Ordinária nº 118/25 dispõe sobre a criação da Casa da Mãe Atípica e a instituição do Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Macapá.

A Casa da Mãe Atípica visa oferecer acolhimento, apoio emocional, orientação psicossocial e estrutura adequada para mães de crianças e adolescentes com deficiência, síndromes raras, doenças crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento que exigem cuidados contínuos e intensivos.

Entre seus objetivos estão proporcionar um espaço seguro, digno e acolhedor, e disponibilizar atendimento com equipe multidisciplinar, incluindo profissionais de saúde, assistência social, educação e psicologia. As unidades, que devem ser localizadas em áreas de fácil acesso, deverão dispor de sala de descanso e amamentação, espaço de escuta psicológica, biblioteca temática, refeitório e área de lazer para as crianças.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões antes da votação, sendo aprovado com emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), e aprovado integralmente pela Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

O segundo projeto aprovado do vereador Ruzivan, o PLO nº 140/25, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Botão de Pânico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Macapá. O objetivo central é garantir maior segurança aos profissionais de saúde, pacientes e usuários.

O Botão de Pânico será um dispositivo de acionamento rápido, que pode ser físico ou eletrônico, conectado diretamente à Guarda Municipal, Polícia Militar ou a outro órgão competente, visando possibilitar uma resposta imediata. O mecanismo deve ser usado em casos de ameaças à integridade física de servidores e usuários, situações de violência, agressão, invasões ou tumultos.

Na justificativa do projeto, o Vereador Ruzivan destaca que episódios de agressões e violência têm se tornado cada vez mais frequentes em ambientes de atendimento à população, especialmente nas unidades de saúde, onde a vulnerabilidade pode potencializar conflitos. A ausência de um mecanismo rápido de acionamento de forças de segurança coloca vidas em risco.

O projeto recebeu parecer favorável da CCJR e da Comissão Permanente de Saúde (CPS), e foi aprovado com 17 votos em Plenário. O Poder Executivo Municipal será responsável por regulamentar os critérios técnicos para instalação, funcionamento, manutenção e monitoramento dos dispositivos no prazo de 90 dias a contar da publicação da lei.

Ambos os projetos representam um foco legislativo na proteção de grupos vulneráveis e na melhoria da infraestrutura de segurança para serviços públicos essenciais, refletindo uma prioridade na dignidade humana e na assistência social.

Texto: Mauro Santos/CMM
Foto: Secom CMM