Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprova pareceres sobre inclusão e acessibilidade em Macapá

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) realizou sua 6ª Reunião Ordinária na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. Presidida pelo vereador Bruno Igreja (MDB), contou a presença dos vereadores Patrick Monte (MDB) e Elenice (Podemos), a reunião da CDDPD ocorreu nesta sexta-feira, 17, e teve como foco a análise de importantes projetos de lei relacionados à garantia de direitos da pessoa com deficiência.

Proposições em Destaque

Um dos itens analisados foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 143/25, de autoria do vereador Patrick Monte. A proposta busca alterar a Lei nº 2.912, de 2025, que trata sobre a implantação de jardins e salas sensoriais nos espaços públicos e órgãos da administração Municipal de Macapá. A relatoria do projeto ficou sob responsabilidade do vereador Marcelo Dias (PRD).

Em seguida, a CDDPD avaliou o Projeto de Lei do Executivo n.° 022/25. Este PL, oriundo do Executivo Municipal, visa instituir oCadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM)no Município de Macapá. A relatoria ficou a cargo da vereadora Elenice.

A Comissão também avançou na análise de pareceres sobre projetos já em tramitação:

O parecer favorável de relatoria do vereador Patrick Monte. O parecer referiu-se ao PLO 117/2025, de autoria do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos), que trata da garantia de políticas públicas para pessoas com deficiência.

O parecer de relataria pelo Ver. Marcelo Dias, opinando pela aprovação do PLO nº 142/2025, de autoria da vereadora Elenice. A proposta dispõe sobre a disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas para prática esportiva por pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, garantindo este uso pelo menos uma vez por semana em Macapá.

A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência demonstrou o avanço na tramitação de propostas legislativas focadas na inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência em Macapá.

Texto: Mauro Santos/ Secom CMM.
Foto: Secom CMM.