CTFO define relatores e inicia análise das peças orçamentárias do Município de Macapá

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira (12), reunião para iniciar a análise das matérias que tratam do planejamento orçamentário do município e de outras proposições de interesse social. Durante o encontro, foram definidos os parlamentares responsáveis pela relatoria dos projetos em tramitação.

Entre as matérias de maior relevância estão as enviadas pelo Executivo Municipal, que tratam do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos estabelecem as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações do governo para os próximos anos.

O Projeto de Lei do Executivo n.º 019/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimentos da Administração Municipal de Macapá para o quadriênio 2026–2029, será relatado pelo vereador Banha Lobato (União Progressista). Já o Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, terá relatoria do vereador Gian do Nae (PRD).

Além das peças orçamentárias, a CTFO também iniciou a apreciação de outras proposições legislativas. O PLO n.º 178/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que cria o Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no âmbito municipal, será relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

O vereador Gian do Nae (PRD) será relator do PLO n.º 180/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans, inserida no contexto do Agosto Lilás e com caráter permanente.

Já o PLO n.º 192/2025, proposto pelo vereador Bruno Igreja (MDB), que cria o Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva, terá relatoria do vereador Dr. Patrick (PP). Por fim, o PLO n.º 204/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que dispõe sobre a isenção de taxa de sepultamento de natimortos e de crianças falecidas durante o puerpério, também será relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

Com as relatorias definidas, as proposições seguem em tramitação na comissão, que tem a responsabilidade de avaliar o impacto financeiro e a adequação orçamentária das matérias antes do encaminhamento ao plenário.

A reunião da CTFO foi presidida pelo vereador Banha Lobato (União Progressista) e contou com a participação dos membros Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD) e Dr. Patrick (PP).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Secom CMM.