Comissão de Desporto aprova parecer de lei que garante uso semanal de quadras esportivas para pessoas com deficiência

A Comissão Permanente de Desporto (CPD) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 7ª Reunião Ordinária nesta sexta-feira, 31 de outubro, na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. Sob a presidência do vereador Patrick Monte (MDB), o encontro teve como ponto principal a aprovação do parecer de relatoria referente a um importante Projeto de Lei que visa promover a inclusão e o acesso ao esporte.

Além do presidente a reunião contou com a presença dos vereadores Ruzivan (Republicanos) e Bruno Igreja (MDB).

Na Ordem do Dia, a Comissão avaliou e aprovou o parecer de relatoria do Ver. Bruno Igreja referente ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 142/2025, de autoria da vereadora Elenice (Podemos), que dispõe sobre a disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas para a prática esportiva, pelo menos uma vez por semana, para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, no âmbito do Município de Macapá.

O projeto de lei busca assegurar, em ginásios, quadras esportivas e arenas públicas municipais, o direito ao uso para a prática esportiva de pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, com frequência mínima de uma vez por semana.

As atividades contempladas poderão incluir práticas esportivas adaptadas, eventos de integração e lazer inclusivo, além de oficinas, treinamentos e vivências esportivas adequadas a cada modalidade.

A 7ª Reunião Ordinária da CPD foi formalmente encerrada após a conclusão da pauta.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM.
Fotos: Secom CMM.