Léia Pelaes celebra aprovação de projetos na CCJR e avanço na transparência com rejeição a veto parcial do Executivo
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta manhã na Câmara Municipal de Macapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR emitiu pareceres favoráveis a Projetos de Lei de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), reafirmando seu compromisso com o bem-estar da população macapaense e com a valorização de pautas sociais e comunitárias.
O Parecer n.º 278/25, sob relatoria do vereador Cláudio Góes, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n.º 204/2025, que dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento em cemitérios municipais para natimortos e crianças falecidas durante o puerpério. A proposta busca oferecer sensibilidade e amparo às famílias que enfrentam perdas gestacionais ou infantis, desonerando-as de custos nesse momento de dor.
Já o Parecer n.º 288/25 da CCJR manifestou-se pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n.º 197/2025, também de autoria da vereadora Léia Peales, que altera o nome da Segunda Travessa do Bairro Universidade para “Travessa Esperança e Vida”, valorizando a identidade comunitária e resgatando o significado simbólico do nome, inspirado em valores de fé e superação.
Durante a mesma reunião, a CCJR derrubou o Veto Parcial n.º 33/2025, do Executivo Municipal, que atingia o Projeto de Lei nº 053/2025-CMM, também de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes. O projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgação quinzenal, em página eletrônica oficial, da lista atualizada de estoques de medicamentos e vacinas nas farmácias e unidades de saúde sob gestão do município.
O Parecer de Relatoria do vereador Banha Lobato opinou pela rejeição do veto, posição acolhida pela comissão. Com isso, o colegiado derrubou o veto parcial, garantindo a continuidade da proposta que reforça a transparência na gestão pública e o direito da população ao acesso à informação, especialmente na área da saúde.
Com os pareceres favoráveis e a derrubada do veto, os projetos seguem agora para votação em plenário, fortalecendo o papel fiscalizador e social da Câmara Municipal de Macapá e destacando a atuação da vereadora Pra. Léia Pelaes em defesa de iniciativas voltadas à dignidade, transparência e melhoria da qualidade de vida dos macapaenses.