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Na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de agosto, o vereador Dudu Barbosa (PL) apresentou quatro Projetos de Lei que deverão ser votados pelo plenário da Câmara Municipal de Macapá nos próximos dias. A leitura dos PL,s aconteceu durante a 12ª sessão ordinária da Casa.

Em um dos PL,s, Dudu Barbosa defende a criação do Programa Municipal de Combate ao Cyberbullying, na capital. O PL consiste no desenvolvimento de ações educativas e de combate aos crimes cibernéticos praticados por meio da internet contra crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

Taxas - Outro PL defendido pelo vereador trata da proibição da cobrança de taxas adicionais no pagamento de matrículas ou mensalidades de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Diploma - Dudu Barbosa propõe ainda em outro PL, a criação do Diploma “Aluno Nota Dez” destinado aos estudantes do ensino fundamental da rede pública de ensino. O parlamentar defende ainda em outro PL, que alunos com paraplegia, doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, tenham prioridade para se matricular em escolas públicas próximas de suas residências.

Os PL,s seguem agora para apreciação e análise das comissões permanentes e depois retornarão ao plenário para votação.

Ascom/Dudu Barbosa

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Indicação do vereador Paulo Nery (Cidadania), propondo ao senador Lucas Barreto, a destinação de recursos de emenda parlamentar para a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético, no residencial Jardim Açucena, no bairro Novo Buritizal, na zona sul.

Paulo Nery ressalta que o Jardim Açucena possui cerca de 1,5 mil apartamentos, com uma média de 3 a 5 pessoas em cada um. “Uma das principais reclamações dos moradores é a falta de espaços específicos para o desporto e o lazer”, completa.

Benefícios - A construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético vai permitir a prática de caminhadas, treinos funcionais, futebol feminino e masculino, exercícios físicos, entretenimento e outras atividades de desporto e lazer.

Ascom/Paulo Nery

A vereadora Luany Favacho (PROS) teve três requerimentos aprovados, por unanimidade, durante a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na manhã desta quinta-feira (19), de forma presencial.

O Requerimento nº 2.069/21-CMM, autoriza que os senhores Nestor Santos Oliveira e Geson Melo de Souza, representantes da Comissão da Transposição da Emenda Constitucional nº 98, utilizem a Tribuna da Casa, na próxima terça-feira (24), para falar sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão em Brasília, referente a transposição dos servidores da EMDESUR/PMM e outros servidores da Prefeitura Municipal de Macapá.

O Requerimento nº 2.070/21-CMM, solicita ao diretor-presidente da CTMac, a instalação de semáforos na esquina da Av. Sebastião Queiroz de Almeida, esquina com a Rua Antônio Osmar, no Bairro Jardim Felicidade I, e o Requerimento nº 2.071/21-CMM, solicita também ao diretor-presidente da CTMac, a pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Av. Padre Júlio Maria Lombaerd com a Av. Jovino Dinoá,
no Bairro Central.

Smart City
Durante a sessão desta quinta-feira (19), foi lido em plenário, o Projeto de Lei nº 113/21-CMM, de autoria de Luany Favacho, que dispõe sobre as regras para a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para adaptar o município de Macapá ao conceito de cidades inteligentes.

Smart City ou Cidade Inteligente, para fins desta Lei, é a cidade na qual se promove inteligência coletiva, responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e estimulo ao crescimento econômico equilibrado em todo seu território.

Durante a fala, a parlamentar destacou a importância da inserção da cidade de Macapá neste modelo. “Mais do que viver em uma cidade segura e aprazível, é preciso tornar essa cidade uma comunidade mais humana inclusiva, resiliente e sustentável. Queremos Macapá dentro deste novo modelo, que vai possibilitar melhor qualidade de vida para todos”, completou a vereadora.

Ascom/Luany Favacho

O vereador Zeca, do partido Progressista, solicitou do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania) o retorno das obras na Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Infraero II.

Segundo o parlamentar, a solicitação partiu dos próprios moradores que, segundo eles, para receber atendimento precisam se deslocar para outros bairros.

“A saúde sempre será prioridade em nossas vidas, a pandemia da Civid-19 veio para comprovar isso. Queremos uma resposta positiva do prefeito“, disse Elioneide Maciel, moradora do bairro.

Além disso, o parlamentar também estendeu o pedido a Secretaria de Saúde de Macapá .

Limpeza - Entrou em pauta também a solicitação de capina, limpeza e manutenção da Rua Dois no bairro do Marabaixo II. Oo documento foi destinado a Secretaria de Zeladoria Urbana (Semzur).

Ascom Vereador Zeca

O vereador Dudu Tavares (PDT) anunciou o 1º Congresso Municipal de Aforempreendedorismo Jovem durante o uso da Tribuna, na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 19. Evento idealizado pelo parlamentar acontece no dia 10 de setembro, no auditório do Senac/AP, e as inscrições estão abertas apenas pela plataforma Sympla.

O vereador explicou que a iniciativa surge em meio à crise econômica gerada pela pandemia. E que pretende com o congresso, despertar e incentivar jovens negras e negros a abrirem seus empreendimentos, a partir das suas habilidades e ideias inovadoras.

“Vivemos uma crise pandêmica que acentua, a cada dia mais, a crise econômica. O terceiro setor será responsável pela elevação da economia em todo país. O afroempreendedorismo movimenta R$ 359 bilhões em renda própria por ano. Queremos despertar a veia empreendedora nos jovens, aqueles que trabalham em todas as vertentes, e só precisam de uma oportunidade para dar o primeiro passo e alavancar as suas vidas”, destacou o Dudu Tavares.

Todas as informações estão disponíveis nas redes sociais do vereador e as inscrições para o 1º Congresso Municipal de Afroeemprendedorismo Jovem são online pelo link https://www.sympla.com.br/1-congresso-municipal-de-afroempreendedorismo-jovem__1311812. O evento conta com apoio da Fecomércio/AP e Senac/AP e será presencial com 80 vagas, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos nos decretos municipal e estadual.

Ascom/Dudu Tavares

Em adesão a campanha Agosto Lilás, a Câmara Municipal de Macapá participou nesta sexta-feira, 20 de agosto, da Blitz Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. A ação de conscientização, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá e parceiros, se concentrou na esquina da Rua Leopoldo Machado com Avenida Padre Júlio, no Centro.

A proposta é incentivar a sociedade no combate a violência contra a mulher, além de estimular a elaboração e aprovação de políticas públicas que proteja e ampare a mulher, vítima de violência.

Adesão - A vereadora Maraína Martins (Podemos), atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), destaca que participar da Blitz Sinal Vermelho, demonstra o compromisso da Câmara de Vereadores de Macapá, especialmente das quatro parlamentares, no enfrentamento a violência contra a mulher. “O importante é que esta mulher saiba que ela não estar sozinha”, reforça Maraína Martins.

Já a vereadora Adrianna Ramos (PSC), que vai assumir à Procuradoria Especial da Mulher da CMM, diz que a campanha Agosto Lilás, serve como referência e exige dos agentes públicos, ações mais efetivas e amplas no combate a violência contra a mulher. “É impresncindivel que campanha Agosto Lilás chegue a todas as mulheres. E que os casos de violência doméstica ou familiar chegue as autoridades policiais. Não se cale, toda vez que você presenciar ou receber uma denúncia de violência contra a mulher, denuncie. Faça valer a Lei Maria da Penha. Não Se Cale Disque 180”, completa Adrianna Ramos.

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá: Maraína Martins (Podemos), Adrianna Ramos (PSC), Janete Capiberibe (PSB), Luany Favacho (PROS) e o vereador Paulo Nery (Cidadania).

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá comunica com profundo pesar o falecimento do ex-vereador Paulo Bildade de Andrade Uchôa, 75 anos, ocorrido na noite deste sábado, 21 de agosto, em Fortaleza, no Ceará. Ele foi mais uma vítima de Covid-19.

A trajetória de vida de Paulo Uchôa sempre esteve envolvida nos projetos políticos do pai Binga Uchôa. Foi eleito vereador em 1970 para a 1ª Legislatura da Câmara Municipal Macapá.

Também foi prefeito de Mazagão, diretor do Banco do Amapá (Banap), diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), funcionário de carreira do Banco da Amazônia (Basa), entre outras funções. Ele deixa esposa e dois filhos.

Em nome de todos os vereadores e vereadoras, demais servidores que integram a Câmara Municipal de Macapá, externamos nossas condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de grande tristeza.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, três Requerimentos do vereador Marcelo Dias (Solidariedade, na 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 24 de agosto. As proposituras cobram melhorias no transporte público, infraestrutura urbana e iluminação pública, respectivamente.

O parlamentar cobra o retorno da linha de ônibus que comtempla os moradores do residencial Mestre Oscar Santos, Ipê e Sol Nascentes, na Zona Norte de Macapá. A cobrança foi direcionada a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac).

“Segundo os moradores, a empresa de transporte simplesmente deixou de atender os bairros. Agora, os usuários de ônibus estão sendo obrigados a caminhar longas distâncias para pegar um coletivo. Isso não pode acontecer e exigimos o retorno imediato da linha para os três bairros”, observou.

Em outro requerimento, Marcelo Dias solicitou serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Nova São José, no Bairro Pacoval. O expediente foi endereçado a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

O vereador pediu, ainda, a secretaria municipal de Iluminação Pública (SEMIP), reparos na iluminação da Praça do Alvorada, em frente quartel do Exército Brasileiro, no Bairro Alvorada.

Ascom/Marcelo Dias

A vereadora Luany Favacho (PROS) teve quatro requerimentos lidos e aprovados, por unanimidade, na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na manhã desta terça-feira (24), de forma presencial e transmitida pelas redes sociais da Casa e na TV Aberta, no canal 15.1 HD.

A maioria requer melhorias em vias públicas e iluminação em ruas e avenidas da capital.

O Requerimento nº 2.093/21-CMM, solicita ao secretário da SEMAM, poda de árvores na Rua Jovino Dinoá, entre as Avenidas 1º de Maio e Desidério Antônio Coelho, no Bairro Trem; Requerimento nº 2.094/21-CMM, solicita ao secretário da SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo do canteiro central da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 2.095/21-CMM, solicita ao secretário da SEMIP, recuperação de iluminação pública na Rua das Bacabas, no Bairro Açaí, e o Requerimento nº 2.096/21-CMM, solicita ao diretor-presidente da CTMac, a instalação de um semáforo na esquina da Av. Feliciano Coelho com Professor Tostes, no Bairro Trem.

Tribuna

Durante o grande expediente, atendendo requerimento da vereadora Luany Favacho, o senhor Nestor Santos Oliveira, representante da Comissão da Transposição da Emenda Constitucional nº 98, usou a Tribuna da Casa para falar sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão em Brasília, referente a transposição dos servidores da EMDESUR/PMM e outros servidores da Prefeitura Municipal de Macapá.

Durante sua fala, o representante agradeceu ao apoio da vereadora Luany Favacho, explicou sobre a tramitação de todo o processo e pediu apoio dos demais vereadores na causa. “A nossa luta agora é reconhecer os ex-empregados da EMDESUR... Vamos aguardar um parecer do Ministério da Economia, e estamos otimistas que os servidores vão ter os direitos reconhecidos”, explicou Nestor Santos.

A vereadora Luany Favacho também fez uma solicitação ao senador Davi Alcolumbre, para que intervenha em prol dos anseios expostos pelos representantes da Comissão, bem como a colocação da PEC 07, na pauta da CCJR do Senado. “Nosso mandato está à disposição para atender a todos, e em especial, ao trabalho dessas comissões que lutam pelo reconhecimento de tantos profissionais que muito trabalharam pelo nosso município e estado”, concluiu.

Agosto Dourado

A Campanha “Agosto Dourado - Amor em Frasco”, objetiva arrecadar doações de potes e frascos de vidro para o armazenamento de leite materno. A ação é fruto do projeto de lei 070/2021, de autoria da parlamentar, que institui a campanha e reforça a importância do aleitamento materno, a doação e a expansão da coleta de leite.
Para participar, qualquer pessoa pode doar frascos de vidro transparente, com tampa plástica de rosca. Basta enviar uma mensagem para o WhatsApp 99143-2015, que uma equipe vai até o endereço fornecido para arrecadar.

Ascom/Luany Favacho

Melhorias para a Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte. O apelo é do vereador Paulo Nery (Cidadania) que teve dois requerimentos aprovados esta semana, propondo a execução de diversos serviços naquela avenida. A votação foi na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta terça-feira, 24 de agosto.

Serviços - Entre os serviços propostos pelo vereador Paulo Nery para a Avenida Hermes Monteiro da Silva, destacam-se: capina, limpeza, retirada de entulhos, drenagem, terraplanagem e asfaltamento. No documento, o vereador destaca que o serviço deve se concentra na avenida no trecho entre as Ruas Marabaixo e João de Deus. As proposituras foram endereçadas as Secretarias Municipais de Zeladoria Urbana ((SEMZUR) e de Obras e de Infraestrutura Urbana (SEMOB).

Paulo Nery destaca que a situação da avenida Hermes Monteiro da Silva é precária. “A população tem reclamado muito do estado de abandono da via, que padece com o acúmulo de mato alto, lixo, entulho e as crateras que se formam ao longo da avenida por conta das chuvas”, comenta o vereador.

Escuridão - O vereador teve ainda outro requerimento aprovado, propondo a troca de lâmpadas queimadas na Rua dos Beribás, no Loteamento Morada das Palmeiras, cujo trecho da rua está em total escuridão.

Ascom/Paulo Nery

Instalação de lixeiras no centro comercial de Macapá. O pedido é do vereador Dudu Barbosa (PL). O parlamentar teve um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Macapá, propondo a medida. A propositura foi aprovada, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida nesta terça-feira, 24 de agosto.

No requerimento, Dudu Barbosa expos a necessidade de instalação imediata de lixeiras em diversos perímetros do centro comercial da capital. “Visitando o centro comercial da cidade, percebemos o quanto é visível a falta de lixeiras públicas no corredor comercial, situação que tem gerado transtornos e até acúmulo de lixo neste perímetro”, reforça o vereador Dudu Barbosa. O requerimento foi enviado a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).

Projetos de Lei - Dudu Barbosa apresentou ainda mais dois projetos de lei, que antes de entrarem em votação irão tramitar nas comissões permanentes da CMM para serem analisados. O primeiro PL, diz respeito a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupa adaptados para atender populações com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. O segundo PL, trata da semana dedicada à valorização da vida denominada “Você não está sozinho”, nas escolas públicas da rede municipal.

Ascom/Dudu Barbosa

A Câmara Municipal de Macapá aprovou quatro requerimentos do vereador João Mendonça (PL), buscando melhorias para os Bairros Jardim Felicidade II e Novo Buritizal. Os documentos foram votados e aprovados por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária da Casa, desta terça-feira, 24 de agosto.

Nos requerimentos, João Mendonça ressalta a necessidade de execução dos serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e asfaltamento da Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Jardim Felicidade II. O vereador pede também para o mesmo endereço, a execução dos serviços de troca de lâmpadas queimadas. “A situação precária desta rua tem gerado muita relação e transtornos a todos que utilizam esta via”, relata o parlamentar.

O vereador solicita também terraplanagem, drenagem, pavimentação, asfaltamento e troca de lâmpadas queimadas na Travessa 5 de Outubro, no Novo Buritizal. “O problema na Travessa 5 de Outubro é gritante. A população pede urgência da Prefeitura de Macapá para sanar a precariedade desta via”, finaliza o parlamentar.

Ascom/João Mendonça

A vereadora Maraína Martins (Podemos) reclama da falta de faixa para pedestre em alguns trechos da cidade. Disposta a ajudar a resolver este problema, a parlamentar apresentou dois requerimentos esta semana, propondo a instalação de faixa para pedestre em dois bairros da capital.

Maraína Martins solicita sinalização horizontal de faixa de pedestre nos cruzamentos das Avenidas Ivaldo Veras com Victa Mota Dias, no Bairro Zerão, e Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita. “A falta de sinalização nestes trechos representa risco iminente de acidentes automobilísticos, colocando em risco pedestre, ciclistas, motociclistas e motoristas”, completa a vereadora.

Maraína Martins também solicita terraplanagem e asfalto para a Rua Hamilton Silva, no bairro Beirol e para a Avenida José Gomes Bezerra, no Bairro Santa Rita. “Estas duas vias estão precárias e necessitam com urgência de asfaltamento”, finaliza a parlamentar.

Os requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá desta terça-feira, 24 de agosto.

Ascom/Maraína Martins

Atendendo às solicitações de munícipes, a vereadora Adrianna Ramos (PSC) cobrou do Executivo Municipal melhorias para a capital. As quatro proposituras foram aprovadas, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 24 de agosto, da Câmara Municipal de Macapá.

Dentre as demandas, três delas foram encaminhadas para a secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR). A parlamentar solicita àquela pasta a realização de capina na extensão da Rua Minas Gerais, ao lado do 34° BIS (Batalhão de Infantaria e Selva) que se prolonga no acesso entre à Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd e a Avenida 13 de Setembro. Ela pede os mesmos serviços também, para a Avenida Feliciano Coelho entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, no Bairro do Trem.

Adrianna Ramos requer, ainda, da Zeladoria Urbana, a disponibilização de locais adequados ao descarte de pneus, amenizando os problemas com despejos irregulares pela capital.

Por fim, em requerimento endereçado à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac), a vereadora pede a repintura de faixa de pedestre localizada na Avenida Leopoldo Machado em frente à Escola Zolito Nunes, no Beirol.

Ascom/Adrianna Ramos

A educação municipal foi um dos principais temas debatidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Macapá, durante a 14ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 26 de agosto. O secretário da pasta, Edielson de Souza Silva, usou a tribuna por mais de uma hora para expor aos parlamentares a situação do ensino municipal. O secretário da Semed atendeu convite da vereadora Maraína Martins (Podemos).

Balanço - Na ocasião, Edielson de Souza fez um balanço das medidas adotadas pela Prefeitura de Macapá para melhorar a oferta do ensino básico e fundamental. O gestor ressalta que a gestão do prefeito Antônio Furlan (Cidadania) recebeu a Educação com dezenas de escolas sucateadas, entre outros problemas graves. No entanto, o secretário destaca que a Semed tem investido sistematicamente na recuperação de escolas, creches, abastecimento de merenda escolar, valorização de pessoal, vacinação dos profissionais da educação e a preparação das escolas para o retorno gradual das aulas presenciais.

Investimento - Edielson de Souza garante que as escolas estão prontas e adequadas para atender a clientela de alunos, com os rigorosos protocolos sanitários contra a COVID-19 e com as adequações físicas necessárias para receber toda a comunidade escolar com segurança.

Durante a explanação, o secretário respondeu a questionamentos dos vereadores Marcelo Dias (Solidariedade), Cláudio Góes (DEM), Claudiomar Rosa (Avante), Carlos Murilo (PSL), Paulo Nery (Cidadania), Maraína Martins (Podemos), Adrianna Ramos (PSC), Edinoelson Careca (PROS), Dudu Tavares (PDT), Bruno Santos (PSDB), Zeca Abdon (PP) e do vereador Nelson Souza (PSD).

Votação - Durante a sessão presencial da CMM foram aprovados 54 requerimentos e quatro indicações, proposituras assinadas pelos vereadores Cláudio Góes (DEM), Carlos Murilo (PSL), Luany Favacho (PROS), Gian do Nae (MDB), Bruno Santos (PSDB), Nelson Souza (PSD), Adrianna Ramos (PSC), Alexandre Azevedo (PP), André Lima (Rede), Janete Capiberibe (PSB), Dudu Tavares (PDT), Edinoelson Careca (PROS), Marcelo Dias (Solidariedade), Daniel Theodoro (PSOL), Maraína Martins (Podemos), Claudiomar Rosa (Avante), Paulo Nery (Cidadania) e Zeca Abdon (PP).

Transmissão - As sessões da CMM ocorrem dias de terça e quinta-feira com transmissão ao vivo pelo facebook, youtube e pela TV Record News canal 15.1. As sessões iniciam às 9 horas, sob a presidência do vereador Marcelo Dias
(Solidariedade).

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz.

O vereador Edinoelson Careca (PROS) teve quatro requerimentos aprovados, por unanimidade, na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 26 de agosto. Todas as proposituras cobram serviços de melhorias para a Praça no Lago da Vaca, no Novo Horizonte.

Edinoelson Careca cobra que seja disponibilizado um professor de educação física para prestar atendimento à população nas atividades de educação física na academia que foi implantada na Praça no Lago da Vaca, Bairro Novo Horizonte II. O pedido foi direcionado a coordenadoria municipal de Esportes e Lazer (COMEL).

Outro pedido do vereador foi feito ao comandante da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). Ele quer ronda ostensiva na Praça do Lago da Vaca, no Bairro Novo Horizonte II, para garantir a segurança dos frequentadores do local.

O parlamentar solicitou, ainda, limpeza geral e a troca de lâmpadas queimadas na referida praça. Os pedidos foram encaminhados às secretarias municipais de Zeladoria Urbana (Semzur) e de Iluminação Pública (SEMIP), respectivamente.

Ascom/Edinoelson Careca

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, mais quatro requerimentos do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), pedindo melhorias na infraestrutura urbana dos bairros Marabaixo III, Muca, Novo Horizonte e Distrito do Coração. A aprovação aconteceu nesta quinta-feira, 26 de agosto, durante a 14ª Sessão Ordinária da Casa.

Marcelo Dias solicita pavimentação asfáltica na Rua Sol Nascente, no Bairro Marabaixo III. O documento foi encaminhado à secretária municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob). Para a Semob, o parlamentar solicita, ainda, reforma da Passarela no final da Rua Raimundo Ferreira da Silva, no Bairro do Muca.

O vereador pede também a troca de lâmpadas na Rua João de Deus Dias de Souza, no Bairro Novo Horizonte. O expediente foi endereçado à secretaria municipal de Iluminação Pública (SEMIP).

Marcelo Dias cobrou, ainda, limpeza e capina na Rua Julita Nunes da Silva, no Distrito do Coração. O documento foi enviado à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).

Ascom/Marcelo Dias

O vereador de Macapá, Zeca, do Progressista, indicou a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá (Seinf), que realize o serviço de pavimentação asfáltica em toda a extensão do Ramal da Aseel - Associação dos Empregados da Eletronorte, na Rodovia Josmar Pinto, antiga JK. A solicitação foi feita pelos moradores que há anos vêm pedindo ao poder público e até agora não foram atendidos.

Antônio Maia, morador do loca,l diz que a situação piora no inverno onde poças de lama dificultam o tráfego de veículos e pedestres. “Quem tem carro ou moto certamente já gastou com reparos. A via estar totalmente intrafegável. Nos, moradores, já protocolamos vários documentos para a Prefeitura de Macapá e Governo do Amapá, mas até agora nada foi resolvido“, afirmou o morador.

O vereador Zeca diz que o documento já foi encaminhado à Seinf . “Agora vamos acompanhar o processo. Esperamos que logo esta solicitação seja atendida para o bem estar de todos os moradores da localidade“, garantiu o vereador Zeca.

Ascom/ Vereador Zeca

A Câmara Municipal de Macapá promove nesta sexta-feira, 27, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 038/2021/CMM, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), que institui e regulamenta a concessão de todo o auxilio necessário para Tratamento Fora do Domicilio – TFD -, no âmbito do Município de Macapá́.

O evento acontece na modalidade híbrida (presencial e remota), com o quantitativo presencial no máximo de 20 pessoas, devido à pandemia da Covid-19.

O debate vai acontecer no plenário do Palácio Janary Nunes, da CMM, a partir das 9h30, com as participações de autoridades, entidades governamentais e não governamentais, associações, famílias de pacientes e cidadãos em geral. O programa TFD, atualmente só é oferecido pela secretaria de Saúde do Governo do Amapá, com muitas deficiências e reclamações.

O PL nº 038/2021 já foi lido em plenário e tramita nas Comissões Permanentes da Casa. Já foi aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária, Orçamentária e Financeira (CTFO). Atualmente, o Projeto de Lei se encontra em análise na Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) e, brevemente, retornará ao plenário para votação.

Ascom/Alexandre Azevedo

Foto: Jaciguara Cruz

Em uma sessão solene rápida na Câmara Municipal de Macapá, ocorrida na tarde desta quinta-feira, 26 de agosto, a vereadora Maraína Martins (Podemos) fez a entrega de certificados, a empreendedores virtuais que se destacam com atividades rentáveis na internet.

A programação foi alusiva ao Dia Municipal do Empreendedorismo Virtual, celebrado dia 11 de agosto, por meio da lei 2.256/2017, de autoria de Maraína Martins.

O evento ocorrido no plenário da CMM reuniu empreendedores virtuais de diversos segmentos econômicos da sociedade. “A iniciativa simboliza um singelo gesto de reconhecimento do nosso mandato a estes profissionais, que utilizam as redes sociais com tamanha maestria. E, que mesmo em tempos de pandemia, demonstraram criatividade, persistência, resiliência e fé para não desistir de suas atividades”, declarou a parlamentar.

Ascom/Maraína Martins

Atendendo apelo de moradores do bairro Beirol, o vereador Nelson Souza (PSD) teve requerimento aprovado por unanimidade esta semana que pede asfalto para a Rua do Canal, no bairro Beirol.

Votação - A propositura foi votada e aprovada nesta quinta-feira, 26 de agosto, durante a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá. Nelson Souza pede a Prefeitura de Macapá, que autorize com urgência o serviço de asfaltamento da Rua do Canal. O requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) aponta a necessidade urgente de uma intervenção da Semob para asfaltar o trecho indicado no documento.

Resposta - Nelson Souza ressalta que até esta semana a Rua do Canal, no Beirol estava cheia de buracos, crateras e entulhos, devido a precariedade em que a via se encontrava. “Agradeço a Prefeitura de Macapá em nome dos moradores do Beirol, que de pronto atendeu o apelo vindo daquela comunidade”, finaliza o parlamentar.

Ascom/ Nelson Souza

Com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos na Alameda Pedro Dantas, no Bairro Centro, o vereador Paulo Nery (Cidadania) propôs a transformação da via, em mão única.

O parlamentar visitou o local e destaca que a Alameda Pedro Dantas, situada entre as Ruas General Rondon e Tiradentes é estreita e não oferece condição alguma de receber um fluxo intenso de veículos. Diante dos transtornos e da aglomeração de veículos no local, o parlamentar pede que a alameda seja transformada em via de mão única. O vereador solicita também a troca de lâmpadas queimadas na mesma alameda e na Rua dos Beribás, no Loteamento Morada das Palmeiras.

Tribuna - A CMM aprovou ainda requerimento do vereador Paulo Nery, que autoriza o uso da tribuna da Casa por Charles André Ferreira Gonzales, presidente do Sindicato dos Transportadores por Aplicativo de Macapá. O sindicalista vai expor aos parlamentares as dificuldades enfrentadas pela categoria com o aumento do preço do combustível e das taxas de ICMS.

Ascom/ Paulo Nery

O vereador Zeca, do Partido Progressista, usou a palavra na sessão plenária desta quinta-feira (26), para solicitar do secretário da Zeladoria Urbana, a limpeza e a retirada de lixeira viciada na Av. Ernesto Pereira Colares, no Bairro Buritizal, zona sul da cidade.

O parlamentar frisou que a solicitação partiu da moradora Aline Martins. “Nosso mandato é em prol do povo e estamos sempre nas ruas e bairros de Macapá ouvindo a comunidade. A lixeira viciada traz um visual péssimo para a cidade e, claro, um mal imenso para saúde. Espero que o secretário tenha a sensibilidade e encaminhe uma equipe para solucionar o problema“, disse Zeca.

Obras

O vereador também solicitou ao secretário da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão das Avenidas Felipe de Morada Nery, Alice Nascimento Pimentel e nas Ruas Bertoldo Rosa, Santarém, Maria de Fátima, Ubiracy e Petrolina, no Bairro Parque dos Buritis.

Ascom/ Vereador Zeca

O vereador Alexandre Azevedo (PP) foi o principal protagonista da audiência pública que debateu a proposta de uma lei que cria o auxílio para o Tratamento Fora do Domicilio no âmbito do município de Macapá. 

O debate aconteceu nesta sexta-feira, 27 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Macapá na modalidade hibrida (presencial e remota) e reuniu autoridades, especialistas no assunto e familiares de pacientes que dependem do TFD para fazerem tratamento de saúde fora do Amapá.

Projeto de Lei - Alexandre Azevedo defende um PL já aprovado por duas comissões permanentes da CMM, que prevê o auxílio do TFD Municipal para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que enfrentam muita burocracia para acessar o TFD Estadual. “O TFD Municipal vem para se somar ao TFD Estadual com um aporte há mais para esses pacientes”, completa o vereador.

“Estamos convictos que nosso PL será aprovado por unanimidade e receberá a sanção do nosso prefeito, visto que a demanda de pacientes que precisam de um apoio maior do município é cada vez crescente”, destaca o parlamentar. O PL assinado por Alexandre Azevedo tramita na Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) e deverá entrar em pauta para votação nos próximos dias.

Convidados - Integraram a mesa de trabalho, o vereador Alexandre Azevedo, que presidiu a audiência pública, o deputado federal André Abdon, o secretário de estado da Saúde Juan Mendes Silva, representantes da Promotoria de Saúde do Ministério Público, Newton Augusto Albuquerque Chianca e da Procuradoria Geral do Município de Macapá, Rogério Vilhena. Nas galerias estavam alguns presidentes de Organizações Não Governamentais (ONG,s) que também defendem a causa.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz.

Para fechar com sucesso o Agosto Lilás – Mês da Conscientização Pelo Fim da Violência Doméstica -, A Câmara Municipal de Macapá instalou na manhã desta segunda-feira, 30, a Procuradoria Especial da Mulher. A solenidade aconteceu no prédio anexo da CMM, na Avenida FAB, onde já está funcionando mais esse importante instrumento de defesa dos direitos das mulheres macapaenses.

O evento contou a presença do presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), das vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Luany Favalho (PROS) e Maraína Martins (Podemos), além do deputado estadual Paulinho Ramos (PR), representando o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PL). O ex-deputado estadual Paulo José, também esteve presente.

A implantação da entidade foi articulada pelas vereadoras da CMM, com apoio da Presidência da Casa e da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Redução do Feminicídio no Amapá. O Poder Legislativo Municipal de Macapá é o primeiro do Estado do Amapá a criar a entidade.

A Procuradoria Especial da Mulher da CMM tem como procuradora titular a vereadora Adrianna Ramos. As vereadoras Luany Favacho e Maraína Martins serão as procuradoras adjuntas. A vereadora Janete Capiberibe (PSB) também vai contribuir no trabalho da Procuradoria, com a longa experiência política de luta em defesa das mulheres.

A Procuradoria tem o papel de fiscalizar as políticas públicas, dar assistência às vítimas e acompanhar os casos de violência contra a mulher no Amapá. Não Se Cale Disque 180.

A vereadora Adrianna Ramos, procuradora titular, disse que as mulheres vítimas de violência ou discriminação podem procurar a entidade que será dado o encaminhamento necessário a instituição responsável em receber a denúncia ou prestar o atendimento na área da saúde, se for o caso. “Através da Procuradoria Especial da Mulher da CMM, queremos ter uma participação mais efetiva das mulheres em todas as instâncias de poder e nas ações e programas voltados para a promoção dos direitos das mulheres”, observou.

O presidente Marcelo Dias declarou que a Câmara de Vereadores dá um passo importante ao criar a entidade que vem somar forças e fazer frente a violência contra a mulher. “Temos quatro vereadoras que são muito atuantes. Tenho certeza que essa Procuradoria vai avança bastante com o trabalho em defesa dos direitos das mulheres e colocar a Câmara Municipal de Macapá em destaque nas ações voltadas para contribuir com melhoria da qualidade de vida das mulheres macapaenses”, garantiu.

Secom/CMM

Fotos:Jaciguara Cruz

Melhoria no fornecimento de energia elétrica para o Loteamento Nova Jerusalém, no Bairro Ilha Mirim, na Zona Norte de Macapá. A cobrança foi feita pelo do vereador Marcelo Dias (Solidaridade).

Indicação neste sentido foi aprovada, por unanimidade, durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 31 de agosto. Marcelo Dias indicou a diretor-presidente da Companhia Eletricidade do Amapá (CEA), que instale um transformador na Av. Carlos Lins Cortez, entre as Ruas Salmo Cinquenta e Um, Salmo Cem e Salmo Dezenove, no Loteamento Nova Jerusalém.

O parlamentar cobra também, por meio de Requerimento, serviços de capina e roçagem em toda a extensão do Loteamento Nova Jerusalém. O documento foi endereçado à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).

Marcelo Dias teve, ainda, outro Requerimento aprovado, solicitando à secretária municipal de Saúde (SEMSA), que disponibilize mais cadeiras na Unidade Básica de Saúde, no Distrito do Coração, na Zona Oeste da capital. “O número de cadeiras existente é insuficiente na unidade. Muitos pacientes são obrigados aguardar o atendimento médico em pé”, observou.

Ascom/Marcelo Dias

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, mais três Requerimentos do vereador Edinoelson Careca (PROS). As proposituras foram apreciadas durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 31 de agosto.

O parlamentar solicita aumento da frota de ônibus para atender a comunidade do Goiabal, na Zona Oeste de capital, percurso entre Marabaixo/Goiabal, Goiabal/Marabaixo. Expediente foi enviado a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac).

Edinoelson Careca solicita também serviços de drenagem e asfaltamento na Rua dos Maris, no Bairro Açaí. A solicitação foi encaminhada a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

Para a mesma rua, o vereador pediu à secretaria de Zeladoria Urbana (Semzur), serviços de limpeza geral. “Nosso mandato está atento aos apelos da comunidade. Vamos acompanhar as nossas solicitações juntos as secretarias competentes e esperamos que os apelos sejam atendidos o mais rápido possível”, observou o vereador.

Ascom/Edinoelson Careca

Os vereadores de Macapá, por unanimidade, aprovaram Voto de Congratulações ao ex-prefeito da capital, Raimundo Azevedo Costa, pela passagem do aniversário de 83 anos, ocorrido na segunda-feira, 30 de agosto. A aprovação aconteceu durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta terça-feira, 31 de agosto.

O ex-prefeito é pai do vereador Alexandre Azevedo (PP). Azevedo Costa foi o primeiro prefeito de Macapá. Também foi vereador por dois mandatos. É presidente de honra Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amapá.

A homenagem ao ex-prefeito recebeu manifestações de vários vereadores. Eles reconheceram a importância do legado deixado por Azevedo Costa e desejaram votos de vida longa, muita saúde e felicidade.

Perfil – Raimundo Azevedo Costa nasceu na localidade de Matapí, município de Macapá, estado do Amapá, em 30 de agosto de 1938. É Casado com Maria de Nazaré de Azevedo Costa, com quem teve 8 filhos que lhe agraciaram com 20 netos 10 bisnetos. É filho José Duarte de Azevedo e Tereza de Azevedo Costa. Veio para o centro de Macapá em 1944 aos 6 anos de idade, com a família, morou no Bairro do Formigueiro, atrás da igreja de São José. Estudou o primário no grupo escolar Barão do Rio Branco e o ginasial, atualmente ensino médio, no CCA – Colégio Comercial do Amapá, onde se formou em técnico em contabilidade. Nesse período, trabalhou como uma espécie de "office boy" da prefeitura de Macapá. Ganhou uma bolsa para fazer parte do grupo que ficou conhecido como A Turma do Buraco, e tinha a função de cavar e plantar árvores pela cidade. Após a conclusão do curso, foi convidado por Bingo Uchôa para fundar o MDB – Movimento Democrático Brasileiro, no Amapá, em 1966. Conheceu Ulysses Guimarães em 1970, que era presidente do diretório nacional do partido, do qual se tornou grande amigo. Em 1972 foi eleito vereador pelo MDB no município de Macapá. Em 1974, foi reeleito. Nesse mesmo ano, fez um curso para lecionar inglês. Daí ser chamado, até os dias de hoje, de "professor Azevedo Costa".

Secom/CMM

Foto: Jaciguara Cruz

O vereador Dudu Barbosa (PL) propôs, por meio de requerimento, a instalação de caixas de lixo estacionárias no entorno do residencial Jardim Açucena, no bairro Novo Buritizal. A matéria foi aprovada, por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta terça-feira, 31 de agosto.

Campanha - No mesmo requerimento, Dudu Barbosa sugere a realização da campanha “Ei mano, joga teu lixo no contêiner”, dentro do residencial Jardim Açucena. “A nossa proposta é contribuir com a população residente no Jardim Açucena na melhoria do descarte correto e adequado do lixo produzido naquele residencial”, completa o vereador. O requerimento foi destinado ao secretário municipal de Zeladoria Urbana, Jean Patrick Farias da Silva.

Esporte - O parlamentar propôs, ainda, a criação em Macapá, de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados. O requerimento segue para o coordenador municipal de Esportes e Lazer, Cleudo Pereira da Trindade.

Asfalto - Dudu Barbosa também pede drenagem e asfalto para a Avenida Carlos Gomes, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Jesus de Nazaré, além da destinação de uma área exclusiva para a construção de um cemitério para animais domésticos. Os dois requerimentos seguem para os secretários municipais de Obras e Infraestrutura Urbana, Cássio Cleidsen Rabelo Cruz e de Zeladoria Urbana, Jean Patrick Farias da Silva.

Ascom/Dudu Barbosa
Foto: Jaciguara Cruz

Atendendo apelo dos moradores do Bairro Infraero II, na Zona Norte, o vereador Paulo Nery (Cidadania) pede terraplanagem e asfaltamento da Rua Ubiracy de Azevedo Picanço. “Esta rua precisa urgentemente de obras de infraestrutura urbana, devido a precariedade em que se encontra”, destaca o parlamentar.

Paulo Nery ressalta que tem recebido inúmeras reclamações de moradores quanto a situação da Rua Ubiracy de Azevedo Picanço, por conta de acúmulo de lixo, buracos e poças de lama, devido às fortes chuvas que ainda afetam a região. O parlamentar destaca que o problema tem gerado transtornos para quem utiliza a rua todos os dias.

Mais Asfalto - O vereador também propôs os mesmos serviços para as Ruas Manga Rosa e Maria Raucilene Passos do Nascimento, nos Bairros Brasil Novo e Loteamento Parque dos Buritis, respectivamente. Paulo Nery pede ainda, a troca de lâmpadas queimadas na Rua Maria Raucilene Passos do Nascimento. Os requerimentos foram votados e aprovados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 31 de agosto.

Ascom/Paulo Nery
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou quatro requerimentos da vereadora Maraína Martins (Podemos), durante a 15ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nesta terça-feira, 31 de agosto.

Maraína Martins pede a troca de lâmpadas queimadas na Rua Santa Cruz e na Avenida Joaquim Coutinho, próximo a Linha A, nos Bairros Cidade Nova e conjunto Jardim América, respectivamente. Ela solicita ainda terraplanagem e asfalto para a Avenida Joaquim Coutinho.

A vereadora também propõe a construção de uma calçada na Rua Estado de Minas Gerais, entre as Avenidas Padre Júlio Maria Lombaerd e 13 de Setembro, no Bairro Nova Esperança. “Agradeço aos meus colegas vereadores pela aprovação, por unanimidade, de nossos requerimentos. Agora, é acompanhar de perto o trâmite de cada uma de nossas proposituras já aprovadas”, finaliza Maraína Martins.

Ascom/Maraína Martins
Foto: Jaciguara Cruz

Em três requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Macapá, o vereador Cláudio (DEM) solicita melhorias para os Bairros Santa Rita, Infraero II e Jardim Felicidade.

Nas proposituras, Cláudio Goês pede com urgência a instalação de manilhas e a execução dos serviços de terraplanagem e de asfaltamento da Avenida Francisco Valois Lima com Rua Santa Catarina, no Santa Rita. O vereador propôs, ainda, a revitalização e troca de lâmpadas queimadas da Rua dos Maris, no Infraero II.

O parlamentar também solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da Rodovia BR-210, com a rua Antônio Osmar, no Jardim Felicidade. Ele também apresentou Indicação à Polícia Militar, propondo a intensificação de rondas policiais no Bairro Zerão. As proposituras foram aprovadas, por unanimidade, nesta terça-feira, 31 de agosto, na 15ª Sessão Ordinária da CMM.

Ascom/Vereador Cláudio
Foto: Jacigura Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou quatro requerimentos do vereador Bruno Santos (PSDB). A votação foi nesta terça-feira, 31 de agosto, durante a 15ª Sessão Ordinária da Casa.

Em um dos requerimentos, Bruno Santos pede serviços de limpeza na ponte da 10ª Avenida do Bairro Congós, na Zona Sul. A proposta defendida pelo vereador, atende apelo das famílias residentes na ponte.

O parlamentar propôs, ainda, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas nos postes instalados na Travessa Maria Juraci, no Bairro Cidade Nova.

Bruno Santos pede também operação tapa buracos e asfaltamento nas Ruas João Paulo de Souza e Santa Maria, nos Bairros Jardim Felicidade e Cidade Nova, respectivamente. “Estamos sempre atentos aos problemas que afetam a população macapaense. E esse é o nosso papel e devemos exerce-lo em favor do povo”, observou o vereador.

Ascom/Bruno Santos
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador Carlos Murilo (PSL) solicita a Prefeitura de Macapá, a construção de arenas poliesportivas nas localidades de Santo Antônio da Pedreira e Abacate da Pedreira.

Os requerimentos propondo as obras foram aprovados na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta terça-feira, 31 de agosto. “Estas duas localidades carecem de espaços poliesportivos para que a comunidade tenha amplo acesso ao lazer, torneios, entretenimento e exercícios funcionais”, completa o vereador.

Carlos Murilo pede, ainda, serviços de instalação e reposição de lâmpadas nas Ruas e Avenidas do Bairro Ilha Mirim e policiamento ostensivo no Bairro Pantanal.

Ascom/Carlos Murilo
Foto: Jacigura Cruz

A vereadora Luany Favacho (PROS) participou na manhã desta terça-feira (31), da 15ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, de forma presencial. Durante a sessão, a parlamentar teve duas indicações e 2 requerimentos aprovados por unanimidade, atendendo as demandas que chegam através do canal “Fale com a Luany”.

Indicações
- Indicação nº 295/21-CMM - Indicando ao Diretor Presidente da CAESA, correção de um cano quebrado na Av. Ambrósio Lúcio da Silva, entre Rua Emílio Médici e Rodovia Perimetral Norte, no Bairro São Lázaro.
- Indicação nº 296/21-CMM - Indicando ao Diretor Presidente da CAESA, manutenção da rede de distribuição de água potável e encanada do Conjunto Habitacional Macapaba I.

Requerimentos
- Requerimento nº 2.197/21-CMM, solicitando ao Diretor-Presidente da CTMac, faixa de pedestres nos cruzamentos que possuem semáforos em toda extensão da Av. Padre Júlio Maria Lombaerd.
- Requerimento nº 2.198/21-CMM, solicitando ao Secretário da SEMOB, rebaixamento do meio-fio ao nível da pista de rolamento, nivelamento e asfaltamento da pista frontal que dá acesso a entrada da E.M.E.I Profª Ana Luiza de Souza Moraes na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.

Fale com Luany
Canal direto que o cidadão pode interagir com a vereadora, através do WhatsApp 99143-2015.

Ascom/Luany Favacho

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (31), durante a 15ª Reunião Ordinária em ambiente presencial, o Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19”.

O Projeto de Lei 103/2021, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), institui o dia 23 de março, como um dia de homenagem às famílias e vítimas que perderam a vida em decorrência do Coronavírus.

De acordo com o PL, todo 23 de março, em memória às vítimas da COVID-19, poderão ser realizadas reuniões solenes ou não, encontros, campanhas, solenidades, homenagens, entre outras atividades semelhantes, congêneres ou similares.

Para o vereador, que preside a Comissão de Combate ao Coronavírus da CMM, “a pandemia da Covid-19, vem produzindo negativamente impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente de epidemias, por isso, precisamos lembrar e homenagear todos aqueles e aquelas que perderam a batalha para o vírus”.

No Brasil, a doença que já causou mais de 500 mil vítimas fatais e, em Macapá, até a presente data, o município registrou mais de 1.700 mortes causadas pela Covid-19, mortes estas confirmadas e devidamente registradas.

Foi em 23 de março de 2020, que Macapá chegou ao primeiro pico da pandemia, fazendo com que a Prefeitura de Macapá, na gestão do então prefeito Clécio Luís, emitisse o decreto municipal nº 1.711 estabelecendo estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Esta data, 23 de março, passou a ser um marco para medidas extremas e de restrições significativas para o combate à COVID-19

“É um dia importante! Quanto mais o tempo passa, mais sentimos falta de amigos, parentes, pessoas que amamos e que nos deixaram para sempre, vítimas da COVID-19. E esta data servirá de reflexão e alerta para a população e também para o poder público”, finalizou o vereador Claudiomar Rosa.

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Jacigura Cruz

https://drive.google.com/file/d/1H6dIfgY97lNQPPnBY1kJNHzD8KJnbNRq/view?usp=drivesdk

Na terça (31), o vereador Zeca, do Partido Progressista, solicitou, via requerimento, que a secretaria municipal de Zeladoria Urbana (Semzur) realize o serviço de limpeza e retirada de lixeira viciada na Avenida Ataíde Teive, entre as Ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, no Bairro Central de Macapá.

Segundo o parlamentar, a solicitação partiu dos moradores que vem reclamando da situação há bastante tempo. “ Nosso gabinete diariamente recebe demandas, principalmente voltadas para a limpeza e retirada de lixeiras viciadas. Já usei da palavra em sessão plenária para destacar este problema. Solicito ao nosso secretário da SEMZUR que encaminhe equipes para solucionar essa problemática “, disse Zeca.

O vereador também solicitou a limpeza do canal do Perpétuo Socorro na Rua Hugo Alves Pinto, próximo a antiga Caesinha, e capina, limpeza e manutenção da Av. 12, no Bairro Marabaixo II.

Ascom/Vereador Zeca
Foto: Jaciguara Cruz

A tribuna da Câmara Municipal de Macapá recebe nesta quinta-feira, 2 de setembro, Charles André Ferreira Gonzales, presidente do Sindicato dos Transportadores por Aplicativo de Macapá.

Convite - O sindicalista recebeu convite do vereador de Macapá, Paulo Nery (Cidadania), para expor aos demais parlamentares as dificuldades que a categoria vem enfrentando com o aumento abusivo no preço da gasolina e da taxa do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelo governo estadual.

Aprovado - O requerimento que autoriza o uso da tribuna da CMM por Charles André Ferreira foi votado e aprovado por unanimidade na Casa de Leis, na Sessão Ordinária de quinta-feira passada, dia 26 de agosto.

Ascom/Paulo Nery

O vereador André Lima (Rede Sustentabilidade) apresentou quatro requerimentos pedindo da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), que faça a sinalização horizontal e vertical em frente as Escolas Municipais de Ensino Fundamental: Lucia Neves Deniur, Professor Ubinarci de Mira Cordeiro, Sandra Tolosa e Sandra Lobato. As proposituras foram aprovadas na terça-feira, 31 de agosto, durante a 15ª Reunião Ordinária em ambiente presencial da Câmara Municipal de Macapá,

“Com o retorno gradual das aulas presenciais, é importante que se olhe também para a parte externa dos colégios. Por isso, estou solicitando da CTMac que faça as devidas sinalizações, como por exemplo, as faixas de pedestres, semáforos e placas indicativas. É uma segurança maior para os estudantes e para todos que estão no trânsito”, argumentou o vereador André Lima.

Ascom/ André Lima
Foto: Jaciguara Cruz

Uma comitiva de nove vereadores do município de Laranjal do Jari, no Sul do Amapá, fez uma visita de cortesia na manhã desta quinta-feira, 2 de setembro, à sede do Poder Legislativo Municipal de Macapá. Os parlamentares vieram à capital conhecer a estrutura e o funcionamento da Câmara Municipal de Macapá.

Laranjal do Jari é o terceiro maior município amapaense. A câmara da cidade é composta por 13 vereadores. Participaram da visita de cortesia e trabalho os parlamentares Walcimar Fonseca (PL), presidente da Câmara Municipal de Laranjal do Jari; Dr. Will (Rede), vice-presidente; Américo Santos (Republicanos); Vera da Farmácia (DEM); Júnior Marques (PROS); Ezio Moraes (PL); Denis Pelheca (PSDB); Zeca Pavão (PV); e Tio Bica (PSD).

A comitiva foi recebida pelo presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) e pelo vereador Nelson Souza (PSD). Os vereadores do Jari conheceram o plenário, sala das comissões permanentes, gabinete parlamentar, sala dos vereadores e o gabinete da presidência.

Marcelo Dias colocou a Câmara Municipal de Macapá à disposição dos vereadores do Jari. “Temos que estar mais próximos e juntos. Temos que nos ajudar mutuamente. Essa interação e a troca de experiências são muito importantes”, observou.

Walcimar Fonseca disse que a visita à Câmara de Vereadores de Macapá foi no sentido de para propor uma parceira de informações, visando contribuir com a melhor estruturação do Poder Legislativo Municipal de Laranjal do Jari. “Queremos saber como tudo funciona aqui, para poder implementar no nosso município, por exemplo, como funciona a forma de trabalho no plenário e o regimento interno da Casa e etc..”, pontuou.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

O vereador Gian do Nae (MDB) teve mais quatro requerimentos aprovados esta semana pela Câmara Municipal de Macapá. As matérias foram votadas durante a 16ِª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 2 de setembro.

Nas proposituras, Gian do Nae pede serviços de limpeza pública na Rua Professor Tostes, no Bairro Jesus de Nazaré, devido a precariedade em que a rua se encontra. O vereador também solicita asfalto para a Rua José Loureiro Senna, no bairro Jardim Felicidade 2.

O parlamentar pede ainda o asfaltamento da Avenida 10, no Bairro Marabaixo, na Zona Oeste, e a limpeza do campo do conjunto Mestre Oscar, na Zona Norte. “Iremos ficar atentos ao trâmite de nossos requerimentos já aprovados. Temos certeza que o apelo dos moradores irá sensibilizar a Prefeitura de Macapá”, finaliza o vereador Gian do Nae.

Ascom/Gian do Nae
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 070/21-CMM, de autoria da vereadora Luany Favacho (PROS), que dispõe sobre a instituição da Campanha “Agosto Dourado – Amor em Frasco -”, no Município de Macapá.

Conforme o PL, a ação que já ocorre a nível nacional, deverá ser intensificada no âmbito do município de Macapá, anualmente, no mês de agosto, com ampla publicidade educativa, que deverá expor a necessidade de doação de frascos de vidro, para estimular a doação de leite materno, bem como mobilizar a população, quanto à doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano.

Em sua fala, a vereadora agradeceu a todos pelas manifestações recebidas no Parlamento. ”Agradeço a todos os parlamentares pelo apoio e aprovação deste importante Projeto. Desta forma, vamos reforçar a importância do aleitamento materno, da doação de leite humano e a expansão da coleta de leite”, pontuou a parlamentar.

Requerimentos

Ainda na Ordem do Dia, o Parlamento aprovou quatro requerimentos da vereadora: Requerimento 2.253/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Duque de Caxias, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Santa Rita; Requerimento 2.254/21-CMM, solicitando ao diretor-presidente da CTMac, repintura da ciclovia em toda extensão da Rua Leopoldo Machado; Requerimento 2.255/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMZUR, limpeza com remoção de lixeira viciada na Rua Hugo Alves Pinto, na área conhecida como “caesinha”, no Bairro Perpétuo Socorro, e o Requerimento 2.256/21-CMM, que solicita ao diretor-presidente da CTMac, a repintura da faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Santa Inês.

Fale com Luany
Canal direto que o cidadão pode interagir com a vereadora, através do WhatsApp 99143-2015.
Ascom/Luany Favacho

A vereadora Janete Capiberibe usou a tribuna da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira (2), para reivindicar a utilização imediata do prédio da Maternidade de Parto Normal da Zona Norte, por parte do governo estadual, e que o município e o estado criem políticas públicas para melhorar a doação de leite materno, de responsabilidade do Banco de Leite.

Na terça-feira (31) a parlamentar, junto à colega vereadora Luany Favacho, visitaram a estrutura da maternidade, localizada entre os bairros São Lázaro e Renascer, para avaliar a condição do prédio, que serviu em 2020 como centro de tratamento da Covid-19, mas logo foi novamente abandonado.

Na visita, as parlamentares constataram que a unidade está pronta para receber pacientes e que falta apenas a contrapartida do Governo do Estado para que o prédio comece a funcionar. Além disso, após a utilização, todos os equipamentos hospitalares foram retirados.

De acordo com a vereadora Janete, a maternidade, construída no governo do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), tem a capacidade de realizar até 600 partos por mês, resultando na média de 20 partos diários.

“Nós, da Comissão e Procuradoria Especial das Mulheres desta Casa, realizaremos uma agenda com o Ministério Público, junto ao Governo do Estado do Amapá, para que haja a inauguração tão esperada, dada as condições precárias de atendimento da Maternidade Mãe Luzia”, declarou.

A vereadora também visitou o Banco de Leite Humano, da Maternidade Mãe Luzia, e durante o discurso, parabenizou a iniciativa da criação do Projeto de Lei, chamado Amor em Frasco, da vereadora Luany Favacho, que preza pelo abastecimento e disponibilização necessária do leite materno para os bebês do Amapá. Ela também ressaltou o ótimo trabalho conduzido pela equipe do Banco de Leite, visto que trabalha em condições mínimas e, mesmo assim, se supera.

Durante a sessão, Janete também teve a aprovação de importantes requerimentos, que visam melhorar a infraestrutura de ruas e sistema elétrico de vias na Zona Norte e Zona Sul, são elas: Travessa Raimundo Jassen, Conjunto América; Avenida Ely Araújo, Congós; Rua Abil e Marís, Açaí; e Avenida Pedro Peticov, Infraero I.

Ascom/Janete Capiberibe
Foto: Jaciguara Cruz

A tribuna da Câmara Municipal de Macapá recebeu nesta quinta-feira, 2 de setembro, Charles André Ferreira Gonzales, presidente do Sindicato dos Transportadores por Aplicativo de Macapá. O sindicalista foi ao Parlamento a convite do vereador Paulo Nery (Cidadania).

Tribuna - Durante o uso da tribuna, Charles André Ferreira fez uma breve explanação aos parlamentares a respeito das dificuldades enfrentadas pelos motoristas por aplicativo com o aumento do preço do combustível e, segundo ele, causado pela alta taxa do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelo governo estadual. “Tivemos nossas despesas oneradas com o aumento abusivo do preço do combustível”, destaca o sindicalista.

Apoio - Charles André Ferreira pediu apoio da Câmara de Vereadores para abrir um diálogo com o Governo do Amapá acerca da proposta de redução da taxa do ICMS. “Temos um custo muito elevado com combustível, peças, troca de óleo, pneus, entre outros acessórios necessários para a manutenção do nosso serviço”, completa o motorista.

O vereador Paulo Nery ressalta que hoje são cerca de 5 mil motoristas de transporte por aplicativos atuando na capital. “São pais e mães de família que, ao invés de lucros, estão tendo prejuízos com o serviço. A prova disso é que muitos motoristas por aplicativos já desistiram da atividade por não suportarem a carga de tributos e de despesas geradas para exercer o serviço”, reforça Paulo Nery.

Ascom/Paulo Nery
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador João Mendonça (PL) pede asfalto para ruas e avenidas dos Bairros Vitória do São Lázaro, Novo Horizonte e Jardim Felicidade II, na Zona Norte.

Em quatro requerimentos já aprovados pela Câmara Municipal de Macapá, o vereador solicita os serviços de drenagem, terraplanagem e de asfaltamento na Rua Mendes de Sá, no Vitória do São Lázaro; na Avenida Sebastião Lamarão, no Novo Horizonte; e na Rua Deoclides Franco Mont’Alverne, no Jardim Felicidade II.

Mais asfalto - João Mendonça reivindica, ainda, drenagem e asfalto para a Rua João de Deus Dias de Souza, entre as Avenidas Glicério de Souza Figueiredo e Antônia Picanço, também no Bairro Novo Horizonte. “A situação destas vias é bem complicada. E isso tem gerado muitas reclamações de motoristas, motociclistas e pedestres”, destaca o vereador, acrescentando que agora irá acompanhar o trâmite das proposituras aprovadas junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob), responsável pela execução das obras.

Os requerimentos foram aprovados nesta quinta-feira, 2 de setembro, durante a 16ª Sessão Ordinária da CMM.

Ascom/João Mendonça

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, quatro requerimentos da vereadora Maraína Martins (Podemos). A votação foi na 16ª Sessão Ordinária da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 2 de setembro.

Maraína Martins solicita a troca de lâmpadas queimadas no Parque do Forte, no Centro da capital. “O Parque do Forte está com pontos bem escuros, isso representa um risco eminente para quem frequenta o local por conta de assaltos ou pequenos roubos”, relata a vereadora.

Já para o Bairro Jardim Felicidade, na Zona Norte, a parlamentar propôs a instalação de faixa para pedestre na Rua Pedro Wanderley Fernandes. A vereadora pede, ainda, terraplanagem e asfalto na Rua José Ferreira Chucre e na Avenida Alceu Paulo Ramos, ambas nos Bairros Jardim Felicidade I e Jardim Felicidade II, respectivamente.

Ascom/Maraína Martins
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, três requerimentos e uma indicação do vereador Alexandre Azevedo (PP), durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 2 de setembro. As matérias defendem melhorias na infraestrutura urbana dos três bairros.

Alexandre Azevedo defende a revitalização da Praça do Buraco nas imediações da Rua Amadeu Gama, em frente à Escola Neuzona, no Bairro
Universidade. O documento foi encaminhado à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

Em outro requerimento, o parlamentar solicita também a Semob, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua 16, entre as Ruas 6 e 7, no Bairro
Marabaixo III. Os mesmos serviços foram pedidos também para a Alameda do Sossego, no Bairro Marabaixo III.

O vereador teve, ainda, uma indicação aprovada, solicitando a pintura da faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra, próximo a escola Estadual Maria Socorro Andrade Smith, no Conjunto Cabralzinho. O pedido foi direcionado à secretaria de estado dos Transportes (Setrap).

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador Marcelo Dias (Solidariedade) teve quatro requerimentos aprovados, por unanimidade, na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida na quinta-feira, 2 de setembro. As proposituras cobram melhorias na pavimentação asfáltica, iluminação pública e limpeza geral para os Bairros Marabaixo I e III, além do Novo Horizonte.

O parlamentar pede pavimentação asfáltica para a Avenida 9, no Bairro Marabaixo I. O expediente foi encaminhado à secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob). O mesmo serviço foi solicitado também para a Rua Sol Nascente, no Bairro Marabaixo III, ambos na Zona Oeste de Macapá.

Marcelo Dias cobra a troca de lâmpadas na Rua João de Deus Dias de Souza, no Bairro Novo Horizonte. A cobrança foi direcionada à secretaria municipal de Iluminação Pública (SEMIP).

Em outro requerimento, o vereador solicita serviços de limpeza e capina na Rua do Horto Municipal, próximo a ponte do Lago da
Vaca, no Bairro Novo Horizonte, na Zona Norte. A solicitação foi feita à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).

Ascom/Marcelo Dias

O vereador Zeca, do Partido Progressista, solicitou, por meio de indicação informações à Companhia de Água e Esgoto do Amapá – Caesa -, sobre a falta de água nos Bairros Buritizal, Novo Buritizal e Congós, na Zona Sul.

Dona Angelita Rodrigues, de 67 anos, é moradora do Bairro Buritizal há 10 anos. Ela relata que a falta de água sempre ocorreu, porém, atualmente, a situação ficou insustentável já que a direção da Caesa não emite avisos prévios para que os munícipes possam se programar. “Avisando com antecedência a gente vai se organizando. Agora, a forma como vem ocorrendo não tem condições; já acordamos sem água e muitas vezes vamos dormir da mesma forma“, lamentou a moradora.

O vereador se comprometeu em acompanhar de perto a indicação endereçada à Caesa.” Vamos marcar uma reunião com o diretor e vamos solicitar com urgência explicações, e também solução para a situação”, garantiu Zeca.

Outras indicações – O parlamentar indicou à secretaria de estado da Infraestrutura (Seinf), que seja feita a reforma geral da Piscina olímpica de Macapá. Ela também indicou ao comando geral da Polícia Militar, que seja feito rondas ostensivas no Bairro Buritizal.

Ascom/Vereador Zeca

Durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá na quinta-feira, 2 de setembro, o vereador Nelson Souza (PSD) anunciou o investimento de R$ 1 milhão de reais para custear despesas com pacientes ostomizados.

O recurso previsto é proveniente de emenda parlamentar do senador Lucas Barreto (PSD), que sensível a causa, atendeu indicação proposta por Nelson Souza.

Nelson Souza destaca que, com este recurso, será possível a realização de cirurgias de reversão da ostomia de pacientes, que há muito tempo aguardam por este tipo de procedimento cirúrgico. O parlamentar destaca que o recurso foi destinado ao hospital São Camilo, que já iniciou o cadastramento dos primeiros pacientes que serão submetidos a cirurgia de reversão.

Homenagem - O vereador também agradeceu a presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá, Rosillete do Carmo, pela homenagem que recebeu pela passagem do aniversário de dois anos da instituição. Nelson Souza é visto pela associação como um dos principais parceiros na defesa da causa dos pacientes ostomizados. O vereador é autor de um projeto de lei que institui o “Dia Municipal dos Ostomizados”. O PL deverá entrar em votação nos próximos dias.

Ascom/Nelson Souza

No último 2 de setembro, em Sessão Ordinária, o Plenário da Câmara Municipal de Macapá aprovou quatro requerimentos da vereadora Adrianna Ramos (PSC), dentre eles um que propõe a realização de audiência pública de relevância para a população da capital.

Segundo a parlamentar, a realização do evento tem como objetivo o debate amplo com os munícipes e suas demandas, em particular sobre mobilidade urbana. Nesse sentido, promoverá no dia 24 de setembro, a Audiência Pública com o tema “Discutindo a Cidade: qualidade de vida para a população de Macapá”, que ocorrerá na modalidade híbrida/presencial, com o quantitativo de público reduzido, e virtual. “A promoção deste momento pretende apresentar diversos assuntos dentro da temática de cidades e promover políticas públicas para melhoria no bem-estar da população”, destacou Adrianna Ramos.

As outras proposituras aprovadas defendem benefícios nas áreas da saúde, segurança e trânsito. Para a secretaria municipal da Saúde (Semsa), foi solicitado providências junto ao setor responsável, com o propósito de disponibilizar médico clínico geral e serviços de ultrassonografia para atendimento na UBS, no Bairro dos Congós.

A vereadora pede a Guarda Civil Municipal de Macapá, acionar o setor competente, para solicitar a intensificação de rondas ostensivas em toda extensão do Parque do Forte.

Por fim, Adrianna Ramos cobrou ao Diretor-Presidente da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), pintura de faixa de pedestre e placas sinalizadoras na divisa entre os Bairros Infraero I e São José.

Ascom/Adrianna Ramos

Em meio a debates acirrados, a Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 038/21, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), que institui e regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no âmbito do município de Macapá.

A aprovação do TFD municipal aconteceu na 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 9 de setembro, mesmo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), opinando pela inconstitucionalidade e arquivamento da matéria. Antes, um outro parecer da mesma CCJR, opinava pela constitucionalidade do PL.

Debates
Durante a apreciação do novo parecer da CCRJ, houve muitas discussões e embates entre os vereadores. Por fim, o parecer foi rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares.

O parecer da CCJR reconhece que a matéria é de relevância social, contudo sob o ponto de vista jurídico, não merece assentimento. De acordo com o parecer, o PL tem vários vícios de inconstitucionalidade, pois adentra na esfera e na gestão administrativa, de competência do Poder Executivo.

A CCJR entende, ainda, que a matéria cria despesas, sem fonte de custeio, não prevista na Lei Orçamentária. E, por fim, sugere ao vereador Alexandre Azevedo que modifique a propositura, transformando-a em requerimento a ser apresentado ao Poder Executivo.

Justificativa
Alexandre Azevedo justificou que o benefício do tratamento fora do domicílio consiste no fornecimento de passagem e ajuda de custo para deslocamento exclusivo de usuários do SUS e seus acompanhantes para realização de atendimento médico especializado em média e alta complexidade, previsto também o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite.

Para o vereador, a matéria não gera despesa para o município, muito menos mexe na estrutura administrativa da secretária municipal de Saúde (Semsa). “São muitos pacientes que precisam de tratamento fora de domicílio no Amapá. Cinco mil só em Macapá. O TFD municipal vai ser um ajudador do TFD estadual”, defendeu.

O Projeto de Lei
Pela matéria, fica instituído auxílio para Tratamento Fora do Domicílio aos usuários do Sistema Único de Saíde (SUS) no âmbito do município de Macapá, que consiste no ressarcimento de despesas com transporte/deslocamento de usuários, que estão a enfrentar situações de urgência e emergência, no caso de realização de consultas, exames ou tratamentos ainda não disponibilizados em Macapá. A proposta prevê ainda que, havendo recomendação expressa do professional vinculado à rede, o ressarcimento das despesas com transporte/deslocamento poderá estender-se o máximo 1 (um) acompanhante do usuário.

O Projeto de lei determina que os deslocamentos de usuários para tratamento fora de domicílio, obedecerá às seguintes regras:
I – Os interestaduais, quando necessários, serão custeados em conformidade com as normas técnicas da Portaria SAS nº 055/99 – Ministério da Saúde, respeitando-se o teto financeiro ambulatorial do Município; e
II – Os intermunicipais serão custeados pelo Município de Macapá.

Para consecução dos objetivos da Lei, o município de Macapá poderá executar diretamente os serviços de deslocamento de usuários, adquirir e/ou ressarcir o custo de passagens, ou ainda contratar a prestação de serviços, observada, neste último caso, a legislação que se disciplina as licitações e contratos administrativos. As despesas decorrentes da lei ocorrerão a contas das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA -.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), enalteceu o bom debate em torno do PL. “Hoje essa Casa deu exemplo de democracia”, observou.

A matéria segue agora para a sanção ou veto do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

A vereadora Luany Favacho (PROS) participou na manhã desta quinta-feira (9), da 17ª Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Macapá, e teve quatro requerimentos aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, a parlamentar apresentou os requerimentos: 2.312/21-CMM, solicitando aprovação do Douto Plenário, o uso da Tribuna, no dia 21/09/21, para o Sr. Washington Luiz de Oliveira Brandão – Idealizador do Projeto de Pesquisa denominado Ambulatório de Atenção a Crise Suicida (AMBACS), da Universidade Federal do Amapá, para falar sobre as ações do Projeto e a Campanha de Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo; O requerimento 2.313/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMIP, substituição de iluminarias queimadas nos postes de iluminação pública da Av. Xavantes, entre as Ruas Jovino Dinoá e Santos Dumont, no Bairro Buritizal; requerimento no 2.314/21-CMM, solicitando ao Diretor-Presidente da CTMac, pintura de faixa de pedestre e instalação de placa de passagem sinalizando escola, em frente a E.E. Maria Ivonete de Menezes, no Bairro Cidade Nova, e o requerimento no 2.315/21-CMM, que solicita ao secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de mato no entorno da Maternidade Zona Norte – BEM NASCER.

Visita Institucional
Acompanhada da vereadora Janete Capiberibe (PSB), a vereadora Luany Favacho esteve realizando uma visita institucional na Secretaria Municipal de Iluminação Pública (SEMIP).

As parlamentares foram recebidas pelo secretário municipal de Iluminação Pública, José Elia Rigamonti, e durante reunião, trataram sobre vários assuntos que envolvem os serviços oferecidos pela secretaria aos munícipes. Também aproveitaram para agradecer os atendimentos das demandas que são enviadas para a SEMIP, através de requerimentos.

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Ascom/Luany Favacho
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (09), durante a 17ª Reunião Ordinária em ambiente presencial, o Projeto de Lei 104/2021-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que institui o 27 de julho como o “Dia Municipal dos Motoqueiros e Motociclistas”. A data será incluída no calendário oficial de eventos municipais de Macapá.

Os motoqueiros e os motociclistas não apenas pilotam motos, mas também vivenciam o que é conhecido como “cultura da motocicleta”. Cumpre esclarecer que os dois termos têm interpretações diferentes, referindo-se a palavra “motoqueiro”, àqueles que utilizam suas motos para trabalhar e, por sua vez, o motociclista utiliza sua moto para prazer, hobby, diversão e passeio

A data escolhida faz alusão ao Projeto de Lei federal que é uma homenagem póstuma a Marcus Bernardi, motociclista e mecânico da Empresa Honda, que morreu em 27 de julho de 1974, sendo proposto por um deputado federal no ano de 1984.

Em Macapá, o PL partiu de sugestões dadas pelos motoqueiros e motociclistas que usam de uma forma ou de outra, este meio de locomoção de grande importância para a população.

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Jaciguara Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu na manhã desta sexta-feira, 10, o presidente do Instituto Associação dos Aquicultores do Amapá (Instituto Aquiap), Emanuel Brito; e o assessor jurídico da entidade, Reginaldo Corrêa. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da Casa de Leis.

Em nome dos piscicultores macapaenses, os dois vieram pedir apoio da Câmara Municipal de Macapá para que a Lei nº 2.126/2014, que dispõe sobre a atividade de aquicultura seja cumprida no município. Segundo eles, os piscicultores estão enfrentando muitas dificuldades para tirar ou renovar a licença ambiental para a atividade junto à secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam).

Os dirigentes da Aquiap informaram ao presidente da CMM que a Semam está se recusando a emitir ou renovar licença ambiental para projetos de criação de peixes em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A secretaria também estaria emitindo licença ambiental com prazo de validade inferior ao determinado na lei, ou seja, de apenas 1 ou 2 anos. “A nossa Lei de Aquicultura permite a criação de peixes em áreas de APPs e a licença ambiental tem validade de 6 anos”, observou Emanuel Brito.

Para complicar mais ainda a situação dos piscicultores macapaenses, a Aquiap diz que o Ministério Público Estadual emitiu recomendação à Semam para não licenciar mais projetos de piscicultura em áreas de APPs. A recomendação, de acordo com a Aquiap, vai na contramão do que determina o Novo Código Florestal – Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.

Emanuel Brito entregou um documento ao presidente da CMM, pedindo providências pelo não cumprimento da lei municipal por parte da Semam. Marcelo Dias adiantou que vai marcar uma reunião com o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) para encontrar uma solução para o problema enfrentado pelos piscicultores.

Segundo a Aquiap, no município de Macapá, existem mais de 500 piscicultores. “Queremos apenas o cumprimento da lei, trabalhar e produzir alimentos para matar a fome do nosso povo”, finalizou Emanuel Brito.

Secom/CMM
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador Cláudio (DEM) teve quatro requerimentos aprovados esta semana durante a 17ª Sessão Ordinária da quinta-feira, 9 de setembro da Câmara Municipal de Macapá. 

Em duas das proposituras, o parlamentar solicita capina, limpeza e retirada de lixo na Travessa Raimundo Pinto Ramos, no Bairro Marabaixo 4, na Zona Oeste da capital. Ele pede ainda inda operação tapa-buracos, terraplanagem e asfalto para a mesmo endereço, no Marabaixo IV.

Cláudio solicita operação tapa-buracos na Avenida Raimunda Apolinária da Silva, no Bairro Murici, no Distrito da Fazendinha, e serviços de terraplanagem e de asfaltamento na Rua Estaleiro, no Bairro Vale Verde, também no Distrito da Fazendinha. “A situação precária destas vias exige uma ação rápida da Prefeitura de Macapá para que as populações residentes nestes bairros tenham respostas satisfatórias”, finaliza o vereador.

Ascom/vereador Cláudio

A Câmara Municipal de Macapá aprovou na quinta-feira, 9 de setembro, dois novos requerimentos do vereador Dudu Barbosa (PL). Em uma das proposituras, o parlamentar pede a instalação de lâmpadas nos postes de iluminação pública da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho. A votação foi na 17ª Sessão Ordinária da Casa.

O vereador aponta que o entorno da Praça Chico Noé está completamente às escuras, situação que tem causado transtornos e insegurança aos moradores por conta de assaltos e pequenos roubos. O requerimento foi dirigido ao secretário municipal de Iluminação Pública, José Elia de Souza Rigamonti.

Campanha - Dudu Barbosa pede ainda a criação da campanha “Não Estrague o Passeio, Recolha essa Ideia”, com a instalação de placas educativas e lixeiras especificas no entorno das praças públicas da capital. O requerimento seguiu para o secretário municipal de Zeladoria Urbana, Jean Patrick Farias da Silva.

Projetos de Lei - Na mesma Sessão, foi feita a leitura de mais dois Projetos de Lei do vereador Dudu Barbosa. O primeiro obriga a afixação de placas indicativas e informativas, com linguagem trilíngue em todos os pontos turísticos de Macapá e o segundo, institui a campanha “Não Estrague o Passeio, Recolha essa Ideia” com a fixação de placas educativas no entorno de praças públicas.

Ascom/Dudu Barbosa

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Paulo Nery (Cidadania) que pede a implantação de mais uma linha de ônibus para atender usuários dos bairros Novo Buritizal, Nova Esperança e Residencial Jardim Açucena.

Mais Ônibus - Na propositura destinada ao diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Marcílio Dantas Ferreira, o parlamentar aponta a necessidade urgente da implantação de uma nona linha de ônibus, visto que atualmente apenas uma única empresa mantem o monopólio da linha Açucena/Centro . “A precariedade do serviço é latente e tem gerado reclamações dos passageiros todos os dias”, destaca o vereador.

Limpeza - Paulo Nery pede ainda a execução dos serviços de capina, limpeza e retirada de entulhos na Rua Reinaldo Damasceno, atrás da Creche Tia Chiquinha, no Bairro Novo Buritizal. Ele também solicita terraplanagem e asfalto para a mesma rua, em um trecho atrás do SuperFácil, no mesmo bairro. “Iremos acompanhar de perto o trâmite dos nossos requerimentos na expectativa da Prefeitura de Macapá atender nossos apelos em favor da comunidade”, declarou o vereador.

Os requerimentos foram votados e aprovados na 17ª Sessão Ordinária da CMM, ocorrida na quinta-feira, 9 de setembro.

Ascom/Paulo Nery

O vereador Marcelo Dias (Solidariedade) teve mais quatro requerimentos aprovados na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 14 de setembro. As proposituras cobram a realização de serviços de tapa-buracos para os bairros Universidade, Pacoval e Santa Rita, além de capina e limpeza para o Bairro do Coração.

O parlamentar cobra serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Travessa 2, no Bairro Universidade. O documento foi encaminhado à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

Para a Semob, também foi pedido o mesmo serviço para a Rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas Pedro Américo e Ceará, no Bairro Pacoval, e para a Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Santa Rita. “Vamos acompanhar o trâmite de nossos requerimentos e esperamos que a Semob realize o mais rápido possível esses serviços nos trechos citados para que o trânsito possa fluir com mais segurança”, observou.

Marcelo Dias também cobrou a realização de serviços de capina e limpeza na Avenida Benedito Costa, no Bairro do Coração. O expediente foi endereçado à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (Semzur).

Ascom/Marcelo Dias

A Câmara Municipal de Macapá aprovou mais quatro requerimentos do vereador Alexandre Azevedo (PP). A apreciação das matérias aconteceu na 18ª Sessão Ordinária da Casa, nesta terça-feira, 14 de setembro.

Em um dos requerimentos, o parlamentar pede a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Infraero I. O documento foi encaminhado à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob). “Os moradores do Infraero I necessitam dessa atenção básica na área da saúde, pois quando precisam de atendimento médico o jeito é se deslocar para outros bairros, o que causa mais dificuldades, além da doença”, observou.

Alexandre Azevedo solicita serviços de terraplanagem e asfaltamento na
Avenida Vinicius de Moraes, entre as Ruas Renato Russo e Aluízio de Azevedo, no Bairro Sol Nascente, na Zona Norte de Macapá. O expediente foi endereçado também à Semob.

Para a Semob, também foi pedido à construção de uma praça de esporte e lazer com arena de futebol de grama sintética. O benefício também é para o Bairro Sol Nascente.

O vereador solicitou, ainda, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida José Loureiro de Sena, entre as Ruas Marabaixo e Maria da Silva Xavier, no Bairro Jardim Felicidade II. A solicitação foi feita à Semob.

Ascom/Alexandre Azevedo

O plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 105/2021, de autoria da vereadora Luany Favacho (PROS), que institui o “Dia do Catequista”, no âmbito do Município de Macapá, a ser comemorado anualmente no dia 26 de Agosto.

Durante a fala, a parlamentar agradeceu ao apoio dos vereadores e destacou a importância do trabalho catequético nas comunidades. “Este Projeto é uma justa homenagem e reconhecimento pelo trabalho de homens e mulheres, que além de auxiliarem os padres nas celebrações e a professar a fé católica, ainda evangelizam por meio da catequese”, acrescentou.

Requerimentos

Ainda durante a 18ª Reunião Ordinária, a vereadora teve quatro requerimentos lidos e aprovados, por unanimidade.

- Requerimento nº 2.385/21-CMM, solicitando ao diretor-presidente da CTMac, repintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Marechal Castelo Branco na Av. Clodóvil Coelho, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol;
- Requerimento nº 2.386/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMZUR, limpeza e retirada de mato na Av. dos Aimorés, entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no Bairro Beirol;
- Requerimento nº 2.387/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMIP, recuperação de iluminação pública da linha G, Km 9;
- Requerimento nº 2.388/21-CMM, solicitando ao diretor-presidente da CTMac, repintura da faixa de pedestre e instalação de placa de passagem sinalizada de escola em frente à Escola Professor Zolito de Jesus Nunes, no Bairro Beirol.

Fale com a Luany

Canal direto que o cidadão pode interagir com a vereadora, através do WhatsApp 99143-2015.

Ascom/Luany Favacho

A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira, 14 de setembro, requerimento do vereador Paulo Nery (Cidadania), que pede explicação a respeito dos critérios estabelecidos pelos cemitérios de Macapá na cobrança de taxas para o sepultamento.

Questionamento - Paulo Nery questiona a secretaria municipal de Zeladoria Urbana (Semzur) quanto os valores das taxas considerados exorbitantes e qual a conta bancária especifica para o recebimento do pagamento e a destinação dos recursos arrecadados com a cobrança das taxas.

Explicação - “A população precisa de uma explicação convincente a respeito da prestação deste tipo de serviço”, destaca o parlamentar. Ele acrescenta que, recentemente, uma família que sepultou um parente teve que efetuar o pagamento das taxas direto em PIX fornecido por um colaborador do cemitério.

A votação e aprovação do requerimento, por unanimidade, ocorreu durante a 18ª sessão ordinária da CMM.

Ascom/Paulo Nery
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador João Mendonça (PL) busca melhorias para as Avenidas 8 e 9, do bairro Marabaixo II, na Zona Oeste da capital. Os pedidos foram aprovados por unanimidade na 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, desta terça-feira, 14 de setembro.

Infraestrutura - Nos dois requerimentos, João Mendonça pede a execução dos serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e asfaltamento nas Avenidas 8 e 9. “A situação destas duas vias é precária e tem gerado muitas reclamações, queixas que chegaram até o nosso mandato. Então nos propusemos em ajudar”, completa o parlamentar.

Mais Serviços - João Mendonça também pede serviços de capina e limpeza na Avenida 10, no Bairro Araxá, na Zona Sul, e a instalação de semáforo na esquina, entre a BR- 210 e a Rua Antônio Osmar, no bairro Jardim Felicidade 1, na Zona Norte. Os dois requerimentos foram dirigidos a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (Semzur) e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

Ascom/João Mendonça
Foto: Jaciguara Cruz

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 14 de setembro, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 081/2021-CMM, que institui o Programa “IPTU Democrático” no município de Macapá́, de autoria da vereadora Adrianna Ramos (PSC). A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

A finalidade é conceder desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para donos de imóveis cuja localização não possua, inteira ou parcialmente, pavimentação e/ou iluminação pública. A redução terá́ variação de 20% a 30%.

O PL determina que serão beneficiados os proprietários que estiverem em dia com o referido tributo, até́ a data da solicitação deste desconto.
“Pensando na população e na falta de estrutura de algumas vias públicas da capital, o Programa IPTU Democrático tem como objetivo reduzir proporcionalmente o pagamento deste imposto para os munícipes que não usufruem da mesma infraestrutura”, destacou Adrianna Ramos.

Segundo a parlamentar, a matéria tem o propósito de tornar a cobrança deste imposto mais justa e equilibrada.

Na mesma sessão, a vereadora teve ainda quatro requerimentos aprovados que solicitam ao Poder Público Municipal melhorias na infraestrutura de bairros da cidade. Foi proposto à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Avenida Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II; bem como a recuperação deste mesmo tipo de sinal na Avenida José Tupinambá de Almeida, entre a Rua Cândido Mendes e Orla, no Perpétuo Socorro.

Em outro requerimento, solicita à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), ação de capina na Avenida 13 de Setembro, no perímetro que compreende as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Trem e, neste mesmo bairro, foi reivindicado à secretaria municipal de Obras (SEMOB), a reforma e adequação da quadra de basquete na Praça Nossa Senhora da Conceição.

Ascom/Adriana Ramos

O vereador Cláudio (DEM) teve quatro requerimentos aprovados durante a 18ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 14 de setembro, da Câmara Municipal de Macapá.

Cláudio solicita a Prefeitura de Macapá, o asfaltamento da Rua Binga Uchôa, compreendendo os Bairros Central e Perpétuo Socorro. “Este trecho da Binga Uchôa está bem comprometido e necessita de uma ação mais urgente por parte da Prefeitura de Macapá, para melhorar a infraestrutura desta importante via”, destaca o vereador.

Mais Requerimentos – O vereador pede também a instalação de lâmpadas leds na comunidade Torrão do Matapi, devido a escuridão detectada naquela comunidade, problema que tem gerado insegurança e reclamação de muitos moradores daquela região.

Serviço de Guincho - O parlamentar pede ainda estudos para alterar o sistema de cobrança de taxa de recolhimento do serviço de guincho, em Macapá. Ele também solicita o alargamento da Rua Vila Operária, no Bairro Fazendinha.

Ascom/Vereador Cláudio
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou três requerimentos do vereador Bruno Santos (PSDB), defendendo melhorias para os bairros Brasil Novo e Santa Rita, nas Zonas Norte e Sul, respectivamente.

Em uma das proposituras, Bruno Santos pede faixa para pedestre e a instalação de placa “pare” na Rua Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo. Ele também solicita a continuação do asfalto da Rua Manga Rosa, no mesmo bairro. “As duas vias indicadas em nossos requerimentos estão precárias e necessitam de uma intervenção urgente por parte da Prefeitura de Macapá”, observa o vereador.

Prevenção - O parlamentar solicita em outro requerimento aprovado na mesma sessão, a instalação de faixa para pedestre na Avenida Procópio Rola, em frente à Escola Tempo de Brincar, no Santa Rita. “O nosso objetivo com a medida é tentar reduzir os riscos iminentes de acidentes automobilísticos neste trecho”, observou.

As proposituras foram votadas e aprovadas na 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida dia 14 de setembro.

Ascom/Bruno Santos
Foto: Jaciguara Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu na manhã desta quarta-feira, 15 de setembro, integrantes do Grupo Terapêutico de Apoio Emocional – Elos -, de Santana, que trabalha com a promoção, resgate e fortalecimento de vínculos, através da saúde mental, com pessoas acometidas pela Covid-19 e familiar enlutado. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da Casa.

As psicólogas Magna Melo, Naira Andrade e Francinete Sanches, além do colaborador Dyosefer Mateus, vieram oferecer e falar sobre o trabalho voluntário realizado pelo grupo na reabilitação de vínculos de forma grupal, através da troca de experiências e temáticas voltadas a superação de sequelas emocionais, causadas pela pandemia. Na oportunidade, Marcelo Dias fechou parceria com o grupo para que esse trabalho terapêutico comesse em Macapá, com os servidores da CMM.

“É importante que nossos servidores tenham esse apoio emocional e possam voltar ao trabalho e a vida normal da melhor forma possível. Fico muito feliz do Grupo Elos ter nos escolhidos para esse início de trabalho em Macapá”, declarou o presidente.

Além do trabalho terapêutico com os servidores, a psicóloga Magna Melo fará uso da Tribuna da Casa de Leis, para falar do trabalho voltado a saúde mental realizado pelo grupo. A explanação vai acontecer na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 21.

“Estamos aqui, em Macapá, para sensibilizar as autoridades e adentrar como nosso trabalho na capital. Tudo está muito fragilizado, algumas pessoas têm medo até de socializar novamente. O nosso grupo proporciona troca de experiências, vivências, novas possibilidades diante desse cenário de incertezas causado pela pandemia. O Elos vem para dar o suporte emocional”, concluiu

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

O vereador Zeca, do Progressista, solicitou em plenária, via requerimento, o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão das vias: Felipe de Morada Nery, Alice Nascimento Pimentel , Bertoldo Rosa, Santarém e Maria de Fátima, no Bairro Parque dos Buritis, Zona Norte da capital .

Segundo o parlamentar, a solicitação veio por meio dos próprios moradores que procuraram o gabinete legislativo do parlamentar. “Todos sabem que nosso gabinete está sempre de portas abertas para nossa população e, desta forma, recebemos as demandas. Desde já digo que vamos cobrar da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) que os pedidos sejam atendidos“, disse Zeca.

Outra solicitação foi para a secretaria municipal de Zeladoria Urbana (Semzur). Foram requeridos serviços de limpeza e retirada de lixeira viciada na Avenida Ernesto Pereira Colares, no Bairro do Buritizal.

Ascom/Vereador Zeca

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira, 15 de setembro. A PEM/CMM é composta pelas vereadoras Adrianna Ramos (PSC), titular; Luany Favacho (PROS) e Maraína Martins (Podemos), suplentes; além de Janete Capiberibe (PSB).

Durante o encontro, as parlamentares aproveitaram para discutir sobre diversas políticas públicas em defesa da vida e dos direitos das mulheres macapaenses, assim como fazer o alinhamento das ações a serem desenvolvidas pela Procuradoria para a segunda quinzena de setembro, outubro e novembro.

Implantada no final do mês de agosto, a PEM/CMM atua na defesa dos direitos das mulheres, priorizando a participação mais efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara Municipal de Macapá, bem como recebe, examina e encaminha aos órgãos competentes, denúncias de qualquer tipo de violência e discriminação contra a mulher.

Dentre os compromissos já agendados, a Procuradoria tem encontro marcado com a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei; e a promotora de justiça Andréia Guedes. A proposta é buscar uma parceira com o MP para atuar de forma conjunta em prol das mulheres de Macapá.

A PEM/CMM também já tem outras ações planejadas como: defesa pessoal para a mulher, palestras motivacionais, reunião por vídeo conferência com a vereadora de Porto Alegre, comandante Nádia Gerhard (DEM), que foi uma das precursoras da patrulha Maria da Penha. Além disso, tem agenda ainda com a vice-prefeita de Macapá, Mônica Penha (MDB); secretária municipal de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Cadena Furlan, entre outras atividades.

Secom/CMM

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 101/21-CMM, de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), estabelecendo alteração no protocolo de vacinação na cidade de Macapá para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19, devido unicamente à marca do imunizante. A matéria foi apreciada na 19ª Sessão Ordinária da Casa, nesta quinta-feira, 16 de setembro, e segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

De acordo com o PL, a exceção fica para os casos de gestantes e puérperas sem ou com comorbidades, comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação da vacina. A matéria não atinge também pacientes com recomendação médica para determinado imunizante.

A propositura defendida por Marcelo Dias estabelece que as pessoas que estejam dentro da faixa etária da vacinação e insistem pela escolha do imunizante, ou até mesmo se recusam em tomar a vacina, devem preencher um documento se responsabilizando pela atitude e irem para o fim da fila. “A prioridade tem que ser dada para quem quer se vacinar. Recebi essa demanda dos profissionais de saúde que enfrentam todos os dias esse tipo de problema nos postos de vacinação”, observou.

O vereador disse, ainda, esse tipo de atitude atrapalha todo o cronograma e o protocolo oficial de imunização determinado pelo Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais. “Essas pessoas estão colocando em risco a própria vida, de familiares, amigos e toda sociedade”, lamentou.

Ascom/Marcelo Dias

A principal missão do ambiente escolar é formar cidadãos mais humanos e solidários. Neste sentido, é importante disseminar práticas educacionais positivas e de prevenção contra quaisquer tipos de violência e discriminação.

O Projeto de Lei nº 129/2021- CMM, do vereador Dudu Barbosa (PL), visa promover e incentivar a cultura da paz, como prevenção de todo e qualquer tipo de violência, escrita ou verbal nas escolas públicas municipais, através do Programa intitulado “Semeando o Bem”.

De acordo com o autor, a proposta visa a resolutividade de problemas no ambiente escolar, utilizando valores como o diálogo, a tolerância, a solidariedade, a compreensão e o respeito à dignidade da pessoa humana, para que condutas lesivas possam ser restauradas por meio de ações positivas, implementando uma prática educativa voltada para a cultura de paz.

A matéria foi lida na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 16 de setembro, e agora segue para análise e parecer das comissões da Casa para em seguida retornar ao plenário para votação.

Ascom/Dudu Barbosa

O vereador Gin do Nae (MDB) teve mais quatro requerimentos aprovados, por unanimidade, na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 16 de setembro. As proposituras articulam melhorias para os Bairros Pacoval, Marabaixo IV, Brasil Novo e Marabaixo II.

O parlamentar solicita restauração da iluminação pública na Avenida. Ceará, entre a Rua Goiás e Passagem Jovino, Bairro Pacoval. O expediente foi encaminhado para a secretaria municipal de Iluminação pública (SEMIP).

Gian do Nae pede asfaltamento naAvenida Benedito Ramos Castro, no Bairro Marabaixo IV. O pedido foi enviado à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

Para a Semob, também foi solicitado o mesmo serviço para a Rua Nair Maria de Souza Costa, entre a 7ª e 8ª, no Bairro Marabaixo II. “Essa via encontra-se em situação precária e precisa com urgência de uma intervenção da Prefeitura de Macapá”, observou.

O vereador pediu, ainda, limpeza pública e retirada da lixeira viciada na Avenida Pinhal, entre as Ruas Acerola e Bacabeira, no Bairro Brasil Novo, na Zona Norte da Capital. O documento foi direcionado à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).

Ascom/Gian do Nae

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Moção de Aplausos pelo Ato de Bravura-Salvamento a cinco militares do 2º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Norte de Macapá. A matéria foi proposta pelo vereador Alexandre Azevedo (PP) e apreciada em plenário na 19ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, nesta quinta-feira, 16 de setembro.

A Moção de Aplausos foi concedida a equipe de militares composta pelo Sd Noá, Sd Fábio Corrêa e Sd. Matos, além do Cb M. Duarte, comandada pelo Cp. M de Souza. Eles salvaram a vida do pequeno Heitor Raniel, de 1 ano e 5 meses, que chegou ao quartel nos braços da mãe, desacordado e engasgado com o leite materno.

O caso aconteceu no dia 8 de setembro passado, por volta das 15h01min. Glauciane Brasão de Sousa, moradora do Parque dos Buritis, mãe da criança, buscou atendimento de emergência no 2° BPM. Ela trazia consigo o filho Heitor desacordado. Após rápido levantamento de informações, foi adotada a manobra de Heimlich (método de desobstrução de vias aéreas), visto que a causa provável do episódio seria engasgamento com leite materno.

Após o primeiro atendimento, a equipe da VTR 1921 rapidamente deslocou-se ao Corpo de Bombeiros próximo, e em seguida prestou apoio para conduzir a criança até o Pronto Atendimento Infantil.

A ação dos policiais foi de extrema importância para o salvamento do menor Heitor com as condutas individualizadas dos militares: ST Noá pediu via rádio apoio especializado, à equipe 1921 comandada pelo CB M. de Souza e composta pelos soldados Fábio Corrêa e Matos que rapidamente tomaram a decisão de deslocar para o 2º GBM, e por fim, o CB M. Duarte que juntamente com o SD Matos realizaram a manobra no menor.

Heitor Raniel recebeu alta médica e encontra-se com os pais.

Requerimentos – Durante a sessão, Alexandre Azevedo ainda teve mais três requerimentos aprovados. Requerimento nº 2.407/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMOB, reforma da passarela na Avenida Professor Caramuru, no Bairro Universidade; Requerimento nº 2.408/21-CMM, solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Marabaixo, entre as Avenidas Hermes Monteiro e Lourenço de Sá, no Bairro Jardim Felicidade II; e Requerimento nº 2.409/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMOB, reforma da passarela na Travessa Joaquim Nabuco, no Bairro Universidade.

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador Zeca (Progressista) deu entrada na Câmara Municipal de Macapá no Projeto de Lei que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de saúde de Macapá.

O projeto foi lido em sessão plenária e segue agora para ser relatado nas comissões permanentes da Casa.

“Desde já peço que os nobres colegas possam ser favoráveis a este Projeto de Lei, uma vez que irá beneficiar pacientes que não têm condições de se deslocar até uma unidade de saúde“, destoucou o parlamentar.

Thereza Maria diz que o PL vai ajudá-la, já que ela cuida da mãe de 79 anos e muitas vezes não tem com quem deixá-la para ir até uma unidade básica de saúde para marcar consultas. “Minha mãe é idosa e sempre estamos em médicos já que ela tem problemas de saúde. Se realmente for aprovado eu ficarei grata “, disse Thereza.

Ascom/Vereador Zeca

As vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Maraína Martins (Podemos) e Luany Favacho (PROS), da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, receberam na tarde desta quinta-feira, 16 de setembro, o juiz Marconi Pimenta, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Amapá. O encontro aconteceu na sala da PEM, no prédio anexo da CMM.

Na reunião, foram tratados diversos assuntos, entre eles, a parceria entre a Procuradoria e o CEJUSC para a realização de ações conjuntas nas comunidades para ajudar a mulher e as famílias a resolver situações rotineiras, por exemplo, violência doméstica, divorcio, guarda de crianças, pensão alimentícia e etc. “Juntos vamos poder resolver muitas situações nas nossas comunidades”, declarou Adrianna Ramos, titular da PEM/CMM.

Setembro Dourado - No próximo sábado, 18, a Procuradoria da Mulher da CMM, por meio da parceria firmada com o CEJUSC, vai participar da ação educativa que vai acontecer no Parque do Forte, em alusão ao Setembro Dourado, com recreação infantil, pintura facial, bonecos, entre outros. 14 crianças que “valem ouro” vão ser parabenizadas – por isso o dourado foi a cor escolhida – em celebração à vitória da cura.

O setembro dourado foi criado para alertar profissionais da saúde, pais, educadores e sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infantojuvenil, contribuindo com a sua detecção e tratamento precoces. Para dar visibilidade e conscientizar sobre sinais e sintomas, a ONG Carlos Daniel, com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá e a parceira do Ministério Público e Legislativo Federal, Estadual e Municipal, realiza a ação no sábado…

Segundo o juiz Marconi Pimenta, o TJAP segue apoiando a campanha Setembro Dourado, principalmente porque faltam mais informações sobre os sinais e sintomas do câncer infantil. “Para o câncer infantil não existe prevenção, como é o caso do câncer do pulmão”, lamentou o magistrado.

Secom/CMM

A Câmara Municipal de Macapá aprovou dois requerimentos do vereador Paulo Nery (Cidadania), propondo o asfaltamento de ruas e avenidas nos bairros Pacoval e Buritizal. A votação ocorreu na 19ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 16 de setembro.

Asfalto - Nas duas proposituras, Paulo Nery sustenta os pedidos de asfaltamento na Rua São Paulo, no Pacoval, e de drenagem, terraplanagem e asfalto na Avenida Diógenes Silva, entre o canal e Rua Santa Catarina, no Buritizal. “As duas vias estão intrafegáveis e sem condições alguma de uso. O nosso apelo representa o anseio das pessoas que utilizam os trechos em questão todos os dias. O problema tem gerado muitos transtornos e reclamações”, completa o vereador.

Limpeza – O parlamentar teve ainda mais dois requerimentos aprovados na mesma sessão. As duas proposituras pedem serviços de limpeza na Avenida Lourenço Araújo de Sá, entre as Ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte e na Rua Zeca Serra, entre as Ruas Doutor Braulino e Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Zerão. “A nossa expectativa é que a Prefeitura possa atender em breve a todos os nossos requerimentos aprovados hoje”, finalizou.

Ascom/Paulo Nery
Foto: Jaciguara Cruz

O vereador Bruno Santos (PSDB) presidiu na manhã desta sexta-feira, 17 de setembro, audiência pública que debateu a criação da Orla Livre. A proposta é defendida pelo parlamentar, por meio de Projeto de Lei que tramita nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Macapá e deverá ser votado nos próximos dias.

Alteração - Segundo o parlamentar, o PL Nº 075/2021, em debate, prevê, alteração na Lei Municipal 2124/2014, e cria o projeto “Orla Livre”, que restringe o tráfego de veículos automotores aos domingos, das 6 às 19, na extensão da orla de Macapá (Avenida Beira-Rio) entre a avenida Pedro Lazarino, no bairro Santa Inês, até a rampa do Açaí, na Rua Professor Zacarias Alves Araújo.

O debate aconteceu no plenário da CMM e reuniu autoridades, vereadores e representantes de instituições não governamentais. A audiência pública se deu por meio do sistema Híbrido (presencial e remoto), seguindo os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias contra a COVID- 19.

Empreendedorismo - Bruno Santos ressalta que a proposta é incentivar o empreendedorismo e o aquecimento da economia local, gerando lazer, entretenimento e, principalmente, postos de trabalho e renda à diversos segmentos da sociedade.

O vereador destaca que algumas cidades do Brasil já desenvolvem leis semelhantes como as Avenidas Paulista (São Paulo) e Atlântica (Rio de Janeiro) e o Eixo Rodoviário, o “Eixão” (Brasília).

Presença - Presentes no debate, os vereadores Edinoelson Careca (PROS), Alexandre Azevedo (PP), o Secretário de Estado de Desenvolvimento das Cidades, Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior, diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Marcílio Dantas e o Coordenador Municipal de Esporte e Lazer, Cleudo Pereira da Trindade.

Secom/CMM

As vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Maraína Martins (Podemos), Luany Favacho (PROS) e Janete Capiberibe (PSB), da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, se reuniram na manhã desta sexta-feira, 17 de setembro com a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei e as promotoras de justiça Andréa Guedes, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Mulher de Macapá; e Socorro Pelaes, titular da Promotoria de Execuções Penais.

Parceria - Na pauta, a criação da Procuradoria Especial da Mulher da CMM, além de temas relacionados a políticas públicas voltadas à questão das mulheres no município de Macapá. “Este é um dos objetivos da Procuradoria Especial da Mulher, expandir os debates e aglutinar parceiros em defesa das mulheres”, destaca a vereadora Adrianna Ramos (PSC), procuradora titular da PEM/CMM.

Segundo Adrianna Ramos, durante o encontro foram tratadas questões como o funcionamento efetivo da nova Maternidade da Zona Norte e a criação de um novo Banco de Leite, na capital.

Ações Itinerantes - Durante a reunião, a promotora Andréa Guedes propôs o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica entre a Promotoria de Justiça e a Procuradoria Especial da Mulher para levarem assistência jurídica, psicológica e social às mulheres ribeirinhas e dos distritos da capital, principalmente aquelas vítimas de violência doméstica ou em vulnerabilidade social. “Ações conjuntas e parceria interinstitucional são essenciais para o avanço no enfrentamento da violência doméstica e outros muitos problemas enfrentados pela mulher”, observou Andréa Guedes.

Por sua vez, a procuradora-geral de Justiça disse que a violência contra a mulher precisa ser combatida com afinco pelo poder público e entidades ligadas à rede de proteção. “Parabenizo as vereadoras pelo trabalho, colocando a nossa instituição como parceira e apoiadora no que for necessário nesse enfrentamento, por meio da Promotoria de Defesa da Mulher, na realização de ações conjuntas”, finalizou Ivana Cei.

Secom/CMM

A vereadora de Macapá Maraína Martins (Podemos) pede a instalação de semáforo para o cruzamento da Rua Floriano Waldeck com a Avenida Chico Mendes, no Bairro Infraero 1, na Zona Norte da capital.

Semáforo - Maraína Martins ressalta que o cruzamento em questão é movimentado, principalmente em horários de picos, tornando o trecho um risco iminente para ocorrências de acidentes automobilísticos, visto que alguns motoristas e motociclistas insistem em não respeitar o Código Brasileiro de Trânsito. “Estamos propondo a instalação urgente de um semáforo nesse cruzamento, para que todos que utilizam aquele perímetro se sintam mais seguros no trânsito”, destaca a vereadora.

Asfalto – A parlamentar também reivindica terraplanagem e asfalto no final da Rua João de Deus, no Bairro Novo Horizonte, além dos serviços de limpeza e retirada de lixeira viciada na Avenida Caneleira, esquina com a Rua Tangerina, no Bairro Brasil Novo. “Os dois trechos destacados em nossos requerimentos apontam a precariedades destas duas vias em questão”, observa a vereadora.

Os requerimentos foram aprovados na 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida na quinta-feira, 16 de Setembro.

Ascom/Maraína Martins

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), participou na noite desta sexta-feira, 17, da solenidade de inauguração das novas instalações do prédio da Federação do Comércio Bens Serviços e Turismo (Fecomércio) do Amapá. O novo e moderno empreendimento está situado no centro de Macapá.

O evento reuniu autoridades políticas, empresariais e de vários outros segmentos do Amapá, entre elas, o governador Waldez Góes (PDT), prefeito Antônio Furlan (Cidadania) e o vereador Marcelo Dias

Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio, apresentou as arrojadas instalações do prédio - um marco da arquitetura amapaense - nos 30 anos de existência da instituição. O prédio possui uma área de 7.204,20 m² e, aproximadamente, 20 m de altura.

Segundo a Fecomércio, os 6 andares e um subsolo incorporam o que há de mais moderno e estratégico em um prédio. Com esses diferenciais, todos os andares já estão locados para instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Cooperativa Sicredi.

O andar da Federação conta uma Sala Deliberativa planejada para 38 lugares, equipada com áudio e vídeo. Toda essa inovação possui ainda a contribuição de profissionais de serviços administrativos, técnicos, jurídicos e pesquisas realizadas pelo Instituto Fecomércio.

O prédio possui acessibilidade total; elevadores; subestação própria de energia e eficiência energética com uso de energia solar; sistema automatizado de climatização para todo prédio, que trará uma economia prevista de 30 a 40% de energia; captação de águas pluviais reutilizáveis; bicicletário moderno; estacionamento em subsolo; banheiros com vestiários; auditórios reversíveis com capacidade para até 200 pessoas sentadas; e terraço panorâmico com restaurante e lanchonete.

Secom/CMM

Durante a sessão na Câmara Municipal de Macapá (CMM), a vereadora Janete Capiberibe (PSB) solicitou, por meio de 4 requerimentos, na quinta-feira (16), melhorias para o tráfego na capital, tanto para motoristas, quanto transeuntes.

Os requerimentos visam aprimorar a qualidade de vida dos habitantes e dar voz às comunidades tradicionais da cidade.

O primeiro requerimento aprovado, pede o uso da tribuna da CMM, pela liderança quilombola do Ambé, senhor João Barros, com o intuito de levar a pauta da regularização de terras até os pares.

Os outros 3 requerimentos pedem limpeza, reparos nas luminárias e recapeamento asfáltico nas vias, respectivamente: Avenida Maximiano Moura - Bairro Pantanal; Ramal do Hortifrutigranjeiro - Fazendinha; Avenida Antônio Coelho de Carvalho - Bairro Trem.

Serviço
Ascom GVJC
Contato: (96) 992004237

Foi aprovado, por unanimidade, na quinta-feira, 16, na Câmara de Macapá, o Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do vereador Dudu Tavares (PDT), que prevê a gratuidade na taxa de inscrição em concursos públicos, editais de chamamentos e processos seletivos aos voluntários do enfrentamento à covid 19. O PL também propõe a pontuação extra de 1/3 necessária para aprovação de forma automática.

De acordo com o texto da proposição, a isenção do pagamento da taxa de inscrição é destinada aos certames realizados no âmbito do município de Macapá. A pessoa que se voluntariou deverá comprovar no ato da inscrição a certificação expedida pelo órgão superior da unidade onde realizou as atividades.

“Esses voluntários são na maioria estudantes que enfrentaram o risco contra o inimigo invisível. Nada mais justo que prestarmos essa homenagem em forma de gratidão. Peço a sensibilidade do prefeito que sancione a lei e dessa forma possamos demonstrar nosso reconhecimento a todos pelo relevante trabalho realizado em prol da nossa população”, declarou Dudu Tavares.

Agora, o projeto segue para apreciação do Executivo Municipal e só será efetivado como Lei, quando sancionada pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Dudu Tavares

O vereador André Lima (Rede Sustentabilidade), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Macapá, solicitou a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), que apresente um planejamento para que as linhas que operam no sistema de transporte coletivo incluam em seu itinerário a Rua Cândido Mendes, no Centro da cidade.

“Os ônibus circularam pela Cândido Mendes até meados de 2007, e depois com uma reorganização no trânsito, as linhas passaram a operar somente nas vias próximas, como as Ruas São José e Tiradentes. Porém, muitos lojistas que tem seus empreendimentos na Cândido Mendes afirmam que houve uma queda no movimento e consequentemente nas vendas, após essa mudança. Essa solicitação, claro, é prevendo todo um planejamento para manter a ordem no trânsito”, justificou Lima.

Ascom/ André Lima

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, por meio das vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Maraína Martins (Podemos), Luany Favacho (PROS) e assessoria da vereadora Janete Capiberibe (PSB), participaram na tarde deste sábado, 18, da ação educativa em alusão ao Setembro Dourado, que chama a atenção da sociedade para os sinais e sintomas do câncer infanto-juvenil. A ação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/Zona Norte), do Tribunal de Justiça do Amapá, e parceiros como a ONG Carlos Daniel, Ministério Público do Amapá e os Legislativos Federal, Estadual e Municipal aconteceu no Parque do Forte, no Centro da Capital.

A programação contou com recreação infantil, pintura facial, bonecos, entre outros. 14 crianças que “valem ouro” foram parabenizadas por terem vencido a doença – por isso o dourado foi a cor escolhida – em celebração à vitória da cura.

O setembro dourado foi criado para alertar profissionais da saúde, pais, educadores e sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infanto-juvenil, contribuindo com a sua detecção e tratamento precoces. “Participamos e contribuímos com as atividades nesta ação importantíssima de alerta a todos nós. Vamos levar para a Câmara de vereadores e a sociedade a importância de discutimos mais essa questão do câncer infantil”, ressaltou a vereadora Adrianna Ramos, titular da PEM/CMM

O juiz Marconi Pimenta, titular do CEJUSC Zona Norte, disse que a campanha Setembro Dourado dar visibilidade para um problema quase imperceptível - os sintomas do câncer infantil -. “Para o câncer infantil, não existe prevenção, quanto mais precoce for diagnosticado, maior a chance de cura”, declarou o magistrado.

Secom/CMM

Na manhã desta segunda-feira (20), representantes da Procuradoria Especial de Mulheres da Câmara Municipal de Macapá e Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDH -, através da Coordenadoria Municipal de Políticas de Diversidade – COPDI -, estiveram reunidos para discutir políticas públicas em prol da garantia de direitos da população LGBTQIA+. No encontro, foram apresentadas as ações realizadas neste ano pela COPDI, e firmada parceria com a PEM/CMM para futuras ações permanentes destinadas à comunidade LGBT do município.

A reunião contou com a presença do subsecretário da SEMDH, Rafael Abreu; coordenador da COPDI, Edem Jardim; coordenadora municipal de Políticas para Mulheres, Simone Ferreira; e as vereadoras que compõem a Procuradoria Especial da Mulher da CMM, Adrianna Ramos (PSC); Maraína Martins (Podemos); Janete Capiberibe (PSB); e Luany Favacho (PROS). Na oportunidade, foram pontuadas as dificuldades e problemáticas vividas pela população LGBTQIA+, além das ações pertinentes que podem ser executadas.

“Desde o início da gestão, estamos empenhados em lutar pelas causas da população LGBTQIA+, que além de estarmos na Coordenadoria, nós vivemos diariamente todos os preconceitos e dificuldades. Nossos irmãos e irmãs Trans e Travestis que são mortas diariamente por serem quem são, por intolerância e pelo preconceito da sociedade, além de toda a comunidade LGBTQIA+ que sofre também com diversos danos físicos e psicológicos em decorrência dessas violências. Hoje, poder contar com a ajuda da Procuradoria Especial da Mulher da CMM para que essas políticas públicas sejam de fato efetivadas é uma conquista para todos nós”, declarou Edem Jardim.

Dentre as propostas levantadas no diálogo com a PEM/CMM, o ambulatório Trans, a casa de acolhimento à população LGBTQIA+, a lei Maria da Penha que também acolhe a mulher Trans e Travestis, entre outros assuntos. O encontro serviu também para a verificação dos meios necessários para a realização dessas ações.

“Na nossa primeira reunião ordinária da CMM, nós pautamos à questão da população LGBTQIA+, especificamente as mulheres Trans. Quando vocês vêm até nós, vocês vêm de encontro com o que nós realmente queremos fazer através da nossa Procuradoria. Então nós abraçamos essa causa e vamos começar a ver todos os meios possíveis para que as ações apresentadas possam se tornar permanentes e garanta essa política pública para a população LGBTQIA. Disponibilizamos nossos quatro mandatos das vereadoras de Macapá para fazermos, juntas, o trabalho para a sociedade”, garantiu a vereadora Adrianna Ramos, titular da Procuradoria Especial da Mulher da CMM.

Ascom/COPDI
Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei que proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Estado do Amapá, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de realizarem qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade que venha a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza.

A matéria, de autoria do vereador Dudu Barbosa (PL), recebeu o apoio de todos os legisladores. Para o parlamentar, a propositura visualiza a necessidade de assegurar as garantias individuais e coletivas dos aposentados e pensionistas que moram em Macapá. “O nosso objetivo é garantir a total segurança nas transações financeiras, pessoas, órgãos e instituições aos quais ofereçam os serviços”, justificou o vereador.

Dudu Barbosa assegura que o projeto é uma resposta aos anseios de aposentados e pensionistas, que reiteradas vezes sinalizaram a necessidade de se estabelecer critérios para a autorização dos empréstimos consignados. “A nossa preocupação é impedir que aposentados e pensionistas continuem sendo vítimas das instituições que usam de artifícios onde oferecem mais facilidades do que as agências bancárias na agilização para assegurar os empréstimos por meio de telemarketing, sem a opção de opinar pelo melhor serviço e acabam comprometendo os seus vencimentos”, sustentou.

De acordo com o texto, as instituições financeiras ficam proibidas de celebrarem contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. O conteúdo assegura ainda que a celebração de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas de que trata este artigo deve ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

Para o vereador, para ter validade a celebração de contrato de empréstimo por canal não presencial, a contratada é obrigada a enviar as condições do contrato por e-mail, e em caso de impossibilidade, por via postal ou outro meio físico que possibilite o correto acompanhamento dos termos do contrato.

A matéria obriga que as instituições financeiras disponibilizem um canal gratuito telefônico para que aposentados e pensionistas solicitem a contratação de empréstimos de qualquer natureza, ocasião em que deverão ser previamente esclarecidos sobre todas as condições de contratação a ser realizada. Em caso de descumprimento, a instituição financeira será obrigada a pagar multa no valor de 200 UPF/AP (duzentas vezes a Unidade Padrão Fiscal do Amapá). E se for reincidente, a multa será sempre dobrada, até o limite de 2.000 UPF/AP (duas mil vezes a Unidade Padrão Fiscal do Amapá).

Com a aprovação no plenária da Casa de Leis, o projeto segue agora para a sanção do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Dudu Barbosa

O vereador Caetano Bentes (Rede) teve mais três requerimentos aprovados na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 21 de setembro. As proposituras buscam melhoria na infraestrutura urbana da capital.

O parlamentar pediu destaque para o requerimento nº 2.469/21-CMM, que solicita à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), limpeza geral da Praça Jesus de Nazaré, entre as Ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do mesmo nome. “Essa praça está abandonada há muito tempo e é imprescindível uma intervenção da Prefeitura de Macapá, inclusive com a reforma do espaço público. É preciso que a população também colabore com a limpeza, não jogando lixo naquele local”, observou Caetano Bentes, que recebeu a manifestação de apoio dos demais pares.

O vereador também solicitou serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Seis, no Bairro Marabaixo III. O mesmo serviço foi pedido para a Avenida 14, no mesmo bairro. Os expedientes foram encaminhados à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

Ascom/Caetano Bentes
Foto: Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, dois requerimentos e duas indicações do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), reivindicando melhorias para o Bairro Brasil Novo e água potável para o Bairro Buritis, ambos na Zona Norte. As matérias foram votadas na 2ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nesta terça-feira, 21 de setembro.

Marcelo Dias reivindica a retirada de lixo e entulho na Rua Bananal, no Bairro Brasil Novo. O expediente foi enviado à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).

Para a SEMZUR, ainda foi solicitado serviços de limpeza e capina na Rua Laranjeira, também no Bairro Brasil Novo. “Essas duas ruas estão com aparências de abandono no Brasil Novo, tomadas por lixo e mato. A Prefeitura de Macapá precisar agir com urgência para garantir um local melhor e saudável de se viver aos moradores”, declarou.

O parlamentar, por meio de indicação, cobrou o escoamento do esgoto em todo o Bairro Brasil Novo. A cobrança foi feita ao diretor-presidente da Caesa.

O vereador também indicou ao diretor-presidente da CAESA, a limpeza das caixas d’água em toda a extensão do Bairro Buritis.

Ascom/Marcelo Dias
Foto: Jaciguara Cruz

Linhas de ônibus para atender os moradores do residencial Jardim Açucena, na Zona Sul, e do loteamento Nova Jerusalém, no Bairro Ilha Mirim, na Zona Norte. Os pedidos foram feitos pelo vereador Edinoelson Careca (PROS), por meio de requerimentos, endereçados ao diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac).

As matérias foram votadas e aprovadas, por unanimidade, na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 21 de setembro. “Os moradores dessas duas comunidades reclamam da carência de ônibus. Segundo eles, a espera pelo coletivo é muito demorada. Esperamos que a CTMac atenda nossos requerimentos que é um apelo dos moradores do Açucena e Nova Jerusalém”, ressaltou.

Edinoelson Careca pede também asfaltamento para a Avenida Antônio Picanço da Silva, entre as Ruas Clodoaldo da Silva Matias e Josefa Pelaes, no Bairro Jardim Felicidade II. O expediente foi encaminhado à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

O vereador solicita, ainda, serviços de limpeza e roçagem no Conjunto Açucena. O pedido foi feito à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).

Ascom/Edinoelson Careca
Foto: Jaciguara Cruz

A carência de professores na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Neusona, especialmente para as turmas de 1º e 3º ano, foi motivo de reclamação do vereador Alexandre Azevedo (PP), durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta terça-feira, 21 de setembro. Requerimento neste sentido foi aprovado, por unanimidade, solicitando à secretaria municipal de Educação (Semed) que supra o mais breve possível à falta de professores no estabelecimento de ensino.

“A reclamação de estudantes e pais de alunos chegou até ao nosso mandato. Estamos, aqui, fazendo o nosso papel e vamos acompanhar essa questão para que seja logo resolvida e os alunos não tenham qualquer prejuízo nos estudos”, pontuou Alexandre Azevedo.

Em outro requerimento, o parlamentar solicita terraplanagem e asfaltamento na Avenida Reinaldo Damasceno, no perímetro que vai da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira até área da ponte, no Bairro Novo Buritizal. O mesmo serviço foi pedido para a Avenida Raimundo Nobre, no Bairro Universidade. Os documentos foram direcionados à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).

Ainda para a Semob, Alexandre Azevedo solicita a reforma das passarelas no final da Avenida Reinaldo Damasceno, trecho que dá acesso ao Conjunto Açucena, no Bairro Novo Buritizal.

Na sessão, o vereador fez uso da tribuna para parabenizar os participantes e vencedores do I Festival da Canção Macapaense (FESCAM), realizado no fim de semana.

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz

A vereadora Luany Favacho (PROS), participou na manhã desta terça-feira (21), da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, de forma presencial, e com transmissão ao vivo nas redes sociais do Legislativo e pelo Canal 15.1-HD, em TV aberta.

Atendendo a um requerimento da parlamentar, o professor Washington Luiz de Oliveira Brandão, idealizador do Projeto de Pesquisa denominado Ambulatório de Atenção a Crise Suicida (AMBACS), da Universidade Federal do Amapá, usou a Tribuna da CMM para falar sobre as ações do projeto e a Campanha de Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo.

O AMBACS é um projeto de extensão da Unifap que visa assistência psicológica às pessoas envolvidas no comportamento suicida.

O professor fez um relato das ações desenvolvidas pelo projeto, bem como defendeu ampla discussão sobre o tema, que embora ainda seja tratado como um tabu na sociedade, somente no Amapá, é a quarta causa de morte. “Buscar ajuda emocional, psicológica, é algo que ainda precisar ser fortalecido em todas as esferas”, acrescentou.

A vereadora Luany Favacho agradeceu a presença do professor Washington, pela importante participação na sessão. Também externou sua preocupação com o tema. “Há tempos não percebíamos que uma parcela da sociedade estava com este tipo de problema. Temos que discutir mais sobre este assunto. E precisamos ajudar essas pessoas que estão com a saúde mental fragilizada”, concluiu.

Requerimentos

Atendendo as demandas que chegam através do Canal “Fale com a Luany”, a parlamentar teve quatro requerimentos lidos e aprovados, por unanimidade.

Segurança pública

O Requerimento nº 2.476/21-CMM, solicita ao comandante-geral da Guarda Municipal, presença da Guarda Civil em turno de revezamento na Praça da Caixa d’água do Buritizal, em horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes e brinquedos, para garantir a segurança dos munícipes e a preservação do patrimônio público.

Bairros

O Requerimento nº 2.477/21-CMM, solicita ao secretário da SEMOB, a revitalização da praça e arena de esporte, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 2.478/21-CMM, solicita ao Diretor-Presidente da CTMac, repintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Professora Aracy Mont’Alverne, no Bairro Buritizal, e o Requerimento nº 2.479/21-CMM, solicita ao secretário da SEMAM, a poda de uma árvore na Avenida Ernestino Borges, entre as Ruas Cândido Mendes e Tiradentes, no Bairro Laguinho.

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Canal direto que o cidadão pode interagir com a vereadora, através do WhatsApp 99143-2015.

Ascom/Luany Favacho
Fotos: Jaciguara Cruz

O vereador João Mendonça (PL) propôs esta semana a limpeza da Feira do Agricultor, no Bairro Jardim Felicidade I, na zona norte. O mesmo pedido é extensivo a Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara e as Ruas Guilherme Coelho e José Maria Silva Azevedo, no mesmo bairro.

Melhoria- “A melhoria do aspecto da Feira do Produtor no Bairro Jardim Felicidade I é imprescindível para que continue recebendo e atraindo clientes em um ambiente limpo e saudável. Da mesma forma que solicitamos a limpeza destas três vias, no mesmo bairro”, completa o vereador. Ele também pede a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Genésio A. Costa, no mesmo bairro.

Asfalto- João Mendonça propôs ainda a execução dos serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e asfalto na Rua dos Muricis, no Bairro Açaí. O parlamentar teve ainda indicação aprovada que pede a instalação de bueiros no sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida Nove, no Bairro Araxá.

Ascom/João Mendonça

O vereador Paulo Nery (Cidadania) foi recebido na manhã desta terça-feira, 21 de setembro, pelo secretário municipal de Iluminação Pública, José Elia de Souza Rigamonti.. No encontro, o parlamentar pediu iluminação pública para a Arena Poliesportiva do Bairro Marabaixo II, na zona oeste da capital.

Aprovado - O requerimento propondo a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Arena Arena Poliesportiva em questão, foi aprovado na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá desta terça-feira. “A Arena Poliesportiva do Marabaixo III, necessita de iluminação pública, devido os constantes eventos esportivos, recreativos e de entretenimento que são realizados no local”, destaca o parlamentar, que estava acompanhado do desportista Jonas Mercedes da Silva, da diretoria da Associação Solteiros e Casados do Marabaixo 3.

Resposta- Em resposta, o secretário José Elia de Souza Rigamonti se comprometeu em designar uma equipe da Semip para avaliar o serviço e possível autorizar a manutenção e troca de lâmpadas queimadas antes do dia 12 Outubro, data agendada para a realização de um evento esportivo coordenado pelo desportista Jonas Silva.

Ascom/Paulo Nery

Após ouvir apelo de moradores dos Bairros Muca e Jesus de Nazaré, ambos na zona sul da capital, o vereador Bruno Santos (PSDB) propôs à Prefeitura Municipal de Macapá, a limpeza urgente de trechos dentro dos respectivos bairros.

Limpeza - Bruno Santos pede limpeza e capina na Avenida José Mauro Silva do Nascimento, no Muca, e a limpeza de uma ponte, localizada na Rua Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré. “A nossa expectativa é que os apelos destas comunidades sejam atendidos pela Semzur, afim de que possamos dar uma resposta positiva aos moradores”, completa o vereador.

Lâmpadas Led - O parlamentar pede ainda serviços de manutenção e a troca para lâmpadas (led) na Avenida Duque de Caxias, entre as Avenidas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva. “Trata-se de um trecho importante que carece de uma boa iluminação para acabar com a escuridão e a sensação de insegurança no local”, destacou.

Aprovação - As proposituras foram aprovadas na 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta terça-feira, 21 de Setembro.

Ascom/Bruno Santos
Foto:Jaciguara Cruz

O Setembro Amarelo com forte clamor a prevenção ao suicídio foi um dos temas debatidos durante a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta terça-feira, 21 de Setembro.

Um dos convidados a usar a tribuna da CMM foi Washington Luiz de Oliveira Brandão, idealizador do projeto de pesquisa Ambulatório de Atenção a Crise Suicida (AMBACS) da Universidade Federal do Amapá. Ele destacou as ações do projeto e a campanha de prevenção ao suicídio (Setembro Amarelo).

Prevenção ao Suicídio - A convite da vereadora Luany Favacho (PROS), Washington Luiz de Oliveira ressaltou a preocupação em relação aos casos de suicídio, de depressão e de crises de ansiedade, que segundo ele, aumentaram na capital Macapá, inclusive entre crianças e adolescentes. Washington Luiz pediu apoio dos parlamentares para reforçar e reestruturar a rede de atendimento as pessoas que sofrem com estas doenças. Ele diz que em 2016 e 2017, o Amapá ocupava o quarto lugar em mortes por suicídio, subindo para o terceiro lugar nos anos de 2018 e 2019.

Apoio Emocional - Outra que também usou a tribuna da Casa foi a psicóloga Magna Melo, que a convite do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), tratou da proposta do Grupo Terapêutico de Apoio Emocional (ELOS), do qual é idealizadora.

Proposta - Magna Melo destaca que a proposta do grupo é oferecer um atendimento terapêutico e emocional as pessoas, principalmente em tempos de pandemia, onde muitos sofrem transtornos.

A psicóloga reforça ainda a necessidade de atuar na recuperação terapêutica e emocional de todos, inclusive das pessoas que perderam parentes ou amigos para a COVID-19, ou foram acometidas pela doença. “Iniciamos inclusive uma parceria de resgate da saúde mental dos próprios servidores aqui, da Câmara de Vereadores, visto que esta Casa perdeu servidores e colaboradores para a COVID-19”, observou.

“Debater temas deste nível tão relevantes só fortalece o plenário do nosso Poder Legislativo Municipal. Os dois convidados deram uma contribuição enorme para os nossos debates com temas atuais e que preocupam a todos nós”, finalizou o presidente da CMM, Marcelo Dias.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

A vereadora Adrianna Ramos (PSC) apresentou dois requerimentos e duas indicações e, por unanimidade, todas as matérias foram aprovadas na Sessão Ordinária, da terça-feira, 21 de setembro, da Câmara Municipal de Macapá.

Por meio de requerimento endereçado à secretaria municipal de Iluminação Pública (SEMIP), a parlamentar cobrou reposição de luminárias da Praça Barão do Rio Branco, no Centro da cidade. Já para a secretaria municipal da Educação (SEMED), solicita informações acerca de diagnóstico precoce de alunos com dislexia e TDAH na rede municipal de educação.

Ainda na mesma sessão, a vereadora teve aprovadas duas Indicações endereçadas à secretaria de estado da Educação (SEED) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). À Seed, Adrianna Ramos pleiteou informações acerca da alocação de profissionais de Psicologia nas escolas e a linha de ação da mesma, no sentido do enfrentamento às consequências da COVID-19, tendo como objetivo trazer informações para definir uma linha de trabalho na capital e distritos.

Ao diretor-presidente da CEA, reivindicou a substituição de postes em madeira na Rua Claudomiro de Moraes com a Avenida 25 de Julho, no bairro Novo Buritizal.

Ascom/Adrianna Ramos

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 048/21-CMM, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), que dispõe sobre a elaboração e distribuição pelo poder público do Manual de Prevenção a Queda de Idosos no município de Macapá. A matéria foi apreciada na 21ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 23 de setembro.

O PL diz que o manual tem por objetivo a divulgação de informações acerca dos fatores de risco e orientação para prevenção de quedas de pessoas idosas. O Poder Executivo Municipal deve elaborar, atualizar e distribuir o manual aos hospitais públicos, unidades básicas de saúde, instituições filantrópicas e a todos os órgãos de atendimento ao idoso.

Alexandre Azevedo justifica que o PL tem o condão de estabelecer diretrizes gerais para a elaboração e distribuição do manual, com o objetivo de divulgar informações acerca dos fatores de risco e orientação para a prevenção de quedas de pessoas idosas. “Embora o envelhecimento seja reconhecido como uma importante conquista para a humanidade, ou seja, uma dádiva de Deus, envelhecer é também um desafio para as políticas públicas, no sentido de possibilitar que as pessoas vivam mais e vivam com qualidade”, destacou.

O parlamentar argumenta ainda que a população idosa tem aumentado significativamente como apontam dados do IBGE, ao revelar que idosos com 60 anos ou mais de idade, já corresponde a mais de 30 milhões de brasileiros e no Estado do Amapá já passam mais de 30 mil indivíduos. “A queda é uma das principais causas de mortes de idosos. Essa nossa lei é uma singela contribuição para que o município de Macapá estabeleça políticas públicas que possibilitem recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos idosos, garantido a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção da capacidade funcional, o apoio ao desenvolvimento de cuidados informais, para que a velhice não seja apenas uma fase de perdas. Mas, minimizar riscos de acidentes é uma forma de garantir a longevidade com o máximo de qualidade”, observou.

O PL segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania)

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz

Em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Macapá, realizada na manhã desta quinta-feira (23), foi lido o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do vereador Dudu Barbosa (PL), que autoriza pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a solicitarem parada no transporte público onde acharem mais conveniente, desde que estejam dentro do trajeto da linha do ônibus e ainda estende esta concessão para pessoas com crianças de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida institui uma política inclusiva na operação dos serviços de transporte público, eliminando uma das inúmeras barreiras existentes e garantindo às pessoas com deficiência viver de forma mais independente.

De acordo com o parlamentar, o serviço será obrigatório para embarque e desembarque nos locais indicados pelos usuários beneficiados, sem restrições de horário, respeitando os itinerários originais das linhas.

Pela proposta, as empresas do transporte coletivo de passageiros, terão 30 dias para se adequar às normas e deverão publicar a informação em local visível no interior do veículo.

Em sua justificativa, o parlamentar declarou que acompanha e atua permanentemente na busca de soluções para os diversos problemas da mobilidade urbana, no estímulo à formulação de políticas inclusivas e na divulgação de práticas bem-sucedidas que possam servir de referência para a construção da cidade, garantindo qualidade de vida para todos os munícipes.

O projeto segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Macapá

Ascom/Dudu Barbosa

Representando a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, as vereadoras Luany Favacho (PROS) e Janete Capiberibe (PSB), reuniram na manhã desta quinta-feira (23), com os promotores de justiça da Defesa da Saúde Pública de Macapá, Fábia Nilci e Wueber Penafort, no Ministério Público do Amapá - Complexo Cidadão da Zona Norte.

Durante a reunião, as parlamentares solicitaram apoio do MP, no sentido de dar celeridade, por parte do Governo do Amapá, na inauguração e pleno funcionamento da Maternidade da Zona Norte.

Conforme Luany Favacho, após visita ao prédio, foi possível constatar que o mesmo está em perfeitas condições para funcionamento e atendimento à população, necessitando apenas da instalação dos equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado, e que foram retirados, durante o momento crítico da pandemia, para uso do complexo como Centro Covid.

“Com o funcionamento desta maternidade, será possível desafogar os atendimentos na atual maternidade, assim como ampliar o número de atendimentos para quem precisa. É um prédio moderno, está pronto para uso, com equipamentos... e que deve ser utilizado pela população”, pontuou.

Segundo a promotora Fábia Nilci, a Promotoria de Defesa da Saúde Pública esteve reunida várias vezes com gestores estaduais, tratando do assunto. Na última reunião ocorrida em agosto, ficou acertado que o Governo do Amapá, através da Secretaria de Saúde, entregaria a Maternidade no mês de novembro.

A única maternidade do Estado, em funcionamento, Maternidade Mãe Luzia, foi construída há 68 anos, e está sem condições físicas para atender a atual demanda.

Ascom/PEM-CMM