Piscicultores pedem apoio da Câmara Municipal de Macapá para que Lei da Aquicultura seja cumprida no município

por Sec. Comunicação publicado 10/09/2021 12h55, última modificação 10/09/2021 13h03

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu na manhã desta sexta-feira, 10, o presidente do Instituto Associação dos Aquicultores do Amapá (Instituto Aquiap), Emanuel Brito; e o assessor jurídico da entidade, Reginaldo Corrêa. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da Casa de Leis.

Em nome dos piscicultores macapaenses, os dois vieram pedir apoio da Câmara Municipal de Macapá para que a Lei nº 2.126/2014, que dispõe sobre a atividade de aquicultura seja cumprida no município. Segundo eles, os piscicultores estão enfrentando muitas dificuldades para tirar ou renovar a licença ambiental para a atividade junto à secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam).

Os dirigentes da Aquiap informaram ao presidente da CMM que a Semam está se recusando a emitir ou renovar licença ambiental para projetos de criação de peixes em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A secretaria também estaria emitindo licença ambiental com prazo de validade inferior ao determinado na lei, ou seja, de apenas 1 ou 2 anos. “A nossa Lei de Aquicultura permite a criação de peixes em áreas de APPs e a licença ambiental tem validade de 6 anos”, observou Emanuel Brito.

Para complicar mais ainda a situação dos piscicultores macapaenses, a Aquiap diz que o Ministério Público Estadual emitiu recomendação à Semam para não licenciar mais projetos de piscicultura em áreas de APPs. A recomendação, de acordo com a Aquiap, vai na contramão do que determina o Novo Código Florestal – Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.

Emanuel Brito entregou um documento ao presidente da CMM, pedindo providências pelo não cumprimento da lei municipal por parte da Semam. Marcelo Dias adiantou que vai marcar uma reunião com o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) para encontrar uma solução para o problema enfrentado pelos piscicultores.

Segundo a Aquiap, no município de Macapá, existem mais de 500 piscicultores. “Queremos apenas o cumprimento da lei, trabalhar e produzir alimentos para matar a fome do nosso povo”, finalizou Emanuel Brito.

Secom/CMM
Foto: Jaciguara Cruz